Resultados para "1038769-97.2023.8.26.0602" – Página 20 de 24

Marcos Alves De Oliveira x Ativos S/A - Securitizadora De Crédito Financeiros e outros

ID: 314383953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015419-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRéDITO FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR OLIVEIRA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0015419-97.2023.8.26.0602 (processo principal 1024110-20.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos Alves de Oliveira - Banco do Brasil S/A - - Ati…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Colégio Talentos Ltda Me x Ana Paula Teixeira Costa e outros

ID: 326043900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048566-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO TALENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

ANA PAULA TEIXEIRA COSTA ROBSON COSTA

Intimação

Advogados:

MARINA ELAINE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS LACERDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048566-97.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Talentos Ltda Me - Robson Costa - - Ana Paula Teixeira Costa - Vistos. Não localizados bens …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010348-97.2023.8.26.0602

ID: 310003671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010348-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MARIA CONCEIçãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010348-97.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Regina Maria Conceição dos Santos - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o reco…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. F. x N. D. I. S. De S. S.

ID: 309336699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043910-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. F.

Polo Passivo:

N. D. I. S. DE S. S.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA RIBEIRO DE MORAES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043910-97.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.F. - N.D.I.S.S.S. - Vistos. 1. Fls. 267/268: Rejeito as alegações da parte ré quanto à necessidade d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Micheas Gonçalves Gomes Dos Santos

ID: 298037868

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026256-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MICHEAS GONçALVES GOMES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO NICARETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026256-97.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026256-97.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Micheas Gonçalves Gomes dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CASO EM EXAMEO AUTOR FOI VÍTIMA DE FRAUDE BANCÁRIA, QUE RESULTOU EM TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS, INCLUINDO HABILITAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO, TRANSFERÊNCIAS DE VALORES, EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. O BANCO RÉU FOI CONDENADO A RESTITUIR OS VALORES SUBTRAÍDOS E A INDENIZAR O AUTOR PELO DANO MORAL SUPORTADO.QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) A RESPONSABILIDADE DO BANCO POR FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS; (II) A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL E O VALOR DA INDENIZAÇÃO; (III) A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.RAZÕES DE DECIDIRA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS BANCÁRIOS É OBJETIVA, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14. COMPROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O NEXO CAUSAL E O DANO, O BANCO DEVE RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS.A AUSÊNCIA DE DETECÇÃO DE OPERAÇÕES ATÍPICAS CONFIGURA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NÃO DEMONSTRADA A REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES PELO BANCO RÉU.O VALOR INDENIZATÓRIO PELO DANO MORAL SUPORTADO FOI REDUZIDO PARA R$ 3.000,00, CONSIDERANDO O GRAU DE TRANSTORNO EXPERIMENTADO PELO AUTOR E O PATAMAR ADOTADO EM CASOS ANÁLOGOS.DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR MORAL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA RECORRIDA.TESE DE JULGAMENTO: 1. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TÊM RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS. 2. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Incs – Instituto Nacional De Ciências Da Saúde x Bax - Comércio E Serviços Ltda

ID: 291446737

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018690-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INCS – INSTITUTO NACIONAL DE CIêNCIAS DA SAúDE

Polo Passivo:

BAX - COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIO LEHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIKOLAS CIRILO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018690-97.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018690-97.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Incs – Instituto Nacional de Ciências da Saúde - Apelado: Bax - Comércio e Serviços Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS PELO MUNICÍPIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA, PELA QUAL FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. DISCUTEM-SE AS SEGUINTES QUESTÕES: (I) SE NA CLÁUSULA CONTRATUAL INVOCADA HÁ CONDIÇÃO SUSPENSIVA OU DESCRIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR; (II) SE É O CASO DE ACOLHER O ARGUMENTO DE QUE A AUSÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS PELO MUNICÍPIO CONSTITUI CASO FORTUITO; E (III) SE É POSSÍVEL ACOLHER OS ARGUMENTOS DO RÉU/APELANTE ACERCA DA INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUTORA/APELADA CELEBROU COM O RÉU/APELANTE CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. NESTA AÇÃO DE COBRANÇA, ALEGOU INADIMPLÊNCIA DE ALGUMAS PARCELAS, E O APELANTE, EM CONTESTAÇÃO, NÃO IMPUGNOU A ALEGAÇÃO, ALEGANDO SOMENTE A AUSÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS PELO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, COM O QUAL CELEBRADA CONTRATO DE GESTÃO.4. A INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL INVOCADA PELO APELANTE MAIS CONDIZENTE COM A BOA-FÉ OBJETIVA (ART. 113 DO CÓDIGO CIVIL CC) É A DE QUE O CONTRATO, SINALAGMÁTICO, CONSTITUI PLENAMENTE AS OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS DAS PARTES. NO CASO DA PARTE APELANTE, A OBRIGAÇÃO ERA DE PAGAMENTO DOS VALORES.5. ESSA OBRIGAÇÃO NÃO FICAVA SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA, MAS PODIA SER OBSTADA “NO CASO DE ATRASO NOS REPASSES”. ESSE ATRASO CONSTITUIRIA FATO IMPE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Artbella Planejados Ltda e outros x Artbella Planejados Ltda e outros

