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Processo nº 5008067-80.2025.8.24.0022

ID: 294445929

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-80.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KATIA MARLENE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO DAMIANI POLETTO DE SOUZA

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Procedimento Comum Cível Nº 5008067-80.2025.8.24.0022/SC AUTOR : KATIA MARLENE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO DAMIANI POLETTO DE SOUZA (OAB SC023564) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão j…

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Processo nº 5008067-92.2025.8.24.0018

ID: 315284845

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008067-92.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ACASEL ACABAMENTO E SEGURANÇA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008067-92.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ACASEL ACABAMENTO E SEGURANÇA LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920) ATO ORDINATÓRIO Consideran…

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Processo nº 5008067-84.2024.4.04.7207

ID: 275083970

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-84.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA TONELLI MENDES VICENTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA JULIA SOUZA PERDONA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008067-84.2024.4.04.7207/SC AUTOR : CLAUDIA TONELLI MENDES VICENTE ADVOGADO(A) : MARIA JULIA SOUZA PERDONA (OAB SC044965) SENTENÇA Dispositivo. Ante o expo…

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Processo nº 5008067-25.2024.4.03.6201

ID: 321002722

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-25.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA SOARES PEIXOTO

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008067-25.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: CECILIA SOARES PEIXOTO R… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008067-25.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: CECILIA SOARES PEIXOTO REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089, RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701 D E C I S Ã O I. Trata-se de ação proposta em face do INSS e de entidade privada associativa de beneficiários da Previdência Social, por meio da qual, dentre outras providências, se busca a condenação de ambos na obrigação de indenizar a parte autora pelos danos materiais e morais que sustenta ter experimentado em razão da realização de descontos não autorizados em seu benefício previdenciário. Decido. II. O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 03/07/2025, homologou acordo foi firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, que prevê a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Verifico, portanto, a necessidade de suspender o andamento deste processo, nos termos do artigo 313 do CPC, por se tratar da mesma matéria. III. Desta forma, determino a suspensão do andamento do feito até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria objeto destes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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Rosiane Alves De Souza Melo x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg

ID: 306056137

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5021744-70.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSIANE ALVES DE SOUZA MELO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS

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RODRIGO REZENDE FERREIRA

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MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO

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RICARDO LOPES GODOY

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VICTOR WEISS JORGE FREYESLEBEN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5021744-70.2022.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5021744-70.2022.8.13.0223 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] RECORRENTE: ROSIANE ALVES DE SOUZA MELO CPF: 156.232.436-57 RECORRIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 DECISÃO Vistos etc. A parte recorrente ROSIANE ALVES DE SOUZA MELO requer a suspensão do presente feito até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 1.0000.23.138516-2/001, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O mencionado incidente foi admitido parcialmente pelo TJMG, conforme se extrai da ementa da decisão proferida, que assim dispõe: EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVAS (IRDR) – ADMINISTRATIVO – FORNECIMENTO DE ÁGUA INTERMITENTE – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA – DANO MORAL – EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS COM CONTROVÉRSIA SOBRE QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO – RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA – ADMISSÃO – OBJETO: (IN)EXISTÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO. I – Presentes os requisitos do art. 976 do CPC/2015, posto demonstrada a multiplicidade de processos com controvérsia sobre idêntica questão de direito com o efetivo risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, inevitável a admissão do IRDR. II – O admitido IRDR tem o propósito de pacificar a seguinte questão: é presumido ou depende de prova o dano moral decorrente da falha intermitente da concessionária na prestação do serviço de abastecimento de água. Por conseguinte, com fulcro no art. 982 do CPC/2015 c/c art. 368-F, do Regimento Interno do TJMG, DETERMINO: (a) a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no âmbito da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça e as ações que estejam em andamento na primeira instância, bem como as que tramitam no Juizado Especial, que tenham como partes a COPASA e moradores de Nova Serrana, e cujo objeto seja o acima destacado. - (Negritei) Observa-se, portanto, que a ordem de suspensão atinge apenas os processos oriundos da Comarca de Nova Serrana, ainda que envolvam a mesma causa de pedir e partes idênticas ou similares. No caso sub judice, a parte autora move ação contra a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – COPASA, postulando indenização por dano moral decorrente de falha intermitente no fornecimento de água em sua residência, situada no município de Divinópolis/MG. Dessa forma, não se encontra o presente feito abrangido pela ordem de suspensão determinada no IRDR n.º 1.0000.23.138516-2/001, por se tratar de Comarca diversa daquela expressamente indicada na decisão do TJMG. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e considerando o escopo territorial delimitado pelo TJMG na admissão do IRDR, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito. DETERMINO a inclusão dos autos em nova pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. FREDERICO VASCONCELOS DE CARVALHO Juiz de Direito Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635

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Processo nº 5008067-85.2018.8.13.0231

ID: 308218665

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008067-85.2018.8.13.0231

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Intimação

Advogados:

URY FERNANDES DA SILVA

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ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5008067-85.2018.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: DAVI DIAS MEDINA Rua Santa Madalena, 29, APTO 105, Maria Helena (Justinópolis), Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33930-020 Nome: CEMIG DISTRIBUICAO S.A Avenida Barbacena, 1200, 17 andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-131 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.094,02 (mil reais e noventa e quatro reais e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. RENATA FONSECA MELLO Escrivão(ã) do Juízo

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Ceres Cinzia Octavus De Faria x Benedita Raimunda Dos Santos Faria e outros

ID: 298035846

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITAJUBÁ, 1ª VARA CÍVEL Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5008067-24.2023.8.13.0324

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA

Polo Passivo:

BENEDITA RAIMUNDA DOS SANTOS FARIA CARLOS MAGNO DE FARIA

Interdição/Curatela

Advogados:

WILLYS VILAS BOAS JUNIOR

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COMARCA DE ITAJUBÁ 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 JUÍZO DA 1º- PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE ITAJUBÁ-MG, Fórum Cível "Wenceslau Bráz" - Praça Theodomiro Carneiro … COMARCA DE ITAJUBÁ 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 JUÍZO DA 1º- PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE ITAJUBÁ-MG, Fórum Cível "Wenceslau Bráz" - Praça Theodomiro Carneiro Santiago, n.90, centro, Itajubá/MG - CEP 37.500-036 Itajubá-MG, endereço eletrônico: www.tjmg.jus.br. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 10 DIAS. PROCESSO N° 5008067-24.2023.8.13.0324 - Ação de Interdição, distribuída aos 27 set 2023, ajuizada por CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA - CPF: 800.354.696-68, em face de BENEDITA RAIMUNDA DOS SANTOS FARIA - CPF: 929.483.676-20 e CARLOS MAGNO DE FARIA - CPF: 487.167.156-91, o MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Aurélio Marchello, nesta 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá/MG, na forma da lei, FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que foi decretada a INTERDIÇÃO de CARLOS MAGNO DE FARIA - CPF: 487.167.156-91, uma vez que o interditado é portador da doença Esquizofrenia Paranoide (CID F20), sendo sua incapacidade total e permanente, e foi declarado relativamente incapaz de exercer pessoalmente atos de sua vida civil, sendo-lhe nomeado CURADORA CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA - CPF: 800.354.696-68 e, sem sua assistência, o interditado fica privado de praticar atos negociais, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, além dos atos da vida cotidiana que possam acarretar risco à saúde e integridade física. Tudo conforme sentença, e para constar, lavrou-se o presente edital que será publicado por três vezes, na forma do art. 1.184 do CPC. Sendo que o prazo começa a fluir deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei no lugar de costume, cientes de que este Juízo da 1ª Vara Cível, tem funcionamento no Fórum Cível Wenceslau Brás, sito na Praça: Theodomiro Carneiro Santiago, n.90, centro, ITAJUBÁ,MG. O prazo começa a fluir da publicação do edital. Itajubá, data da assinatura eletrônica. Gerente de Secretaria: VANESSA OLIVEIRA SIMOES LEUBA. FÁBIO AURÉLIO MARCHELLO Juiz de Direito Assinado Digitalmente Assinado eletronicamente por: FABIO AURELIO MARCHELLO 21/05/2025 17:02:11 https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDoc umento/listView.seam ID do documento: 10454760445. XX

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Processo nº 5008067-54.2024.4.02.5101

ID: 272736859

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008067-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCY IMBROSIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008067-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LUCY IMBROSIO ADVOGADO(A) : DOUGLAS FERNANDO STOFELA (OAB SC024890) DESPACHO/DECISÃO Evento 93: Nada a prover nos autos. Os…

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Processo nº 5008067-54.2024.4.02.5101

ID: 272736867

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008067-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCY IMBROSIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008067-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LUCY IMBROSIO ADVOGADO(A) : DOUGLAS FERNANDO STOFELA (OAB SC024890) DESPACHO/DECISÃO Evento 93: Nada a prover nos autos. Os…

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Ceres Cinzia Octavus De Faria x Benedita Raimunda Dos Santos Faria e outros

ID: 318676285

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITAJUBÁ, 1ª VARA CÍVEL Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5008067-24.2023.8.13.0324

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA

Polo Passivo:

BENEDITA RAIMUNDA DOS SANTOS FARIA CARLOS MAGNO DE FARIA

Interdição/Curatela

Advogados:

WILLYS VILAS BOAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE ITAJUBÁ 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2025 JUÍZO DA 1º- PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE ITAJUBÁ-MG, Fórum Cível "Wenceslau Bráz" - Praça Theodomiro Carneiro … COMARCA DE ITAJUBÁ 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2025 JUÍZO DA 1º- PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE ITAJUBÁ-MG, Fórum Cível "Wenceslau Bráz" - Praça Theodomiro Carneiro Santiago, n.90, centro, Itajubá/MG - CEP 37.500-036 Itajubá-MG, endereço eletrônico: www.tjmg.jus.br. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 10 DIAS. PROCESSO N° 5008067-24.2023.8.13.0324 - Ação de Interdição, distribuída aos 27 set 2023, ajuizada por CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA - CPF: 800.354.696-68, em face de BENEDITA RAIMUNDA DOS SANTOS FARIA - CPF: 929.483.676-20 e CARLOS MAGNO DE FARIA - CPF: 487.167.156-91, o MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Aurélio Marchello, nesta 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá/MG, na forma da lei, FAZSABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que foi decretada a INTERDIÇÃO de CARLOS MAGNO DE FARIA - CPF: 487.167.156-91, uma vez que o interditado é portador da doença Esquizofrenia Paranoide (CID F20), sendo sua incapacidade total e permanente,e foi declarado relativamente incapaz de exercer pessoalmente atos de sua vida civil, sendo-lhe nomeado CURADORA CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA - CPF: 800.354.696-68 e, sem sua assistência, o interditado fica privado de praticar atos negociais, emprestar, transigir, dar quitação,alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, além dos atos da vida cotidiana que possam acarretar risco à saúde e integridade física. Tudo conforme sentença, e para constar, lavrou-se o presente edital que será publicado por três vezes, na forma do art. 1.184 do CPC. Sendo que o prazo começa a fluir deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei no lugar de costume, cientes de que este Juízo da 1ª Vara Cível, tem funcionamento no Fórum Cível Wenceslau Brás, sito na Praça: Theodomiro Carneiro Santiago, n.90, centro, ITAJUBÁ,MG. O prazo começa a fluir da publicação do edital. Itajubá, data da assinatura eletrônica. Gerente de Secretaria: VANESSA OLIVEIRA SIMOES LEUBA. FÁBIO AURÉLIO MARCHELLO Juiz de Direito Assinado Digitalmente Assinado eletronicamente por: FABIO AURELIO MARCHELLO 21/05/2025 17:02:11 https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDoc umento/listView.seam ID do documento: 10454760445. XXX

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