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Processo nº 1036889-28.2024.4.01.0000

ID: 316793814

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036889-28.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIA KRUKY GARCIA ARAUJO MAYKELY CRISTINA KRUKY GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036889-28.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1071028-88.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036889-28.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1071028-88.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JULIA KRUKY GARCIA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JULIA KRUKY GARCIA ARAUJO e MAYKELY CRISTINA KRUKY GARCIA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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M. H. S. x M. R. S.

ID: 302523982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0015867-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. H. S.

Polo Passivo:

M. R. S.

Intimação

Advogados:

MARCO LUIZ TOSSI

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DALRA CAMPELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015867-87.2023.8.26.0564 (processo principal 1031757-83.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.H.S. - M.R.S. … Processo 0015867-87.2023.8.26.0564 (processo principal 1031757-83.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.H.S. - M.R.S. - Vistos. Homologo, para que produza efeitos legais, a transação celebrada entre as partes (p. 442/446, 461/462) a qual contou com o parecer favorável do órgão do Ministério Público (p. 480/481), e suspendo o processo, com fundamento no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Revogo, por conseguinte, a prisão civil decretada a p. 434 e determino que se expeça, incontinenti, contramandado de prisão. Encaminhe-se uma via do contramandado de prisão ao IIRGD e oficie-se ao empregador do executado, nos moldes requeridos. Outrossim, nos termos da manifesatção do Parquet de p. 480/481, consoante o art. 1.707 do Código Civil, somente o direito a alimentos é irrenunciável, não o sendo, contudo, as prestações alimentícias vencidas. De qualquer forma, o exequente, ao desistir, por intermédio de sua representante legal, de parte do débito da de execução de alimentos, não renunciou ao crédito exequendo, pois que isso dependeria de manifestação expressa e inequívoca. Consequentemente, não se há de falar em prejuízo para o menor, na medida em que a desistência da execução constitui faculdade do credor (CPC, art. 775, caput) e não o impede de renovar a pretensão contra o devedor a qualquer tempo, enquanto não for alcançado o prazo prescricional. Nesse sentido: ALIMENTOS Execução Desistência da ação, a qual não se confunde com a renúncia ao direito material Recurso não provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Desistência da ação Nulidade do processo a partir da citação Necessidade de contratação de advogado pela parte adversa Honorários devidos Recurso não provido. (TJSP, Apelação Cível nº 197.072-4/6-00, 5ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Boris Kauffmann, j. 23.8.2001, negritos meus). Após, aguarde-se no arquivo notícia acerca da satisfação da obrigação. Cópia da presente decisão servirá como ofício. Int. - ADV: DALRA CAMPELO (OAB 446101/SP), MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Carlos Cesar Figueiredo

ID: 311170327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015285-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

CARLOS CESAR FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES

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RÉU REVEL

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Processo 0015285-87.2023.8.26.0564 (processo principal 1017513-18.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Carlos Cesar Figueiredo - Homologo o acordo (… Processo 0015285-87.2023.8.26.0564 (processo principal 1017513-18.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Carlos Cesar Figueiredo - Homologo o acordo (fls. 259/265) e, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Salvo se beneficiário da gratuidade, recolha o(s) exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa judiciária devida ao ensejo da satisfação da execução (1% - art. 4º, III e IV da Lei Estadual n. 11.608/2003), sob pena de inscrição na dívida ativa. O dever de recolhimento da taxa judiciária, mesmo na hipótese de acordo, é do exequente, quem instaura a execução, por sua conta e risco, dela retirando proveito. Ademais, "as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes" (art. 132 CTN). Confira-se julgado do E. TJSP: "Ação de cobrança de quotas condominiais Cumprimento de sentença - Celebração de acordo Cumprimento noticiado - Extinção da execução Taxa judiciária - Incumbência do credor Sujeito passivo da relação tributária Responsável por gerar a hipótese de incidência Sentença mantida Recurso desprovido (...). Assim, recai sobre o credor o ônus de arcar com a taxa judiciária, em razão de figurar no polo passivo da relação jurídica tributária, já que fez surgir o fato gerador. Eventual ajuste entre particulares com relação à responsabilidade pela taxa judiciária só ostenta eficácia restrita entre os signatários da transação, como conclui a sentença"(AP 0058640-36.2012.8.26.0564, Rel. Des. Fortes Barbosa, j. 09.08.2017). Transfira-se e levante-se o valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD em favor do exequente e levantem-se outras eventuais medidas constritivas/ restritivas. Certifique-se nos autos principais o resultado do presente incidente. Certifique-se o trânsito em julgado (preclusão lógica). Oportunamente, arquive-se. P.R.I. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES (OAB 255286/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

