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"5011567-29.2024.8.24.0075" - Resultados da Busca – Página 20 de 24

Processo nº 5011567-29.2024.8.21.0005

ID: 330778165

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011567-29.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO PEDRO SCHENATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANA ALICE SCHENATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011567-29.2024.8.21.0005/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003031-63.2023.8.21.0005/RS EXEQUENTE : GILBERTO PEDRO SCHENATO ADVOGADO(A) : GIOVANA ALICE SCHENATO (OAB RS103893) D…

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Processo nº 5011567-68.2022.8.24.0020

ID: 341161715

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011567-68.2022.8.24.0020

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CESAR FELICIO BUENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO FREITAS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011567-68.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE : FERNANDO CESAR FELICIO BUENO ADVOGADO(A) : DIOGO FREITAS MARTINS (OAB SC047962) DESPACHO/DECISÃO 1) Comprovado pela parte executad…

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Processo nº 5017387-29.2024.8.24.0075

ID: 336268887

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017387-29.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IGOR SALVADOR DA LUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017387-29.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : IGOR SALVADOR DA LUZ ADVOGADO(A) : VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) DESPACHO/DECISÃO 1- Intime-se a parte exeq…

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Processo nº 5011567-71.2024.8.08.0011

ID: 331286217

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011567-71.2024.8.08.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MOREMAIS 1601 SPE LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 PROCESSO Nº 5011567-71.2024.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOREMAIS 1601 SPE LTDA EXECUTADO: DEBSON CAETANO DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: WELITON ROGER ALTOE - ES7070 S E N T E N Ç A Versam os autos sobre Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MOREMAIS 1601 SPE LTDA em desfavor de DEBSON CAETANO DOS REIS, ambos devidamente qualificados nos autos, na qual as partes, na petição de ID 73240272, informam que realizaram acordo, postulando por sua homologação (ID73240274). É o relatório. DECIDO. O acordo acostado aos autos (ID 73240274) preenche os requisitos legais de validade, razão pela qual HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Postergado a extinção desta execução para após o término do prazo de suspensão e a respectiva satisfação da obrigação. Honorários advocatícios na forma descrita no acordo (CLÁUSULA 1ª). Custas iniciais quitadas (ID 51511043/51511045), e, sem custas remanescentes, por força do § 3º do art. 90 do CPC, aplicável subsidiariamente às execuções, na forma do parágrafo único do art. 771 do mesmo diploma legal. Deixo de promover a baixa de eventuais penhoras e/ou restrições/bloqueios/inscrições realizadas através dos Sistemas Judiciais Eletrônicos, porque, analisando os autos, constato que referidas diligências não chegaram a ser implementadas. Por fim, considerando o acordo transacionado, nos termos dos arts. 313, inc. II, e 922 do CPC, SUSPENDO esta execução durante o prazo concedido para o cumprimento voluntário da obrigação, qual seja, até 20/07/2029. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em caso de silêncio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recursos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões. Em sendo interpostos embargos de declaração, retornem os autos conclusos. Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com viés manifestamente protelatório poderá dar ensejo à aplicação de multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e, nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, remeta-se o processo à suspensão, com controle trimestral, até o encerramento do prazo ou manifestação das partes, procedendo-se às anotações e registros devidos no Sistema PJe. Cachoeiro de Itapemirim/ES, datado e assinado eletronicamente. Cachoeiro de Itapemirim/ES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA - Juíza de Direito-

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Processo nº 5011567-44.2025.4.03.0000

ID: 337332088

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011567-44.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PRIMO CAPITAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de julho de 2025 Processo n° 5011567-44.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de julho de 2025 Processo n° 5011567-44.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 01-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PRIMO CAPITAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5011567-57.2024.8.21.0028

ID: 339554848

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011567-57.2024.8.21.0028

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MILTON TADEU DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVANDRO VOGADO KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEREIRA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011567-57.2024.8.21.0028/RS AUTOR : MILTON TADEU DA SILVA ADVOGADO(A) : EVANDRO VOGADO KLEIN (OAB RS109165) ADVOGADO(A) : EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) DESPACHO/D…

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Processo nº 5011567-49.2022.8.21.0021

ID: 278945499

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011567-49.2022.8.21.0021

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BLASS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011567-49.2022.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: CNH - Carteira Nacional de Habilitação RELATORA : Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE : EDUARDO BLASS (REQUERE…

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Banco Pan S.A. x Rozani Da Rocha

ID: 321023284

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005750-25.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

ROZANI DA ROCHA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRO MALICIA GRIEP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VILMAR URBANESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005750-25.2023.8.24.0008/SC RECORRENTE : BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) RECORRIDO : ROZANI DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MALICIA GRIEP… RECURSO CÍVEL Nº 5005750-25.2023.8.24.0008/SC RECORRENTE : BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) RECORRIDO : ROZANI DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MALICIA GRIEP (OAB SC072584) ADVOGADO(A) : VILMAR URBANESKI (OAB SC042388) DESPACHO/DECISÃO Trato de Recurso Inominado interposto por BANCO PAN S.A. , que pretende a reforma da sentença que declarou a nulidade do contrato de empréstimo consignado, condenou os réus à restituição em dobro dos valores descontados e fixou indenização por danos morais em R$ 5.000,00. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório, ainda que desnecessário. Decido: De acordo com o art. 132, incisos XV e XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aplicável às Turmas Recursais por força do art. 159 do RITRSC, assim como em decorrência dos princípios dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei n.º 9.099/95) o relator poderá negar ou dar provimento quando o recurso estiver de acordo ou em desacordo com a jurisprudência dominante. É o caso dos autos. A jurisprudência consolidada das Turmas Recursais, em situações análogas, reconhece a inexistência de relação jurídica válida quando demonstrado vício de consentimento na contratação, autorizando a restituição em dobro dos valores descontados e a indenização por danos morais. Ademais, o valor fixado em R$ 5.000,00 encontra-se dentro dos parâmetros usualmente adotados, oscilando entre R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00 conforme as circunstâncias do caso. Acerca desse ponto destaco os seguintes precedentes: Recurso Inominado n.º 5005016-82.2021.8.24.0125, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 06-05-2025; Recurso Inominado n.º 5008386-27.2024.8.24.0008, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 11-02-2025; Recurso Inominado n.º 5000469-85.2024.8.24.0030, rel. Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 06-05-2025; Recurso Inominado n.º 5014574-29.2024.8.24.0075, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal, j. 13-03-2025; e Recurso Inominado n.º 5000223-17.2024.8.24.0054, rel. Jefferson Zanini, rel. designada Brigitte Remor de Souza May, Terceira Turma Recursal, j. 28-05-2025. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Inominado. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.

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Processo nº 5008657-29.2024.8.24.0075

ID: 334853913

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008657-29.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GAVIAO PESCADOR TRANSPORTES LTDA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DO CANTO BRANCHER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LIDIANE APARECIDA DA CUNHA RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008657-29.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : GAVIAO PESCADOR TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO(A) : RODRIGO DO CANTO BRANCHER (OAB SC048538) ADVOGADO(A) : LIDIANE APARECIDA DA C…

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Processo nº 5011567-29.2025.8.21.0026

ID: 337099774

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011567-29.2025.8.21.0026

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA ROSALES DIDONE SILVIA SALLON ROSSONI ZORAIDE LISETE KOHN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVIA SALLON ROSSONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA ROSALES DIDONE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011567-29.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE : BRUNA ROSALES DIDONE ADVOGADO(A) : BRUNA ROSALES DIDONE (OAB RS107884) ADVOGADO(A) : SILVIA SALLON ROSSONI (OAB RS058959) EXEQUENT… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011567-29.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE : BRUNA ROSALES DIDONE ADVOGADO(A) : BRUNA ROSALES DIDONE (OAB RS107884) ADVOGADO(A) : SILVIA SALLON ROSSONI (OAB RS058959) EXEQUENTE : ZORAIDE LISETE KOHN ADVOGADO(A) : BRUNA ROSALES DIDONE (OAB RS107884) ADVOGADO(A) : SILVIA SALLON ROSSONI (OAB RS058959) EXEQUENTE : SILVIA SALLON ROSSONI ADVOGADO(A) : BRUNA ROSALES DIDONE (OAB RS107884) ADVOGADO(A) : SILVIA SALLON ROSSONI (OAB RS058959) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Fica a parte autora intimada eletronicamente para, em 15 (quinze) dias, indicar se o cálculo do evento 1, CALC5 contemplou a compensação da quantia de R$6.777,78 (seis mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), atualizado pelo IPCA desde a data do depósito, conforme consignado na decisão recursal ( processo 5001414-73.2021.8.21.0026/RS, evento 29, DECMONO1 ). Outrossim, para análise do pedido de concessão da gratuidade de justiça à exequente Zoraide Lisete Kohn, deverão ser anexados ao processo os seguintes documentos: I) Comprovante de rendimentos ATUALIZADO; II) Comprovante de situação cadastral do seu CPF, obtido no site <https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp>; e III) Comprovante da situação das declarações IRPF — relativamente ao último exercício declarado —, que pode ser obtido através do site <http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp>, bem como a cópia completa. Caso se trate de parte isenta da declaração do Imposto de Renda , caberá trazer aos autos declaração na forma escrita e assinada pelo contribuinte ou por procurador legal - há modelo para orientação no Portal do Governo, já que a Declaração Anual de Isento, que consistia em uma obrigação legal, não mais existe desde 2008 -, restando destacado que há presunção de boa fé; contudo, as informações inseridas devem ser verdadeiras, sob pena de se incorrer nas sanções de ordem criminal. Parte autora intimada eletronicamente. Dil. legais.

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