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Processo nº 0801802-28.2022.8.20.5100

ID: 291336483

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de Angicos Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0801802-28.2022.8.20.5100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. I. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES ()

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo: 0801802-28.2022.8.20.5100 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável litigiosa c/c partilha de ben… Ver mais

Processo nº 1021188-84.2025.4.01.3300

ID: 317193428

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1021188-84.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ATACADAO CENTRO SUL LTDA.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA 9.398) CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB/BA 18.956) JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA (OAB/BA 59.848) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (OAB/BA 39.312)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1021188-84.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ATACADAO CENTRO SUL LTDA. TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL… Ver mais

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