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Betha Promocional Ltda x For You Marketing E Solutions Ltda

ID: 315941471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008744-67.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BETHA PROMOCIONAL LTDA

Polo Passivo:

FOR YOU MARKETING E SOLUTIONS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI

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DOUGLAS DE SOUZA

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BRUNO AGURTOV SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008744-67.2025.8.26.0564 (processo principal 1022630-87.2023.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Betha Promocional Ltda - For You Marketing e Solutions Ltda … Processo 0008744-67.2025.8.26.0564 (processo principal 1022630-87.2023.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Betha Promocional Ltda - For You Marketing e Solutions Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, uma vez que ainda não transitada em julgado o V. Acórdão proferido nos autos principais. Nestes termos, ressalve-se que devem ser observados as disposições do artigo 520 do Código de Processo Civil, sobretudo quanto à necessidade de prestação de caução suficiente e idôneo antes de quaisquer levantamentos. Anote-se o alerta no SAJ. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o pagamento do débito no montante de R$110.337,89 (pág.36), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente impugnação, neste mesmo processo, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), indicando os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC). Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução. Cumpra-se. - ADV: BRUNO AGURTOV SOARES (OAB 306212/SP), DOUGLAS DE SOUZA (OAB 83659/SP), MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI (OAB 166425/SP)

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G. D. V. x D. Dos S. V.

ID: 304224514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024667-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. D. V.

Polo Passivo:

D. DOS S. V.

Intimação

Advogados:

MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA TIBAES BISPO

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Processo 1024667-87.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.D.V. - D.S.V. e outro - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, a comparecerem no C… Processo 1024667-87.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.D.V. - D.S.V. e outro - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, a comparecerem no CEPES da FMABC, sito na Avenida Príncipe de Gales nº 821 - Santo André - São Paulo, no dia 20/08/2025 às 10:00 horas, para realização da perícia de Investigação de Paternidade, devendo ser observados os seguintes requisitos: a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será realizada; b) comparecimento simultâneo do(s) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; c) na hipótese de qualquer uma das partes ser absoluta ou relativamente incapaz, deverá estar, respectivamente, representada ou assistida, na forma da lei, para a realização da perícia. Nestes casos, o representante legal, pai, mãe, tutor ou curador deverá, no ato do exame, apresentar documento comprobatório de sua condição. A data da perícia não coincide com a data de análise das amostras, podendo o laudo ser expedido em um prazo aproximado de 6 (seis) meses, sujeito, ainda, a variações da demanda e da complexidade dos casos. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES: 1) Deve(m) comparecer ALIMENTADO(S); 2) O(s) periciando(s) NÃO deverão suspender medicação de uso habitual; 3) Os assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da perícia mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento deste r. Juízo; 4) O Instituto NÃO dispõe de alojamento e NÃO oferece transporte ao(s) periciando(s). As partes deverão ser advertidas que a recusa em se submeter ao exame pericial supre a prova que se pretendia obter com o exame, consoante expressa dicção do art. 232 do CC, e o art. 231, do mesmo Código. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA GOLFIERI (OAB 482419/SP), MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA TIBAES BISPO (OAB 285449/SP)

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Processo nº 0007639-55.2025.8.26.0564

ID: 300401444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007639-55.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA BARBOSA DE MOURA SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IANDARA DE MERCES MANFREDO

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Processo 0007639-55.2025.8.26.0564 (processo principal 1030390-87.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Imissão - Cristina Barbosa de Moura Sales - Vistos. Valor total do débito em junho/2025, … Processo 0007639-55.2025.8.26.0564 (processo principal 1030390-87.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Imissão - Cristina Barbosa de Moura Sales - Vistos. Valor total do débito em junho/2025, sendo: 1 - R$ 34.748,63 (referente ao principal + honorários) 2 - R$ 686,29 (custas de satisfação da execução - taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03 - guia DARE - código 230-6). Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se a executada por CARTA no endereço em que citada nos autos principais para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo, ainda, recolher as custas de satisfação de 2% sobre o crédito a ser satisfeito, conforme especificado. Esclareço que o recolhimento deve ser realizado em guia DARE (Cód. 230-0), mínimo de 5 UFESPs vigentes do ano fiscal atual. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, providenciando cálculo atualizado do débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados, deveráo exequente adiantaro recolhimento das taxas previstas no Provimento nº CSM 2.684/2023. Preferencialmente, deverá recolher taxa para quetodasas pesquisas sejam feitasde uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução eimplicarão no arquivamento. Outrossim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Na inércia por prazo superior a 15 (quinze) dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: IANDARA DE MERCES MANFREDO (OAB 375288/SP)

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Betha Promocional Ltda x For You Marketing E Solutions Ltda

ID: 330236947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008744-67.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BETHA PROMOCIONAL LTDA

Polo Passivo:

FOR YOU MARKETING E SOLUTIONS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI

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DOUGLAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AGURTOV SOARES

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Processo 0008744-67.2025.8.26.0564 (processo principal 1022630-87.2023.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Betha Promocional Ltda - For You Marketing e Solutions Ltda … Processo 0008744-67.2025.8.26.0564 (processo principal 1022630-87.2023.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Betha Promocional Ltda - For You Marketing e Solutions Ltda - Vistos. ACOLHO os embargos de declaração (págs.64/66) para corrigir o erro material do despacho págs.61/62, que passa a ter a seguinte redação: "Trata-se de cumprimento provisório de sentença, uma vez que ainda não transitado em julgado o V. Acórdão proferido nos autos principais. Nestes termos, ressalve-se que devem ser observados as disposições do artigo 520 do Código de Processo Civil, sobretudo quanto à necessidade de prestação de caução suficiente e idônea antes de quaisquer levantamentos. Anote-se o alerta no SAJ. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o pagamento do débito no montante de R$165.174,51 (pág.60), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente impugnação, neste mesmo processo, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), indicando os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC). Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução. Cumpra-se." Ressalto que os prazos para pagamento e impugnação somente fluirão a partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS DE SOUZA (OAB 83659/SP), BRUNO AGURTOV SOARES (OAB 306212/SP), MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI (OAB 166425/SP)

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Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Peterson Marcelo Viana

ID: 319294027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030584-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

PETERSON MARCELO VIANA

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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CICERO JUNIOR PEREIRA PINHEIRO

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Processo 1030584-87.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Peterson Marcelo Viana - Dessa forma, diante … Processo 1030584-87.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Peterson Marcelo Viana - Dessa forma, diante da concordância do credor com a conversão do feito para execução de título extrajudicial, rejeito a exceção de pré-executividade, pelos motivos acima, e determino a correção do cadastro do processo, para que passe a tramitar como execução. Diante do comparecimento do executado sem a realização do pagamento ou a indicação de bens penhoráveis, fica superada essa fase, bem como a possibilidade de parcelamento do débito na forma do art. 916 do CPC, e os honorários advocatícios já passam a incidir pelo percentual de 10% sobre o valor atualizado do débito. Registro que, independentemente de nova ordem judicial, a parte-credora poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (Categoria 2, Certidões; Modelo 1749, Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial), que servirá também para fins de negativação perante os órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º), devendo para tanto a parte credora instruir a respectiva certidão com cópia dessa decisão. Expedida a certidão, caberá à parte-credora providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como precatória, mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento, indicação do valor atualizado do débito e atos executórios pretendidos. Ressalto desde já que em qualquer fase processual, desde que decorrido mais de 30 dias que a parte demandante foi intimada e não cuidou de praticar o ato que lhe foi especificamente indicado, restará configurado o quadro de abandono processual (artigo 485, III, do CPC). Nessas situações, em ato contínuo, independente de nova conclusão, intime-se pessoalmente a parte demandante, por carta, mandado, precatória, para que supra a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 485, III, parágrafo 1º do Código de Processo Civil). Providencie a Secretaria a correção do cadastro, na forma determinada. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), CICERO JUNIOR PEREIRA PINHEIRO (OAB 347467/SP)

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Irídio Administração De Bens Próprios S/A x Adriana Peres Rosa e outros

ID: 294238653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017031-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRíDIO ADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS S/A

Polo Passivo:

ADRIANA PERES ROSA PAULO SERGIO ROSA

Intimação

Advogados:

WALTER PERRONE FILHO

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FABIO DAUD SALOME

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Processo 0017031-87.2023.8.26.0564 (processo principal 1014337-36.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Irídio Administração de Bens Próprios S/A - Adriana Peres Rosa - - … Processo 0017031-87.2023.8.26.0564 (processo principal 1014337-36.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Irídio Administração de Bens Próprios S/A - Adriana Peres Rosa - - Paulo Sergio Rosa - Fls. 1/2 : Indefiro. As pesquisas solicitadas pelo exequente foram deferidas por este Juízo e realizadas em 23/07/2024 (fls. 78 e seguintes), sem que obtivessem êxito. A análise de pedidos de reiteração de pesquisas informatizadas, segundo entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, deve observar o critério da razoabilidade. Pois bem, em respeito à razoabilidade, temos que pedidos de reiteração somente devem ser deferidos se o credor apresentar fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou após decurso de lapso temporal razoável (um ano). A corroborar esse entendimento, segue o julgado: Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reiteração de pedido de consulta ao sistema Bacenjud para eventual bloqueio de bens. Lapso temporal que não justifica a realização de nova diligência. Necessidade de comprovação da efetiva modificação da situação financeira do agravado ou de decurso razoável de tempo. Decisão mantida. Recurso impróvido. (Agravo de Instrumento n.º 2236167-08.2017.8.26.0000, Rel. Des. Walter César Exner,36ª Câmara de Direito Privado do TJSP. J. Em 21.02.2018) (grifo nosso). Agravo de instrumento. Pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud. Pretensão de repetição da diligência. Possibilidade de repetição, desde que justificada e após transcorrido período razoável, não inferior a um ano. Precedentes desta Corte. "Teimosinha". Limitação ao prazo de 30 dias. Prazo que compreende o fluxo financeiro ordinário do devedor. Razoabilidade. Pedido ora deferido nestes termos. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164883-61.2022.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2022; Data de Registro: 27/07/2022) (grifo nosso) No mais, a realização de pesquisas sucessivas e imotivadas representaria transferência de ônus do exequente para o judiciário representando sobrecarga de atividade e prejudicando a atividade fim, qual seja, a jurisdicional. Em suma, respeitadas as peculiaridades de cada caso, somente após decurso de prazo razoável de um ano será presumida a relevância de reiteração de pesquisas. Em razão do exposto, o pedido do exequente não merece deferimento, devendo os autos, após as conferências de praxe pelo serventuário quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, serem remetidos ao arquivo, nos termos do disposto no artigo 921, III e § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABIO DAUD SALOME (OAB 140031/SP), WALTER PERRONE FILHO (OAB 177916/SP), FABIO DAUD SALOME (OAB 140031/SP)

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Processo nº 1025637-87.2023.8.26.0564

ID: 316019061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025637-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HABRAS ITAPUã EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1025637-87.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Habras Itapuã Empreendimento Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Valor da causa: R$ 19.843,41 em fevereiro/2025 (fls. … Processo 1025637-87.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Habras Itapuã Empreendimento Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Valor da causa: R$ 19.843,41 em fevereiro/2025 (fls. 190/191) A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), e não há notícia de que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora. Dessa forma, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s) no valor especificado acima, apresentado pelo exequente, via SISBAJUD, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez. Autoriza-se, ainda, o uso da funcionalidade teimosinha, pelo período de 30 dias. Se o bloqueio for positivo, fica constituído o arresto, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Após, para não trazer prejuízo as partes decorrente da perda de correção monetária da quantia penhorada, proceda a serventia a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo, constituindo-se em arresto. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, quanto às providências necessárias à citação e intimação do executado quanto ao arresto. INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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