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Processo nº 1014620-18.2023.8.26.0576

ID: 297084320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014620-18.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS QUINAGLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DA SILVA INACIO PEREIRA

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Processo 1014620-18.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Jose Carlos Quinaglia - Vistos. Certifique o cartório o prazo para parte executada, devidament…

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Processo nº 1036738-10.2020.8.26.0053

ID: 293379403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036738-10.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIZA ARAUJO SILVA JIMENEZ GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS GARCIA MESSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036738-10.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mariza Araujo Silva Jimenez Garcia - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, prepare… Processo 1036738-10.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mariza Araujo Silva Jimenez Garcia - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1. O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2. Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3. Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4. Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5. Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614). A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Int. - ADV: MARCOS GARCIA MESSIANO (OAB 395512/SP)

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Processo nº 1036738-47.2024.4.01.3400

ID: 277784006

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036738-47.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOMARIA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1036738-47.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1036738-47.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: DOMARIA VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 24.004,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado. Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2178750023). Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético. Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias. Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados. Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal). Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber. Após, voltem-me conclusos. Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura.

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Paulo Sérgio Gaspar e outros x Gil Comercio De Veiculos Rio Preto Ltda Me

ID: 312990286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003106-85.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO GASPAR ROSA DO CARMO GASPAR

Polo Passivo:

GIL COMERCIO DE VEICULOS RIO PRETO LTDA ME

Intimação

Advogados:

THAYLA CAMARGO SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO APARECIDO SILVA MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003106-85.2023.8.26.0576 (processo principal 1051735-15.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Rosa do Carmo Gaspar - - Paulo Sérgio Gaspar - Gil Comercio de Ve…

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F. J. De J. L. x F. A. T.

ID: 304176128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001336-86.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. J. DE J. L.

Polo Passivo:

F. A. T.

Intimação

Advogados:

SYLVIO JORGE DE MACEDO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001336-86.2025.8.26.0576 (processo principal 1061764-85.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.J.J.L. - F.A.T. - Ante o exposto e o mais que dos autos…

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Karui Industrial Eireli Me x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Associados Do Noroeste Do Estado De São Paulo - Sicredi Noroeste Sp

ID: 307730678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1044044-08.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KARUI INDUSTRIAL EIRELI ME

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DO ESTADO DE SãO PAULO - SICREDI NOROESTE SP

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044044-08.2023.8.26.0576 - Embargos à Execução - Pagamento - Karui Industrial Eireli Me - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicred… Processo 1044044-08.2023.8.26.0576 - Embargos à Execução - Pagamento - Karui Industrial Eireli Me - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi Noroeste Sp - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, visto que a embargada não ofertou impugnação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE a z. Serventia o desfecho destes embargos à execução nos autos de n.º 1018211-85.2023.8.26.0576, e PROCEDA-SE o translado de cópia da presente sentença, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. São José do Rio Preto, 24 de junho de 2025. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS (OAB 532492/SP)

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Tamiris Fernanda Alves Da Silva x Lucio Flavio Palandrini Mello Freire

ID: 292007639

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054974-85.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRIS FERNANDA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

LUCIO FLAVIO PALANDRINI MELLO FREIRE

Despacho

Advogados:

CLEBER PUGLIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1054974-85.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1054974-85.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Tamiris Fernanda Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Lucio Flavio Palandrini Mello Freire - Trata-se de apelação contra a sentença de fls. 30/37, proferida em ação de extinção de condomínio e alienação judicial c/c cobrança de alugueis que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse processual). Apela a autora. Alega, em síntese, que, em demanda ajuizada contra seu ex-cônjuge, perante a 2ª Vara de Família e Sucessões de São José do Rio Preto, o veículo descrito na inicial (Caminhonete Chevrolet S-10, cor branca, placa EYU-9418, RENAVAM BG148LP0DC98122) foi partilhado na proporção de 50% para cada consorte (processo n. 1002324-66.2020.8.26.0576); que, instaurado o cumprimento de sentença, aquele juízo extinguiu o feito, por entender que a sua pretensão deveria ser objeto de ação própria, perante o Juízo Cível. Proposta esta demanda, o processo também foi extinto, entendendo o juízo a quo não ser competente para julgar o caso. Sustenta que as pretensões de extinção do condomínio, de alienação judicial do bem móvel e de fixação de alugueres são de competência do Juízo Cível, conforme jurisprudência majoritária. Pede o provimento do recurso para reformar a sentença e declarar a competência do Juízo Cível, determinando-se o prosseguimento do feito (fls. 56/64). Pois bem. Observo que, embora determinado pelo juízo de origem, a fls. 65, não expedida carta de citação/intimação para o requerido apresentar contrarrazões. Assim, devolvam-se os autos à origem para citação/intimação do réu. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Cleber Puglia Gomes (OAB: 400239/SP) - 5º andar

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Rodobens Incorporadora Imobiliária 363 Spe Ltda x Sandra Helena Zerunian Lopes

ID: 315452944

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006280-85.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIáRIA 363 SPE LTDA

Polo Passivo:

SANDRA HELENA ZERUNIAN LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAN AUGUSTO ZERUNIAN PRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006280-85.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fernando Lepe Sociedade Individual De Advocacia e outros x Itaú Unibanco S/A

ID: 328332260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012618-24.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LEPE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCIANA CRISTINA SPILER

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012618-24.2025.8.26.0576 (processo principal 1055168-85.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Bancários - Luciana Cristina Spiler - - FERNANDO LEPE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA …

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Altair Barbosa Dos Santos x Century Idiomas E Materiais Didáticos Ltda

ID: 310088410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028202-85.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTURY IDIOMAS E MATERIAIS DIDáTICOS LTDA

Intimação

Advogados:

ANIS ANDRADE KHOURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028202-85.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Altair Barbosa dos Santos - Century Idiomas e Materiais Didáticos Ltda - Pelo exposto, mantendo a liminar, JULGO …

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