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Luis Roberto Laurentino Da Silva x Global Servicos E Terceirizacao Ltda

ID: 339484821

Tribunal: TRT6 Órgão: CEJUSC Recife Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000869-63.2025.5.06.0011

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ROBERTO LAURENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

GLOBAL SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS LOPES CALADO

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MARINA BALTAR DE OLIVEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC RECIFE HTE 0000869-63.2025.5.06.0011 REQUERENTES: LUIS ROBERTO LAURENTINO DA SILVA REQUERENTES: GLOBAL SER…

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Maria Caline Da Silva x Veneza Reciclagem Ltda

ID: 338944506

Tribunal: TRT21 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-84.2024.5.21.0042

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CALINE DA SILVA

Polo Passivo:

VENEZA RECICLAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA

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ETTORE RANIERI SPANO

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MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000869-84.2024.5.21.0042 RECLAMANTE: MARIA CALINE DA SILVA RECLAMADO: VENEZ…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Weslen Neves Dos Santos

ID: 308747709

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Loanda Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000869-88.2018.8.16.0105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

WESLEN NEVES DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

TIAGO TANAKA DE REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CRIMINAL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3259-7240 - E-mail: loa-2vj-s@tjpr.j… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CRIMINAL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3259-7240 - E-mail: loa-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000869-88.2018.8.16.0105 Processo: 0000869-88.2018.8.16.0105 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 24/02/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): WESLEN NEVES DOS SANTOS SENTENÇA 1 - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia contra WESLEN NEVES DOS SANTOS, imputando-lhe a prática do crime descrito na denúncia. A denúncia foi recebida em 13/02/2019 (mov. 46). O réu foi inicialmente citado por edital (mov. 98), tendo o feito sido suspenso a partir de 10/12/2022. O réu pessoalmente citado em 15/07/2024 (mov. 115) e apresentou resposta à acusação, sem arguir preliminares. Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em desfavor de WESLEN NEVES DOS SANTOS, pela prática do crime previsto no art. 306, §1º, I, do CTB. Preliminarmente, verifico a existência prejudicial ao exame do mérito da presente demanda. Isto porque, encontra-se presente o instituto da prescrição. Nos termos do artigo 109 do Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pela pena máxima cominada ao delito. O tipo penal em questão, prevê pena máxima de três anos, de modo que, nos termos do artigo 109, inciso IV, do Código Penal, o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal seria de oito anos. Contudo, o acusado possuía 18 anos na data dos fatos, o que reduz o prazo prescricional pela metade, a teor do artigo 115 do Código Penal. Portanto, o prazo prescricional aplicável ao presente caso é de quatro anos. Conforme acima relatado, a denúncia foi recebida em 19/02/2019. Desde então, transcorreu pouco mais de seis anos. O prazo prescricional ficou suspenso entre outubro de 2022 a julho de 2024, ou seja, por período inferior a dois anos. Portanto, mesmo que subtraído o prazo de suspensão, já transcorreu mais de quatro anos desde a data do recebimento da denúncia, de modo que, inexistindo qualquer outra causa interruptiva do prazo prescricional, a pretensão punitiva contra o acusado encontra-se fulminada pela prescrição. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, de ofício, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de WESLEN NEVES DOS SANTOS, ante o advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, com base nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal, com relação aos fatos apurados nestes autos. Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao Dr. TIAGO TANAKA DE REZENDE – OAB/PR nº 92.464, nomeado por este juízo para atuar em favor do réu, a serem arcados pelo Estado do Paraná, considerando que não há Defensoria Pública do Estado atuante nesta Comarca, bem como o zelo do profissional, com apoio no artigo 22, § 1º, da Lei n. 8.906/1994 e na Resolução Conjunta N° 06/2024 – PGE/SEFA. Expeça-se a devida certidão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada intimação pessoal do acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dil. Necessárias. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Loanda, datado e assinado eletronicamente. Cristiano Diniz da Silva Juiz de Direito

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Jessica Aparecida Oliveira Conceição x Estado Do Paraná

ID: 282879178

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ortigueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000869-90.2025.8.16.0122

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA OLIVEIRA CONCEIçãO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

