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Processo nº 0000072-28.2013.8.05.0224

ID: 300612194

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000072-28.2013.8.05.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES

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PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000072-28.2013.8.05.0224 Órgão… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000072-28.2013.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK registrado(a) civilmente como PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244), TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA38208) EXECUTADO: MIZAEL AZEVEDO Advogado(s): DECISÃO Vistos. A parte exequente informou o parcelamento administrativo do débito exequendo. O art. 151 , VI do CTN estabelece que a adesão a parcelamento constitui uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, impedindo o ajuizamento da execução fiscal. Entretanto, como o parcelamento não extingue o crédito tributário, caso a execução fiscal tenha sido ajuizada antes da adesão, como ocorreu no caso em apreço, haverá a suspensão do processo e não a extinção. Nesse sentir, giza a jurisprudência: EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Nos termos artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional, o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, circunstância que acarreta na suspensão do curso da execução fiscal, até o adimplemento pelo executado das parcelas acordadas. (TRF-4 - AC: 50272533520194049999 5027253-35.2019.4.04.9999, Relator: RÔMULO PIZZOLATTI, Data de Julgamento: 16/11/2021, SEGUNDA TURMA). Ex positis, determino a suspensão do processo até o adimplemento pela parte executada das parcelas acordadas. Ultrapassado o prazo, intime-se a parte exequente para informar a persistência do débito, com a advertência de que o seu silêncio importará em reconhecimento tácito da satisfação do crédito e na consequente extinção da execução. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado, para os devidos fins. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente. DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO Juiz de Direito

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Edson Jose Vieira x Alvino Jose Marques Da Silva

ID: 300427650

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Salto do Lontra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000072-04.2023.8.16.0149

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSE VIEIRA

Polo Passivo:

ALVINO JOSE MARQUES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDSON JOSE VIEIRA

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ANDREIA PAGNO GULARTE

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DENISE PAGNO GULARTE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: sl-ju-ecr@tjpr.jus.br Processo: 0000072-04.2023.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$6.529,05 Exequente(s): EDSON JOSE VIEIRA Executado(s): ALVINO JOSE MARQUES DA SILVA SENTENÇA Vistos. 1. Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). 2. A parte exequente foi intimada para o prosseguimento do feito e requereu a realização de buscas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (mov. 83.1). No entanto, tais diligências já foram realizadas anteriormente (mov. 21.1, 22.1, 54.1, 68.1 e 74.1), sem êxito. Dessa forma, INDEFIRO o requerimento do mov. 83.1. 3. A execução está em andamento desde 2023, sem que, até o momento, tenha sido possível a satisfação do débito. O tempo despendido na busca de bens passíveis de penhora e a ineficácia dessas tentativas contrariam os princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente os da celeridade e da economia processual. Observe-se que o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, prevê que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto”. Diante disso, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo EXTINTA a presente execução. 4. CANCELEM-SE imediatamente eventuais atos de constrição, bloqueio ou penhora. 5. Caso tenha sido determinada por este Juízo a inserção do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, cancele-se imediatamente. Cumpra-se, no que aplicável, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

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L. S. De O. x C. Da S.

ID: 296379055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000072-23.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. S. DE O.

Polo Passivo:

C. DA S.

Intimação

Advogados:

