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Ediane Costa Meshkova x Somaprev Aposentaria E Servicos Previdenciarios Ltda

ID: 319716837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004871-93.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDIANE COSTA MESHKOVA

Polo Passivo:

SOMAPREV APOSENTARIA E SERVICOS PREVIDENCIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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MARCIA REGINA DE SOUZA

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Processo 0004871-93.2025.8.26.0003 (processo principal 1016344-30.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ediane Costa Meshkova - Somaprev Aposen…

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Ediane Costa Meshkova x Somaprev Aposentaria E Servicos Previdenciarios Ltda

ID: 319719257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004871-93.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDIANE COSTA MESHKOVA

Polo Passivo:

SOMAPREV APOSENTARIA E SERVICOS PREVIDENCIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004871-93.2025.8.26.0003 (processo principal 1016344-30.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ediane Costa Meshkova - Somaprev Aposen…

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Xp Investimentos Cctvm S.A. x Fernando Nunes Branquinho

ID: 327151995

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030021-30.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A.

Polo Passivo:

FERNANDO NUNES BRANQUINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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ANDRÉ ANTONIO DACOME DE LIMA

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030021-30.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030021-30.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Xp Investimentos Cctvm S.a. - Apelado: Fernando Nunes Branquinho - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. “GOLPE DO LEILÃO FALSO”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. ABERTURA DE CONTA SEM VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIFICAÇÃO DO INTERESSADO E SEM CONTROLE DE AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. VIOLAÇÃO DA RESOLUÇÃO BACEN 4.753/2019. FALHA QUE CONTRIBUIU DECISIVAMENTE PARA AUMENTO DE RISCO OU INSEGURANÇA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL PARA TERCEIROS USUÁRIOS DO SISTEMA FINANCEIRO, COMO É O CASO DO AUTOR. RISCOS AGRAVADOS PELA ABERTURA DESCUIDADA OU NÃO CONTROLADA DA CONTA. CULPAS CONCORRENTES DO CONSUMIDOR (POR EQUIPARAÇÃO) E DE TERCEIRO QUE NÃO EXCLUEM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. ADEQUADO NEXO DE CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DE CC, ART. 927, PAR. ÚN., CDC E SÚMULA STJ 479. RESSARCIMENTO IMPOSITIVO DOS DANOS MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - André Antonio Dacome de Lima (OAB: 416260/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Xp Investimentos Cctvm S.A. x Fernando Nunes Branquinho

ID: 328041430

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030021-30.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A.

Polo Passivo:

FERNANDO NUNES BRANQUINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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ANDRÉ ANTONIO DACOME DE LIMA

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030021-30.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030021-30.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Xp Investimentos Cctvm S.a. - Apelado: Fernando Nunes Branquinho - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. “GOLPE DO LEILÃO FALSO”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. ABERTURA DE CONTA SEM VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIFICAÇÃO DO INTERESSADO E SEM CONTROLE DE AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. VIOLAÇÃO DA RESOLUÇÃO BACEN 4.753/2019. FALHA QUE CONTRIBUIU DECISIVAMENTE PARA AUMENTO DE RISCO OU INSEGURANÇA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL PARA TERCEIROS USUÁRIOS DO SISTEMA FINANCEIRO, COMO É O CASO DO AUTOR. RISCOS AGRAVADOS PELA ABERTURA DESCUIDADA OU NÃO CONTROLADA DA CONTA. CULPAS CONCORRENTES DO CONSUMIDOR (POR EQUIPARAÇÃO) E DE TERCEIRO QUE NÃO EXCLUEM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. ADEQUADO NEXO DE CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DE CC, ART. 927, PAR. ÚN., CDC E SÚMULA STJ 479. RESSARCIMENTO IMPOSITIVO DOS DANOS MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - André Antonio Dacome de Lima (OAB: 416260/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Xp Investimentos Cctvm S.A. x Fernando Nunes Branquinho

ID: 328501627

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030021-30.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A.

Polo Passivo:

FERNANDO NUNES BRANQUINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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ANDRÉ ANTONIO DACOME DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030021-30.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030021-30.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Xp Investimentos Cctvm S.a. - Apelado: Fernando Nunes Branquinho - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. “GOLPE DO LEILÃO FALSO”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. ABERTURA DE CONTA SEM VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIFICAÇÃO DO INTERESSADO E SEM CONTROLE DE AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. VIOLAÇÃO DA RESOLUÇÃO BACEN 4.753/2019. FALHA QUE CONTRIBUIU DECISIVAMENTE PARA AUMENTO DE RISCO OU INSEGURANÇA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL PARA TERCEIROS USUÁRIOS DO SISTEMA FINANCEIRO, COMO É O CASO DO AUTOR. RISCOS AGRAVADOS PELA ABERTURA DESCUIDADA OU NÃO CONTROLADA DA CONTA. CULPAS CONCORRENTES DO CONSUMIDOR (POR EQUIPARAÇÃO) E DE TERCEIRO QUE NÃO EXCLUEM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. ADEQUADO NEXO DE CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DE CC, ART. 927, PAR. ÚN., CDC E SÚMULA STJ 479. RESSARCIMENTO IMPOSITIVO DOS DANOS MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - André Antonio Dacome de Lima (OAB: 416260/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1021985-66.2025.4.01.0000

ID: 308702857

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1021985-66.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SARGES CLAUDECY PEREIRA DA LUZ DARLAN EWERTON SILVA DOS REIS MANOEL CAVALHEIRO AMARAL MARCIEL CAVALHEIRO AMARAL MOISES DE SARGE ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DOS SANTOS CRUZ

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021985-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031767-71.2024.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021985-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031767-71.2024.4.01.3900 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: MOISES DE SARGE ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE DOS SANTOS CRUZ - PA33296-A POLO PASSIVO:Juízo Federal da 3ª Vara Federal Criminal da SJPA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MOISES DE SARGE ROCHA, MARCIEL CAVALHEIRO AMARAL, CLAUDECY PEREIRA DA LUZ, MANOEL CAVALHEIRO AMARAL, DARLAN EWERTON SILVA DOS REIS e ALEX DE SARGES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma

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Processo nº 1021985-66.2025.4.01.0000

ID: 308702886

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1021985-66.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SARGES CLAUDECY PEREIRA DA LUZ DARLAN EWERTON SILVA DOS REIS MANOEL CAVALHEIRO AMARAL MARCIEL CAVALHEIRO AMARAL MOISES DE SARGE ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DOS SANTOS CRUZ

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021985-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031767-71.2024.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021985-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031767-71.2024.4.01.3900 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: MOISES DE SARGE ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE DOS SANTOS CRUZ - PA33296-A POLO PASSIVO:Juízo Federal da 3ª Vara Federal Criminal da SJPA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MOISES DE SARGE ROCHA, MARCIEL CAVALHEIRO AMARAL, CLAUDECY PEREIRA DA LUZ, MANOEL CAVALHEIRO AMARAL, DARLAN EWERTON SILVA DOS REIS e ALEX DE SARGES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma

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Processo nº 1021985-66.2025.4.01.0000

ID: 308702906

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1021985-66.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SARGES CLAUDECY PEREIRA DA LUZ DARLAN EWERTON SILVA DOS REIS MANOEL CAVALHEIRO AMARAL MARCIEL CAVALHEIRO AMARAL MOISES DE SARGE ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DOS SANTOS CRUZ

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021985-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031767-71.2024.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021985-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031767-71.2024.4.01.3900 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: MOISES DE SARGE ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE DOS SANTOS CRUZ - PA33296-A POLO PASSIVO:Juízo Federal da 3ª Vara Federal Criminal da SJPA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MOISES DE SARGE ROCHA, MARCIEL CAVALHEIRO AMARAL, CLAUDECY PEREIRA DA LUZ, MANOEL CAVALHEIRO AMARAL, DARLAN EWERTON SILVA DOS REIS e ALEX DE SARGES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma

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Processo nº 1021985-66.2025.4.01.0000

ID: 308702924

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1021985-66.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SARGES CLAUDECY PEREIRA DA LUZ DARLAN EWERTON SILVA DOS REIS MANOEL CAVALHEIRO AMARAL MARCIEL CAVALHEIRO AMARAL MOISES DE SARGE ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DOS SANTOS CRUZ

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021985-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031767-71.2024.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021985-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031767-71.2024.4.01.3900 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: MOISES DE SARGE ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE DOS SANTOS CRUZ - PA33296-A POLO PASSIVO:Juízo Federal da 3ª Vara Federal Criminal da SJPA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MOISES DE SARGE ROCHA, MARCIEL CAVALHEIRO AMARAL, CLAUDECY PEREIRA DA LUZ, MANOEL CAVALHEIRO AMARAL, DARLAN EWERTON SILVA DOS REIS e ALEX DE SARGES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma

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Processo nº 1021985-66.2025.4.01.0000

ID: 308702959

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1021985-66.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SARGES CLAUDECY PEREIRA DA LUZ DARLAN EWERTON SILVA DOS REIS MANOEL CAVALHEIRO AMARAL MARCIEL CAVALHEIRO AMARAL MOISES DE SARGE ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DOS SANTOS CRUZ

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021985-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031767-71.2024.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021985-66.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031767-71.2024.4.01.3900 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: MOISES DE SARGE ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE DOS SANTOS CRUZ - PA33296-A POLO PASSIVO:Juízo Federal da 3ª Vara Federal Criminal da SJPA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MOISES DE SARGE ROCHA, MARCIEL CAVALHEIRO AMARAL, CLAUDECY PEREIRA DA LUZ, MANOEL CAVALHEIRO AMARAL, DARLAN EWERTON SILVA DOS REIS e ALEX DE SARGES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma

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