EDSON LOPES DE DEUS

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 8816 6060 - Celul… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 8816 6060 - Celular: (42) 8823-5375 - E-mail: easb@tjpr.jus.br Autos nº. 0000869-90.2025.8.16.0122 Processo: 0000869-90.2025.8.16.0122 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$20.774,54 Autor(s): Jessica Aparecida Oliveira Conceição (RG: 108673958 SSP/PR e CPF/CNPJ: 099.532.519-75) Rua Líbia, 205 Vila Godoy - Ortigueira - ORTIGUEIRA/PR - CEP: 84.350-000 - E-mail: lopesadv.ortigueira@hotmail.com - Telefone(s): (42) 9807-1116 Réu(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Marciano Halchuck, 136 - MARINGÁ/PR DECISÃO 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais intentada por JÉSSICA APARECIDA OLIVEIRA CONCEIÇÃO em face do ESTADO DO PARANÁ. Em apertada síntese, busca a responsabilização do demandada em razão de suposta conduta ilícita praticada por seus agentes. Requer o “pagamento de danos morais, em montante não inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais”, bem como “a condenação do Estado do Paraná ao pagamento de danos materiais, no valor de R$774,54 (setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)”. É o breve relatório. Decido. 2. No caso em apreço, observa-se que a parte autora distribuiu a demanda perante a Vara Cível da Comarca de Ortigueira/PR. Ocorre que, figurando como demandado o Estado do Paraná, e sendo demanda cujo valor da causa é inferior à 60 (sessenta) salários mínimos, resta atraída a competência absoluta da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme bem delineado na Resolução nº 93/2013 do TJPR, Art. 2º da lei nº 12.153/2009 e seu § 4o, respectivamente: Art. 13. À vara judicial a que atribuída competência do Juizado Especial da Fazenda Pública compete processar, conciliar e julgar as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e dos Municípios até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, definidas na Lei Federal nº 12.153/2009, bem como dar cumprimento às cartas precatórias de sua competência. Art. 2o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 4o No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Quanto ao foro competente, o art.4º, III da lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária, assim prevê: Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. - grifei Na mov. 1.5, observa-se que a autora reside no Município de Ortigueira, sendo esse o foro competente para processamento e julgamento da lide. Por fim, vale destacar que, por se tratar de competência absoluta, sendo matéria de ordem pública, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, poderá ser reconhecida de ofício (STJ - AgInt no REsp: 1657028 MG 2017/0044394-5). 2. Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da Vara Cível da Comarca de Ortigueira/PR para processar a julgar a demanda. 3. Remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ortigueira/PR. 4. Intimações e diligências necessárias. Ortigueira, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz de Direito

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Processo nº 0000869-47.2015.8.17.1340

ID: 276475829

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara da Comarca de São José do Egito Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-47.2015.8.17.1340

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA JEANE DA SILVA SANTOS

Edital/Edital (Outros)

Advogados:

HERMIRIO BANDEIRA DE SOUSA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Fórum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Fórum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 E-mail: - ': (87) 38443438 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000869-47.2015.8.17.1340 AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO EGITO DENUNCIADO(A): MARIA JEANE DA SILVA SANTOS, MARIA JOSE DA CONCEICAO FREIRE O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, SÃO JOSÉ DO EGITO, Estado de Pernambuco, Dr(ª) TAYNÁ LIMA PRADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei de Drogas, c.c art. 1º da Lei 8.072/90 e artigo 29 do CP, o(ª) Sr(ª). DENUNCIADO(A): MARIA JEANE DA SILVA SANTOS, CPF nº 067.614.544-25, natural de Itapetim - PE, nascida aos 17/10/1984, filha de Argemiro Cosmo dos Santos e de Luzia Floraci dos Santos, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000869-47.2015.8.17.1340, que tramita no Juízo da 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, situada no R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO a Sr(ª) DENUNCIADA: MARIA JEANE DA SILVA SANTOS, acima qualificada, é a referida CITADA por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, HUDSON FIGUEIREDO DE SOUSA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça. Certifico que o edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo. SÃO JOSÉ DO EGITO, 15 de maio de 2025.

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Ana Lucia De Araujo e outros x Joao Paulo Silva Martins e outros

ID: 259145444

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-55.2024.5.06.0122

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DE ARAUJO SEVERINO FRANCISCO GOMES

Polo Passivo:

JOAO PAULO SILVA MARTINS ROSA BRANCA H2O LTDA - ME

Edital

Advogados:

