Resultados para "1504469-46.2024.8.26.0625" – Página 20 de 23

Camilian Maria Fermi Branco Da Cunha x Hurb Technologies S.A (Hotel Urbano)

ID: 310512524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001842-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAMILIAN MARIA FERMI BRANCO DA CUNHA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A (HOTEL URBANO)

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE BELLOTTI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA BELLOTTI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001842-46.2024.8.26.0625 (processo principal 1013065-13.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camilian Maria Fermi Branco da Cunha - Hu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

São Paulo Previdência - Spprev x Antonio Gomes Pessoa Rola

ID: 315775078

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013261-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ANTONIO GOMES PESSOA ROLA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013261-46.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Antonio Gomes Pessoa Rola - Magis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1011127-46.2024.8.26.0625

ID: 297756391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1011127-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO DIEGO RODRIGUES PINTO IONE RODRIGUES DO CARMO MILTON FLAVIO RODRIGUES PINTO REGINA MARA RODRIGUES PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS RUSSI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA PEDROSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011127-46.2024.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Mara Rodrigues Pinto dos Santos - Ione Rodrigues do Carmo - - Fábio Diego Rodrigues Pinto - - Milton Flavio Rodrigu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco C6 S/A x João Otávio Galvão

ID: 328175242

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009672-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

JOãO OTáVIO GALVãO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009672-46.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco C6 S/A x João Otávio Galvão

ID: 328471758

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009672-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

JOãO OTáVIO GALVãO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009672-46.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006956-46.2024.8.26.0625

ID: 309176810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006956-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAOLA CAROLINA APARECIDA DE MENDONçA

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA MADONA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006956-46.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Paola Carolina Aparecida de Mendonça - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. No…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Vila Borghese x Poliedri Engenharia E Incorporação Ltda

ID: 295321474

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010642-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILA BORGHESE

Polo Passivo:

POLIEDRI ENGENHARIA E INCORPORAçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO SALES BOTAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010642-46.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010642-46.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Condomínio Vila Borghese - Embargdo: Poliedri Engenharia e Incorporação Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA À CÂMARA COMPETENTE.I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO CONDOMÍNIO-AUTOR CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP) QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. O CONDOMÍNIO-AUTOR APONTOU OMISSÃO NA ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL REGISTRADA E ALEGAÇÕES DE IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS EM UNIDADES AUTÔNOMAS, AFRONTANDO O ART. 1.301 DO CÓDIGO CIVIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF). EM ANÁLISE POSTERIOR AO JULGAMENTO, FOI IDENTIFICADA PREVENÇÃO DA 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TJSP, EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR DE RECURSOS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E MATÉRIA CONEXA, OCASIÃO EM QUE FOI DADO O ART. 10 DO CPC PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO POR OMISSÃO NA ANÁLISE DE QUESTÕES RELEVANTES À CONTROVÉRSIA E (II) A OCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO JULGADOR DO TJSP, COM POSSÍVEL NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSA 31ª CÂMARA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. CONSTATADA A PREVENÇÃO DA 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO COM BASE NA IDENTIDADE DAS PARTES, DA CAUSA DE PEDIR E DO VÍNCULO CONTRATUAL SUBJACENTE AOS PROCESSOS ANTERIORMENTE JULGADOS, ESPECIALMENTE NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005862-63.2024.8.26.0625 E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2147410-91.2024.8.26.0000.4. A P

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ruy Tadeu De Castro x Neusa Bernardes Monteiro

ID: 311295784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005140-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RUY TADEU DE CASTRO

Polo Passivo:

NEUSA BERNARDES MONTEIRO

Intimação

Advogados:

