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Processo nº 0022501-79.2023.8.26.0506

ID: 305793401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022501-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GLEICI ROXO MARQUES LEITE MACHADO MARIA OTILIA DOS SANTOS MATOS PAULA CRISTINA VERONEZ BRAGATE RENATA APARECIDA BENEDICTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022501-79.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1027670-64.2022.8.26.0506) (processo principal 1027670-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações M…

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Processo nº 0014402-86.2024.8.26.0506

ID: 307993433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014402-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S.A DIAS GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELLIPE MENEGHINI CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO DIAS GOTIJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0014402-86.2024.8.26.0506 (processo principal 1003559-79.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Brz Empreendimentos e Construcoes S.a - - Dias Gontijo Sociedade de Advogado…

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Kemily Cintra Prado x Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas e outros

ID: 296980901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035957-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KEMILY CINTRA PRADO

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS BANCO BRADESCO S/A BANCO CSF S/A BANCO ORIGINAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ITAú UNIBANCO S.A. LOJAS RENNER S/A MAGAZINE LUIZA S/A NUBANK S/A NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGSEGURO INTERNET S/A REALIZE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A TELEFONICA BRASIL S.A. WILNER EMANUEL LIMA GUANAES SANTOS DE FARIA

Intimação

Advogados:

TIAGO MACHADO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

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OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI DA CRUZ SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035957-79.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kemily Cintra Prado - Wilner Emanuel Lima Guanaes Santos de Faria - - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Orig…

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Regivando Catureba De Sousa x Sul América Seguros De Pessoas E Previdência S.A.

ID: 310735487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001813-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REGIVANDO CATUREBA DE SOUSA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA

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MARIA BEATRIZ MONTEIRO DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

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Processo 1001813-79.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Regivando Catureba de Sousa - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - A presente ação cuida-se de pedido de cará…

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Simone Lopes De Sousa x Estado De São Paulo

ID: 311924701

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1022474-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE LOPES DE SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TRAVAIN MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022474-79.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante: Simone Lopes de Sousa - Embargado: Estado de São Paulo - Ma…

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Cristiane De Moura Lacerda e outros x Oscar Luiz De Moura Lacerda

ID: 277881620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1028391-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE MOURA LACERDA FLáVIO DE MOURA LACERDA REGINA HELENA BELISSIMO

Polo Passivo:

OSCAR LUIZ DE MOURA LACERDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERNANDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS DAMIÃO ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE ANELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAVANELLI VON GAL DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA CHRISTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABRAHAO ISSA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Martins (OAB 137942/SP), Eduardo Pavanelli Von Gal de Almeida (OAB 202075/SP), Alexandra Christino da Silva (OAB 231852/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Alexandre de Andrade Cristovã…

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Processo nº 1036151-12.2025.8.26.0053

ID: 321196859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036151-12.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE CAMARGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036151-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Cibele Camargo dos Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resoluç… Processo 1036151-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Cibele Camargo dos Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a Fazenda Pública a pagar a ajuda de custo alimentação de todo período retroativo, compreendido do ingresso da requerente a Polícia Civil até o término do curso de formação da ACADEPOL, no valor equivalente a metade dos valores fixados nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, respeitada a prescrição quinquenal. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)

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Fernanda Aparecida Jorge Geraldino x Benedini Participações E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 296046803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064281-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA JORGE GERALDINO

Polo Passivo:

BENEDINI PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA FAZENDA SANTA RITA DO PICADãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE LTDA PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZACAO LTDA

Intimação

Advogados:

CELSO TIAGO PASCHOALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DA CRUZ MARTINETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064281-79.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Fernanda Aparecida Jorge Geraldino - Benedini Participações e Empreendimentos Ltda - - Fazenda Santa Rita do Pic…

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Processo nº 0023762-79.2023.8.26.0506

ID: 290984007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023762-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DINATEC PEçAS E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE SOUSA LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023762-79.2023.8.26.0506 (processo principal 1007446-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Dinatec Peças e Serviços Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento …

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Helka Alimentos Ltda e outros x Cooperativa De Crédito Credicitrus

ID: 328588242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004979-51.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HELKA ALIMENTOS LTDA MAGALI ANTONIA PIVARO DA SILVA SANTINO SOARES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Intimação

Advogados:

MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004979-51.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1032950-79.2023.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Helka Alimentos Ltda - - Santino Soares da Sil…

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