ELAINE ROSE ANICETO DE PAULA

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DANIEL RAMOS DA SILVA

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BRUNO RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA 0000869-55.2024.5.06.0122 : SEVERINO FRANCISCO GOMES : JOAO PAULO SILVA MARTINS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA 0000869-55.2024.5.06.0122 : SEVERINO FRANCISCO GOMES : JOAO PAULO SILVA MARTINS E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO SAMICO CARNEIRO, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Paulista-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) notificado(s) ROSA BRANCA H2O LTDA - ME, com endereço(s) atualmente incerto e não sabido, que figura(m) como Réu(s) nos autos da ação 0000869-55.2024.5.06.0122 - , proposta por SEVERINO FRANCISCO GOMES, para comparecer à audiência designada para a seguinte data e horário: 15/05/2025 08:20, oportunidade em que o(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar sua(s) resposta(s). O não comparecimento do(s) Réu(s) à audiência acima referida acarretará o julgamento da ação a sua revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. Deverá(ão) o(s) Réu(s) apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 443/2012 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até 1 hora antes da realização da audiência. Para tanto, o(s) Réu(s), valendo-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista de Igarassu, em sistema de auto-atendimento, deverá(ão) acessar o sistema PJE-JT, no sítio "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou diretamente no sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br", donde consta link específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 1,5 MB (um vírgula cinco megabytes) para cada arquivo digital de documentos. A petição inicial e documentos do processo poderão ser acessados pelo sítio (http://pje.trt6.jus.br/primeirograu) mediante uso do certificado digital por patrono habilitado. A(s) resposta(s) do Réu não inserida(s) a tempo e modo no PJE-JT somente poderá(ão) ser deduzida(s) em audiência de forma oral, nos termos da CLT, sendo vedada a utilização de dispositivos de armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de PAULISTA/PE-PE, em 22 de abril de 2025. Documento assinado eletronicamente pelo servidor abaixo referido, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima nominado.Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. PAULISTA/PE, 22 de abril de 2025. PATRICIA DO CARMO SILVA CHAGAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROSA BRANCA H2O LTDA - ME

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Sintra-Intra-Ro-Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias De Alim. Do Estado De Rondonia x Jbs S/A

ID: 337279101

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000869-89.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA CABRAL DIAS

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KATIA CARLOS RIBEIRO

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FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000869-89.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000869-89.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa94bda proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o dispositivo desta decisão para todos os efeitos, nos autos da ação trabalhista n. 0000869-89.2025.5.14.0092, ajuizada por SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDÔNIA, na condição de substituto processual de LIDIANE BATISTA DE FREITAS, em face de JBS S/A, DECIDO, acolher a prescrição arguida e extinguir, com resolução do mérito (artigo 487, II, do CPC) os pedidos relativos a parcelas anteriores a 31/12/2019, e, no MÉRITO, julgar PROCEDENTES em parte os pedidos formulados para declarar a nulidade do regime de compensação de jornada em ambiente insalubre e condenar a Reclamada ao pagamento do: a) adicional de horas extraordinárias (50%), em relação às horas que ultrapassem a jornada normal até o limite de 44 horas semanais, e ao pagamento das horas extras, trabalhadas e compensadas, que ultrapassarem a jornada semanal normal de 44 horas, acrescido do adicional de horas extraordinárias (50%), relativamente ao período laboral imprescrito em que o(a) substituído(a) estava efetivamente trabalhando no setor insalubre, conforme decidido na ação que apreciou o adicional de insalubridade, até a data de 31/12/2023 (nos limites do pedido), consoante cartões de ponto juntados, com os devidos reflexos incidentes em férias + 1/3 constitucional, 13º salários, DSR, FGTS, conforme fundamentação. Correção monetária, na forma da Súmula 381 do TST, e juros de mora, conforme critérios constantes da decisão prolatada pela SDI-1 do TST em sede de embargos de declaração no processo E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, nos seguintes termos: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item i da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. Em observância ao art. 832, §3º da CLT, indico que, para fins de recolhimento previdenciária, deverá ser observada a súmula 368 do TST e os Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Não incidirá contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no artigo 214, § 9º, do Decreto n. 3.048/99. Recolhimento da contribuição relativa ao imposto de renda a ser comprovada pela reclamada, autorizado a deduzir do crédito da reclamante a parcela que a este couber, nos termos das Leis n. 7.713/88 e 8.541/92 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29/10/2014. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela parte ré, no importe de R$113,02, em face do valor arbitrado à condenação. Sentença líquida, conforme planilha de cálculos em anexo. Intimem-se as partes. Cumpra-se. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A

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Celia De Souza Lima x Banco Bradesco S/A

ID: 307443634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-52.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELIA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0000869-52.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1003986-30.2024.8.26.0704) (processo principal 1003986-30.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Bancários - CELIA DE SOUZA LIMA - Banco…

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Processo nº 0000869-89.2025.8.26.0291

ID: 300344854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000869-89.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSWALDO SOLER JUNIOR

Intimação

Advogados:

JOAO SILVEIRA NETO

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DALIRIA DIAS SIQUEIRA

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CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO

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Processo 0000869-89.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002654-84.2016.8.26.0291) (processo principal 1002654-84.2016.8.26.0291) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Guilherme Martins Malufe e outros x Ben Paisagismo E Decoração Ltda.

ID: 293411767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-32.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MARTINS MALUFE MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

Polo Passivo:

BEN PAISAGISMO E DECORAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

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GUILHERME MARTINS MALUFE

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ANDRÉ SOUZA VIEIRA

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Processo 0000869-32.2025.8.26.0019 (processo principal 1028601-79.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Guilherme Martins Malufe - - Miguel Alfredo Malufe Neto - Ben Paisagis…

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