ID: 281306183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020048-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ARTBELLA PLANEJADOS LTDA GIOVANE PASCHUALLETO BARREIRA ROSALIA BATISTA DE MORAES ALESSI

Polo Passivo:

ARTBELLA PLANEJADOS LTDA AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ROSALIA BATISTA DE MORAES ALESSI

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA SOARES MENICONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MENDES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Mendes Paulino (OAB 222145/SP), Jose Maria Soares Meniconi (OAB 77932/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1020048-97.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cí…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jeniffer Rodrigues Barbosa x Sergio Azevedo Gimenes

ID: 330414139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008796-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JENIFFER RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

SERGIO AZEVEDO GIMENES

Intimação

Advogados:

SERGIO AZEVEDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MORENO FRANÇA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008796-97.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeniffer Rodrigues Barbosa - Sergio Azevedo Gimenes - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danilo Cremoni Guimaraes e outros x Trisul S/A e outros

ID: 279993950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010251-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANILO CREMONI GUIMARAES EDILEINE FERREIRA GUIMARãES

Polo Passivo:

TRISUL S/A VOSSOROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1010251-97.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Cremoni Guimaraes, E… ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1010251-97.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Cremoni Guimaraes, Edileine Ferreira Guimarães - Reqdo: Trisul S/A, Vossoroca Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar as correqueridas, solidariamente, a pagarem aos autores indenizaçãodos lucros cessantes, fixada em 0,5% (meio por cento) do valor corrigido do contrato (R$99.997,60, para setembro/10), por mês deatraso,apartir de 1º de maio a 04 de novembro de 2013, no total de 6,13 meses, com correção monetária desdeadata de cada mês de referência (sendo a fração de 0,13 referente aos dias do mês de novembro), mais juros moratórios legais desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Consigno que, respeitados os termos iniciais supra referidos, até agosto de 2024, a correção monetária será calculada pelo INPC (antigo índice da Tabela Prática) e os juros moratórios serão de 1% ao mês; a partir de setembro de 2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros moratórios serão calculados pela taxa SELIC, com desconto do IPCA, na forma dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/24. A despeito da parcial procedência, a sucumbência dos autores foi máxima. Anoto que a rejeição total do pedido de indenização por danos morais torna inaplicável a Súmula 326 do STJ. Arcarão somente os autores, portanto, com as custas e despesas processuais, bem ainda com os honorários dos procuradores das corrés, que fixo em 10% da diferença entre o valor nominal da causa e o valor nominal da condenação, este atualizado até a data do ajuizamento, com juros moratórios legais desde o trânsito em julgado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. P. I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Ana Cláudia Castilho Paiva

ID: 320748113

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1037023-97.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ANA CLáUDIA CASTILHO PAIVA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARINE GOMES DE MORAES PORCEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037023-97.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037023-97.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargdo: Ana Cláudia Castilho Paiva - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO DIREITO DE MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE APÓS DEMISSÃO, CONFORME ARTIGO 30 DA LEI 9.656/98.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO AO NÃO CONSIDERAR O DIREITO DO EMBARGANTE À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE POR UM TERÇO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. EMBARGOS RECEBIDOS POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS REJEITADOS POR AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE PERMITAM OPOSIÇÃO COM SUCESSO, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC. 4. O ACÓRDÃO ABORDOU AS QUESTÕES LEVANTADAS NO RECURSO DE APELAÇÃO, NÃO HAVENDO OMISSÃO. A EMBARGANTE INSURGE-SE CONTRA RESULTADO DESFAVORÁVEL, DEVENDO UTILIZAR RECURSO ADEQUADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Jussele Pires Romanin Marione (OAB: 435397/SP) - Carine Gomes de Moraes Porcel (OAB: 275640/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 235 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes