Resultados para "1036380-39.2025.4.01.3500" – Página 20 de 30

Processo nº 1033179-39.2025.4.01.3500

ID: 307920398

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033179-39.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE VARGAS MENDONCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS GUERRA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1033179-39.2025.4.01.3500 AUTOR: LUCILENE VARGAS MENDON…

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Processo nº 1031045-39.2025.4.01.3500

ID: 294092562

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031045-39.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDA PINTA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO PEREIRA RIOS

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1031045-39.2025.4.01.3500 AUTOR: ROMILDA PINTA DE AZEVE…

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Processo nº 1030172-39.2025.4.01.3500

ID: 292201667

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030172-39.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WYSTON ALCANTARA PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRELLY MOREIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1030172-39.2025.4.01.3500 AUTOR: W. A. P. REPRESENTANTE…

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Processo nº 1029105-39.2025.4.01.3500

ID: 292168794

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029105-39.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE LIMA XAVIER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

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RICK LE SENECHAL BRAGA

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JOAO LEANDRO BARBOSA NETO

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GABRIEL GOMES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1029105-39.2025.4.01.3500 AUTOR: LUCIANA DE LIMA XAVIER…

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Processo nº 1031724-39.2025.4.01.3500

ID: 295665499

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031724-39.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOVIANO ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAIANE LEITE SANTOS ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1031724-39.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1030463-39.2025.4.01.3500

ID: 318328381

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030463-39.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ANTONIO PESSOA RIOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1030463-39.2025.4.01.3500 AUTOR: EDUARDO ANTONIO PESSOA…

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Processo nº 1039581-39.2025.4.01.3500

ID: 322794279

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039581-39.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS HUMBERTO DE MELO RABELO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIA HALLE DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1039581-39.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLOVIS HUMBERTO DE MELO R…

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Processo nº 1037738-39.2025.4.01.3500

ID: 321496435

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037738-39.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DIVINO ROSA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1037738-39.2025.4.01.3500 AUTOR: JOSE DIVINO ROSA CRUZ …

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Processo nº 1033276-39.2025.4.01.3500

ID: 321846744

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033276-39.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO BATISTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1033276-39.2025.4.01.3500 AUTOR: AUGUSTO RODRIGUES DOS …

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Processo nº 1032209-39.2025.4.01.3500

ID: 335785341

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032209-39.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REJANI CELIA DE MELO MENDONCA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1032209-39.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1032209-39.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REJANI CELIA DE MELO MENDONCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVANIO AMELIO MARQUES - GO31741 POLO PASSIVO:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES e outros DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e/ou entidades associativas objetivando, em síntese, a suspensão de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, a repetição do indébito e indenização a título de danos morais, haja vista a alegação de descontos realizados de forma fraudulenta. Em recente decisão homologatória do Supremo Tribunal Federal no acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Federal da OAB, de lavra do Ministro Dias Toffoli na ADPF 1236 MC/DF, restou determinada “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Restou consignada, ainda, a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos tratados na ADPF 1236 MC/DF até o seu término, a fim de proteger-lhes prevendo o ressarcimento voluntário na via administrativa. Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até ulterior deliberação do Ministro Relator ou da Corte Superior na ADPF 1236 MC/DF. Fica a parte autora ciente de que entabulado acordo na seara administrativa deverá informar imediatamente a este juízo. Intime(m)-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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