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Mateus Alves Da Silva x Tecx Gestao M.O Temporaria Servicos De Terceirizacao & Locacao De Equipamentos De Seguranca Ltda

ID: 277405181

Tribunal: TRT7 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-02.2025.5.07.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MATEUS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

TECX GESTAO M.O TEMPORARIA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRIUS MAGNO FLORES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000769-02.2025.5.07.0005 RECLAMANTE: MATEUS ALVES DA SILVA RECLAMADO: TEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000769-02.2025.5.07.0005 RECLAMANTE: MATEUS ALVES DA SILVA RECLAMADO: TECX GESTAO M.O TEMPORARIA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MATEUS ALVES DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA PRESENCIAL no dia 16/06/2025 10:01 horas, que se realizará na sala de audiências situada à Avenida Tristão Gonçalves, 912, 4º andar, Centro, FORTALEZA/CE - CEP: 60015-000. O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. OBS.: Caso as partes desejem conciliar, devem observar os termos da Portaria 5VT For Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. OBSERVAÇÃO: Quaisquer requerimentos acerca da modalidade de realização da audiência designada deverão obedecer os requisitos da Resolução 354/2020 do CNJ e ser apresentados até 10 dias corridos antes da data designada para realização da audiência para deliberação do Juízo, de modo a possibilitar a organização necessária para preparação do ato e manter a organização dos serviços judiciários. É ônus do requerente comparecer na sede do Juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.(§3º do Art 5º da Resolução 354/2020 do CNJ). OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 22 de maio de 2025. GISELLE RAMOS HOLANDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS ALVES DA SILVA

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Vanderson Alves Da Silva x Vale Grande Industria E Comercio De Alimentos S/A

ID: 276096144

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-37.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANDERSON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Edital

Advogados:

RAQUEL SOUZA MOGNOL

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ANTONINHO MOGNOL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000769-37.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: VANDERSON ALVES DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000769-37.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: VANDERSON ALVES DA SILVA RECLAMADO: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A EDITAL DE INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA De ordem do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, fica a parte Autora INTIMADA, por meio de seus Advogados, para comparecer à audiência inicial designada para o dia 03/07/2025 às 09:00 horas, por videoconferência, através do aplicativo Zoom, no link https://us02web.zoom.us/j/89685376314 Nessa audiência, a parte Autora deverá se fazer presente, independentemente de estar acompanhada por Advogado, sob pena de arquivamento do Processo (Art. 844 da CLT). Fica, ainda, a parte Autora, INTIMADA de que essa audiência fora designada para tentativa de conciliação e recebimento da defesa da parte Reclamada. Não havendo acordo, o Processo será oportunamente reincluído em pauta para audiência de instrução, da qual as partes serão intimadas para comparecer e produzir as provas que julgarem necessárias, inclusive as testemunhais, no máximo de 02 (duas) para o Rito Sumaríssimo e de 03 (três) para o Rito Ordinário. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Em caso de recusa das testemunhas, desde que devidamente comprovada até a data da audiência, a parte Autora poderá requerer a intimação das mesmas, fornecendo nome e endereço, sob pena de preclusão (parágrafo único do art. 825 c/c § 3º do art. 852-H da CLT). Para participarem da audiência através de computador, que deverá estar equipado com kit multimídia (webcam), basta às Partes e aos Advogados clicarem no link acima. Para acessarem através do celular, é necessário baixar, antecipadamente, o aplicativo Zoom. Sugere-se a utilização de fones de ouvido durante as audiências por videoconferência, bem como o download e a configuração antecipada do aplicativo no smartphone, para implementar maior celeridade na realização desse ato. Os Advogados deverão informar nos autos os seus números de telefone do WhatsApp, além dos números das partes Autora e Reclamada, diante da eventual necessidade de solucionar problemas técnicos. Desde logo, registra-se que a Secretaria virtual da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná poderá ser acessada através do telefone (69) 3416 8110, WhatsApp (69) 9 9914 7231 e/ou através do Balcão Virtual, no link https://meet.google.com/zoy-zyox-gef. Objetivando garantir a melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G tem maior probabilidade de apresentar oscilações. JI-PARANA/RO, 21 de maio de 2025. LUIS FILIPE MOREIRA ALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VANDERSON ALVES DA SILVA

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Domelia De Lourdes Lima Sanchez x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 275625461

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Bacabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016814-57.2024.5.16.0008

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DOMELIA DE LOURDES LIMA SANCHEZ

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES

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SHESKA KERUAI DA SILVA FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0016814-57.2024.5.16.0008 AUTOR: DOMELIA DE LOURDES LIMA SANCHEZ RÉU: EMPRESA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0016814-57.2024.5.16.0008 AUTOR: DOMELIA DE LOURDES LIMA SANCHEZ RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ea6d97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito a preliminar de incompetência material e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista movida por DOMELIA DE LOURDES LIMA SANCHEZ em face de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, para condenar a reclamada na obrigação de proceder a adequação da jornada de trabalho da autora, que deverá ser cumprida no horário noturno, respeitando-se, ainda, a decisão proferida no processo 0000769-44.2021.5.07.0004, quanto à carga horária, função e irredutibilidade salarial, enquanto perdurar as limitações que afetam a saúde de seu filho, pessoa com deficiência, portador de Síndrome de Asperger. Condeno, ainda, a reclamada a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% sobre o valor da causa. Ressalte-se que o direito ao cumprimento da jornada em turno noturno está condicionado à permanência das necessidades especiais de tratamento e acompanhamento do filho da obreira. Assim, determino que a parte autora junte aos autos, a cada biênio, relatório multidisciplinar atualizado, elaborado por profissionais habilitados, contendo informações detalhadas sobre o estado de saúde, as necessidades terapêuticas e o grau de dependência do filho, a fim de subsidiar a análise da manutenção da jornada em turno noturno. Liquidação por simples cálculos, na forma do art. 879 da CLT. Em relação aos juros e à correção monetária, lanço mão dos parâmetros adotados pela SDI-1 do TST, no julgamento do E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, no qual adaptou o entendimento do STF sobre a atualização do crédito trabalhista às recentes alterações do Código Civil, promovidas pela Lei 14.905, de 2024, em vigor a partir de 30 de agosto de 2024, fixando os seguintes critérios de atualização: a) em fase pré-judicial, antes do ajuizamento da ação: juros de TR (art. 39, caput, da lei 8.177/91), e IPCA-E como correção monetária; b) do ajuizamento da ação até 29/08/2024: juros e correção pela SELIC; c) a partir de 30/08/2024, atualização pelo IPCA, e juros pela diferença entre SELIC e IPCA, vedada a incidência de taxa negativa (inferior a zero), conforme §3º do artigo 406 do CC. Custas pela reclamada, no valor de R$ 56,50, calculadas sobre o valor da causa. Sem Incidência de imposto de renda e encargos previdenciários, eis que a condenação limita-se à obrigação de fazer. Notifiquem-se as partes Registre-se. Cumpra-se. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOMELIA DE LOURDES LIMA SANCHEZ

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Domelia De Lourdes Lima Sanchez x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 275625484

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Bacabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016814-57.2024.5.16.0008

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DOMELIA DE LOURDES LIMA SANCHEZ

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SHESKA KERUAI DA SILVA FEITOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0016814-57.2024.5.16.0008 AUTOR: DOMELIA DE LOURDES LIMA SANCHEZ RÉU: EMPRESA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0016814-57.2024.5.16.0008 AUTOR: DOMELIA DE LOURDES LIMA SANCHEZ RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ea6d97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito a preliminar de incompetência material e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista movida por DOMELIA DE LOURDES LIMA SANCHEZ em face de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, para condenar a reclamada na obrigação de proceder a adequação da jornada de trabalho da autora, que deverá ser cumprida no horário noturno, respeitando-se, ainda, a decisão proferida no processo 0000769-44.2021.5.07.0004, quanto à carga horária, função e irredutibilidade salarial, enquanto perdurar as limitações que afetam a saúde de seu filho, pessoa com deficiência, portador de Síndrome de Asperger. Condeno, ainda, a reclamada a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% sobre o valor da causa. Ressalte-se que o direito ao cumprimento da jornada em turno noturno está condicionado à permanência das necessidades especiais de tratamento e acompanhamento do filho da obreira. Assim, determino que a parte autora junte aos autos, a cada biênio, relatório multidisciplinar atualizado, elaborado por profissionais habilitados, contendo informações detalhadas sobre o estado de saúde, as necessidades terapêuticas e o grau de dependência do filho, a fim de subsidiar a análise da manutenção da jornada em turno noturno. Liquidação por simples cálculos, na forma do art. 879 da CLT. Em relação aos juros e à correção monetária, lanço mão dos parâmetros adotados pela SDI-1 do TST, no julgamento do E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, no qual adaptou o entendimento do STF sobre a atualização do crédito trabalhista às recentes alterações do Código Civil, promovidas pela Lei 14.905, de 2024, em vigor a partir de 30 de agosto de 2024, fixando os seguintes critérios de atualização: a) em fase pré-judicial, antes do ajuizamento da ação: juros de TR (art. 39, caput, da lei 8.177/91), e IPCA-E como correção monetária; b) do ajuizamento da ação até 29/08/2024: juros e correção pela SELIC; c) a partir de 30/08/2024, atualização pelo IPCA, e juros pela diferença entre SELIC e IPCA, vedada a incidência de taxa negativa (inferior a zero), conforme §3º do artigo 406 do CC. Custas pela reclamada, no valor de R$ 56,50, calculadas sobre o valor da causa. Sem Incidência de imposto de renda e encargos previdenciários, eis que a condenação limita-se à obrigação de fazer. Notifiquem-se as partes Registre-se. Cumpra-se. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

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Flavio Jose Da Silva e outros x Tenda Negocios Imobiliarios S.A

ID: 321430397

Tribunal: TRT6 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-37.2024.5.06.0143

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO JOSE DA SILVA PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

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JULIO CESAR PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000769-37.2024.5.06.0143 RECLAMANTE: FLAVIO JOSE DA SILVA RECLAMADO: TENDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000769-37.2024.5.06.0143 RECLAMANTE: FLAVIO JOSE DA SILVA RECLAMADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e68d84a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. I- RELATÓRIO TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A opôs embargos de declaração em face da sentença meritória, nos autos da reclamatória ajuizada FLÁVIO JOSÉ DA SILVA. A reclamada alega contradição na planilha de cálculos referentes a honorários contratuais, quando a sentença apenas se pronunciou sobre honorários sucumbenciais. Autos conclusos para julgamento. II- FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração, na Justiça do Trabalho, são cabíveis, no prazo de cinco dias, nas hipóteses de omissão ou contradição no julgado, de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e em razão de erros materiais (art. 897-A da CLT). Por força do art. 769 da CLT, também é cabível a oposição de embargos declaratórios em caso de obscuridade da decisão, nos termos do art. 1.022 do NCPC. A contradição que autoriza o manejo dos embargos é aquela existente dentro da própria decisão, não havendo que se falar em contradição em se comparando a decisão prolatada com outros elementos constantes no processo, como peças e documentos, muito menos em informações fora dos autos. No caso, não vislumbro a contradição apontada, uma vez que a planilha de cálculos da sentença indicou os honorários sucumbenciais, conforme determinado pelo juízo. No que se refere aos honorários contratuais, dizem respeito à contratação do reclamante e seu causídico e que integram a planilha para fins de organização processual, sendo descabida a realização de uma planilha em separado. É que os honorários contratuais são acordados entre cliente e advogado, enquanto os honorários sucumbenciais são definidos pelo juiz e pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora. Em outras palavras, os honorários contratuais são o valor que o cliente paga ao seu próprio advogado, razão pela qual incabível a alegação de contradição do julgado, quanto ao ponto. E, no caso, tenho que a planilha de cálculos seguiu os parâmetros delineados pela sentença. Assim, tenho que a parte embargante pretende o revolvimento das provas para modificação do julgado, mas não se valeu da medida recursal adequada, que é o recurso ordinário. Rejeitos os embargos declaratórios. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A para NEGAR-LHES PROVIMENTO,nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

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Flavio Jose Da Silva e outros x Tenda Negocios Imobiliarios S.A

ID: 321430411

Tribunal: TRT6 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-37.2024.5.06.0143

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO JOSE DA SILVA PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

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JULIO CESAR PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000769-37.2024.5.06.0143 RECLAMANTE: FLAVIO JOSE DA SILVA RECLAMADO: TENDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000769-37.2024.5.06.0143 RECLAMANTE: FLAVIO JOSE DA SILVA RECLAMADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e68d84a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. I- RELATÓRIO TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A opôs embargos de declaração em face da sentença meritória, nos autos da reclamatória ajuizada FLÁVIO JOSÉ DA SILVA. A reclamada alega contradição na planilha de cálculos referentes a honorários contratuais, quando a sentença apenas se pronunciou sobre honorários sucumbenciais. Autos conclusos para julgamento. II- FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração, na Justiça do Trabalho, são cabíveis, no prazo de cinco dias, nas hipóteses de omissão ou contradição no julgado, de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e em razão de erros materiais (art. 897-A da CLT). Por força do art. 769 da CLT, também é cabível a oposição de embargos declaratórios em caso de obscuridade da decisão, nos termos do art. 1.022 do NCPC. A contradição que autoriza o manejo dos embargos é aquela existente dentro da própria decisão, não havendo que se falar em contradição em se comparando a decisão prolatada com outros elementos constantes no processo, como peças e documentos, muito menos em informações fora dos autos. No caso, não vislumbro a contradição apontada, uma vez que a planilha de cálculos da sentença indicou os honorários sucumbenciais, conforme determinado pelo juízo. No que se refere aos honorários contratuais, dizem respeito à contratação do reclamante e seu causídico e que integram a planilha para fins de organização processual, sendo descabida a realização de uma planilha em separado. É que os honorários contratuais são acordados entre cliente e advogado, enquanto os honorários sucumbenciais são definidos pelo juiz e pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora. Em outras palavras, os honorários contratuais são o valor que o cliente paga ao seu próprio advogado, razão pela qual incabível a alegação de contradição do julgado, quanto ao ponto. E, no caso, tenho que a planilha de cálculos seguiu os parâmetros delineados pela sentença. Assim, tenho que a parte embargante pretende o revolvimento das provas para modificação do julgado, mas não se valeu da medida recursal adequada, que é o recurso ordinário. Rejeitos os embargos declaratórios. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A para NEGAR-LHES PROVIMENTO,nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO JOSE DA SILVA

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Paulo Cesar Silva Rodrigues x Cr4 Engenharia Ltda

ID: 324879012

Tribunal: TRT18 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-75.2025.5.18.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

CR4 ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA

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LIVIA MORAIS LINHARES VITAL

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BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000769-75.2025.5.18.0011 AUTOR: PAULO CESAR SILVA RODRIGUES RÉU: CR4 ENGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000769-75.2025.5.18.0011 AUTOR: PAULO CESAR SILVA RODRIGUES RÉU: CR4 ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e435e14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação trabalhista proposta por ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR SILVA RODRIGUES em face de CR4 ENGENHARIA LTDA., decido, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo: - julgar procedente o pedido declaratório e declarar a existência de vínculo empregatício entre o trabalhador falecido e a reclamada; - julgar parcialmente procedentes os pedidos condenatórios e condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos, conforme se apurar em liquidação por cálculos, segundo os parâmetros da fundamentação: 1) saldo de salário (6 dias de setembro/2022), 13º salário proporcional de 2021 (6/12), 13º salário proporcional de 2022 (8/12), férias de 2021/2022 + 1/3, férias proporcionais + 1/3 (2/12) e depósitos do FGTS alusivos ao contrato (8%); 2) multa do artigo 467 da CLT; 3) horas extras e reflexos. - determinar que a Secretaria da Vara do Trabalho, após o trânsito em julgado, providencie a anotação da CTPS do empregado falecido e expeça alvará para saque do FGTS; - condenar a reclamada a pagar honorários sucumbenciais aos advogados do reclamante, arbitrados em 10% sobre o valor líquido da condenação; Atualização monetária conforme julgamento proferido pela SDI-I do TST (TST-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, em 17.10.2024). Natureza jurídica das parcelas conforme o art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Deverá a reclamada recolher a contribuição previdenciária mediante apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no e-Social, nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, com a devida comprovação nos autos, sob pena de execução e sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Autoriza-se a retenção na fonte do imposto de renda devido pelo trabalhador falecido, a ser calculado mês a mês (regime de competência), nos moldes do art. 12-A, da Lei n. 7.713/1988, e da IN 1.127/2011. Não haverá tributação de imposto de renda sobre juros de mora (OJ 400 da SDI-I do TST). Custas pela reclamada, no importe de R$720,00, calculadas sobre R$36.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (art. 789, I, da CLT). Intimem-se. VIVIANE PEREIRA DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR SILVA RODRIGUES

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Rodrigo Camarao De Oliveira x Luzia Gomes Furtado De Souza Ltda e outros

ID: 323623226

Tribunal: TRT23 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-55.2025.5.23.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CAMARAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LUZIA GOMES FURTADO DE SOUZA LTDA PEREIRA DE SOUZA & CIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RODOLFO FERNANDO BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000769-55.2025.5.23.0005 RECLAMANTE: RODRIGO CAMARAO DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000769-55.2025.5.23.0005 RECLAMANTE: RODRIGO CAMARAO DE OLIVEIRA RECLAMADO: LUZIA GOMES FURTADO DE SOUZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO 1. Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da designação de AUDIÊNCIA INICIAL no dia 08/09/2025, ÀS 09h45 (horário de Cuiabá/MT - GMT -4), de forma integralmente virtual, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau de Cuiabá – CEJUSC, devendo as partes e seus advogados acessarem o seguinte link (endereço eletrônico) no dia e horário designados: SALA CHAPADA https://trt23-jus-br.zoom.us/my/chapadaguimaraes?pwd=Wi9ST0xCU3VTWThUMG4wd0o4aVZ0Zz09 ID: 439 081 2887 senha: Chapada1@ O QR Code para acesso ao link acima pode ser visualizado no despacho que designou a audiência inicial. 2. Para participar da audiência por videoconferência via Zoom, se a partir de um computador, basta acessar o link por qualquer navegador; ou, se a partir de um celular, é necessário instalar o aplicativo Zoom. É necessário o uso de câmera, microfone e alto-falantes, e recomendável o uso de fones de ouvido com microfone em ambos os casos. O participante deverá aguardar no ambiente virtual até ser admitido pelo organizador. 3. Após o início da audiência, a sala ficará bloqueada para a entrada de novos participantes. O acesso ao ambiente virtual da audiência, pelo link constante do item 1, é exclusivo aos juízes e servidores do CEJUSC, partes do presente processo e seus advogados. O terceiro que tiver interesse em participar da audiência, como mero espectador (PORTARIA TRT SGP GP N. 059/2020 – TRT23 – art. 2º-B, §7º), poderá solicitar autorização para tanto, remetendo e-mail para cejusc@trt23.jus.br, com antecedência de 24 horas. 4. A ausência injustificada da parte autora implicará em arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT); 5. Na data e horário aprazados, as partes e seus procuradores poderão consultar em tempo real o andamento das audiências no CEJUSC, por meio da ferramenta disponível no site do TRT 23 (www.trt23.jus.br), ícone "pautas" (menu direito) da página principal do navegador (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/6551). 6. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelos telefones do CEJUSC (65) 9-9223-9016 (WhatsApp) ou (65) 3648-4090, das 07h30 às 14h30, ou, via e-mail, para cejusc@trt23.jus.br. 7. Os jurisdicionados ficam, também, convidados a participar da pesquisa de satisfação relativa ao atendimento prestado por este setor, por meio do formulário constante no link abaixo: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeeIuPDEshGwDNUpYWoM64vEhwmIggo_idqVWWKj3PIIzXoeA/viewform?usp=sf_link RECLAMANTE: RODRIGO CAMARAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODOLFO FERNANDO BORGES, OAB: 13506 CUIABA/MT, 11 de julho de 2025. SILVANA RAMOS FRANCO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO CAMARAO DE OLIVEIRA

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Janeide Costa Da Silva x Fortaleza Natal Apoio Operacional Em Condominios Ltda

ID: 326208768

Tribunal: TRT21 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-92.2025.5.21.0043

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANEIDE COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

FORTALEZA NATAL APOIO OPERACIONAL EM CONDOMINIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MIGUEL GUSTAVO DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAUL GIL SALVADOR FERREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000769-92.2025.5.21.0043 RECLAMANTE: JANEIDE COSTA DA SILVA RECLAMADO: FORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000769-92.2025.5.21.0043 RECLAMANTE: JANEIDE COSTA DA SILVA RECLAMADO: FORTALEZA NATAL APOIO OPERACIONAL EM CONDOMINIOS LTDA EDIFÍCIO MIN. GUIMARÃES FALCÃO Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59063-901 Telefone: (84) 4006-3192/3193/8280/8222 Email: 13vtnatal@trt21.jus.br DESTINATÁRIO(A): JANEIDE COSTA DA SILVA Advogado(a) do(a) reclamante: MIGUEL GUSTAVO DE OLIVEIRA DANTAS, OAB: 33625 RAUL GIL SALVADOR FERREIRA, OAB: 16062 Audiência única: 12/08/2025 10:20. NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica Vossa Senhoria intimado(a) a comparecer, PESSOALMENTE, independentemente da presença de advogado, à audiência UNA a se realizar em 12/08/2025 10:20, na SALA DE AUDIÊNCIAS desta Vara do Trabalho, localizada no endereço acima descrito. O NÃO COMPARECIMENTO de Vossa Senhoria, no dia e horário acima aprazados, ensejará o ARQUIVAMENTO do processo (artigos 843 e 844 da CLT). Atente-se que inexistindo acordo, a audiência seguirá com a instrução, de forma que, sob pena de PRECLUSÃO (art. 845 da CLT), Vossa Senhoria deverá apresentar TODAS AS PROVAS que deseje produzir, observando-se as diretrizes do art. 818 da CLT, inclusive TESTEMUNHAIS até 2/3 (DUAS/TRÊS), as quais deverão portar documentos de identidade e vestes compatíveis com o decoro da audiência. As PROVAS DOCUMENTAIS devem ser digitalizadas e juntadas ao processo eletrônico a partir dos originais ou de cópias autenticadas, ressaltando-se que, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei nº 11.419/2006, "os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória". As partes, advogados e testemunhas deverão seguir todo o regramento atinente à entrada no prédio do TRT e nas varas, a exemplo da documentação pessoal com foto, bem como o uso facultativo de máscara, e ainda, observadas as diretrizes abaixo, nos termos do que dispõe o Ato Conjunto TRT21-GP /CR nº 002/2020: - o acesso aos prédios para participação em audiência será admitido após o depoente indicar a vara do trabalho e identificar o processo em que prestará o depoimento, ou o nome da parte que o (a) convidou, em caso de ser testemunha; - a permissão para acesso aos prédios de que trata o § 2º deste artigo será estendida aos acompanhantes de depoentes ou testemunha com deficiência ou que comprovem necessidade de acompanhamento; - os atrasos decorrentes do tempo despendido nos procedimentos de acesso são de responsabilidade exclusiva das partes, advogados, testemunhas e demais sujeitos processuais. NATAL/RN, 15 de julho de 2025. GLORIA REGGY DE LIMA AGUIAR NOBRE QUEIROZ Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JANEIDE COSTA DA SILVA

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David Mayck De Souza Moura x Tupy S/A

ID: 260797615

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0000769-64.2025.5.12.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DAVID MAYCK DE SOUZA MOURA

Polo Passivo:

TUPY S/A

Notificação

Advogados:

MIRIAM FRANCIELI SPERKA

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OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000769-64.2025.5.12.0004 : DAVID MAYCK DE SOUZA MOURA : TUPY S/A INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0000769-64.2025.5.12.0004 : DAVID MAYCK DE SOUZA MOURA : TUPY S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67970fc proferido nos autos. DESPACHO Extrai-se da inicial que a requerente pretende a obtenção de provas necessárias à defesa judicial de determinados direitos por meio de ação trabalhista, sendo que a providência ora analisada encontra respaldo no art. 381, III, do CPC. Acrescente-se que o acesso aos documentos viabilizará a apresentação do valor dos pedidos a serem deduzidos em ação trabalhista, nos termos o parágrafo 1o do art. 840 da CLT. Destaco que não cabe a este Juízo se pronunciar sobre a ocorrência ou não dos fatos e das suas consequências jurídicas (art. 382, parágrafo 2o, do CPC). Presentes os pressupostos que autorizam a medida, determino a citação da requerida para que, no prazo de 15 dias apresente os seguintes documentos: Contrato de trabalho;Folhas de pagamento;relatório de entrada e saída na catraca da portaria (movimento de colaborador);ficha de registro de empregado com a relação da evolução salarial, cargos, setores e afastamento do trabalho de todo o período laborado;fichas de treinamentos realizados;advertências, suspensões e outras penalidades aplicadas no decorrer do contrato de trabalho;recibos de férias e 13° salário;fichas de EPI de todo o período laborad;LTCAT;inventário dos riscos ocupacionais que integra o PGR, com dados das exposições aos agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia;relatório de avaliação e enquadramento do Reclamante no grupo de exposição similar (GSE);PPP;acordo para pagamento do Programa de Resultados Tupy (PRT), referente aos anos em que o Reclamante laborou;FISPQ dos produtos químicos utilizados pelo Reclamante;acordos individuais para o banco de horas, compensação de jornada e redução de intervalos, Indefiro o requerimento de apresentação de acordos coletivos, uma vez que a obtenção de tais documentos consiste em providência ao alcance do requerente. Cumprida a providência, intime-se o requerente para que tenha ciência dos documentos no prazo de quinze dias. Após, o processo deverá vir concluso para sentença de extinção, a fim de viabilizar o arquivamento definitivo do processo na forma do definido no PJE. Registro, por oportuno, que a presente ação não previne a competência deste Juízo para a ação que venha a ser proposta (art. 381, parágrafo 3o, do CPC). O requerente fica ciente da presente decisão quando de sua publicação no DJEN. /eam JOINVILLE/SC, 24 de abril de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TUPY S/A

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