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Processo nº 1021599-32.2024.8.26.0003

ID: 320340089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021599-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEO MADEIRAS, MáQUINAS & FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA ALINE EUGÊNIO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021599-32.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - Providencie o(a) autor(a)/exequente, no prazo de quinze (15) dias, compr…

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B. M. C. M. x A. M. G. De O.

ID: 334093464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036149-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. M. C. M.

Polo Passivo:

A. M. G. DE O.

Intimação

Advogados:

ANGELA MARIA NEVES SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DIAS DA SILVA KEUNECKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036149-32.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.C.M. - A.M.G.O. - Vistos. 1) Anoto, para fins de controle, a decisão de fls. 552/553. 2) Fls. 289/292: Cien…

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B. Y. P. Y. De O. x D. Y. R. De O.

ID: 335108259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004069-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. Y. P. Y. DE O.

Polo Passivo:

D. Y. R. DE O.

Intimação

Advogados:

SILVANA ROSA DE SOUZA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS GOMES HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004069-32.2024.8.26.0003 (processo principal 1017882-17.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - B.Y.P.Y.O. - D.Y.R.O. - Assim, decorrido o prazo para man…

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Rosenthal & Guaritá Advogados x Vivian Duarte Da Silva

ID: 326420564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006370-15.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSENTHAL & GUARITá ADVOGADOS

Polo Passivo:

VIVIAN DUARTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0006370-15.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1021211-32.2024.8.26.0003) (processo principal 1021211-32.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Rosenthal & Guaritá Advo… Processo 0006370-15.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1021211-32.2024.8.26.0003) (processo principal 1021211-32.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Rosenthal & Guaritá Advogados - Vivian Duarte da Silva - Vistos. A Lei 15.109/2025 tem sua aplicação limitada aos processos em trâmite na Justiça Federal e trabalhista, pois, por se tratar de lei federal, não pode dispensar o pagamento de tributo estadual, tendo em vista a vedação de concessão de isenção heterônoma. No mais, ainda que assim não fosse, o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que normas desta natureza são duplamente inconstitucionais, seja por vício de iniciativa, seja por violação à isonomia. Nesse sentido: (...)9. Vício de iniciativa e violação à igualdade tributária. Esta Corte decidiu que, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a concessão de isenção de taxa judiciária é matéria de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3.629, Rel. Min. Gilmar Mendes). 10. Sobre o tema, este Tribunal também já decidiu que viola a igualdade tributária lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3.260, Rel. Min. Eros Grau). 11. Ação conhecida parcialmente e, nessa parte, pedidos julgados parcialmente procedentes, para declarar a inconstitucionalidade do art. 10 da Lei nº 15.232/2018. Tese de julgamento: 1. Não viola a competência privativa da União lei estadual que dispõe sobre a recomposição de saldo de conta de depósitos judiciais. 2. É inconstitucional norma estadual de origem parlamentar que concede isenção a advogados para execução de honorários, por vício de iniciativa e afronta à igualdade. (ADI 6859, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-03-2023 PUBLIC 02-03-2023) Assim, mantenho a decisão anterior. Caso não recolhidas as custas, cancele-se a distribuição. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)

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Condominio Dos Pinheirinhos x André Anselmo Castilho

ID: 307812820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004430-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DOS PINHEIRINHOS

Polo Passivo:

ANDRé ANSELMO CASTILHO

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEREIRA CUANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004430-32.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio dos Pinheirinhos - André Anselmo Castilho - Brl Trust Distribuidora de Titulos e Valores M…

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Processo nº 0008822-32.2024.8.26.0003

ID: 308678131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0008822-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. R. D. O.

Intimação

Advogados:

GABRIELE SANTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008822-32.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.R.O. - Vistos. 1. No prazo de 10 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, o…

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Maria Celeste Giner x Francisco Walisson Carlos Da Silva

ID: 300575531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1034694-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELESTE GINER

Polo Passivo:

FRANCISCO WALISSON CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA TAVARES RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RICARDO OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034694-32.2024.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Celeste Giner - Francisco Walisson Carlos da Silva e outros - Manifeste-se a autora acer…

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Warley Lourredson Da Silva x Banco Itaucard S.A.

ID: 310074662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032657-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WARLEY LOURREDSON DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

TAYRONE GOMES EUGENIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1032657-32.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Warley Lourredson da Silva - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Recebo o recurso inominado inte…

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Processo nº 1012772-32.2024.8.26.0003

ID: 295526133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012772-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ALAN MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012772-32.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Wilson Alan Martins - Intimação da(s) parte(s) requerente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetu…

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Processo nº 1010735-32.2024.8.26.0003

ID: 295955147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010735-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. D. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010735-32.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.D.F. - Intimação da(s) parte(s) requerente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento das c…

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