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Processo nº 5007674-85.2024.8.13.0188

ID: 300203978

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007674-85.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena …

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Processo nº 5007674-85.2024.8.13.0188

ID: 300203982

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007674-85.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO REIS LEAO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO NEVES LESSA BAPTISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena …

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Processo nº 5012233-68.2022.4.03.6105

ID: 331792044

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012233-68.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ZELINA MARIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012233-68.2022.4.03.6105 EXEQUENTE: ZELINA MARIANA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR - SP38413… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012233-68.2022.4.03.6105 EXEQUENTE: ZELINA MARIANA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR - SP384136 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Ficam as partes cientificadas da descida dos autos da Superior Instância e do início do cumprimento de sentença. O processamento da execução será realizado na modalidade invertida (cálculos apresentados pelo INSS) e observará os prazos e determinações abaixo fixadas, conforme a natureza do pedido. À secretaria para que altere a classe processual para Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública, dispensada a certificação. Das providências preliminares: 1. Tratando-se de implantação de benefício de aposentadoria ou pensão: a. Apresente o exequente declaração sobre acumulação de benefício (recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime). A declaração deverá ser acessada através do link abaixo indicado e juntada aos autos devidamente assinada. Prazo: 15 dias b. Atendido, encaminhem-se os autos à CEAB/INSS para cumprimento do julgado (sentença/acórdão) no que se refere às providências de averbação de tempo, implantação ou revisão do benefício do autor. Prazo: 30 dias c. Decorrido o prazo sem apresentação da declaração pelo exequente, o que implica em ausência de interesse no prosseguimento do presente, arquivem-se os autos findos. Link de acesso à declaração: https://drive.google.com/file/d/12LGp7RZ7FykXlpvScp7dwaU8jYKcXPNN/view?usp=sharing Da apresentação dos cálculos: 2. Após o cumprimento das providências preliminares, dê-se vista ao INSS para que apresente os cálculos dos valores devidos à parte exequente. Prazo: 60 dias Sendo o caso, o INSS deverá apresentar cálculo separado relativo ao reembolso de despesas realizadas nos autos, em especial quanto aos honorários pagos a peritos através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). 3. Apresentados os cálculos, dê-se vista ao exequente para manifestação. Em caso de discordância ou não apresentação dos cálculos pelo INSS, deverá o exequente proceder nos termos do art. 534, do CPC, apresentando os cálculos dos valores que entende devidos, com memória discriminada e atualizada. Prazo: 15 dias 4. Havendo apresentação de cálculos pelo exequente, intime-se o INSS, nos termos do art. 535, do CPC. Prazo: 30 dias 5. Oportunamente, havendo ou não impugnação, retornem os autos conclusos. 6. Fica o exequente advertido de que eventual pedido relativo a destaque de honorários contratuais deverá ser acompanhado do respectivo contrato, regularmente assinado pelos contratantes e testemunhas, e apresentado antes da expedição do ofício requisitório. 7. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 15 de julho de 2025.

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Processo nº 5007674-85.2024.8.13.0188

ID: 292114029

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007674-85.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena …

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Processo nº 5007674-29.2021.8.21.0007

ID: 294081199

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007674-29.2021.8.21.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRIGORIFICO FAMILE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA SANTANA COSTA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007674-29.2021.8.21.0007/RS EXEQUENTE : FRIGORIFICO FAMILE LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA SANTANA COSTA (OAB RS092199) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem, a fim de retif…

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Processo nº 5007674-92.2025.8.13.0433

ID: 313513697

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007674-92.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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TIAGO JUNEO VELOSO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Ppedra - Comercio E Intermediacao Ltda x Carlos Alberto Pedrotti

ID: 325406229

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007674-55.2021.8.24.0036

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PPEDRA - COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO PEDROTTI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER

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ANA CECILIA SIRINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007674-55.2021.8.24.0036/SC EXEQUENTE : PPEDRA - COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091) EXECUTADO : CARLOS ALBERTO …

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Claudeci Da Silva Brandao x Delta Engenharia E Manutencao Industrial Eireli

ID: 331264688

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010465-59.2020.5.03.0034

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDECI DA SILVA BRANDAO

Polo Passivo:

DELTA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

RENATA MARTINS GOMES

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GERALDO FIRME DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0010465-59.2020.5.03.0034 AUTOR: CLAUDECI DA SILVA BRANDAO RÉU: D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0010465-59.2020.5.03.0034 AUTOR: CLAUDECI DA SILVA BRANDAO RÉU: DELTA ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d96907f proferido nos autos. Vistos. Uma vez que o veículo placa GXQ 8631 foi dado em pagamento para quitação do acordo homologado neste autos e diante das diversas restrições constantes da certidão de id ad75f8f, oficiem-se aos juízos abaixo solicitando a imediata baixa nas restrições lançadas, a fim de viabilizar a transferência do bem ao reclamante CLAUDECI DA SILVA BRANDAO. Por medida de economia e celeridade processual, confiro força de ofício a este despacho. Aguarde-se por 15 dias. 1a Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano: -processo 0011647-59.2015.5.03.0033 3a Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano: -processo: 0002131-12.2013.5.03.0089; -processo 0010532.24.2018.5.03.0089; -processo 011466-87.2017.5.03.0033; 4a Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano: -processo 0010211-62.2018.5.03.0097; -processo 0011826-58.2016.5.03.0097 2a Vara do Trabalho de Governador Valadares: processo 0011192-56.2016.5.03.0099 3a Vara do Trabalho de Governador Valadares: -processo 0011022-39.2017.5.03.0135; -processo 0011021-54.2017.5.03.0135; -processo 0011177-42.2017.5.03.0135; -processo 0010446-46.2017.5.03.0135; -processo 0011700-88.2016.5.03.0135 2a Vara do Trabalho de Cubatão: -processo 1000498.35.2014.5.02.0252; -processo 1000316-15.2015.5.02.0252; -processo 1000071-04.2015.5.02.0252. 5a Vara do Trabalho de Cubatão: -processo 1000530-31.2014.5.02.0255 2a Vara da Subseção judiciária de Ipatinga: -processo 0000922-16.2019.4.01.3814 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga: -processo 5003402-37.2019.8.13.0313; -processo 5005493-03.2019.8.13.0313 1a Vara Cível da Comarca de Ipatinga: -processo 5007683-36.2019.8.13.0313 -processo 5002411-90.2021.8.13.0313 -processo 3a Vara Cível da Comarca de Ipatinga: -processo 5007674-74.2019.8.13.0313 26a Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte: -processo 5130675-56.20 CORONEL FABRICIANO/MG, 21 de julho de 2025. MATHEUS MARTINS DE MATTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDECI DA SILVA BRANDAO

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Processo nº 5007674-22.2025.4.04.7112

ID: 330009808

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007674-22.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO FLORES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TICIANA MARIA MARTINS DE SOUZA

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ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007674-22.2025.4.04.7112/RS AUTOR : REGINALDO FLORES ADVOGADO(A) : TICIANA MARIA MARTINS DE SOUZA (OAB RS056490) ADVOGADO(A) : ALCEMAR SUTELLO DOS SANTOS J…

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Processo nº 5007092-68.2022.4.03.6105

ID: 307497162

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5007092-68.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLCERA DO BRASIL MATERIAIS AVANCADOS LTDA.

Intimação de pauta

Advogados:

RAFAEL DE CAMARGO PIANTONI

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FABIANO GUSMAO PLACCO

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5007092-68.2022.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5007092-68.2022.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SOLCERA DO BRASIL MATERIAIS AVANCADOS LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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