Resultados para "1036304-15.2025.4.01.3500" – Página 20 de 30

Processo nº 1023694-15.2025.4.01.3500

ID: 309633860

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023694-15.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DAMASCENO PORTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GRACE ANDREIA ESTEVES BORTOLUZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIAS MENTA MACEDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1023694-15.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO DAMASCENO PORTO REPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1023694-15.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO DAMASCENO PORTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAS MENTA MACEDO - GO39405 e GRACE ANDREIA ESTEVES BORTOLUZZI - RS55215 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS DESPACHO Considerando o disposto no art. 101, § 1º, do Código de Processo Civil, o Autor fica dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator do agravo de instrumento sobre a questão. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar no prazo legal. Nesta oportunidade a parte Ré deverá informar quais provas pretende produzir, justificando a necessidade e delimitando o objeto ou requerer o julgamento antecipado da lide. Se houver interesse na conciliação, deverá solicitar a designação de audiência de conciliação. Deverá a parte Ré, juntamente com a contestação, juntar aos autos a documentação necessária para comprovação dos fatos desconstitutivos do direito da parte autora, sob pena de preclusão, bem como toda a documentação necessária para a solução do litígio. Apresentada a contestação, com arguição de preliminares, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto a procuração e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a contestação e documentação apresentada, oportunidade em que deverá informar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e delimitando o objeto ou requerer o julgamento antecipado da lide. Advirta-se que não será acolhido pleito genérico de produção de provas, sem a necessária fundamentação. Após as providências acima, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de tutela de urgência. O impulso necessário ao cumprimento deste despacho deverá ser dado pelos servidores, na forma do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032909-15.2025.4.01.3500

ID: 314940046

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032909-15.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WELSON DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

KAITO WLLYSSES CARNEIRO BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1032909-15.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1032909-15.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WELSON DA SILVA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAITO WLLYSSES CARNEIRO BATISTA - GO49110 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco ação proposta em face do INSS, visando à concessão de benefício no âmbito da Seguridade Social. Houve intimação determinando que a inicial fosse emendada para extirpar irregularidades que dificultavam o julgamento de mérito, sob pena de indeferimento dessa mesma inicial. Contudo, a parte autora não trouxe aos autos cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença, ou, ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação. Feito o aligeirado relato, decido. A omissão em atender despacho proferido para ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que atravancam o exame do alegado direito material, traz como consectário o indeferimento daquela peça postulatória. Com isso, torna-se justificada a extinção do processo sem resolução de mérito. Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou de abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito direto da postura de inércia autoral. Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel. Edson Vidigal, pub. 22.4.02). Por conseguinte, com apoio na aplicação conjugada do disposto nos arts. 321 e 485, I, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1011084-15.2025.4.01.3500

ID: 314840810

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1011084-15.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA MESQUITA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ENGEL CRISTINA DE CARVALHO BRAZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011084-15.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014770-15.2025.4.01.3500

ID: 317593116

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014770-15.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Citação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Federal Adjunto _______________________________________________________________ MANDADO DE CITAÇÃO Processo: 1… PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Federal Adjunto _______________________________________________________________ MANDADO DE CITAÇÃO Processo: 1014770-15.2025.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO LOVO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Endereço: . FINALIDADE: DAR CIÊNCIA dos termos da ação em epígrafe para, querendo, respondê-la, no prazo de 30 (trinta) dias. ANEXO: Os documentos poderão ser visualizados mediante acesso ao sistema PJe e o uso das chaves de acesso abaixo indicadas. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS Rua 19, nº 244, Centro Goiânia-GO (CEP 74.030-090) Fone: (62) 3226-1860 E-mail: 06vara.go@trf1.jus.br Goiânia, 4 de julho de 2025. << >> Diretor(a) de Secretaria da 6ª VARA FEDERAL . . Chaves de acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25031815134903200000016516314 1__procuracao__sign__2fa1 Procuração 25031815134945400000016516400 2__declaracao_de_pobreza__sign__bf83 Declaração de hipossuficiência/pobreza 25031815134979600000016516427 3__documento_de_identidade__sign__e8ec Documento de Identificação 25031815135017200000016516498 4__comprovante_de_endereco__sign__103d Comprovante de residência 25031815135054300000016516608 6__documentacao_medica__sign__16cd Documentos Diversos 25031815135081700000016516643 9__indeferimento__sign__7db3 adm Documento Comprobatório 25031815135122800000016516724 20221019_1022162-1120224013500_PEDRO LVO_LM_AuxDoenca Documento Comprobatório 25031815135152200000016516782 laudo negativo Documento Comprobatório 25031815135184300000016516830 laudo positivo Documento Comprobatório 25031815135223000000016516866 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25031917121910900000016840712 Ato ordinatório Ato ordinatório 25042916311486700000022369938 Intimação Intimação 25042916535312300000024529590 Manifestação - pedido de prazo. Manifestação 25052208162600500000029088376 Manifestação - procuração e declaração Manifestação 25070116245436200000037496957

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1035334-15.2025.4.01.3500

ID: 318326403

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035334-15.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MACIELDA DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035334-15.2025.4.01.3500 AUTOR: MACIELDA DOS SANTOS SO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039505-15.2025.4.01.3500

ID: 322118402

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039505-15.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ZELIA MARIA BORGES

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

VALDIVINO GONÇALVES CORRÊA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1039505-15.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ZELIA MARIA BORGES POLO P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1034849-15.2025.4.01.3500

ID: 325022884

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034849-15.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSA BENICIO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO HENRIQUE LELES LINHARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1034849-15.2025.4.01.3500 AUTOR: ROSA BENICIO DE LIMA A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039602-15.2025.4.01.3500

ID: 325651394

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039602-15.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SIQUEIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAYRA NAZARE DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1039602-15.2025.4.01.3500 AUTOR: MARIA DE FATIMA SIQUEI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030872-15.2025.4.01.3500

ID: 325717503

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030872-15.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KLEUBER ROSA DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL LUCCAS VIEIRA SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GIOVANA VIEIRA PINTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RANYER AUGUSTO TORQUATO DO CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1030872-15.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1030872-15.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KLEUBER ROSA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RANYER AUGUSTO TORQUATO DO CARMO - GO45845, RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO - GO36951, GIOVANA VIEIRA PINTO - GO57212 e RAFAEL LUCCAS VIEIRA SANTANA - GO59824 POLO PASSIVO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros DECISÃO Ação objetivando a cessação de descontos efetuados sobre benefício previdenciário de titularidade da parte autora, a título de contribuição associativa cuja autorização é expressamente negada. O Supremo Tribunal Federal, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1236/DF, em decisão proferida pelo Ministro Relator Dias Toffoli, reconheceu a existência de controvérsia constitucional relevante e de efeito multiplicador, determinando, como consequência da homologação de acordo interinstitucional, a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratem de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025. Transcreve-se o seguinte excerto: “Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 [...]” Desse modo, considerando que a presente demanda versa sobre os mesmos fatos jurídicos tratados na ADPF nº 1236 e que o período de ocorrência se insere no intervalo estabelecido pela Suprema Corte, impõe-se a suspensão do presente processo até ulterior deliberação. Deem ciência. Goiânia, data e assinatura incluídas eletronicamente. MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026216-15.2025.4.01.3500

ID: 329801829

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026216-15.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIO PEDRO GONCALVES SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1026216-15.2025.4.01.3500 AUTOR: PATRICIO PEDRO GONCALV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 293 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes