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Paula Rubim Gonçalves De Sá x Kriespaco Instalação Comercial Ltda

ID: 329940255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011890-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULA RUBIM GONçALVES DE Sá

Polo Passivo:

KRIESPACO INSTALAçãO COMERCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR DOMINGOS DA SILVA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011890-87.2024.8.26.0003 (processo principal 1022684-53.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paula Rubim Gonçalves de Sá - Kriespaco I… Processo 0011890-87.2024.8.26.0003 (processo principal 1022684-53.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paula Rubim Gonçalves de Sá - Kriespaco Instalação Comercial Ltda - Vistos. Chamo o feito a ordem para decisão conjunta dos processos nº 0012704-02.2024.8.26.0003 e 0011890-87.2024.8.26.0003. Primeiramente, verifica-se que houve o bloqueio do valor total do acordo executado, nas contas da ré KRIESPACO, nos autos de nº 0011890-87.2024, com o qual a autora PAULA RUBIM concordou com o recebimento do valor de R$ 1.592,42 já descontado o valor da multa cobrada no cumprimento de sentença de nº 0012704-02.2024 - e a liberação do valor remanescente à executada. Por outro lado, nos autos de nº 0012704-02.2024 encontra-se pendente de análise os embargos à execução opostos pela autora PAULA RUBIM, os quais passo a analisar. É caso de rejeição dos embargos à execução, visto que não é caso de acolhimento das alegações de falta de pressuposto processual e de título executivo, pois a multa aqui cobrada é válida, uma vez que a autora não entregou o balcão, descumprindo assim, sua parte do acordo. Uma vez descumprido o acordo, é plenamente cabível a execução da multa por descumprimento pela ré KRIESPACO. Ainda, cai por terra os argumentos da autora PAULA RUBIM em seus embargos à execução, visto que aceitou nos autos de nº 0011890-87.2024 a compensação do valor da multa em relação ao valor devido pela ré KRIESPACO, reconhecendo, pois, ser plenamente válido os valores executados pelo descumprimento de sua parte do acordo. Ante o exposto, rejeito os embargos à execução. Por fim, para findar ambas as execuções, defiro o prazo de 15 dias para que a ré KRIESPACO retire o balcão nos termos do acordo firmado entre as partes, comprovando nos autos sua retirada. Cumprida a determinação acima, os valores bloqueados nos autos 0011890-87.2024 serão regularmente liberados à autora PAULA RUBIM e o remanescente à ré KRIESPACO e ambos os autos virão conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: RAFAEL SOUZA RIBEIRO (OAB 458923/SP), VICTOR DOMINGOS DA SILVA DINIZ (OAB 416959/SP)

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Marcos Antonio De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 298101246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011475-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011475-87.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcos Antonio de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. O acordo firmado não se ressente de irregularidade formal. As declar…

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José Tiago Do Prado Lemos x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 301123145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029614-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé TIAGO DO PRADO LEMOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELSON RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029614-87.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - José Tiago do Prado Lemos e outro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Os honorários periciais já foram fix…

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José Tiago Do Prado Lemos x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 301123554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029614-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé TIAGO DO PRADO LEMOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELSON RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029614-87.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - José Tiago do Prado Lemos e outro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Os honorários periciais já foram fix…

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Talita De Jesus Da Silva x Nubank Pagamentos S/A - Instituição De Pagamento

ID: 293387622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020496-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TALITA DE JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

NUBANK PAGAMENTOS S/A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020496-87.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Talita de Jesus da Silva - Nubank Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Vistos. Cumpra-se o v. Acó…

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Itaú Unibanco S.A. x Marcus Maimone Ramos De Sena Pereira Junior e outros

ID: 311023832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017295-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA JUNIOR PAMESA DO BRASIL S/A (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAHU BELTRAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE AZEVEDO RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO ALBERTO DE CASTRO SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1017295-87.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Pamesa do Brasil S/A (Em Recuperação Judicial) - - Marcus Maimone Ramos de Sena Pe…

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É. M. x I. U. H. S. A.

ID: 294870582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005500-67.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

É. M.

Polo Passivo:

I. U. H. S. A.

Intimação

Advogados:

ÉRIC MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005500-67.2025.8.26.0003 (processo principal 1016616-87.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Bancários - E.M. - I.U.H.S. - Vistos. Fls. 129/150: diante da documentação carreada aos…

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L. De M. M. x A. N. M.

ID: 293066848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012278-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE M. M.

Polo Passivo:

A. N. M.

Intimação

Advogados:

ROBERTA CARDINALI PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA DAVI PEREIRA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA COLEBRUSCO DE SOUZA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA CRISTINA PEREIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012278-87.2024.8.26.0003 (processo principal 1003728-86.2024.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Revisão - L.M.M. - A.N.M. e outro - Providencie o recolhi…

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Paulo Guilherme Fernandes Oliveira x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 325031355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004044-82.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GUILHERME FERNANDES OLIVEIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004044-82.2025.8.26.0003 (processo principal 1024958-87.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte Aéreo - Paulo Guilherme Fernandes Oliveira - Gol Linhas Aéreas S.A…

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Erick Chiaranda Ramos x Company Solution Comércio E Serviços Ltda.

ID: 324355338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009853-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERICK CHIARANDA RAMOS

Polo Passivo:

COMPANY SOLUTION COMéRCIO E SERVIçOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CIPRESSO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009853-87.2024.8.26.0003 (processo principal 1139614-38.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Erick Chiaranda Ramos - Company Solution Comércio e Serviços Ltda…

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