Resultados para "0000567-11.2022.8.26.0309" – Página 205 de 285

Adriano Grandi Alves e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 328598358

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-50.2024.5.12.0060

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GRANDI ALVES MARIO ANDERSON MATOS SIND DOS TR EM EMPR TELEC E OP MESAS TELEF NO EST DE SC

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA VAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALTER BEIRITH FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BIANKA SOMMER SANCHOTENE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TELMA ELIZE MIOTO ANDRIOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO BERNARDES DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA REZENDE SPENNER CORREA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VIEIRA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CUSINATO HERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES CumSen 0000567-50.2024.5.12.0060 EXEQUENTE: MARIO ANDERSON MATOS E OUTROS (1) EXECU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Naiara Taila Judice De Oliveira x Ceramica Nova Dias Davila Produtos Ceramicos Eireli

ID: 259028071

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000567-90.2019.5.05.0134

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NAIARA TAILA JUDICE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CERAMICA NOVA DIAS DAVILA PRODUTOS CERAMICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IZA GRAZIELA DE ARAUJO SIMOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS SOUTO AVENA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000567-90.2019.5.05.0134 : NAIARA TAILA JUDICE DE OLIVEIRA : CERAMICA NOVA DIAS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Michelle Goncalves Da Silva x Vilaflor Bercario E Ensino Infantil Ltda - Me

ID: 256801141

Tribunal: TRT13 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000408-26.2025.5.13.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MICHELLE GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

VILAFLOR BERCARIO E ENSINO INFANTIL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

KAIO CESAR ALVES CORDEIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PAULO VITOR BRAGA SOUTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000408-26.2025.5.13.0002 : MICHELLE GONCALVES DA SILVA : ESCOLA VILA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michelle Goncalves Da Silva x Vilaflor Bercario E Ensino Infantil Ltda - Me

ID: 256801197

Tribunal: TRT13 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000408-26.2025.5.13.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MICHELLE GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

VILAFLOR BERCARIO E ENSINO INFANTIL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

KAIO CESAR ALVES CORDEIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PAULO VITOR BRAGA SOUTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0000408-26.2025.5.13.0002 : MICHELLE GONCALVES DA SILVA : ESCOLA VILA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000567-21.2005.8.10.0028

ID: 256013268

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Buriticupu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000567-21.2005.8.10.0028

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUTEMBERG DE CASTRO SILVA

Intimação

Advogados:

GUTEMBERG DE CASTRO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

IDELMAR MENDES DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ERIKA SAMIRA SILVA LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU Processo nº. 0000567-21.2005.8.10.0028 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ELIELSON ROSENO LIMA e outros Advogado: Advogados do(a)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. M. D. S. x N. M. D. S.

ID: 255897537

Tribunal: TJSE Órgão: Boquim Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000567-65.2022.8.25.0009

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

N. M. D. S.

Polo Passivo:

N. M. D. S.

Interdição - Relativamente Incapaz

Advogados:

PEDRO BARBOSA NETO FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE INTERDIÇÃO (3ª PUBLICAÇÃO) PROCESSO: 202261000573 NÚMERO ÚNICO: 0000567-65.2022.8.25.0009 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA INTERDITANTE: N.M.D.S.. INTERDITANDO: N.M.D.S.., BRASILEIRO, SOLTEIRO, SE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Eduardo Da Silva Pereira e outros x Amarone Gastronomia Ltda e outros

ID: 255927836

Tribunal: TRT10 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-95.2022.5.10.0021

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DA SILVA PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF

Polo Passivo:

AMARONE GASTRONOMIA LTDA CASA ARABE ALIMENTOS LTDA COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA COZINHA ARABE ALIMENTOS LTDA DOLCE FAR NIENTE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA EMPORIO ARABE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA EMPORIO ARABE SHEIK-IN LTDA HAMBURGUERIA DOLAR FURADO LTDA MAYUU SUSHI SUDOESTE RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

ERICK RODRIGUES TERRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CORREA GONCALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO RENATO RECH

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000567-95.2022.5.10.0021 RECLAMANTE: JOSE EDUARDO DA SILVA PEREIRA RECLA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Goncalves De Brito x Jm Empreendimentos Transporte E Servicos Ltda

ID: 256063770

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-72.2025.5.18.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GONCALVES DE BRITO

Polo Passivo:

JM EMPREENDIMENTOS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

BRENDO ALEF TAVARES DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TATIANA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0000567-72.2025.5.18.0052 : LEANDRO GONCALVES DE BRITO : JM EMPREENDIMENTOS TRA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jairo Rodrigues e outros x Ats Viagens E Turismo Ltda e outros

ID: 308426158

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Mandaguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000567-06.2025.8.16.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO RODRIGUES SIMONE REGINA MENELLI RODRIGUES

Polo Passivo:

ATS VIAGENS E TURISMO LTDA AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A. VIDA BRASIL TURISMO EIRELI

Conclusão

Advogados:

LUIZ MANRIQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY DE ANDRADE NEGRÃO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME ZANZIN MANRIQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAÉRCIO JUSTINO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: mgua-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0000567-06.2025.8.16.0108 Processo: 0000567-06.2025.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$14.975,67 Polo Ativo(s): JAIRO RODRIGUES SIMONE REGINA MENELLI RODRIGUES Polo Passivo(s): ATS VIAGENS E TURISMO LTDA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. VIDA BRASIL TURISMO EIRELI I. A presente ação envolve relação de consumo entre a parte autora e a ré, nos termos do art. 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor. A Lei nº 8.078/1990, em seu artigo 6º, inciso VIII, assegura ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos pleiteados em juízo, inclusive possibilitando a inversão do ônus da prova. Para a aplicação dessa inversão, o Código de Defesa do Consumidor exige a comprovação da verossimilhança das alegações do consumidor ou a sua hipossuficiência. No presente caso, como já afirmado, não há dúvidas a respeito da qualidade de consumidor da parte autora. Destarte, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, porquanto a parte autora é hipossuficiente na relação de consumo, conforme o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Ressalto que a hipossuficiência a que faz referência a lei envolve não só a vulnerabilidade econômica, mas em especial, a vulnerabilidade técnica. Sendo assim, resta evidente a vulnerabilidade do consumidor (parte autora) frente ao prestador de serviços de grande porte (parte ré) e que, portanto, dispõe de melhores condições de fornecer as provas necessárias ao deslinde do feito. Destaco que não há óbice para que a inversão seja deferida no presente momento, haja vista que os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa restarão plenamente atendidos. Assim, decretada a inversão, que se consubstancia em regra de instrução, cabe ao réu a contraprova quanto às alegações da parte autora, constantes da inicial. Destaco que a inversão ora determinada não surte efeitos em relação a pretensão de indenização por dano moral, vez que esta, no caso em debate, seguirá a regra do artigo 373, do Código de Processo Civil, conforme entendimento jurisprudencial: "RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO TITULAR. RESCISÃO UNILATERAL INDEVIDA. DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ABALO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Não obstante a conclusão exposta na sentença, não há dano moral in re ipsa decorrente do cancelamento indevido do plano de saúde, tornando necessária a comprovação do abalo suportado. Contudo, no caso em apreço, não há demonstração de dano decorrente da rescisão unilateral ilícita, o qual não decorre da simples impossibilidade de utilização do plano em clínica de dermatologia.2. Assim, o mero inadimplemento contratual, quando desacompanhado de circunstâncias agravantes, não gera dano moral. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0038127-27.2020.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 07.02.2022)." Isso posto, inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII da Lei nº 8.078/1990, com a ressalva em relação à prova relativa aos danos morais. II. Tendo em vista o permissivo contido na Resolução nº 09/2019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, que possibilita o julgamento antecipado por partes dos Ilustres Juízes Leigos, e considerando ainda o acúmulo involuntário de serviço, delibero pela distribuição do presente feito dentre os Juízes Leigos, para prolação de sentença (julgamento antecipado) – evitando maior retardamento -, para o que fixo o prazo máximo de 10 (dez) dias, ressalvando ainda a possibilidade de realização de audiência de instrução e julgamento, se houver necessidade. Int. Dil. Nec. Mandaguaçu, 30 de maio de 2025. Cezar Ferrari Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A Pioneira Associação De Mútuo Benefícios E Proteção Veícular x Carlos Karpinski

ID: 294679888

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Rebouças Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000567-98.2025.8.16.0142

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A PIONEIRA ASSOCIAçãO DE MúTUO BENEFíCIOS E PROTEçãO VEíCULAR

Polo Passivo:

CARLOS KARPINSKI

Conclusão

Advogados:

JAILSON DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3309 3318 - Celular: (42) 3309-3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3309 3318 - Celular: (42) 3309-3332 - E-mail: REB-JU-SCCRDCPADP@tjpr.jus.br Autos nº. 0000567-98.2025.8.16.0142 Processo: 0000567-98.2025.8.16.0142 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$5.563,97 Autor(s): A PIONEIRA ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO BENEFÍCIOS E PROTEÇÃO VEÍCULAR (CPF/CNPJ: 31.567.986/0001-00) Rua Herculano Coelho de Souza, 373 - Reunidas - CAÇADOR/SC - CEP: 89.504-590 Réu(s): CARLOS KARPINSKI (CPF/CNPJ: 056.567.189-80) Salto do Braço do Pinga, SN Zona rural - Rio Azul - RIO AZUL/PR - CEP: 84.560-000 Visto e examinados. 1. A inicial encontra-se aparentemente apta, bem como sendo o meio adequado para satisfação do requerimento. Não há prejuízo de ulterior reavaliação da viabilidade formal da causa, adequação da via eleita ou análise do preenchimento de requisitos de admissibilidade do processo e atendimento das exigências dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, a ser realizada a partir da sede deste Juízo, em pauta própria para tal finalidade, no formato virtual e no prazo de sessenta dias, com amparo art. 3º, IV, da Instrução Normativa Conjunta nº 94/2022 GP / GCJ - TJPR. 3. Cite-se a parte ré, para comparecer à audiência. Conste da citação que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da realização da audiência (art. 335, I, do Código de Processo Civil). Cientifique-se que ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 do Código de Processo Civil). A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º e 10º do Código de Processo Civil). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, §9º do mesmo Código). Intime-se o autor para audiência na forma do art. 334, §3º do Código de Processo Civil. 4. Caso o autor na inicial expresse que não deseja conciliar, e o réu, ao ser citado, no prazo do art. 334, §5º do Código de Processo Civil) expressar no mesmo sentido, retire-se de pauta e aguarde-se a apresentação de contestação em 15 dias, conforme art. 335, II, do mesmo Código. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. 5. Posteriormente à contestação e impugnação, manifestem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias para, diante das matérias alegadas na inicial, contestação/reconvenção e impugnação à contestação, especificarem as provas que pretendem produzir ou então se pretendem o julgamento antecipado do mérito. Havendo requerimento de produção de provas, deverão as partes fazerem de forma justificada pela necessidade de adequação, indicando qual prova será necessária para demonstração de cada fato, sob pena de indeferimento. Demais diligências necessárias. Intime-se. Rebouças, na data da assinatura digital. James Byron Weschenfelder Bordignon Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2849 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes