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Processo nº 1024093-57.2025.8.26.0576

ID: 328585681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1024093-57.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO STEFANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1024093-57.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1034711-71.2019.8.26.0576) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - Fernando Stefani - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial para a… Processo 1024093-57.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1034711-71.2019.8.26.0576) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - Fernando Stefani - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial para autorização de realização de inventário extrajudicial em cartório, ajuizado pelo interdito Fernando Stefani (fls. 08/09), representado por sua curadora Valeria Cristina Pereira Croti, em que o requerente afirma que é um dos herdeiros de um imóvel (matrícula nº 15.790 do 2º CRI de São José do Rio Preto - fls. 13/15), que foi doado por seus avós Augusto Benedito Campanha (falecido em 08/10/2007 - fls. 12) e Maria Vitória Campanha (falecida em 14/08/2005 - fls. 11) à sua mãe Jandira Campanha (falecida em 08/01/2012 - fl. 19) e a seus tios João Campanha (falecido em 15/06/2021 - fls. 23) e Jacira Campanha de Oliveira (falecida em 08/02/2024 - fls. 20). O curatelado tem dois irmãos, Valerio Stefani e Vania Cristina Stefani (fls. 17 e 18). Seus tios falecidos também deixaram herdeiros. Interditado e curadora devidamente representados (fls. 6/10 e 40/41). Imóvel objeto da herança às fls. 13/15. Autos apensados ao processo de Interdição 1034711-71.2019.8.26.0576, que tramitou por esta Vara. Foram apresentadas as declarações e o plano de partilha que será objeto do inventário extrajudicial que se almeja realizar às fls. 53/55, a fim de viabilizar a análise da futura prestação de contas. Concordância do MP às fls. 58. É o relatório. DECIDO. Diante dos documentos apresentados e das razões alegadas, DEFIRO o pedido e AUTORIZO a expedição do Alvará Judicial requerido para autorizar o requerente FERNANDO STEFANI, RG 15.625.818-3, CPF 055.178.078-95, representado por sua curadora VALÉRIA CRISTINA PEREIRA CROTI, RG 18.554.412-5, CPF 102.755.558-60, a participar da realização de Inventário Extrajudicial em Ofício de Registro de Notas, tendo em vista que o curatelado é um dos herdeiros de um imóvel (matrícula 15.790, do 2º ORI lodal, devendo a curadora apresentar ao Juízo da Interdição a documentação comprobatória do novo acervo patrimonial do curatelado, juntando cópia da escritura pública do inventário extrajudicial, das eventuais certidões atualizadas do Ofício de Registro de Imóveis; eventual CRLV de automóveis herdados, e eventual recibo de depósito em conta judicial de numerário herdado, acompanhado dos respectivos extratos bancários esclarecedores do saldo existente na data do efetivo pagamento do quinhão herdado, se o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do Inventário Extrajudicial, sob pena de responsabilização criminal. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como ALVARÁ(S), implicando na obrigação de cumprimento, independentemente da apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a autora e/ou seu advogado realizar(em) as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no sitewww.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Caberá a parte interessada e/ou seu advogado extrair cópia(s) da presente decisão-alvará junto ao E-Saj, para utilização nos órgãos e empresas e terceiros mencionados nesta decisão. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito (CPC - art. 487, I). Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Com a prestação de contas, abra-se vista ao MP. Após, tornem os autos conclusos para homologação das contas prestadas. P. R. I e ciência ao MP - ADV: ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA (OAB 8963/O/MT)

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Processo nº 1030055-51.2023.8.26.0602

ID: 293601748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030055-51.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TECH FILTER TRATAMENTO E FILTRAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALLOMA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FELICIO FATINI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIARA ALESSANDRA GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030055-51.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tech Filter Tratamento e Filtração Ltda - Vistos. Diante da satisfação da execução, JULGO EXTINTO este processo de …

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Processo nº 0013980-51.2023.8.26.0602

ID: 311195406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013980-51.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CIARDO RODRIGUES MATHEUS HENRIQUE TAVARES SAKAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CIARDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013980-51.2023.8.26.0602 (processo principal 1020266-28.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Matheus Henrique Tavares Sakamoto - - Fer…

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Clovis Francisco Cardozo x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 311177224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004765-51.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS FRANCISCO CARDOZO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS FRANCISCO CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA QUEIROZ CATRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR DA SILVA CHAGAS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004765-51.2023.8.26.0602 (processo principal 1011548-23.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Clovis Francisco Cardozo - Central Nacional Unimed - Cooperativa Centr…

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Processo nº 1520390-51.2023.8.26.0602

ID: 296136258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1520390-51.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. J. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

STELA MARIS POLLICE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1520390-51.2023.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.J.G.S. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, as partes celebraram às fls. 114/115 ajuste junto ao Setor de Mediação. O M.P…

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Nivaldo José De Lima Junior x Ffe Construções, Incorporações E Participações Ltda.

ID: 314352330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017763-51.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO JOSé DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

FFE CONSTRUçõES, INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE UFFERMANN CRISTOVON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREI BRIGANO CANALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017763-51.2023.8.26.0602 (processo principal 1006626-31.2018.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nivaldo José de Lima Junior - …

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Patricia Da Silva x Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 280977241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013759-51.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DA SILVA

Polo Passivo:

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MATHEUS PAZINI AYRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Matheus Pazini Ayres (OAB 436906/SP) Processo 1013759-51.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pa…

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Processo nº 1044896-51.2023.8.26.0602

ID: 330444866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1044896-51.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1044896-51.2023.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilberto Teixeira dos Santos…

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Processo nº 1034808-51.2023.8.26.0602

ID: 332927357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034808-51.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA RANDOLI DA SILVA OLIVEIRA YASMIN BIANCA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZENON STUCKUS SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM ORTEGA BONASSI STUCKUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO GOMES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034808-51.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luciana Randoli da Silva Oliveira - - Yasmin Bianca da Silva Oliveira - Posto isso e por tudo o mais …

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Processo nº 0001245-49.2024.8.26.0602

ID: 333956309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001245-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR DAVI MANETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001245-49.2024.8.26.0602 (processo principal 1031510-51.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Athon Ensino Superior Ltda - Vistos. Para que surta seus regulare…

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