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B. H. Dos S. x F. H. N. Dos S. e outros

ID: 301402350

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039758-73.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. H. DOS S.

Polo Passivo:

F. H. N. DOS S. J. M. N.

Despacho

Advogados:

ANNA ROSA LUPO

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ANNA ROSA LUPO

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FRANCISCO EDIELSON MAIA

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RISONETO CARLOS VIEIRA

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DESPACHO Nº 1039758-73.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1039758-73.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: B. H. dos S. - Apelado: F. H. N. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: J. M. N. (Representando Menor(es)) - Vistos. Compulsa-se dos autos que o apelante é funcionário público, ocupando o cargo de assistente administrativo na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e que aufere rendimentos mensais no valor líquido de R$7.178,67 (Fls. 312-315), renda em muito superior à média da população e inclusive acima do teto de 3 salários-mínimos utilizados pela Defensoria Pública do Estado como critério para aferir a condição de necessitados dos que buscam a assistência da instituição. É importante ressaltar que o simples fato do apelante morar de aluguel não é suficiente para concluir pela sua hipossuficiência (Fls. 316-324), cabendo pontuar que a parte não comprovou possuir despesas ordinárias elevadas a ponto de comprometer a sua renda, sendo certo que não juntou qualquer extrato de suas contas bancárias e cartões de crédito, tampouco pesquisa registrato e cópia da última declaração de renda. Vale ainda destacar que o valor atribuído à causa é de pequena monta (R$21.600,00), não sendo possível inferir com base nos documentos colacionados aos autos que a parte não reúna condições financeiras de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e eventuais honorários advocatícios sucumbenciais. Portanto, ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita e concedo ao apelante o prazo de 5 dias para providenciar o recolhimento de preparo, sob pena de não conhecimento do recurso nos termos do artigo 101, §2º, Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Débora Brandão - Advs: Risoneto Carlos Vieira (OAB: 395115/SP) - Francisco Edielson Maia (OAB: 464827/SP) - Anna Rosa Lupo (OAB: 134188/SP) - 4º andar

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Starr International Brasil Seguradora S.A. x Trans Albuquerque Transportes Rodoviários De Cargas Limitada

ID: 298165841

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047033-73.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

TRANS ALBUQUERQUE TRANSPORTES RODOVIáRIOS DE CARGAS LIMITADA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA

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EDUARDO RIBEIRO COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047033-73.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047033-73.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Starr International Brasil Seguradora S.a. - Apelado: Trans Albuquerque Transportes Rodoviários de Cargas Limitada - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - SEGURADORA QUE OBJETIVA RESSARCIMENTO PELA INDENIZAÇÃO PAGA A SEGURADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - RELAÇÃO PRIMITIVA CONSUBSTANCIADA EM CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO DECORRENTE DO ROUBO DA CARGA EM VIRTUDE DE ASSALTO À MÃO ARMADA, DURANTE A ENTREGA DA MERCADORIA - FATOR EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO PANO DE GERENCIAMENTO DE RISCO - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA INESPERADA DA RÉ QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA O EVENTO - CONDUTA DE TERCEIROS ESTRANHOS AO CONTRATO DE TRANSPORTE - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRECEDENTES DESTA C. CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RES

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Starr International Brasil Seguradora S.A. x Trans Albuquerque Transportes Rodoviários De Cargas Limitada

ID: 298164693

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047033-73.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

TRANS ALBUQUERQUE TRANSPORTES RODOVIáRIOS DE CARGAS LIMITADA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA

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EDUARDO RIBEIRO COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047033-73.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047033-73.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Starr International Brasil Seguradora S.a. - Apelado: Trans Albuquerque Transportes Rodoviários de Cargas Limitada - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - SEGURADORA QUE OBJETIVA RESSARCIMENTO PELA INDENIZAÇÃO PAGA A SEGURADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - RELAÇÃO PRIMITIVA CONSUBSTANCIADA EM CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO DECORRENTE DO ROUBO DA CARGA EM VIRTUDE DE ASSALTO À MÃO ARMADA, DURANTE A ENTREGA DA MERCADORIA - FATOR EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO PANO DE GERENCIAMENTO DE RISCO - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA INESPERADA DA RÉ QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA O EVENTO - CONDUTA DE TERCEIROS ESTRANHOS AO CONTRATO DE TRANSPORTE - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRECEDENTES DESTA C. CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RES

