Resultados para "5008049-05.2024.4.04.7000" – Página 20 de 44

Processo nº 5008049-38.2025.4.04.7107

ID: 326060092

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-38.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE BERTON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA REGINA WEBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008049-38.2025.4.04.7107/RS RELATOR : LENISE KLEINÜBING GREGOL AUTOR : LUCIANE BERTON ADVOGADO(A) : PAULA REGINA WEBER (OAB RS090361) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5008049-59.2025.8.13.0024

ID: 257460150

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA OUVIDOR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JOSE TAVARES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5008049-38.2021.4.02.5101

ID: 334525930

Tribunal: TRF2 Órgão: 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008049-38.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ BACELLAR DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008049-38.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ANDRE LUIZ BACELLAR DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (OAB MG099065) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AMARAL DE LIMA…

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Processo nº 5008049-11.2022.8.21.0002

ID: 337842541

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008049-11.2022.8.21.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE ALBANIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008049-11.2022.8.21.0002/RS RELATOR : AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO REQUERENTE : JAQUELINE ALBANIO ADVOGADO(A) : RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA …

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Processo nº 5008049-11.2025.8.13.0525

ID: 316665187

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008049-11.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE ANDRADE JUNIOR 08080114641

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CAROLINNE CAMILLO CURITIBA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5008049-11.2025.8.13.0525 EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE JUNIOR 08080114641 CPF: 37.050.078/0001-20 EXECUTADO(A): DIOGO APARECIDO DA SILVA CPF: 137.289.436-57 Vistos etc.; Verifico que se trata de ação de cobrança com Cessão de crédito de pessoa jurídica Êxodo Comércio de Álbuns e Molduras LTDA para outra pessoa jurídica M&A FORMATURAS (ID 10444123724). Pois bem, é sabido que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a cessão de crédito de uma pessoa jurídica para outra pessoa jurídica não é permitida. A Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), no artigo 8º, § 1º, estabelece que apenas pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas, podem propor ações nos Juizados Especiais. Essa limitação visa evitar que pessoas jurídicas, que não estão normalmente autorizadas a litigarem no Juizado, utilizem a cessão de crédito como uma forma de contornar essa restrição. Saliento ainda que, de acordo com o art. 74 da Lei Complementar 123/2006, a microempresa ou empresa de pequeno porte que seja cessionária de outra pessoa jurídica não é admitida como parte no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: “Art. 74. Aplica-se às microempresas e às empresas de pequeno porte de que trata esta Lei Complementar o disposto no § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e no inciso I do caput do art. 6º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, as quais, assim como as pessoas físicas capazes, passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.” Nessa conjuntura, em que pese seja possível à exequente enquanto empresa de pequeno porte propor ações no âmbito da Lei dos Juizados, a previsão legal do art. 74 da Lei Complementar 123/2006, exclui esta possibilidade quando houver cessão de direito de outra pessoa jurídica, estranha à lide. Assim sendo, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC. P.I. Após o trânsito, arquive-se. Pouso Alegre, 2 de julho de 2025 JUSSARA GLORIA URBANO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5008049-11.2025.8.13.0525 EXEQUENTE: MARCELO DE ANDRADE JUNIOR 08080114641 CPF: 37.050.078/0001-20 EXECUTADO(A): DIOGO APARECIDO DA SILVA CPF: 137.289.436-57 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Pouso Alegre, 2 de julho de 2025 ADRIANE APARECIDA DE BESSA ROSA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5040059-05.2024.4.04.7000

ID: 306810100

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5040059-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MULTICASE SYSTEMS PARANA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040059-05.2024.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50033468020144047000/PR) RELATOR : DINEU DE PAULA EXECUTADO : MULTICASE SYSTEMS PARANA LTDA ADVOGADO(A) : Cristiano da Silva (…

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Processo nº 5048304-05.2024.4.04.7000

ID: 309497397

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048304-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA MENARIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048304-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDETE DA SILVA ADVOGADO(A) : JESSICA MENARIM (OAB PR104928) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, VI, § 1.º do Código d…

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Finder Eletromecanica Ltda x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás e outros

ID: 309783696

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043648-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FINDER ELETROMECANICA LTDA

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIANO MENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 202…

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Processo nº 5029680-05.2024.4.04.7000

ID: 294225000

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029680-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADELINA KERNESKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029680-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADELINA KERNESKI ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, VI, § 1.º do Códig…

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Processo nº 5050050-05.2024.4.04.7000

ID: 310924085

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: HABILITAçãO Nº Processo: 5050050-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AISSE FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEILANE TREVISAN MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HABILITAÇÃO Nº 5050050-05.2024.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50017303120184047000/PR) RELATOR : THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO REQUERENTE : ANTONIO AISSE FILHO ADVOGADO(A) : LEILANE TREVISAN …

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