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Julyano Sales Lopes x Margareth Jane Navarro Miranda

ID: 324027017

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1020138-17.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULYANO SALES LOPES

Polo Passivo:

MARGARETH JANE NAVARRO MIRANDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FATIMA PEREIRA NEUBHAHER

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THIAGO LINO GONZAGA

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MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020138-17.2023.8.26.0405/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502131-30.2023.8.26.0530

ID: 315904254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502131-30.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MIGUEL E SILVA

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Processo 1502131-30.2023.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO - Vistos. Certifique a Serventia o trânsito em julgado Acórdão. Adite-se a … Processo 1502131-30.2023.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO - Vistos. Certifique a Serventia o trânsito em julgado Acórdão. Adite-se a guia de execução já expedida, nos termos do V. Acórdão, encaminhando-a para o Juízo competente. Observo que antes da remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto, já fora arbitrado 70% dos honorários advocatícios. Desta forma, arbitro o restante dos honorários advocatícios do(a) defensor(a) nomeado(a) em 30% da tabela OAB/Defensoria, expedindo-se certidão. Verificado o trânsito em julgado, certifique-se a serventia a existência do recolhimento de fiança. Caso positivo, nos termos do Art. 336 do Código de Processo Penal, o valor devido à título de multa fica abatido do valor da fiança recolhida, com as devidas atualizações. Não havendo fiança ou caso o valor desta não seja suficiente, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para que providencie sua execução. Tratando-se de pena de multa isolada, com o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, expeça-se imediatamente certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público. Não sendo beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado e não tendo sido paga a taxa judiciária, expeça-se certidão de dívida ativa encaminhando-a para execução junto à Fazenda Pública do Estado (Orientação para pagamento da taxa judiciária: Guia DARE-SP no Portal de Custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas) selecionando-se o tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo de competência do JECRIM", código 230-6.). Oficie-se comunicando o trânsito em julgado para o(a) réu(ré) e sua defesa, à secretaria da Câmara onde foi julgado o acórdão, com urgência. Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral e os demais órgãos competentes, bem como a vítima, se o caso. Cumpra-se o determinado na sentença e no V. Acórdão. Após, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: ROGÉRIO MIGUEL E SILVA (OAB 178651/SP)

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Município De Igaratá x Venicio Camillo Giachini

ID: 277335827

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502131-30.2019.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IGARATá

Polo Passivo:

VENICIO CAMILLO GIACHINI

Intimação de acórdão

Advogados:

LUAN APARECIDO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502131-30.2019.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502131-30.2019.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Município de Igaratá - Apelada: Venicio Camillo Giachini - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DE CAUSA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE IGARATÁ CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2018, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE, COM BASE NO ART. 485, INCISO III, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, SEM A DUPLA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, É VÁLIDA EM EXECUÇÕES FISCAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A FAZENDA PÚBLICA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 183, §1º E 270 DO CPC.4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL CONFIRMA A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR ABANDONO, DESDE QUE A PARTE SEJA INTIMADA PESSOALMENTE, O QUE FOI CUMPRIDO NO CASO.5. SENTENÇA MANTIDA. SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ANTE A AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.IV. DISPOSITIVO.6. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1044569-89.2025.8.26.0100

ID: 306194636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044569-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO DELARUE TAVARES DO CANTO

Intimação

Advogados:

CARLOS PIMENTA GONÇALVES NETO

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Processo 1044569-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eduardo Delarue Tavares do Canto - Vistos. Indefiro o pedido de instauração de processo de repactuação de dívida …

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System Marketing Consulting Ltda x Tecnogera Locação E Transformação De Energia Ltda

ID: 295250976

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032942-17.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SYSTEM MARKETING CONSULTING LTDA

Polo Passivo:

TECNOGERA LOCAçãO E TRANSFORMAçãO DE ENERGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA

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EDEVONES DIONES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032942-17.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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System Marketing Consulting Ltda x Tecnogera Locação E Transformação De Energia Ltda

