Resultados para "5006969-58.2023.8.13.0209" – Página 20 de 27

Processo nº 5006969-52.2025.8.24.0930

ID: 298493773

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006969-52.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO NOSSA SENHORA DO DESTERRO - SICOOB CREDISC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS HORN

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FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006969-52.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO NOSSA SENHORA DO DESTERRO - SICOOB CREDISC ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVO…

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Processo nº 5006969-38.2025.8.21.4001

ID: 326902132

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006969-38.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN VERA GONCALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

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CRISTIANE FERNANDA HORST BUTH

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GUSTAVO FELLER MARTHA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006969-38.2025.8.21.4001/RS AUTOR : CARMEN VERA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB RS053932) ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERNANDA HORST BUTH (OAB RS…

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Processo nº 5006969-17.2025.8.24.0004

ID: 328293369

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006969-17.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA LOPES CARNEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA NUNES DAS NEVES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006969-17.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : SILVIA LOPES CARNEIRO ADVOGADO(A) : JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte …

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Processo nº 5006969-95.2024.8.13.0153

ID: 329970377

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006969-95.2024.8.13.0153

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILSON GERVASIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR

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MARIA FERNANDA LIMA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases -…

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Maria Lucia Cota Dos Santos x Allianz Seguros S/A

ID: 332208920

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006969-93.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA COTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR

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Procedimento Comum Cível Nº 5006969-93.2025.8.24.0011/SC AUTOR : MARIA LUCIA COTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) RÉU : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : LUIZ HENRI…

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Gabriela Aparecida Ferrari x Juízo Do Juizado Especial Cível Da Comarca De Canoas

ID: 339184125

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006969-76.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA APARECIDA FERRARI

Polo Passivo:

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS

80

Advogados:

MARIANA DA ROSA ESPINDOLA

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JACSON GIMENES SANTOS

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2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PR…

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Processo nº 5006969-67.2024.4.04.7206

ID: 278749578

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006969-67.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGRÍCOLA FRAIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MAURO FERNANDO MARCON

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Apelação Cível Nº 5006969-67.2024.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : AGRÍCOLA FRAIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MAURO FERNANDO MARC…

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Processo nº 5006969-61.2024.4.04.7208

ID: 275186949

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006969-61.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE CORREIA WINCK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO DONATO PEREIRA

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LUIZA DAVID DE LIMA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006969-61.2024.4.04.7208/SC REQUERENTE : CARLOS ALEXANDRE CORREIA WINCK ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : LUI…

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Processo nº 5006969-71.2023.8.13.0431

ID: 277282272

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006969-71.2023.8.13.0431

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SELENE CARDOSO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO

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NEITON BATISTA CAMPOS BRITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oes… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5006969-71.2023.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) Nome: SELENE CARDOSO SOARES Rua Gonçalves Dias, 66, apto 01, Centro, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 Nome: MARIA DE LOURDES CARDOSO SOARES Rua Gonçalves Dias, 66, apto 01, Centro, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para recolhimento de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Monte Carmelo, data da assinatura eletrônica. DANIELA DOS SANTOS SILVA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5006969-25.2025.4.03.6183

ID: 327725815

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006969-25.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO CEZARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE CRISTINA SANTOS DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006969-25.2025.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOAO PAULO CEZARIO Advogado do(a) AUTOR: DAYANE CRISTINA SANTOS DE SOUZA - SP388085 REU:… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006969-25.2025.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOAO PAULO CEZARIO Advogado do(a) AUTOR: DAYANE CRISTINA SANTOS DE SOUZA - SP388085 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS João Paulo Cezário ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pleiteando, em síntese: (i) reconhecimento do tempo especial de 01.08.1984 a 20.02.1986 (Alpargatas S/A), de 11.10.1990 a 29.06.1993 (Sharp Indústria), de 24.06.1997 a 16.11.1998 (Viação Aérea São Paulo) e de 01.12.1998 a 31.01.2025 (CTPM); (ii) concessão da aposentadoria. Requereu a AJG. Certidão de autuação não indicou outras demandas. É o relatório. Decido. Indefiro a AJG, eis que o CNIS indica remuneração bruta, na competência de junho/2025, de R$ 10.735,10 (Id. 376294668, p. 8). Diante da ausência de regra específica para ações previdenciárias deve ser aplicada a analogia (art. 4º, LINDB), o que atrai a incidência do artigo 790 da CLT, que estabeleceu como parâmetro objetivo para a concessão da AJG a percepção de salário em valor igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, o que atualmente equivale ao montante de R$ 3.262,96. Ressalto, por ser oportuno, a existência de pertinência temática na aplicação da CLT nas ações previdenciárias, haja vista que todo empregado é segurado obrigatório do RGPS. Sem prejuízo, a inicial é inepta. Não houve juntada de nenhum documento, sendo os mais relevantes a cópia integral do processo administrativo, procuração e planilha com cálculo do valor da causa. Dessa maneira, determino a intimação da representação judicial da parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (i) proceda ao recolhimento de custas processuais; (ii) junte aos autos a documentação que não foi anexada à peça inaugural, com destaque à cópia integral do processo administrativo, procuração e planilha com cálculo do valor da causa, tudo sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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