Resultados para "0000869-24.2024.5.06.0391" – Página 204 de 313

Sintra-Intra-Ro-Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias De Alim. Do Estado De Rondonia x Jbs S/A

ID: 337279101

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000869-89.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA CABRAL DIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

KATIA CARLOS RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FELIPE WENDT

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000869-89.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000869-89.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa94bda proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o dispositivo desta decisão para todos os efeitos, nos autos da ação trabalhista n. 0000869-89.2025.5.14.0092, ajuizada por SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDÔNIA, na condição de substituto processual de LIDIANE BATISTA DE FREITAS, em face de JBS S/A, DECIDO, acolher a prescrição arguida e extinguir, com resolução do mérito (artigo 487, II, do CPC) os pedidos relativos a parcelas anteriores a 31/12/2019, e, no MÉRITO, julgar PROCEDENTES em parte os pedidos formulados para declarar a nulidade do regime de compensação de jornada em ambiente insalubre e condenar a Reclamada ao pagamento do: a) adicional de horas extraordinárias (50%), em relação às horas que ultrapassem a jornada normal até o limite de 44 horas semanais, e ao pagamento das horas extras, trabalhadas e compensadas, que ultrapassarem a jornada semanal normal de 44 horas, acrescido do adicional de horas extraordinárias (50%), relativamente ao período laboral imprescrito em que o(a) substituído(a) estava efetivamente trabalhando no setor insalubre, conforme decidido na ação que apreciou o adicional de insalubridade, até a data de 31/12/2023 (nos limites do pedido), consoante cartões de ponto juntados, com os devidos reflexos incidentes em férias + 1/3 constitucional, 13º salários, DSR, FGTS, conforme fundamentação. Correção monetária, na forma da Súmula 381 do TST, e juros de mora, conforme critérios constantes da decisão prolatada pela SDI-1 do TST em sede de embargos de declaração no processo E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, nos seguintes termos: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item i da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. Em observância ao art. 832, §3º da CLT, indico que, para fins de recolhimento previdenciária, deverá ser observada a súmula 368 do TST e os Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Não incidirá contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no artigo 214, § 9º, do Decreto n. 3.048/99. Recolhimento da contribuição relativa ao imposto de renda a ser comprovada pela reclamada, autorizado a deduzir do crédito da reclamante a parcela que a este couber, nos termos das Leis n. 7.713/88 e 8.541/92 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29/10/2014. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela parte ré, no importe de R$113,02, em face do valor arbitrado à condenação. Sentença líquida, conforme planilha de cálculos em anexo. Intimem-se as partes. Cumpra-se. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celia De Souza Lima x Banco Bradesco S/A

ID: 307443634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-52.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELIA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000869-52.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1003986-30.2024.8.26.0704) (processo principal 1003986-30.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Bancários - CELIA DE SOUZA LIMA - Banco…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000869-89.2025.8.26.0291

ID: 300344854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000869-89.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSWALDO SOLER JUNIOR

Intimação

Advogados:

JOAO SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALIRIA DIAS SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000869-89.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002654-84.2016.8.26.0291) (processo principal 1002654-84.2016.8.26.0291) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Martins Malufe e outros x Ben Paisagismo E Decoração Ltda.

ID: 293411767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-32.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MARTINS MALUFE MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

Polo Passivo:

BEN PAISAGISMO E DECORAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARTINS MALUFE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SOUZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000869-32.2025.8.26.0019 (processo principal 1028601-79.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Guilherme Martins Malufe - - Miguel Alfredo Malufe Neto - Ben Paisagis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mauro Jose Pinto x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 314186583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-22.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAURO JOSE PINTO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO IRIO NAVARRO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000869-22.2024.8.26.0648 (processo principal 1000711-47.2024.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mauro Jose Pinto - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Central…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josafa Lopes Da Silva x A Barbosa Campos e outros

ID: 316276907

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-62.2023.5.08.0113

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSAFA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

A BARBOSA CAMPOS ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.

Edital

Advogados:

SAMUEL MARTINS FREITAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EDIVANILDO DA SILVA PRADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ LYANDRA GALUCIO SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA ATOrd 0000869-62.2023.5.08.0113 RECLAMANTE: JOSAFA LOPES DA SILVA RECLAMADO: A BARBO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos Bancarios, Financiarios E Empresas Do Ramo Financeiro De Curitiba E Regiao x Banco Bradesco S.A.

ID: 316277537

Tribunal: TRT9 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-79.2025.5.09.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, FINANCIARIOS E EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE CURITIBA E REGIAO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

NASSER AHMAD ALLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO NUNES DE MENDONCA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JANE SALVADOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TOBIAS DE MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA CumSen 0000869-79.2025.5.09.0011 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geny Santos Pimentel x Match Hall Ltda e outros

ID: 315092716

Tribunal: TRT6 Órgão: 11ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-97.2024.5.06.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GENY SANTOS PIMENTEL

Polo Passivo:

MATCH HALL LTDA RM EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DAVID LEDO PERCINIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIANA CUNHA CRUZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PINTO GONCALVES DE AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000869-97.2024.5.06.0011 RECLAMANTE: GENY SANTOS PIMENTEL RECLAMADO: RM EMP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilton Lazarini x Elen Sagaz Dos Santos

ID: 280868656

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Coronel Vivida Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000869-34.2025.8.16.0076

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADILTON LAZARINI

Polo Passivo:

ELEN SAGAZ DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

LUCILENE MARIA BONISSONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO BORGES DE RAMOS FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - Bairro São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eronides Pimentel De Oliveira e outros x Municipio De Rio Largo

ID: 279640363

Tribunal: TRT19 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000869-43.2019.5.19.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERONIDES PIMENTEL DE OLIVEIRA LUCIANA MACIEL DA SILVA MARIA ROSANGELA MACIEL WILMA MACIEL DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Notificação

Advogados:

FELIPE BRANDAO ZANOTTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

BOANERGES VIEIRA GAIA JUNIOR

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ExCCJ 0000869-43.2019.5.19.0001 EXEQUENTE: MARIA ROSANGELA MACIEL EXECUTADO: MUNIC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3125 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes