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Processo nº 5008266-60.2020.4.04.7009

ID: 304906234

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008266-60.2020.4.04.7009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU DOMBROSKI STANSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAIANE CHIMIN DE PAULI

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HALLAN SCHNELL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008266-60.2020.4.04.7009/PR AUTOR : DIRCEU DOMBROSKI STANSKI ADVOGADO(A) : DAIANE CHIMIN DE PAULI (OAB PR070689) ADVOGADO(A) : HALLAN SCHNELL (OAB PR067706…

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Processo nº 5008266-65.2023.8.24.0930

ID: 298108159

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008266-65.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008266-65.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte…

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Processo nº 5008266-54.2021.4.02.5110

ID: 291917311

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008266-54.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE TOME BENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AURELIO DA SILVA SARMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008266-54.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : JOSE TOME BENTO ADVOGADO(A) : AURELIO DA SILVA SARMENTO (OAB RJ178203) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentaç…

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Processo nº 5008266-34.2025.8.13.0079

ID: 337722814

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5008266-34.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5…

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Processo nº 5008266-05.2025.4.04.7003

ID: 337054510

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008266-05.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALDONEI INACIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELLI PINHEIRO PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008266-05.2025.4.04.7003/PR AUTOR : VALDONEI INACIO ADVOGADO(A) : DANIELLI PINHEIRO PEREIRA (OAB PR115074) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo i…

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Processo nº 5009721-26.2024.8.13.0481

ID: 306733039

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009721-26.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARMINDIA FERREIRA MACHADO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR PIRES NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5009721-26.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: ARMINDIA FERREIRA MACHADO DE LIMA CPF: 048.403.386-71 RÉU: BANCO INTER S.A CPF: 00.416.968/0001-01 DESPACHO Vistos etc., 1 - Recebo o presente cumprimento de sentença. Proceda-se à reativação do presente feito, se for o caso, bem como à alteração de sua fase para cumprimento de sentença, com as pertinentes alterações. Observe também a secretaria o valor do débito perseguido no presente cumprimento de sentença, procedendo as retificações necessárias, bem como aos cálculos apresentados pela parte interessada. 2 - Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, §1º, do CPC, devendo a secretaria realizar o cálculo, caso a parte não esteja assistida por advogado. Mister evidenciar que, conforme o Enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro – Vitória/ES); 3 – Não cumprida a obrigação pela(s) executada(s) nos moldes do item anterior, prossiga-se a execução intimando-se a parte exequente, caso assistida por advogado, para atualização do débito/multa ou se procedendo aos cálculos pela secretaria, observando a ordem preferencial do art. 835 do CPC; 4 - Em caso de pagamento voluntário do débito, fica autorizada, desde logo, a expedição de alvará em favor da parte exequente. Após, intime-se para, no prazo de 2 dias, informar quanto à quitação do débito, ficando ciente de que, em caso de inércia, presumir-se-á o pagamento do débito e, consequentemente, haverá a extinção do presente feito pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. MARIA TEREZA HORBATIUK HYPÓLITO Juíza de Direito em substituição Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

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Processo nº 5005744-26.2024.8.13.0481

ID: 295998850

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005744-26.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5005744-26.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: VICENTE ALVES DA SILVA CPF: 524.507.836-87 RÉU: ALESSANDRA FELIX DOS REIS CPF: 070.547.546-89 DECISÃO Defiro o pedido de penhora online nas contas da parte executada. Assim, visando a satisfação do crédito do exequente, foi realizada tentativa de constrição de bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Considero efetivada a penhora do valor de R$220,23 (duzentos e vinte reais e vinte e três centavos), independentemente da lavratura do termo, salientando que não houve penhora total do valor exequendo por insuficiência de saldo nas contas da parte executada. E, em pesquisa ao sistema Renajud, não foram encontrados veículos em nome da parte executada, conforme minutas em anexo. Destarte, intimem-se as partes acerca da penhora ora efetivada, bem como a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a possibilidade de expedição de alvará, em favor da parte exequente, para levantamento de referida quantia, bem como a cientifique de que, a qualquer tempo, mas antes da lavratura e assinatura do alvará de levantamento, poderá remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros e correção monetária. Cientifique a parte executada, ainda, de que poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da efetivação da segurança integral do juízo da execução (caso seja realizada), sob pena de preclusão. Transcorridos 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte executada, EXPEÇA-SE, de pronto, o competente alvará de levantamento, em favor da parte exequente. Após, em relação ao débito remanescente, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

