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"1036225-36.2025.4.01.3500" - Resultados da Busca – Página 20 de 29

Processo nº 1034091-36.2025.4.01.3500

ID: 305951099

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034091-36.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEIA LINA CHAVEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERIDIANE GOMES PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1034091-36.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

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Processo nº 1033703-36.2025.4.01.3500

ID: 306770386

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033703-36.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WERONIKA JULIANY DOS SANTOS BESSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1033703-36.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do …

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Processo nº 1034382-36.2025.4.01.3500

ID: 318303661

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034382-36.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DIVINA XAVIER VIEIRA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUDMILA DA COSTA ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1034382-36.2025.4.01.3500 AUTOR: MARIA DIVINA XAVIER VI…

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Processo nº 1039620-36.2025.4.01.3500

ID: 323664047

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039620-36.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE APARECIDA MIRANDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDLAYNE MIRANDA PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1039620-36.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1039620-36.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANE APARECIDA MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDLAYNE MIRANDA PEREIRA - GO60293 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ação objetivando a cessação de descontos efetuados sobre benefício previdenciário de titularidade da parte autora, a título de contribuição associativa cuja autorização é expressamente negada. O Supremo Tribunal Federal, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1236/DF, em decisão proferida pelo Ministro Relator Dias Toffoli, reconheceu a existência de controvérsia constitucional relevante e de efeito multiplicador, determinando, como consequência da homologação de acordo interinstitucional, a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratem de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025. Transcreve-se o seguinte excerto: “Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 [...]” Desse modo, considerando que a presente demanda versa sobre os mesmos fatos jurídicos tratados na ADPF nº 1236 e que o período de ocorrência se insere no intervalo estabelecido pela Suprema Corte, impõe-se a suspensão do presente processo até ulterior deliberação. Deem ciência. Goiânia, data e assinatura incluídas eletronicamente.

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Processo nº 1033606-36.2025.4.01.3500

ID: 332810977

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033606-36.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RESENDE DE ARAUJO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1033606-36.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PEREIRA …

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Processo nº 1039361-30.2025.8.26.0002

ID: 281143979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1039361-30.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONFECCOES COSTUME LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCENTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Maria Baptista Cavalcente (OAB 128686/RJ) Processo 1039361-30.2025.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Reqte: Confeccoes Costume Ltda - Vistos. Em um juízo de cognição sumária, não vislu… ADV: Renata Maria Baptista Cavalcente (OAB 128686/RJ) Processo 1039361-30.2025.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Reqte: Confeccoes Costume Ltda - Vistos. Em um juízo de cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos para fins de concessão da tutela de urgência pretendida. Pretende a parte autora que, em sede de tutela de urgência, seja determinado o arbitramento do aluguel correspondente a 80% da mensalidade atual. O aluguel atualmente vigente segue o disposto no título executivo judicial referente à ação renovatória nº 1036225-98.2020.8.26.0002, na qual restou definida a renovação da locação pelo período de 01/03/2021 a 28/02/2026 e, apesar de a requerente alegar que é necessária a sua redução a fim de preservar o equilíbrio econômico contratual as alegações são genéricas. Não há qualquer fundamentação que justifique a necessidade do reequilíbrio do contrato, ou mesmo indicação de dados objetivos que demonstrem a imprescindível redução dos valores praticados atualmente. Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, caput do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC. Cite-se, por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor."). Intimem-se.

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Processo nº 1031375-36.2025.4.01.3500

ID: 310517512

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031375-36.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA LUIZA MOREIRA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HIANA CAROLINA AMARO PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1031375-36.2025.4.01.3500 AUTOR: BIANCA LUIZA MOREIRA D…

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Processo nº 1026428-36.2025.4.01.3500

ID: 292168782

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026428-36.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DE DEUS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRELLY MOREIRA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1026428-36.2025.4.01.3500 AUTOR: JOAO DE DEUS DA SILVA …

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Processo nº 1000315-52.2025.4.01.9350

ID: 280553308

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 1000315-52.2025.4.01.9350

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

, Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1000315-52.2025.4.01.9350 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021675-36.2025.4.01.3500 CLASSE: RECURSO…

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Processo nº 1009356-36.2025.4.01.3500

ID: 278521759

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009356-36.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR RODRIGUES MONTALVAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ROOSEVELT DA CONCEICAO CUSTODIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 1009356-36.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 1009356-36.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR RODRIGUES MONTALVAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Nos termos da Lei 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez é devida à pessoa que, mantendo a qualidade de segurada, seja acometida de incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação profissional. O auxílio-doença, por sua vez, é devido à pessoa que, sem perder a condição de segurada, fique incapacitada em caráter provisório para exercer seu labor habitual por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos autos, no que diz respeito à incapacidade, verifica-se que a parte autora, embora regularmente intimada, não compareceu ao exame médico pericial e tampouco apresentou justificativa. Tal fato, por si só, revela desídia e contumácia da parte interessada, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que a parte autora não se desincumbiu do ônus da prova relativa aos fatos constitutivos de seu pretenso direito. De resto, o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 diz que “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Por fim, em sendo presumida a condição de pobreza ante a declaração da parte autora (art. 99, § 3º, do CPC), esta somente pode ser afastada mediante prova em sentido contrário, o que inexiste nos autos. Por esta razão, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Goiânia, data e assinatura no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

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