MAURICIO TARTARELI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PRADO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON MESTRINELLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005140-46.2024.8.26.0625 (processo principal 1006865-24.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ruy Tadeu de Castro - Neusa Bernardes Monteiro - Vistos. Fls. 338/342:… Processo 0005140-46.2024.8.26.0625 (processo principal 1006865-24.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ruy Tadeu de Castro - Neusa Bernardes Monteiro - Vistos. Fls. 338/342: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 335/336, arguindo que a decisão é contraditória ao reconhecer a validade da citação nos autos principais, uma vez que não há certeza quanto à identidade do recebedor da correspondência, pois o aviso de recebimento foi assinado por pessoa não identificada, sendo apenas presumido que se trataria de um ex-zelador. Alega ainda que apresentou comprovantes de residência em outro endereço na época da citação e jamais alegou falsidade documental, mas sim a inexistência de citação válida, o que, em sua visão, torna nula a sentença exequenda e impõe a devolução do prazo de defesa. É o necessário. Decido. Não merece prosperar o recurso. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabível nas hipóteses taxativamente previstas no art. 1022 do CPC. Contradição para efeitos de embargos (CPC, art. 1022, I), é a chamada contradição interna, isto é, aquela existente entre trechos da decisão, não aquela havida entre a decisão e argumentos e provas apresentados pelas partes. Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada (DIDIER JR., Fredie; DA CUNHA, Leonardo C. Curso de Direito Processual Civil Vol. III. 13ª Edição. Salvador: Editora Juspodivm, 2016. pg. 250). Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração ofertados. P.I. - ADV: MAURICIO TARTARELI MENDES (OAB 344819/SP), EMERSON MESTRINELLI FERREIRA (OAB 195998/SP), FABIO PRADO MORENO (OAB 206711/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Licínia Querido Figueira x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 294165960

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009478-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LICíNIA QUERIDO FIGUEIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009478-46.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009478-46.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Licínia Querido Figueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO. DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS FUNDADA EM RESTRIÇÃO CADASTRAL ALEGADAMENTE INDEVIDA. ORIGEM DO DÉBITO QUESTIONADA PELA AUTORA. RÉ QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUANTO AOS DÉBITOS MOTIVADORES DO APONTAMENTO. RESTRIÇÃO CADASTRAL INDEVIDA SUFICIENTE, SEGUNDO PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA, À CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. VERBA ARBITRADA PELA R. SENTENÇA, TODAVIA, EM PATAMAR INFERIOR AO PARÂMETRO ADOTADO PELA CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES. ELEVAÇÃO, EM BORA EM PATAMAR INFERIOR AO PRETENDIDO PELA AUTORA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA DATA DO FATO LESIVO, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL, ALÉM DA SÚMULA Nº 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BASE PARA O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. ENTENDIMENTO VINCULANTE FIRMADO PELO C. STJ, SOB A TÉCNICA DO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS, QUANTO AO TEMA Nº 1.076. BASE DE CÁLCULO MANTIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, MANTIDO O JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, MAS COM ACOLHIMENTO EM MAIOR AMPLITUDE DO PEDIDO INICIAL. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Universidade De Taubaté - Unitau x Zacarias Pedro Da Silva Neto

ID: 298008369

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019566-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

ZACARIAS PEDRO DA SILVA NETO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019566-46.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019566-46.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Universidade de Taubaté - Unitau - Apelado: Zacarias Pedro da Silva Neto - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento ao recurso para anular a sentença. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA.AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CRÉDITO DE MENSALIDADES ESCOLARES. AUTARQUIA MUNICIPAL. CABIMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCINDIBILIDADE DE EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DA AUTORA. A CONTROVÉRSIA CINGE-SE A POSSIBILIDADE AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA PARA COBRANÇA DO DÉBITO CONSISTENTE EM MENSALIDADES DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE SE TRATAR A AUTORA DE AUTARQUIA MUNICIPAL, O DÉBITO EM QUESTÃO DECORRE DE CONTRATO DE NATUREZA PRIVADA. OU SEJA, TRATA-SE DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO, O QUE PERMITE À CREDORA ESCOLHER A FORMA PELA QUAL PREFERE EFETUAR A COBRANÇA DE SEU CRÉDITO. ASSIM, AINDA QUE SEJA POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA A COBRANÇA DO DÉBITO, CABE À AUTORA OPTAR PELO MEIO QUE ENTENDER PERTINENTE. PRECEDENTES DO TJSP. DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.SENTENÇA ANULADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Souza de Jesus (OAB: 179523/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 222 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes