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Resultados para "1036741-05.2022.8.26.0114" – Página 20 de 20

Processo nº 1017119-46.2025.8.26.0562

ID: 334503298
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1017119-46.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Repasse de verbas do SUS - Sociedade Portuguesa de Beneficência - Vistos. 1- A impetrante é empresa privada sem fins lucrativos e de caráter filantrópico que presta assistência social na área da saúde, conforme dispõe seu estatuto so… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Número Único: 1036741-05.2024.8.11.0000 Classe: CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto: [Estupro de vulnerável, Competência da Justiça Estadual] Relator: Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A). JUVENAL PEREI… Ver mais
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Número Único: 1036741-05.2024.8.11.0000 Classe: CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto: [Estupro de vulnerável, Competência da Justiça Estadual] Relator: Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A). JUVENAL PEREI… Ver mais
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