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Processo nº 5006520-26.2024.8.13.0481

ID: 313368367

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006520-26.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA RESENDE BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5006520-26.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Bancários] AUTOR: MOACIR DE CARVALHO CPF: 301.386.046-49 RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CPF: 08.254.798/0001-00 DESPACHO 1 - Recebo o presente cumprimento de sentença. Proceda-se à reativação do presente feito, se for o caso, bem como à alteração de sua fase para cumprimento de sentença, com as pertinentes alterações. Observe também a secretaria o valor do débito perseguido no presente cumprimento de sentença, procedendo as retificações necessárias, bem como aos cálculos apresentados pela parte interessada. 2 - Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, §1º, do CPC, devendo a secretaria realizar o cálculo, caso a parte não esteja assistida por advogado. Mister evidenciar que, conforme o Enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro – Vitória/ES); 3 – Não cumprida a obrigação pela(s) executada(s) nos moldes do item anterior, prossiga-se a execução intimando-se a parte exequente, caso assistida por advogado, para atualização do débito/multa ou se procedendo aos cálculos pela secretaria, observando a ordem preferencial do art. 835 do CPC; 4 - Em caso de pagamento voluntário do débito, fica autorizada, desde logo, a expedição de alvará em favor da parte exequente. Após, intime-se para, no prazo de 2 dias, informar quanto à quitação do débito, ficando ciente de que, em caso de inércia, presumir-se-á o pagamento do débito e, consequentemente, haverá a extinção do presente feito pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

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Processo nº 5002058-26.2024.8.13.0481

ID: 257087400

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002058-26.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE AUGUSTO CANDIDO ARAUJO CARLA APARECIDA DE FREITAS ARAUJO J. E. C. D. A. S. C. A. VICTOR HUGO DONATO CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNNA BORGES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5002058-26.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: CARLA APARECIDA DE FREITAS ARAUJO CPF: 061.480.726-37 e outros RÉU: ANDRE CANDIDO DA SILVA CPF: 044.441.636-66 DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, esclareço à inventariante que, no exercício do múnus assumido, deverá cumprir todos os deveres a ela atribuídos, inclusive a declaração dos bens deixados pelo falecido e o respectivo recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis sobre tais bens. Sendo assim, cabe a ela diligenciar junto à Administração Fazendária e apresentar os documentos pertinentes dos bens, bem como seus respectivos valores. Quanto ao requerimento de ofício à Administração Fazendária para proceder ao cancelamento dos débitos de IPVA em aberto referentes ao veículo FORD/KA, indefiro o pedido, uma vez que o fato de o veículo atualmente encontrar-se parado não anula os débitos contraídos referentes ao IPVA e a respectiva obrigação tributária. Além disso, todos os veículos arrolados foram autorizados à venda, devendo a inventariante, mais uma vez, no exercício do múnus assumido, utilizar o valor da venda para recolher o ITCD e proceder à quitação dos débitos fiscais deixados pelo falecido. Ademais, após a venda, deve a inventariante prestar contas em juízo, apresentando cópia do comprovante do depósito judicial. Outrossim, verifico que a inventariante foi nomeada para exercer tal função com fundamento na alegação de que vivia em união estável com o falecido. Contudo, ao compulsar os documentos apresentados, verifico que estes não demonstram provas suficientes da referida união entre o falecido e a Sra. Carla. Assim, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar outros documentos pertinentes, tais como sentença de reconhecimento de união estável ou registro público de união estável ou, caso queira, emendar a inicial para requerer o reconhecimento da união estável. Vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juíza de Direito em Substituição 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

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Processo nº 5008266-47.2025.8.21.0035

ID: 311341124

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008266-47.2025.8.21.0035

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANIA SANTOS DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUCIANE CRISTINA DA SILVA GOULART

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JOICE RASQUINHA MACHADO DA SILVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008266-47.2025.8.21.0035/RS AUTOR : VANIA SANTOS DA ROSA ADVOGADO(A) : JUCIANE CRISTINA DA SILVA GOULART (OAB RS080169) ADVOGADO(A) : JOICE RASQUINHA MACHADO DA SILVEIRA…

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