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Processo nº 1036738-10.2020.8.26.0053

ID: 293379403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036738-10.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIZA ARAUJO SILVA JIMENEZ GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS GARCIA MESSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036738-10.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mariza Araujo Silva Jimenez Garcia - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, prepare… Processo 1036738-10.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mariza Araujo Silva Jimenez Garcia - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1. O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2. Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3. Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4. Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5. Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614). A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Int. - ADV: MARCOS GARCIA MESSIANO (OAB 395512/SP)

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Processo nº 1036738-47.2024.4.01.3400

ID: 277784006

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036738-47.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOMARIA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1036738-47.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1036738-47.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: DOMARIA VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 24.004,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado. Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2178750023). Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético. Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias. Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados. Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal). Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber. Após, voltem-me conclusos. Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura.

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Banco Bradesco S.A. x Janaina De Fatima Goncalves

ID: 306133160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008828-11.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JANAINA DE FATIMA GONCALVES

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008828-11.2025.8.26.0001 (processo principal 1020636-64.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Janaina de Fatima Goncalves - Providencie o…

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Processo nº 1035962-64.2023.8.26.0001

ID: 313698150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035962-64.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EXTERNATO POPULAR SãO VICENTE DE PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DUARTE FREITAS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035962-64.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Externato Popular São Vicente de Paulo - Vistos. Fls. 72/76: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face … Processo 1035962-64.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Externato Popular São Vicente de Paulo - Vistos. Fls. 72/76: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da decisão de fls. 69. Teceu considerações quanto à razão de não ter comparecido na audiência de conciliação e que já recolheu a multa por ato atentatório à dignidade da justiça (fls. 61). Aduziu omissão, visto que não está explícito qual seria o eventual erro a justificar outro recolhimento da referida multa. Muito bem. Compulsando os autos verifica-se que constou na sentença (fls. 49/51), às fls. 49: "Aplico, pois, a multa de 1% (um por cento) do valor do proveito econômico para cada uma das partes, ausentes à sessão de conciliação, conforme termo de fls. 47." De acordo com a Portaria n.º 9349/2016 temos: "Art. 1º - DETERMINA o recolhimento das referidas multas no código 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo." Portanto, a guia e código utilizados pelo autor estão corretos. De outra banda, o autor informou que atualizou o valor da causa e obteve o montante recolhido. Feitas tais ponderações, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, de sorte que o autor já comprovou o recolhimento da multa a que foi condenado na sentença. Sem prejuízo, certifique a serventia o decurso de prazo para o requerido e, se for o caso, cumpra-se o item 2 de fls. 56. Prosseguindo, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes a fls. 81/82 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a suspensão do processo tendo em vista que no caso de descumprimento do acordo, poderá a parte interessada promover sua execução. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS TERRA (OAB 174052/SP), RAFAEL DUARTE FREITAS NUNES (OAB 302160/SP)

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Risso Express Transportes De Cargas Ltda Epp x Estado De São Paulo

ID: 312369571

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036738-79.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RISSO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME LEGUTH NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036738-79.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036738-79.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Risso Express Transportes de Cargas Ltda Epp - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. TRIBUTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONTRIBUINTE CONTRA SENTENÇA QUE DENEGOU SEGURANÇA EM AÇÃO MANDAMENTAL MOVIDA EM FACE DO FISCO PAULISTA. A EMPRESA IMPUGNA A INCLUSÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, ALEGANDO VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E REQUERENDO COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL INCLUIR O PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS RECOLHIDO PELA IMPETRANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ CONFIRMA A LEGITIMIDADE DO CÔMPUTO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS COMO REPASSE ECONÔMICO. 4. PORTANTO, NÃO HÁ OBSTÁCULO LEGAL PARA A INCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS É LEGÍTIMA, CONFIGURANDO MERO REPASSE ECONÔMICO.LEGISLAÇÃO CITADA: CF, ART. 155, II; CPC, ART. 487, I; LEI COMPLEMENTAR 87/96, ART. 13, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE Nº 2091202-SP, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, J. 11.12.2024. STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1368174/MG, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, J. 19/05/2016. TJSP, AC 1097325-56.2024.8.26.0053, REL. SIDNEY ROMANO DOS REIS, J. 15/05/2025. TJSP, AC 1095536-22.2024.8.26.0053, REL. SILVIA MEIRELLES, J. 14/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0004709-07.2025.8.26.0001

