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Processo nº 1047713-06.2025.4.01.3300

ID: 325320859

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1047713-06.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HELIO CERQUEIRA GALVAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS GOIS DE OLIVEIRA SOUSA (OAB/BA 74.111)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1047713-06.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE HELIO CERQUEIRA GALVAO Advogado do(a) AUTOR: LUCAS GOIS DE OLIVEIRA SOUSA - BA74111 REU:… Ver mais

Processo nº 1036364-52.2024.8.26.0053

ID: 291952863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036364-52.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL HENRIQUE SIMOSO DO NASCIMENTO SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB/SP 310.274)

Processo 1036364-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Raphael Henrique Simoso do Nascimento Sobrinho - Vistos. 1 - Recebo e acolho os embargos de declaração, pois a sentença lançada é pertinente a outro processo. Com efeito, declaro-a nula par… Ver mais

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Processo nº 1036364-52.2024.8.26.0053