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Processo nº 9000416-29.2025.4.04.7002

ID: 307555941

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 7a. TURMA Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 9000416-29.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLOS ANDREY GASPARIN

Acórdão

Advogados:

BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI

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Agravo de Execução Penal Nº 9000416-29.2025.4.04.7002/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI AGRAVADO : MARLOS ANDREY GASPARIN ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI (OAB PR0…

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Evandro Carlos Ribeiro x Mapfre Seguros Gerais S.A. e outros

ID: 277856197

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012067-08.2023.8.21.0013

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CARLOS RIBEIRO

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. MARIANA DALLA VECHIA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RODRIGUES FERRER

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LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES

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DANIELA MENEGATTI RIGO

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JAQUELINE BRIDI DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012067-08.2023.8.21.0013/RS AUTOR : EVANDRO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES (OAB RS098412) ADVOGADO(A) : DANIELA MENEGATTI RIGO (OAB RS107538) …

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Processo nº 5012058-30.2025.8.08.0048

ID: 259241757

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012058-30.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WILSON PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5012058-30.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILSON PEREIRA REQUERIDO: BANCO BMG SA DESPACHO 1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos SUFICIENTES nos autos que indicam a veracidade do alegado, em especial pelo tipo de relação jurídica substancial apresentado na petição inicial, considerando, ainda, que ajuizara outra demanda simultânea, de n. 5012067-89.2025.8.08.0048, onde alega possuir outra fonte de renda, destoando por completo de suas alegações. 2. Como se sabe, esta assente perante a Corte Uniformizadora a orientação de que "[...]o magistrado pode indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte ou, ainda, determinar que esta comprove tal condição, haja vista a declaração de hipossuficiência de rendas deter presunção relativa de veracidade, admitindo prova em sentido contrário" (STJ, AgRg no AREsp 363.687/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 01/07/2015). [...]” (STJ, REsp 1.584.130/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 17/08/2016).[...]" (AgInt no AREsp 1104835/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 09/03/2018). 3. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC) com a apresentação de TODOS os documentos abaixo listados: a) cópias das duas últimas declarações de imposto de renda completas LEGÍVEIS, não servindo apenas o recibo. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos dois últimos exercícios (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); b) cópias dos dois últimos contra-cheques/benefícios/pro labore; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos três últimos meses; d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito dos últimos três meses. 4. Esclareço que deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. 5. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá a parte requerente recolher as custas e as despesas devidas, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, inc. IV), e consequente extinção do feito (CPC, art. 354). 6. Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS (art. 12, do CPC) para análise do pedido de assistência judiciária gratuita. Somente após ultrapassada esta fase processual é que serão analisados os seguintes itens: a petição inicial, seus requisitos e os documentos que a acompanham. Serra/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. Juiz de Direito

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Processo nº 5014201-29.2025.4.04.7002

ID: 330204698

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014201-29.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA SANTOS SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014201-29.2025.4.04.7002/PR AUTOR : MARCIA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANA PAULA SANTOS SILVA (OAB PR084719) DESPACHO/DECISÃO I. Estando apta a petição i…

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Processo nº 5012067-72.2025.8.24.0039

ID: 322988826

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5012067-72.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SCHAIANE CRISTINA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO ROCHA CARNEIRO

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Embargos de Terceiro Cível Nº 5012067-72.2025.8.24.0039/SC EMBARGANTE : SCHAIANE CRISTINA PEREIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO ROCHA CARNEIRO (OAB SC066366) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, verif… Embargos de Terceiro Cível Nº 5012067-72.2025.8.24.0039/SC EMBARGANTE : SCHAIANE CRISTINA PEREIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO ROCHA CARNEIRO (OAB SC066366) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que não há elementos que comprovem a hipossuficiência da parte postulante a possibilitar o deferimento da Gratuidade Judiciária (GJ), consoante arts. 5º, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, e 321 do CPC e 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018. Como parâmetro geral de hipossuficiência financeira, fixo os critérios empregados pelo e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina 1 , a saber, a renda que não ultrapassa o patamar de 3 (três) salários mínimos mensais, parâmetro este adotado também pela Defensoria Pública em seus atendimentos. Para análise do pedido de justiça gratuita, INTIME-SE a parte postulante para juntar, em 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da benesse: a) Contracheques dos últimos (três) meses do recebimento do salário/benefício/aposentadoria. Em caso de recebimento de benefício/aposentadoria, a parte deve acostar o extrato previdenciário detalhado do INSS, e não comprovante do depósito bancário; b) Cópia completa da CTPS ou CTPS digital 2 ; c) Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada, e, se solteiro, declarar se vive ou não em união estável; d) Declaração de IRPF ou comprovante de inexistência de declaração na base de dados da Receita Federal 3 . dos últimos 3 (três) anos, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a); e e) Certidões atualizadas do(s) CRI(s) e DETRAN do local de sua residência, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a); Se empresário individual, além de todos os documentos já mencionados, a parte deverá acostar declaração de IRPJ e/ou comprovantes de faturamento da pessoa jurídica, balancete da empresa, extrato bancário e relação de ativos e passivos. 2. Oportunamente, voltem conclusos. INTIME-SE. 1. TJSC, Agravo de Instrumento n. 5028421-66.2023.8.24.0000, rel. Silvio Franco, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 12-02-2025. 2. A CTPS digital está disponível: <https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital>. 3. Disponível: <https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br>.

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Processo nº 5012067-17.2025.4.04.7200

ID: 323590260

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012067-17.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURILIO MEREGE DA COSTA

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CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012067-17.2025.4.04.7200/SC AUTOR : RENE DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012067-17.2025.4.04.7200/SC AUTOR : RENE DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a responsabilização do INSS e da entidade associativa ré pelo desconto mensal indevido em benefício previdenciário. Postula a condenação dos réus à repetição do indébito em dobro e ao pagamento de indenização por danos morais. O STF, na ADPF 1.236/DF, que trata dos descontos irregulares e não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, determinou "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025" , com a consequente "determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário" . Sendo assim, nada resta senão determinar a suspensão do presente processo até ulterior decisão do STF em sentido contrário e desde que já julgado o Tema 326 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (TNU), que tem como objeto a definição da responsabilidade objetiva do INSS, in verbis : Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade. Acrescento que apesar de não haver ordem para suspensão dos processos afetos ao Tema 326 da TNU, inegável que seu julgamento influenciará diretamente no presente feito, ao decidir a respeito da efetiva extensão da responsabilização do INSS nas hipóteses em que haja desconto de contribuições associativas sem a autorização do segurado. Intimem-se a parte autora e o INSS. Após, suspenda-se o presente processo.

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Processo nº 5003822-29.2025.4.04.7002

ID: 308458235

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 5003822-29.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCIS GABRIEL ALARCON GONZALEZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

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Cautelar Inominada Criminal Nº 5003822-29.2025.4.04.7002/PR REQUERIDO : FRANCIS GABRIEL ALARCON GONZALEZ ADVOGADO(A) : JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB PR016069) DESPACHO/DECISÃO I. A defesa inform… Cautelar Inominada Criminal Nº 5003822-29.2025.4.04.7002/PR REQUERIDO : FRANCIS GABRIEL ALARCON GONZALEZ ADVOGADO(A) : JOSÉ ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB PR016069) DESPACHO/DECISÃO I. A defesa informou de que o réu FRANCIS GABRIEL ALARCON GONZALEZ reuniu recursos para custear a viagem para o comparecimento bimestral em Juízo e que iria comparecer no dia 09/06/2025 ( evento 11, PET1 ). De fato, compareceu no dia indicado ( evento 12, CERT1 ) e requereu a dispensa do comparecimento bimestral presencial em Juízo. A defesa, no entanto, requereu a substituição do comparecimento bimestral presencial pelo comparecimento bimestral virtual nos autos da ação penal ( processo 5026023-49.2024.4.04.7002/PR, evento 26, PET1 ) e informou de que o réu estará presente na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/07/2025, às 14:00. O MPF se manifestou pelo indeferimento do pedido do réu quanto à dispensa do comparecimento bimestral presencial em Juízo evento 15, MANIF_MPF1 . 1.1. Considerando que o réu reside no Paraguai, a 200km de Foz do Iguaçu, defiro o pedido de substituição do comparecimento presencial pelo comparecimento bimestral virtual . 1.2. Para tanto, intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o número de telefone do réu FRANCIS GABRIEL ALARCON GONZALEZ , bem como dê ciência ao referido réu para realizar os "comparecimentos bimestrais virtuais" periódicos da seguinte forma: a) É responsabilidade do(a) réu(ré) efetuar vídeo chamada no Whatsapp institucional 045-3521-3626, até o 10° (décimo) dia útil de cada mês , iniciando no mês de julho , em dia e horário de atendimento externo do Juízo (segunda a sexta, das 13h às 18h); b) Na mesma oportunidade, o(a) réu(a) deverá compartilhar sua localização em tempo real. c) O servidor responsável que atender à vídeo chamada, lavrará certidão na qual constará o nome do(a) réu(a), data e hora da ligação, bem como o "print" da tela da localização em tempo real, compartilhada pelo(a) réu(ré). 1.3. Dê-se ciência à defesa de que, na eventualidade do(a) réu(ré) não dispor de telefone celular com a tecnologia necessária para a realização do comparecimento virtual , o comparecimento bimestral será pessoal, na forma tradicional . II. Fiscalize-se como de praxe.

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Processo nº 5008478-29.2025.4.04.7002

ID: 312503051

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008478-29.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALMOR DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA DIAS DE ARAUJO GUZZO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008478-29.2025.4.04.7002/PR AUTOR : VALMOR DE JESUS ADVOGADO(A) : DEBORA DIAS DE ARAUJO GUZZO (OAB PR075970) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabeleci… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008478-29.2025.4.04.7002/PR AUTOR : VALMOR DE JESUS ADVOGADO(A) : DEBORA DIAS DE ARAUJO GUZZO (OAB PR075970) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5009060-29.2025.4.04.7002

ID: 277925370

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009060-29.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINE FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009060-29.2025.4.04.7002/PR AUTOR : JOSE EDUARDO COSTA ADVOGADO(A) : KARINE FERREIRA (OAB PR062804) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela R… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009060-29.2025.4.04.7002/PR AUTOR : JOSE EDUARDO COSTA ADVOGADO(A) : KARINE FERREIRA (OAB PR062804) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5007411-29.2025.4.04.7002

ID: 278937634

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007411-29.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALICE CATARINA PAVAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA MOGICA BALDUINO ANTIPAS RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007411-29.2025.4.04.7002/PR AUTOR : ALICE CATARINA PAVAN ADVOGADO(A) : CLAUDIA MOGICA BALDUINO ANTIPAS RODRIGUES (OAB PR067700) ATO ORDINATÓRIO Nos termos … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007411-29.2025.4.04.7002/PR AUTOR : ALICE CATARINA PAVAN ADVOGADO(A) : CLAUDIA MOGICA BALDUINO ANTIPAS RODRIGUES (OAB PR067700) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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