ID: 295272153

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032942-17.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SYSTEM MARKETING CONSULTING LTDA

Polo Passivo:

TECNOGERA LOCAçãO E TRANSFORMAçãO DE ENERGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDEVONES DIONES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032942-17.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Daiani De Paula x Alpes Clube Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

ID: 318708208

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017616-17.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAIANI DE PAULA

Polo Passivo:

ALPES CLUBE EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO TONELLI SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARCEL ZENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017616-17.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fernanda Regina Lopes De Carvalho E Camargo x Ekko Group S/A e outros

ID: 309979645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010061-29.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA REGINA LOPES DE CARVALHO E CAMARGO

Polo Passivo:

EKKO GROUP S/A KM 18 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA HELENA SCHNEIDER PERSSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANDERSON MARQUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010061-29.2024.8.26.0405 (processo principal 1021302-17.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Regina Lopes de Carval… Processo 0010061-29.2024.8.26.0405 (processo principal 1021302-17.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Regina Lopes de Carvalho e Camargo - Km 18 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - - Ekko Group S/A e outros - Vistos. Promova a regularização da classe processual, considerando tratar-se de execução definitiva. Fls. 274/276 - Em que pesem as alegações apresentadas pelas executadas, a ilegitimidade passiva da EKKO GROUP não foi alegada em tempo hábil. Ademais, a legitimidade de todas as rés foi reconhecida conforme constou na sentença proferida na ação de conhecimento, cujo trecho cumpre destacar: "Inegável a relação de consumo existente entre as partes, motivo pelo qual incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido decorre a legitimidade de todos os fornecedores integrantes da cadeia de consumo por eventual reparação de danos ao consumidor, sendo certo que deverão as requeridas responder solidariamente perante a parte autora pelos prejuízos advindos do atraso na entregado imóvel" (fls. 400 daquela ação, sem destaques no original). Assim, não há que se falar em ilegitimidade da executada EKKO GROUP S/A. Não bastasse, a impugnação foi apresentada fora do prazo determinado às fls. 271, tendo em vista que o termo final ocorreu em 24/06/2025. Por estas razões, fica mantida a penhora. Sem prejuízo, promova a Serventia a pesquisa requerida às fls. 277/278 observando o valor apresentado às fls. 282. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), LUIZA HELENA SCHNEIDER PERSSON (OAB 477304/SP), LUIZA HELENA SCHNEIDER PERSSON (OAB 477304/SP), LUIZA HELENA SCHNEIDER PERSSON (OAB 477304/SP), LUIZA HELENA SCHNEIDER PERSSON (OAB 477304/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), JOSE ANDERSON MARQUES DE SOUZA (OAB 395948/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)

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I. G. F. x A. Da C. A.

ID: 295839684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005235-57.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. G. F.

Polo Passivo:

A. DA C. A.

Intimação

Advogados:

SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS

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ROBERTO NEIVA FERREIRA

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Processo 0005235-57.2024.8.26.0405 (processo principal 1001805-17.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - I.G.F. - A.C.A. - Vistos. Intime-se o patrono do execut…

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Automóvel Uiriz Ltda x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 295375822

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1039247-17.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AUTOMóVEL UIRIZ LTDA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A FELIPE DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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GABRIELA NOGUEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD

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MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039247-17.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039247-17.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Automóvel Uiriz Ltda - Embargdo: FELIPE DE OLIVEIRA e outro - Embargdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO USADO. VÍCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO APRESENTADO PELOS AUTORES PROVIDO. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE REQUERIDA, QUE ALEGA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA COAUTORA INGRID, DE VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO, DE DECADÊNCIA, DE NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO EM CASO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO O LITISCONSÓRCIO PASSIVO E A DISTRIBUIÇÃO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA PELO V. ACÓRDÃO. EXAME: DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO AO TEMA JÁ DECIDIDO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO NÃO ACOLHIDO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Roccato Ferreroni (OAB: 130827/SP) - Sandro Marcelo

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