ID: 304145066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004709-07.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARLI GREGHI CASTILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004709-07.2025.8.26.0001 (processo principal 1044983-64.2023.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Marli Greghi Castilha - Vistos. Trata-se … Processo 0004709-07.2025.8.26.0001 (processo principal 1044983-64.2023.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Marli Greghi Castilha - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O requerido TONY APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI foi validamente citado, na forma do Art. 135 do CPC (fls. 15), e não contestou o pedido, razão pela qual, consoante estabelece o artigo 344 do Código de Processo Civil, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ressalto que o entendimento majoritário nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis é de que a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor, nos termos do Enunciado nº 5 do FONAJE, entendimento adotado por este Juízo Oportuno ressaltar que, dada a relação contratual não consumerista estabelecida entre a parte exequente e a executada insolvente, o presente feito deve ser regido pelas disposições do Código Civil (Lei 14.406/2002 - CC), o qual adota a Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, a teor do Art. 50 do CC, in verbis: "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso." Assim, considerando a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, no sentido de que houve abuso de personalidade da devedora insolvente, e que o requerido é sócio desta (fls. 8/9), de rigor o reconhecimento de que o presente incidente deve prosperar em seu desfavor. Pelo exposto, com fulcro no artigo 50 do CC, ACOLHO o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada, admitindo penhora de bens de TONY APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI, o qual passará a fazer parte do polo passivo da execução. Cadastre-se no polo passivo da execução. Intime-se a exequente para dar regular andamento ao processo de execução, requerendo o que entender de direito. Após, arquive-se este incidente, com as formalidades de praxe. Int. - ADV: MARCELO APARECIDO DE SOUZA (OAB 297632/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A e outros x Marina Thaler Knopfel

ID: 316180158

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037417-64.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CORA SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Polo Passivo:

MARINA THALER KNOPFEL

Intimação de acórdão

Advogados:

VALDIR LUCAS CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037417-64.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037417-64.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cora Sociedade de Crédito Direto S.a - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelada: Marina Thaler Knopfel (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES FRAUDE BANCÁRIA GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. CASO CONCRETO AUTORA QUE, AO SEGUIR ORIENTAÇÕES DE FALSÁRIO PASSANDO-SE POR PREPOSTO DO CORRÉU BANCO SANTANDER S.A., CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ACREDITANDO QUE ESTAVA REALIZANDO PORTABILIDADE DE DÍVIDA COM REDUÇÃO DE JUROS E RECEBIMENTO DE “TROCO” AUTORA QUE TRANSFERIU VALORES A CONTA DE TERCEIRO, MANTIDA JUNTO À CORRÉ CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - GOLPE BANCÁRIO - SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS RÉUS CONJUNTO PROBATÓRIO A EVIDENCIAR, NA VERDADE, A OCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS DÃO CRÉDITO À VERSÃO APRESENTADA PELOS RÉUS, DEMONSTRANDO QUE HOUVE INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA PELA PRÓPRIA AUTORA - PROVA PRODUZIDA QUE REVELA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS DOS RÉUS - INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II, CDC - ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE AÇÃO IMPROCEDENTE PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Valdir Lucas Caetano (OAB: 434579/SP) - 3º Andar

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Jaime Lira De Amorim x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 328135136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012003-64.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JAIME LIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RéGIS HIDALGO HEREING

Intimação

Advogados:

THIAGO MATOS DOS SANTOS

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SERGIO FRANCO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ESGOLMIN COUTINHO

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012003-64.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jaime Lira de Amorim - Régis Hidalgo Hereing e outro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Pas… Processo 1012003-64.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jaime Lira de Amorim - Régis Hidalgo Hereing e outro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Passo ao saneamento do feito, na forma do art. 357 do ncpc. As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Rejeito a preliminar de inépcia, pois da análise da inicial é possível identificar o pedido e a causa de pedir, não se vislumbrando prejuízo ao direito de defesa da parte ré. os argumentos suscitados dizem respeito ao mérito da causa. A preliminar de denunciação da lide já foi acolhida, com ingresso da litisdencunciada aos autos. No mais, compulsando as principais peças processuais verifico nos autos a existência das condições da ação e o preenchimento dos pressupostos processuais e, assim, dou o feito por saneado. Passo a fixar os pontos controvertidos que serão debatidos em regular audiência de instrução, a saber: a) a culpa pelo acidente; b) danos decorrentes do acidente. Por se tratar de responsabilidade civil por ato ilícito, a questão é regida pelo código civil e pelo código de trânsito brasileiro. não se encontram presentes a impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo do caput do art. 373, do CPC, de modo a justificar a distribuição do ônus da prova de modo diverso da regra geral (art. 373, §1º, CPC). Desta forma, o ônus da prova se regerá pelo regramento ordinário do art. 373, I e II, do CPC. Para dirimir o ponto controvertido "a" defiro unicamente a prova testemunhal. Observo que apenas o réu régis arrolou testemunhas (fl. 496). Fica indeferido o depoimento pessoal das partes pois, in casu, revelam-se de pouca utilidade, já que as versões das partes são contrapostas e já constam das peças processuais que apresentaram nos autos. Para dirimir o ponto controvertido "b" defiro a prova pericial médica. por ser beneficiário da justiça gratuita, a perícia deverá ser realizada pelo IMESC. Providencie a serventia a expedição de ofício ao IMESC para designação de data para perícia. Oportunamente, será designada audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas. Int. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), PAULO ROBERTO ESGOLMIN COUTINHO (OAB 444635/SP), THIAGO MATOS DOS SANTOS (OAB 443302/SP), SERGIO FRANCO DE LIMA (OAB 141843/SP)

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Processo nº 1080869-50.2025.8.26.0100

ID: 306721502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080869-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COSTA GOLD NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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Processo 1080869-50.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Costa Gold Negocios e Intermediacoes Ltda - Vistos. 1. A tutela antecipada de urgência será concedida quando houver… Processo 1080869-50.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Costa Gold Negocios e Intermediacoes Ltda - Vistos. 1. A tutela antecipada de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (Código de Processo Civil, art. 300). A análise dos requerimentos de tal espécie é feita a partir de um juízo de cognição sumária, característico das medidas a serem apreciadas liminarmente. Na espécie, vislumbro a presença dos aludidos requisitos necessários à antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional.Com efeito, o art. 17 da Resolução Normativa n°. 195 da ANS foi declarado nulo nos autos da Ação Civil Pública n°. 0136265-83.2013.4.02.51.01, que tramitou pelo Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, cuja decisão possui efeito erga omnes. Assim, em princípio, não é cabível a exigência de cumprimento de aviso prévio, pelo período de 60 dias, ainda que anteriormente previsto em contrato. Nesse mesmo sentido: Apelação Cível. Plano de saúde. Contrato que foi cancelado a pedido da autora.Imposição de pagamento de multa contratual. Inadmissibilidade. Disposição abusiva, à luz da legislação consumerista. Cláusula autorizada pelo art. 17,parágrafo único, da Resolução Normativa ANS nº 195/09. Dispositivo normativo declarado nulo no julgamento da ação coletiva nº 0136265-83.2013.4.02.5101, que tramitou pelo TRF2. Inexigibilidade do pagamento das mensalidades reconhecida.Impossibilidade de redução do reajuste nos termos negociados entre as partes, eis que a negociação tinha como imposição a manutenção do contrato por mais 12 meses, o que não foi cumprido. Arbitramento dos honorários sucumbenciais mantido. Recursos improvidos (Apelação Cível nº 1036738-63.2020.8.26.0100, Relator José Joaquim dos Santos, 2ª Câmara de Direito Privado. J. 23/02/2021). Presente a probabilidade do direito, o periculum in mora decorre dos manifestos efeitos deletérios que a cobrança extrajudicial e a inclusão em órgãos de proteção ao crédito podem acarretar à honra do requerente. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória para o fim de determinar que a requerida suspenda a cobrança das mensalidades, a partir do pedido de cancelamento do plano de saúde (02.06.2025), sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada cobrança e/ou negativação realizada após ciência desta decisão. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser protocolado perante a requerida diretamente pela parte interessada, comprovando-se nos autos. 2. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 3. Cite-se o réu por carta para contestar o feito no prazo de quinze dias uteis, (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335 III). Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Processo nº 1095463-69.2025.8.26.0100

ID: 323413377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1095463-69.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ROCHA DOS SANTOS 30216712840

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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Processo 1095463-69.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriano Rocha dos Santos 30216712840 - Vistos. 1. A tutela antecipada de urgência será concedida quando houver elem… Processo 1095463-69.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriano Rocha dos Santos 30216712840 - Vistos. 1. A tutela antecipada de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (Código de Processo Civil, art. 300). A análise dos requerimentos de tal espécie é feita a partir de um juízo de cognição sumária, característico das medidas a serem apreciadas liminarmente. Na espécie, vislumbro a presença dos aludidos requisitos necessários à antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional.Com efeito, o art. 17 da Resolução Normativa n°. 195 da ANS foi declarado nulo nos autos da Ação Civil Pública n°. 0136265-83.2013.4.02.51.01, que tramitou pelo Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, cuja decisão possui efeito erga omnes. Assim, em princípio, não é cabível a exigência de cumprimento de aviso prévio, pelo período de 60 dias, ainda que anteriormente previsto em contrato. Nesse mesmo sentido: Apelação Cível. Plano de saúde. Contrato que foi cancelado a pedido da autora.Imposição de pagamento de multa contratual. Inadmissibilidade. Disposição abusiva, à luz da legislação consumerista. Cláusula autorizada pelo art. 17,parágrafo único, da Resolução Normativa ANS nº 195/09. Dispositivo normativo declarado nulo no julgamento da ação coletiva nº 0136265-83.2013.4.02.5101, que tramitou pelo TRF2. Inexigibilidade do pagamento das mensalidades reconhecida.Impossibilidade de redução do reajuste nos termos negociados entre as partes, eis que a negociação tinha como imposição a manutenção do contrato por mais 12 meses, o que não foi cumprido. Arbitramento dos honorários sucumbenciais mantido. Recursos improvidos (Apelação Cível nº 1036738-63.2020.8.26.0100, Relator José Joaquim dos Santos, 2ª Câmara de Direito Privado. J. 23/02/2021). Presente a probabilidade do direito, o periculum in mora decorre dos manifestos efeitos deletérios que a cobrança extrajudicial e a inclusão em órgãos de proteção ao crédito podem acarretar à honra do requerente. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória para o fim de determinar que a requerida suspenda a cobrança das mensalidades, a partir do pedido de cancelamento do plano de saúde (25/06/2025), sob pena de multa de R$ 1.000,00, por descumprimento. Cópia da presente decisão servirá como ofício, a ser protocolado pela parte interessada, comprovando-se nos autos. 2. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 3. Cite-se o réu por carta para contestar o feito no prazo de quinze dias uteis, (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335 III). Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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