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Processo nº 1015291-32.2024.8.26.0309

ID: 313155645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1015291-32.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

H. P. M. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN MEDINA GUARDIA

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HELIO PAULO MENABO CHRISTOFOLETTI GANDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015291-32.2024.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - H.P.M.C.G. - Recebo a petição de fls. 226/227 como emenda à inicial. Anote-se, procedendo-se à inclusão do alimentando no polo ativo …

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Alexandre Cavalvanti Soares e outros x Condomínio Residencial Caminhos Da Serra Ii

ID: 278112328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022954-32.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CAVALVANTI SOARES CARLOS CESAR ROBBI CATIA CRISTINA FEOLA DE ALMEIDA FABIO MANZINI LUIZ FERNANDO CORRêA E CASTRO MELãO MARCIA MARIA SOARES BUENO NAPOLEãO LIMA DE CARVALHO NEIDE ARMERINDA DOS SANTOS RICARDO FROES SELGINA DA SILVA OLIMPIO RAMOS WILLIAM CéSAR ISMAEL PANTALEãO WILSON ROBELLO JUNIOR

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CAMINHOS DA SERRA II

Intimação

Advogados:

MILENE CORREIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA MARON FRAGA SORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Aparecida Correia da Silva (OAB 204967/SP), Heloisa Maron Fraga Sorge (OAB 260384/SP), Milene Correia da Silva (OAB 317197/SP) Processo 1022954-32.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível…

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Alexandre Cavalvanti Soares e outros x Condomínio Residencial Caminhos Da Serra Ii

ID: 279697853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022954-32.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CAVALVANTI SOARES CARLOS CESAR ROBBI CATIA CRISTINA FEOLA DE ALMEIDA FABIO MANZINI LUIZ FERNANDO CORRêA E CASTRO MELãO MARCIA MARIA SOARES BUENO NAPOLEãO LIMA DE CARVALHO NEIDE ARMERINDA DOS SANTOS RICARDO FROES SELGINA DA SILVA OLIMPIO RAMOS WILLIAM CéSAR ISMAEL PANTALEãO WILSON ROBELLO JUNIOR

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CAMINHOS DA SERRA II

Intimação

Advogados:

MILENE CORREIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA MARON FRAGA SORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Aparecida Correia da Silva (OAB 204967/SP), Heloisa Maron Fraga Sorge (OAB 260384/SP), Milene Correia da Silva (OAB 317197/SP) Processo 1022954-32.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível…

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Alexandre Cavalvanti Soares e outros x Condomínio Residencial Caminhos Da Serra Ii

ID: 276698388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022954-32.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CAVALVANTI SOARES CARLOS CESAR ROBBI CATIA CRISTINA FEOLA DE ALMEIDA FABIO MANZINI LUIZ FERNANDO CORRêA E CASTRO MELãO MARCIA MARIA SOARES BUENO NAPOLEãO LIMA DE CARVALHO NEIDE ARMERINDA DOS SANTOS RICARDO FROES SELGINA DA SILVA OLIMPIO RAMOS WILLIAM CéSAR ISMAEL PANTALEãO WILSON ROBELLO JUNIOR

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CAMINHOS DA SERRA II

Intimação

Advogados:

MILENE CORREIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA MARON FRAGA SORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Aparecida Correia da Silva (OAB 204967/SP), Heloisa Maron Fraga Sorge (OAB 260384/SP), Milene Correia da Silva (OAB 317197/SP) Processo 1022954-32.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível…

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Processo nº 1025767-70.2025.8.26.0576

ID: 307792969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025767-70.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL CRISTINA PEREIRA PRANDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025767-70.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raquel Cristina Pereira Prandi - Vistos. 1 - Para aferição do estado de hipossuficiência financeira alegado, proced…

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Gabriela Bardi Lima x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 298464397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013254-32.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BARDI LIMA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013254-32.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriela Bardi Lima - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Dispositivo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 48…

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Gracilda Ordonho Mandú Coelho x Xs3 Seguros S.A.

ID: 296331276

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010247-32.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GRACILDA ORDONHO MANDú COELHO

Polo Passivo:

XS3 SEGUROS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010247-32.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bartolomeu Rozeno De Sousa Neto x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 316395710

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025767-35.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BARTOLOMEU ROZENO DE SOUSA NETO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025767-35.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025767-35.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Bartolomeu Rozeno de Sousa Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Rosana Santiso - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DO PATRONO-APELANTE PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO PATRONO DO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS E NÃO ARBITROU HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. O PATRONO ALEGA QUE OS HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS EM SEU FAVOR EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO POSTA É A CONFIGURAÇÃO DA DESERÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PREPARO.III. RAZÕES DE DECIDIR1. DISPÕE O ART. 99, §5º, DO CPC, QUE O RECURSO QUE VERSE EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ESTARÁ SUJEITO A PREPARO, SALVO SE O PRÓPRIO ADVOGADO DEMONSTRAR QUE TEM DIREITO À GRATUIDADE.2. INVIÁVEL A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DO AUTOR AO SEU ADVOGADO. DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS PRÓPRIOS NÃO CUMPRIDA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA.IV. DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Iraci Rufino Zorzi x Banco Inbursa S/A

ID: 314067002

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025670-32.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IRACI RUFINO ZORZI

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025670-32.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Loteamento Florada Das Laranjeiras Spe Ltda x Zenildo De Jesus

ID: 315433444

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004233-32.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LOTEAMENTO FLORADA DAS LARANJEIRAS SPE LTDA

Polo Passivo:

ZENILDO DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL JOSE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA APARECIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004233-32.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004233-32.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: Loteamento Florada das Laranjeiras Spe Ltda - Apdo/Apte: Zenildo de Jesus - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESILIÇÃO. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO, PARA O EFEITO DE DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, POR DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, E CONDENOU A PARTE RÉ À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA PARTE AUTORA, AUTORIZADA RETENÇÃO DE 10% DO MONTANTE PAGO, COM EXCEÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO, PELA RÉ, DE COMPREENSÃO DO PAGAMENTO DE ENTRADA COMO ARRAS, DA FIXAÇÃO DE TAXA DE FRUIÇÃO E DO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA DE FORMA INTEGRAL SOBRE A RÉ. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.786/2018 QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO CONCRETO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE SE MOSTRA EXCESSIVA, PREVALECENDO A RETENÇÃO JÁ DETERMINADA. PERCENTUAL DE RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS PARA RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA RESCISÃO POR CULPA DO ADQUIRENTE QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E ADEQUADO E NÃO COMPORTA AFASTAMENTO, CONSIDERANDO OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA. TAXA DE FRUIÇÃO NÃO CABÍVEL DIANTE DA AUSÊNCIA DE EDIFICAÇÃO NO IMÓVEL. JUROS DE MORA QUE CONTAM DESDE A CITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. COMISSÃO DE CORRETAGEM EXPRESSAMENTE PREVISTA E DISCRIMINADA EM CONTRATO, NÃO PODENDO SER DEVOLVIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAL BEM FIXADO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA COMISSÃO DE

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