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Processo nº 1039044-43.2025.4.01.3500

ID: 335796328

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039044-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALVINA LEANDRO BISPO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal PROCESSO: 1039044-43.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALVINA LEANDR…

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Processo nº 1032254-43.2025.4.01.3500

ID: 308238613

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032254-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLITO LIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DALYLA COSTA AMUY MENEZES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1032254-43.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1032254-43.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLITO LIMA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DALYLA COSTA AMUY MENEZES - GO60407 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco ação proposta em face do INSS, visando à concessão de benefício no âmbito da Seguridade Social. Houve intimação determinando que a inicial fosse emendada para extirpar irregularidades que dificultavam o julgamento de mérito, sob pena de indeferimento dessa mesma inicial. Contudo, a parte autora não trouxe aos autos cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença, ou, ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação. Feito o aligeirado relato, decido. A omissão em atender despacho proferido para ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que atravancam o exame do alegado direito material, traz como consectário o indeferimento daquela peça postulatória. Com isso, torna-se justificada a extinção do processo sem resolução de mérito. Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou de abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito direto da postura de inércia autoral. Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel. Edson Vidigal, pub. 22.4.02). Por conseguinte, com apoio na aplicação conjugada do disposto nos arts. 321 e 485, I, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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Processo nº 1036037-43.2025.4.01.3500

ID: 318326545

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036037-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES ALVES SIMOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO PINHEIRO MASCARENHAS

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PATRICIA VITOR PEREIRA ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036037-43.2025.4.01.3500 AUTOR: MARIA DE LURDES ALVES …

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Processo nº 1039626-43.2025.4.01.3500

ID: 321845721

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039626-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR JURIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR BATISTA FORTUNATO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1039626-43.2025.4.01.3500 AUTOR: JOAO VITOR JURIQUE DA …

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Processo nº 1014018-43.2025.4.01.3500

ID: 325476391

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014018-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRIS FERREIRA LOPO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO BOSCO SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1014018-43.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1014018-43.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRIS FERREIRA LOPO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO 1. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e tutela de urgência, ajuizada por Iris Ferreira Lopo em face da Caixa Econômica Federal – CEF, visando à exclusão de restrição no SCR – SISBACEN, referente a suposta dívida de R$ 23.504,83, sem notificação prévia. Alega dano moral decorrente da restrição, em afronta ao CDC, às Resoluções 2.724/2000 e 4.571/2017 do BACEN e à legislação civil. Requer, liminarmente, a exclusão da restrição, sob multa diária, e, no mérito, a declaração de inexistência do débito, indenização de R$ 30.000,00, inversão do ônus da prova e honorários advocatícios.. 2. Entendo não ser caso de tutela jurisdicional provisória. As inclusões versadas nos autos não guardam contemporaneidade com o momento de propositura da presente ação, pois remontam a época demasiadamente anterior a data do ajuizamento (primeira inscrição em dezembro/2019). Não há indicativo de que durante esse considerável lapso temporal a parte autora buscou obter do banco algum esclarecimento, mínimo que fosse, a respeito da causa geradora da imputação da inadimplência tida como infundada. Transparecendo, com isso, postura destoante da assumida comumente por quem se acha premido por situação de iniquidade, o que faz esmaecer o argumento da imprescindibilidade em neutralizá-la com urgência. Mais adequado então, como efeito desse descompasso, ensejar a formação do contraditório, de modo a reunir elementos aptos a desvelar a razão objetiva e determinante para o banco credor acusar a ausência temporária do pagamento. 3. Posto isso, indefiro a tutela provisória. Intime-se. Dar ciência. Cite-se. Goiânia, data e assinatura inseridas eletronicamente.

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Processo nº 1040499-43.2025.4.01.3500

ID: 325022780

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040499-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OSMARINHO GOMES DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA JANDUY LOPES NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANISIO JUNIOR COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WESLEY MARQUES SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1040499-43.2025.4.01.3500 AUTOR: OSMARINHO GOMES DE PAU…

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Processo nº 1040693-43.2025.4.01.3500

ID: 325651172

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040693-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OMAR MENDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA PACHECO CARDOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1040693-43.2025.4.01.3500 AUTOR: OMAR MENDES DE SOUZA A…

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Processo nº 1029247-43.2025.4.01.3500

ID: 325651418

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029247-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. M. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1029247-43.2025.4.01.3500 AUTOR: J. M. D. S. REPRESENTA…

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Processo nº 1035649-43.2025.4.01.3500

ID: 329844812

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035649-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDA JOSE DE SALES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICK LE SENECHAL BRAGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO LEANDRO BARBOSA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GOMES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035649-43.2025.4.01.3500 AUTOR: ZENILDA JOSE DE SALES …

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Processo nº 1029829-43.2025.4.01.3500

ID: 330545126

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029829-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. S. D. S. M.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON MARQUES TOMAZ DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1029829-43.2025.4.01.3500 AUTOR: A. S. D. S. M. REPRESE…

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