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José Carlos Dos Santos e outros x Expresso Mirassol Ltda. e outros

ID: 278766652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022783-73.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DOS SANTOS PETERSON APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPRESSO MIRASSOL LTDA. JAILTON OLIVEIRA SILVA MARCO ANTONIO POLETI

Intimação

Advogados:

MÔNICA SANTANA TORRI

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GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

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ALEXANDRA ARIENTI PALOMARES

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JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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ADV: Alexandra Arienti Palomares (OAB 178547/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Mônica Santana Torri (OAB 417971/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP) Processo 1022783-73.2023…

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Processo nº 1048876-73.2023.8.26.0224

ID: 279718395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048876-73.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EZZE SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO

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ADV: Marcia Conceicao Alves Dinamarco (OAB 108325/SP) Processo 1048876-73.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ezze Seguros S.a. - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez d…

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Processo nº 1016769-73.2023.8.26.0224

ID: 320993408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016769-73.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

13A INFORMáTICA E MATERIAL DE ESCRITóRIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR RAMOS RODRIGUES

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GISELE ALVAREZ ROCHA

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Processo 1016769-73.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 13A Informática e Material de Escritório Ltda. - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que… Processo 1016769-73.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 13A Informática e Material de Escritório Ltda. - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP)

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Genival Machado De Oliveira x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 325520007

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0458811-37.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GENIVAL MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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GLEUTON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA CHERUBINI

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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AURÉLIO ALVES HILA GIMENES

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Processo 0458811-37.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Genival Machado de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1020067-73.2023.8.26.0224/0001 2ª V…

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Processo nº 1005226-73.2023.8.26.0224

ID: 335172244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005226-73.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EVA CABRAL BONFIM ROSANGELA CABRAL BONFIM DE OLIVEIRA ROSEANE CABRAL BONFIM VANESSA CABRAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL PERALES DE AGUIAR

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Processo 1005226-73.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Rosangela Cabral Bonfim de Oliveira - - Roseane Cabral Bonfim - - Eva Cabral Bonfim - - Vanessa Cabral de Ol…

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Mercadinho Rio Negro Eireli x Tr Distribuidora De Alimentos E Eletronicos Eireli - Me

ID: 337325223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004644-73.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MERCADINHO RIO NEGRO EIRELI

Polo Passivo:

TR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ELETRONICOS EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

MOHAMAD JAMIL ITANI

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JULIO CESAR BALLERINI SILVA

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JÉSSICA SANTOS LOUSADA

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CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

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Processo 1004644-73.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mercadinho Rio Negro Eireli - Tr Distribuidora de Alimentos e Eletronicos Eireli - Me - Vistas dos autos… Processo 1004644-73.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mercadinho Rio Negro Eireli - Tr Distribuidora de Alimentos e Eletronicos Eireli - Me - Vistas dos autos à parte exequente para regularizar o pedido de cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias: - O pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito por peticionamento eletrônico endereçado ao processo de conhecimento, seguindo as orientações constantes da PARTE I do COMUNICADO CG Nº 1789/2017, disponibilizado no DJE em 02/08/2017. - A parte exequente deverá instruir o pedido com as custas iniciais para instauração do incidente de cumprimento de sentença (2% sobre o valor conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (item "4" da Tabela). No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. - A parte exequente deverá providenciar eventuais custas para intimação postal do executado (artigo 513, § 2º, inciso II do CPC/15); - A petição de cumprimento de sentença deverá conter a qualificação de ambas as partes (exequente e executado), nos termos do art.524 do CPC/15; - Para os futuros peticionamentos de intermediárias, após o início do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do Incidente de Cumprimento de Sentença, e no campo "categoria" deverá selecionar "Petições Diversas", indicando no campo "Tipo da Petição" o item correspondente ao pedido. - Em caso de inércia, os autos aguardarão a providência em arquivo. - ADV: MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP), JÉSSICA SANTOS LOUSADA (OAB 351899/SP), CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP)

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Danilo Da Silva Rocha x Navisson Lencine De Oliveira

ID: 338853841

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1046548-73.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

NAVISSON LENCINE DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINALVA MEDEIROS DA SILVEIRA

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FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046548-73.2023.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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