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Claudio Ranzolin x Mauricio Dal Agnol

ID: 281247741

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5014067-93.2019.8.21.0021

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO RANZOLIN

Polo Passivo:

MAURICIO DAL AGNOL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ITAMAR MARCELO PRATES

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DEISE FAUTH ARIOTTI

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DAIANE REBELATO DE MAMAM

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CAROLINE MARCON

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ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER

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AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5014067-93.2019.8.21.0021/RS AUTOR : CLAUDIO RANZOLIN ADVOGADO(A) : CAROLINE MARCON (OAB RS087881) ADVOGADO(A) : DAIANE REBELATO DE MAMAM (OAB RS081250) ADVOGADO(A) : Deise …

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Cabanellos Advocacia x Andre Issamu Takeshita e outros

ID: 321989622

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014067-41.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CABANELLOS ADVOCACIA

Polo Passivo:

ANDRE ISSAMU TAKESHITA JOSE AUGUSTO BACH NETO MATHEUS MEHRET MOLETA MAX CLEBER KRAJT ESPANHOL RODRIGO ORTLIEB QUINTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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GUILHERME LUIZ RAYMUNDI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014067-41.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CABANELLOS ADVOCACIA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592) EXECUTADO : JOSE AUGUSTO BACH NETO ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5014067-96.2024.8.08.0048

ID: 328015376

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014067-96.2024.8.08.0048

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PICPAY SERVIÇOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5014067-96.2024.8.08.0048 REQUERENTE: PICPAY SERVIÇOS S.A. REQUERIDO: CARLOS DRUMMOND DA CONCEICAO JUNIOR DESPACHO Determino o cadastro da Defensoria Pública. Por força do princípio da cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC), intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao interesse na composição amigável do feito ou; se entendem ser o caso de julgamento antecipado da lide por ser a controvérsia apenas de direito, no prazo de dez dias. Deverão em igual prazo, indicarem os pontos controvertidos em matéria de fato que necessite de dilação probatória e manifestar de forma fundamentada acerca do ônus probatório e das provas que pretendam produzir, descrevendo de forma individualizada a relação das provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de indeferimento. Ressalto que a parte que pretender prova documental deverá esclarecer o motivo de não tê-la produzido por meio da inicial ou contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC). Caso seja pretendida a prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, com indicação de nome, profissão, residência e local de trabalho, facultada a condução das testemunhas, independentemente de intimação, observado o disposto no art. 357, § 6º e arts. 450 e 455 do CPC. No que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente o fim a que se presta e qual a sua extensão, bem como a modalidade da perícia e a especialidade do perito, atentando-se para o art. 464 do CPC, sob pena de indeferimento. Na oportunidade deverá indicar assistente técnico e quesitos. Após, com ou sem manifestação no prazo assinalado, renove-se a conclusão para decisão saneadora ou julgamento antecipado da lide. Diligencie-se. Serra/ES, na data da assinatura eletrônica. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

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Alcides Cardoso e outros x Anderson Goncalves e outros

ID: 336735248

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014067-30.2020.8.24.0036

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES CARDOSO CAMILLA CARDOSO TATIANA CARDOSO

Polo Passivo:

ANDERSON GONCALVES KARINE DAIANE WULF GONCALVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA CARDOSO

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CAMILLA CARDOSO

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OSNILDO BARTEL JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014067-30.2020.8.24.0036/SC EXEQUENTE : TATIANA CARDOSO ADVOGADO(A) : TATIANA CARDOSO (OAB SC019827) ADVOGADO(A) : CAMILLA CARDOSO (OAB SC020862) EXEQUENTE : CAMILLA CARD…

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Processo nº 5014067-05.2025.8.13.0701

ID: 306237617

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014067-05.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLA MARTINEZ GUIDI TONDIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MELO DI TANO MORAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5014067-05.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5014067-05.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: CARLA MARTINEZ GUIDI TONDIN CPF: 094.287.006-90 RÉU: MARIA NUVEM ARTE E DECORACAO LTDA CPF: 41.575.454/0001-78 DESPACHO Vistos, Recebo o documento de ID 10446244389 como título executivo judicial, com fundamento no art. 784, III do CPC. Cite-se a parte executada, no endereço indicado na inicial, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Decorrido in albis o prazo, munido da segunda via do mandado, proceda-se à PENHORA de bens da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida (art. 831 do CPC). Feita a penhora, adotar-se-ão as seguintes providências: I) A AVALIAÇÃO dos bens penhorados (arts. 870, 871 e 872 do CPC); II) O DEPÓSITO dos bens penhorados (arts. 838, 839 e 840 do CPC); III) A INTIMAÇÃO do(a) executado(a) da penhora e do prazo que dispõe para opor embargos, até a data da realização da audiência de conciliação, prevista no art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95; IV) Recaindo a penhora em bens imóveis, observe-se os termos dos artigos 844, 845 § 1º do CPC; V) A formalização da penhora junto a repartição competente (imóveis - CRI; veículos – CIRETRAN; ações - Bolsa de Valores). Não encontrando bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá descrever os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da devedora (art. 836, §1º, do CPC). Nos termos dos arts. 125, 199 e 314 do Código de Normas da Corregedoria - Provimento 355/2018, intimada (s) a(s) parte(s) de que possui(em) o prazo de 45 dias após a digitalização para manifestar(em) interesse em manter a guarda dos documentos físicos produzidos nestes autos. Em caso positivo, deverá comparecer na secretaria para retirada, sob pena de descarte. Uberaba/MG, data da assinatura eletrônica. GIANCARLO ALVARENGA PANIZZI Juiz de Direito

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 305025247

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014067-75.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

KARINA PEREIRA ANTUNES

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014067-75.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 203)RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 305000243

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014067-75.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

KARINA PEREIRA ANTUNES

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014067-75.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 203)RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5014067-04.2025.8.21.0015

ID: 298528447

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014067-04.2025.8.21.0015

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDER FERNANDO KAUFMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOVENTIL JUNIOR DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014067-04.2025.8.21.0015/RS AUTOR : EDER FERNANDO KAUFMANN ADVOGADO(A) : JOVENTIL JUNIOR DA SILVA (OAB SC065723) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Recebo a inici…

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Processo nº 5014067-30.2020.8.24.0036

ID: 300427301

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014067-30.2020.8.24.0036

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES CARDOSO CAMILLA CARDOSO TATIANA CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA CARDOSO

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CAMILLA CARDOSO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014067-30.2020.8.24.0036/SC EXEQUENTE : TATIANA CARDOSO ADVOGADO(A) : TATIANA CARDOSO (OAB SC019827) ADVOGADO(A) : CAMILLA CARDOSO (OAB SC020862) EXEQUENTE : CAMILLA CARD…

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Processo nº 5014067-09.2024.4.04.7108

ID: 343079191

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014067-09.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ROGÉRIO FLECK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER

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IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014067-09.2024.4.04.7108/RS AUTOR : ROGÉRIO FLECK ADVOGADO(A) : VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A) : IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014067-09.2024.4.04.7108/RS AUTOR : ROGÉRIO FLECK ADVOGADO(A) : VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A) : IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC, no que diz respeito à consideração de tempo de serviço mencionado em sede preliminar, e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar ao INSS que: a) Reconheça os períodos trabalhados, conforme a respectiva qualificação, nos termos da fundamentação; b) Converta o tempo de serviço especial em comum, mediante a multiplicação pelo fator de conversão 1,4; c) Averbe o acréscimo de 09 anos, 11 meses e 14 dias ao total já reconhecido administrativamente. Considerando o estabelecido no art. 85, §§ 2º, 3º, I, e 4º, do CPC, que o proveito econômico desta demanda será inferior a 200 (duzentos) salários-mínimos, montante que se depreende da análise ao valor da causa, e a sucumbência de ambos os litigantes, condeno a parte autora e o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser apurado quando da liquidação do julgado, vedada a compensação de tais rubricas. Suspendo a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora a título de ônus sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em face do benefício da gratuidade da justiça. O INSS é isento do pagamento das custas processuais em razão do disposto no art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para contra-arrazoar em 15 dias. Vencido este prazo, remetam-se os autos ao E.TRF4 (artigo 1.010, parágrafo terceiro, CPC). Não há falar em remessa necessária, uma vez que eventual condenação é inferior a 1000 (mil) salários-mínimos, de acordo com a regra do art. 496, § 3º, I, do CPC (Lei nº 13.105/15). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se

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