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Henrique Cereta Lopes e outros x Marfrig Global Foods S.A.

ID: 260122365

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000738-88.2023.5.23.0107

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CERETA LOPES RAFAEL DE OLIVEIRA LOBO

Polo Passivo:

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Notificação

Advogados:

TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000738-88.2023.5.23.0107 : RAFAEL DE OLIVEIRA LOBO : MARFRIG GLOBAL F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000738-88.2023.5.23.0107 : RAFAEL DE OLIVEIRA LOBO : MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc910a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1. Declaro extinta a execução dos créditos trabalhistas, FGTS, INSS, custas processuais, honorários periciais e honorários sucumbenciais devidos ao advogado(a) da parte autora, nos termos e para os efeitos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. 2. Consigno que a presente decisão tem força liberatória quanto à apólice de seguro garantia judicial vinculadas aos presentes autos, cabendo à reclamada providenciar a respectiva baixa. 3. A parte reclamante foi condenada a pagar honorários sucumbenciais ao(a) advogado(a) da parte contrária, de modo que, para iniciar os atos executivos, o(a) advogado(a) credor(a) deve demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte reclamante/ora devedora dos honorários, no prazo máximo de 02 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença. 4. Com efeito, recai sobre o(a) advogado(a), ora credor(a) (art. 515, I, do CPC e art. 876, caput, da CLT), a obrigação de comprovar a alteração econômica da parte reclamante que ensejou o acolhimento do pedido de justiça gratuita (art. 791-A, §4º, da CLT) a fim de ser revogada a justiça gratuita a permitir a execução dos honorários. 5. Destarte, o(a) advogado(a) credor(a), sem qualquer prejuízo do direito que lhe foi reconhecido, pode valer da ação individual de cumprimento de sentença a fim de provocar o Poder Judiciário visando a satisfação de seu crédito – desde que, apresentando o título executivo judicial com cálculos do valor fixado e a respectiva certidão de trânsito em julgado, observado o limite temporal do prazo suspensivo e a alteração da condição socioeconômica do devedor. 6. Intimem-se as partes para ciência. 7. Ultimado o prazo recursal quanto à extinção do crédito trabalhista, revise-se o feito e, inexistindo pendências, remeta-o ao arquivo definitivo com as cautelas de estilo. EDILSON RIBEIRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

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Henrique Cereta Lopes e outros x Marfrig Global Foods S.A.

ID: 260122383

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000738-88.2023.5.23.0107

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CERETA LOPES RAFAEL DE OLIVEIRA LOBO

Polo Passivo:

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Notificação

Advogados:

TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000738-88.2023.5.23.0107 : RAFAEL DE OLIVEIRA LOBO : MARFRIG GLOBAL F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE 0000738-88.2023.5.23.0107 : RAFAEL DE OLIVEIRA LOBO : MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc910a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1. Declaro extinta a execução dos créditos trabalhistas, FGTS, INSS, custas processuais, honorários periciais e honorários sucumbenciais devidos ao advogado(a) da parte autora, nos termos e para os efeitos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. 2. Consigno que a presente decisão tem força liberatória quanto à apólice de seguro garantia judicial vinculadas aos presentes autos, cabendo à reclamada providenciar a respectiva baixa. 3. A parte reclamante foi condenada a pagar honorários sucumbenciais ao(a) advogado(a) da parte contrária, de modo que, para iniciar os atos executivos, o(a) advogado(a) credor(a) deve demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte reclamante/ora devedora dos honorários, no prazo máximo de 02 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença. 4. Com efeito, recai sobre o(a) advogado(a), ora credor(a) (art. 515, I, do CPC e art. 876, caput, da CLT), a obrigação de comprovar a alteração econômica da parte reclamante que ensejou o acolhimento do pedido de justiça gratuita (art. 791-A, §4º, da CLT) a fim de ser revogada a justiça gratuita a permitir a execução dos honorários. 5. Destarte, o(a) advogado(a) credor(a), sem qualquer prejuízo do direito que lhe foi reconhecido, pode valer da ação individual de cumprimento de sentença a fim de provocar o Poder Judiciário visando a satisfação de seu crédito – desde que, apresentando o título executivo judicial com cálculos do valor fixado e a respectiva certidão de trânsito em julgado, observado o limite temporal do prazo suspensivo e a alteração da condição socioeconômica do devedor. 6. Intimem-se as partes para ciência. 7. Ultimado o prazo recursal quanto à extinção do crédito trabalhista, revise-se o feito e, inexistindo pendências, remeta-o ao arquivo definitivo com as cautelas de estilo. EDILSON RIBEIRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE OLIVEIRA LOBO

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Processo nº 0000738-11.2025.8.17.8231

ID: 328322137

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000738-11.2025.8.17.8231

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIAKIM MOURA JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ALEX DIEGO ZUBIOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 3764… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 37649123 AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Processo nº 0000738-11.2025.8.17.8231 AUTOR(A): ELIAKIM MOURA JUNIOR RÉU: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (JEGaranhuns) Data: 29/09/2025 Hora: 10:30 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). GARANHUNS, 17 de julho de 2025. PAULO BOANERGES ALVES JUNIOR Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ELIAKIM MOURA JUNIOR Endereço: AV SÃO JOÃO, 1162, loja 01, ANTARES, LONDRINA - PR - CEP: 86039-290 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0000738-40.2011.8.14.0065

ID: 258968632

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal de Xinguara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-40.2011.8.14.0065

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. L. F.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA SILVA MAGALHAES RIBEIRO

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DANIEL LIMA FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: crimxi… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: crimxinguara@tjpa.jus.br AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0000738-40.2011.8.14.0065. DECISÃO Considerando a necessidade de readequação de pauta, torno sem efeito a decisão de ID. 134466096, assim sendo, DETERMINO: 01. Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal – CPP), não tendo sido arguidas preliminares e consistindo as razões tecidas pela defesa matéria de mérito que serão melhor dirimidas quando da instrução, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 30.07.2025 às 10h; 02. CONSTE do mandado de intimação que a audiência será realizada de forma híbrida, conforme dia e horário acima mencionados, possibilitando-se o acesso das partes por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, pelo link abaixo descrito. As partes e testemunhas poderão comparecer pessoalmente, caso queiram, à Sala de Audiências da Vara Criminal da Comarca de Xinguara (PA), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. No horário designado acima, os presentes poderão acessar o ato solene com vídeo e áudio habilitados e em funcionamento, permanecendo na sala de espera virtual, a fim de que o ingresso seja autorizado e realizado no momento oportuno. As partes e procuradores que optarem pela modalidade virtual, devem ter condições de ordem técnica para a realização do ato processual. Independente da modalidade da audiência, os depoimentos prestados serão registrados em mídia. LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5f969ea12ab54e3d9f9745701e43e968%40thread.tacv2/1736341157686?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e558f2da-9879-4533-bd5f-ff2bd480ba43%22%7d 03. INTIMEM-SE as partes e as testemunhas respectivamente arroladas, desde que tendo sido oferecidos os respectivos endereços; 04. JUNTE-SE aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; 05. CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído); 06. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Xinguara (PA), 6 de março de 2025. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

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Processo nº 0000738-40.2011.8.14.0065

ID: 258968634

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal de Xinguara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-40.2011.8.14.0065

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. S. M. R.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA SILVA MAGALHAES RIBEIRO

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DANIEL LIMA FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: crimxi… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: crimxinguara@tjpa.jus.br AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0000738-40.2011.8.14.0065. DECISÃO Considerando a necessidade de readequação de pauta, torno sem efeito a decisão de ID. 134466096, assim sendo, DETERMINO: 01. Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal – CPP), não tendo sido arguidas preliminares e consistindo as razões tecidas pela defesa matéria de mérito que serão melhor dirimidas quando da instrução, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 30.07.2025 às 10h; 02. CONSTE do mandado de intimação que a audiência será realizada de forma híbrida, conforme dia e horário acima mencionados, possibilitando-se o acesso das partes por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, pelo link abaixo descrito. As partes e testemunhas poderão comparecer pessoalmente, caso queiram, à Sala de Audiências da Vara Criminal da Comarca de Xinguara (PA), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. No horário designado acima, os presentes poderão acessar o ato solene com vídeo e áudio habilitados e em funcionamento, permanecendo na sala de espera virtual, a fim de que o ingresso seja autorizado e realizado no momento oportuno. As partes e procuradores que optarem pela modalidade virtual, devem ter condições de ordem técnica para a realização do ato processual. Independente da modalidade da audiência, os depoimentos prestados serão registrados em mídia. LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5f969ea12ab54e3d9f9745701e43e968%40thread.tacv2/1736341157686?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e558f2da-9879-4533-bd5f-ff2bd480ba43%22%7d 03. INTIMEM-SE as partes e as testemunhas respectivamente arroladas, desde que tendo sido oferecidos os respectivos endereços; 04. JUNTE-SE aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; 05. CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído); 06. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Xinguara (PA), 6 de março de 2025. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

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Edson De Assis Pereira e outros x Linkplas Industria De Plasticos Ltda

ID: 259180314

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-30.2014.5.12.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDSON DE ASSIS PEREIRA MARIA EDUARDA GOULART DE SOUZA

Polo Passivo:

LINKPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

HELEN KARINA AZEVEDO

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YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS

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CLEVERSON PENKAL GEVERT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000738-30.2014.5.12.0004 : EDSON DE ASSIS PEREIRA : LINKPLAS INDUSTRIA DE PLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000738-30.2014.5.12.0004 : EDSON DE ASSIS PEREIRA : LINKPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 041b83f proferido nos autos. DESPACHO O extrato bancário anexado no id. c5ac88e demonstra que há saldo em conta recursal vinculada a este feito. Conforme certidão de id. c5ac88e, constata-se que referido saldo se refere a depósito recursal não liberado para a parte reclamada. Determino a intimação da reclamada, por meio de seu procurador, para que informe o número de conta bancária para recebimento dos créditos oriundos destes autos, facultando-se a indicação de dados do(s) respectivo(s) procurador(es)/sociedade de advogados, caso tenha havido a outorga de poderes específicos. Decorrido in albis o prazo para a informação dos dados bancários, intime-se diretamente a parte para apresentar sua conta bancária para transferência dos valores devidos. Não localizada a parte, determino que se proceda a busca do seu endereço atual por meio dos convênios disponíveis, com preferência aos que usualmente revelam-se mais eficazes. Após, intime-se para fornecimento dos dados bancários. Com a informação, à CAEX para expedição da ordem de liberação do valor. Liberados os valores, deverá a Secretaria, juntar aos autos os documentos comprobatórios. Comprovadas as liberações, intimem-se os beneficiários a respeito da transferência de valores, conforme art. 121, § 6°, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, sendo os procuradores via DEJT, peritos via sistema e a parte diretamente, exceto, neste último caso, se a liberação tiver sido efetuada para conta bancária de sua titularidade, hipótese em que o respectivo procurador lhe dará ciência. Após, verifique a Secretaria a existência de valores em contas judiciais vinculadas ao processo, certificando-se nos autos e juntando cópia dos extratos bancários, nos termos do art. 147, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Cumpridas todas as determinações e constatada a inexistência de valores em contas judiciais vinculadas ao processo, retornem ao arquivo. Cientes as partes por meio da publicação/disponibilização deste despacho. /ap. JOINVILLE/SC, 22 de abril de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DE ASSIS PEREIRA

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Edson De Assis Pereira e outros x Linkplas Industria De Plasticos Ltda

ID: 259180379

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-30.2014.5.12.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDSON DE ASSIS PEREIRA MARIA EDUARDA GOULART DE SOUZA

Polo Passivo:

LINKPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

HELEN KARINA AZEVEDO

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YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS

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CLEVERSON PENKAL GEVERT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000738-30.2014.5.12.0004 : EDSON DE ASSIS PEREIRA : LINKPLAS INDUSTRIA DE PLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000738-30.2014.5.12.0004 : EDSON DE ASSIS PEREIRA : LINKPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 041b83f proferido nos autos. DESPACHO O extrato bancário anexado no id. c5ac88e demonstra que há saldo em conta recursal vinculada a este feito. Conforme certidão de id. c5ac88e, constata-se que referido saldo se refere a depósito recursal não liberado para a parte reclamada. Determino a intimação da reclamada, por meio de seu procurador, para que informe o número de conta bancária para recebimento dos créditos oriundos destes autos, facultando-se a indicação de dados do(s) respectivo(s) procurador(es)/sociedade de advogados, caso tenha havido a outorga de poderes específicos. Decorrido in albis o prazo para a informação dos dados bancários, intime-se diretamente a parte para apresentar sua conta bancária para transferência dos valores devidos. Não localizada a parte, determino que se proceda a busca do seu endereço atual por meio dos convênios disponíveis, com preferência aos que usualmente revelam-se mais eficazes. Após, intime-se para fornecimento dos dados bancários. Com a informação, à CAEX para expedição da ordem de liberação do valor. Liberados os valores, deverá a Secretaria, juntar aos autos os documentos comprobatórios. Comprovadas as liberações, intimem-se os beneficiários a respeito da transferência de valores, conforme art. 121, § 6°, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, sendo os procuradores via DEJT, peritos via sistema e a parte diretamente, exceto, neste último caso, se a liberação tiver sido efetuada para conta bancária de sua titularidade, hipótese em que o respectivo procurador lhe dará ciência. Após, verifique a Secretaria a existência de valores em contas judiciais vinculadas ao processo, certificando-se nos autos e juntando cópia dos extratos bancários, nos termos do art. 147, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Cumpridas todas as determinações e constatada a inexistência de valores em contas judiciais vinculadas ao processo, retornem ao arquivo. Cientes as partes por meio da publicação/disponibilização deste despacho. /ap. JOINVILLE/SC, 22 de abril de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LINKPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

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Elicelia Ribeiro Da Rocha x Municipio De Barras

ID: 257422844

Tribunal: TRT22 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-98.2021.5.22.0006

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELICELIA RIBEIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BARRAS

Notificação

Advogados:

LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000738-98.2021.5.22.0006 : ELICELIA RIBEIRO DA ROCHA : MUNICIPIO DE BARRAS IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000738-98.2021.5.22.0006 : ELICELIA RIBEIRO DA ROCHA : MUNICIPIO DE BARRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fdf8e5 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. 1. Homologo os cálculos ofertados pelo Juízo, posto que em consonância com os parâmetros e critérios estabelecidos nos autos, para que surtam os devidos efeitos legais e jurídicos. Fixo, pois, o valor global da condenação em R$ 22.967,11, conforme Planilha de Cálculos (Id. - 4d74229), sujeito à correção monetária e juros moratórios à época do pagamento. Devendo a Secretaria da Vara enviar o processo para fase de execução. 2. Considerando que a parte reclamada faz jus às prerrogativas da Fazenda Pública, fica citada para apresentar Impugnação à Execução (Embargos à Execução), no prazo legal de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC/15. Consigne-se que a renovação de matérias já decididas no mérito por este juízo, por meio de impugnação ou embargos à execução, implicará ato atentatório à dignidade da justiça e/ou litigância de má-fé. 3. Apresentados embargos à execução e atendidos os requisitos de admissibilidade, notifique-se a parte reclamante para, querendo, impugná-los, no prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem impugnação, venham os autos conclusos para julgamento dos embargos. 4. Inerte, providências de requisição de pequeno valor, por meio eletrônico, ou de expedição de precatório requisitório se o valor da execução, por credor, ultrapassar o limite legal, facultando à parte exequente a renúncia do valor excedente (art. 87, parágrafo único, do ADCT). 5. Em caso de requisição de pequeno valor, inerte o ente público, proceda-se ao bloqueio on-line, libere-se o(s) valor(es) a(os) exequente(s) e proceda-se aos repasses necessários. 6. Ciência à parte reclamante para que, no prazo de 5 dias, informe conta bancária de sua titularidade para transferência de valores, bem como seu patrono para informar conta bancária para transferência de eventuais honorários contratuais (fazendo juntar a estes autos o contrato respectivo). 7. Em caso de precatório requisitório, providências de remessa ao E. TRT, atualizando os cálculos se necessário. 8. Cumpra-se. 9. Publique-se. TERESINA/PI, 15 de abril de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELICELIA RIBEIRO DA ROCHA

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Francisco Lucio De Carvalho e outros x Faccin Logistica Ltda

ID: 256889965

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000590-60.2023.5.09.0659

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO SIDNEY MARCOS FONSECA VIRGINIA MARA BERLIN DE SOUZA DE ROLON

Polo Passivo:

FACCIN LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

DAYANNE VIEIRA TELES

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DIEGO FERNANDO SCHWAB PAISANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA 0000590-60.2023.5.09.0659 : SIDNEY MARCOS FONSECA : FACCIN LOGISTICA LTDA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA 0000590-60.2023.5.09.0659 : SIDNEY MARCOS FONSECA : FACCIN LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0532b9e proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Titular desta Vara do Trabalho. Guarapuava (PR), 10 de abril de 2025. André Pompermayer Olivo Técnico Judiciário Vistos, etc. 1. Avoco os autos. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte autora ajuizou o Cumprimento Provisório de Sentença nº 0000738-37.2024.5.09.0659, distribuído a este Juízo por dependência em 21.10.2024, conforme id. b63860b, em que foram iniciados os atos processuais para liquidação e execução do título executivo. Com efeito, ante o trânsito em julgado desta ação principal (id. 9a9fd5f), bem como dada a existência de cumprimento provisório de sentença em trâmite perante este Juízo (id. b63860b), torno sem efeito o despacho de id. 1419ee0e a comunicação processual de id. 6fb5f84. 3. De conseguinte, cumpra-se o artigo 179 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, anexando-se ao feito autuado sob a classe processual Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) as peças inéditas produzidas nestes autos principais, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença (CumSen). 3.1. Cumprida a determinação, façam-se aqueles autos conclusos para os fins de se impulsionar a demanda executiva, agora em caráter definitivo, bem como se registrar o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, nos termos do artigo 179 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 3.2. Cientifiquem-se as partes, por seus procuradores. 4. Eventuais despesas processuais deverão ser habilitadas na execução provisória, que se convolará em Cumprimento de Sentença (CumSen), para a qual também devem ser transferidos eventuais depósitos recursais, autorizando-se, desde logo, as diligências que para tanto revelem-se necessárias. 5. Por fim, certifique-se, neste feito principal, a inexistência de pendências e arquivem-se definitivamente os presentes autos, a teor do que preconiza o artigo 179, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com a anotação de que a execução persistirá na demanda a que alude o item precedente. GUARAPUAVA/PR, 14 de abril de 2025. MARIETA JESUSA DA SILVA ARRETCHE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FACCIN LOGISTICA LTDA

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Francisco Lucio De Carvalho e outros x Faccin Logistica Ltda

ID: 256889981

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000590-60.2023.5.09.0659

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO SIDNEY MARCOS FONSECA VIRGINIA MARA BERLIN DE SOUZA DE ROLON

Polo Passivo:

FACCIN LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

DAYANNE VIEIRA TELES

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DIEGO FERNANDO SCHWAB PAISANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA 0000590-60.2023.5.09.0659 : SIDNEY MARCOS FONSECA : FACCIN LOGISTICA LTDA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA 0000590-60.2023.5.09.0659 : SIDNEY MARCOS FONSECA : FACCIN LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0532b9e proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Titular desta Vara do Trabalho. Guarapuava (PR), 10 de abril de 2025. André Pompermayer Olivo Técnico Judiciário Vistos, etc. 1. Avoco os autos. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte autora ajuizou o Cumprimento Provisório de Sentença nº 0000738-37.2024.5.09.0659, distribuído a este Juízo por dependência em 21.10.2024, conforme id. b63860b, em que foram iniciados os atos processuais para liquidação e execução do título executivo. Com efeito, ante o trânsito em julgado desta ação principal (id. 9a9fd5f), bem como dada a existência de cumprimento provisório de sentença em trâmite perante este Juízo (id. b63860b), torno sem efeito o despacho de id. 1419ee0e a comunicação processual de id. 6fb5f84. 3. De conseguinte, cumpra-se o artigo 179 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, anexando-se ao feito autuado sob a classe processual Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) as peças inéditas produzidas nestes autos principais, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença (CumSen). 3.1. Cumprida a determinação, façam-se aqueles autos conclusos para os fins de se impulsionar a demanda executiva, agora em caráter definitivo, bem como se registrar o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, nos termos do artigo 179 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 3.2. Cientifiquem-se as partes, por seus procuradores. 4. Eventuais despesas processuais deverão ser habilitadas na execução provisória, que se convolará em Cumprimento de Sentença (CumSen), para a qual também devem ser transferidos eventuais depósitos recursais, autorizando-se, desde logo, as diligências que para tanto revelem-se necessárias. 5. Por fim, certifique-se, neste feito principal, a inexistência de pendências e arquivem-se definitivamente os presentes autos, a teor do que preconiza o artigo 179, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com a anotação de que a execução persistirá na demanda a que alude o item precedente. GUARAPUAVA/PR, 14 de abril de 2025. MARIETA JESUSA DA SILVA ARRETCHE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY MARCOS FONSECA

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