DANIELA BUENO

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ANDRESSA APARECIDA DONON

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Processo 0000072-23.2025.8.26.0224 (processo principal 1001336-92.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.S.O. - C.S. - Vistos. Laura Silva de Oliveira propôs presente ação de Cumpr… Processo 0000072-23.2025.8.26.0224 (processo principal 1001336-92.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.S.O. - C.S. - Vistos. Laura Silva de Oliveira propôs presente ação de Cumprimento de Sentença contra Claudemir da Silva, dependente do feito 1001336-92.2024, no qual foi condenado a pagar a título de alimentos (fixados em 40% do salário mínimo em caso de trabalho autônomo, 30% do salário mínimo em caso de desemprego ou 25% dos rendimentos líquidos da parte executada), devidos e não pagos no período de abril/2024 a março/2025. Intimado o devedor (fls. 107) e apresentou Impugnação (fls. 78/83), ressalta a regularidade dos pagementos na condição de desemprehado, eis que não trabalha como atuonomo. Manifesta-se a parte exequente afirmando que o executado é marceneiro, tapeceiro, montador de móveis (fls. 111/113). O Ministério Público opina pela rejeição da Impugnação. RELATADO, FUNDAMENTO E DECIDO. A exequente pretende o recebimento das diferenças não pagas eis que entende ser o executado trabalhador autônomo, e assim o valor da pensão seria o correspondente a 40% do salário mínimo. A parte exequente não comprova a condição de trabalhor autônomo do executado. Um perfil de rede social, que imputa ao devedor a qualidade de marceneiro, tapeceiro e montador de móveis, com 7 publicações e 10 seguidores, não é apto a sustentar tal afirmação. DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho a Impugnação, o valor da pensão devida é de 30% do salário mínimo, eis que não comprovada a condição de trabalhador autônomo do devedor. Apresente a exequente memória de cálculo atualizada, de eventual débito, nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias. No silencio o feito será extinto, dando-se quitação do débito. P.I.C. Guarulhos, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) PATRÍCIA SOARES DE ALBUQUERQUE Juíza de Direito - ADV: ANDRESSA APARECIDA DONON (OAB 370240/SP), DANIELA BUENO (OAB 498326/SP)

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Processo nº 0000072-24.2024.8.13.0643

ID: 293506592

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São Roque de Minas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-24.2024.8.13.0643

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO SILVA CUSTODIO

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE FIGUEIREDO

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DIANA ALVES CAMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Roque De Minas / Vara Única da Comarca de São Roque de Minas Avenida: Padre Murilo de Almeida Conceição, 54, Ce…

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Processo nº 0000072-28.2018.8.08.0011

ID: 313968965

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000072-28.2018.8.08.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO STANZANI FONSECA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 0000072-28.2018.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: COOPERATIVA DE…

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Katyana Maria Gomes Pedrosa Santana x Mm Restaurante E Pizzaria Ltda - Me

ID: 314855123

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-94.2025.5.10.0102

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KATYANA MARIA GOMES PEDROSA SANTANA

Polo Passivo:

MM RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AMANDA MORAES LUZ

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WDYSON NERES MOREIRA DA COSTA

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MARIANNE ARAUJO PAULINO CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000072-94.2025.5.10.0102 RECLAMANTE: KATYANA MARIA GOMES PEDROSA S…

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Katyana Maria Gomes Pedrosa Santana x Mm Restaurante E Pizzaria Ltda - Me

ID: 314855156

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-94.2025.5.10.0102

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KATYANA MARIA GOMES PEDROSA SANTANA

Polo Passivo:

MM RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AMANDA MORAES LUZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WDYSON NERES MOREIRA DA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIANNE ARAUJO PAULINO CANDIDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000072-94.2025.5.10.0102 RECLAMANTE: KATYANA MARIA GOMES PEDROSA S…

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Paulo Diana x F. Andreis Neto Eireli

ID: 314862897

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-67.2025.5.09.0411

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DIANA

Polo Passivo:

F. ANDREIS NETO EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCEL EIJI DE OLIVEIRA TAKIGUCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALVARO LUIZ ANGHEBEN FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JESSICA DO ROSARIO SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE HENDGES SINHORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA SARTORI HENDGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GABRIEL BROTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIKAELI TATIANY FAGUNDES DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS PAIVA VIEITES DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ERICK ALVES MENDES DAS ALMAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL SANTOS NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GRACIELE HENDGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KHALED MOHAMAD YOUSSEF BAHY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NORIMAR JOAO HENDGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDGAR TAVARES NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000072-67.2025.5.09.0411 RECLAMANTE: PAULO DIANA RECLAMADO: F. ANDREIS N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000072-67.2025.5.09.0411 RECLAMANTE: PAULO DIANA RECLAMADO: F. ANDREIS NETO EIRELI Fica a parte F. ANDREIS NETO EIRELI intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial" designada para 03/07/2025 13:20 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicialData: 03/07/2025 13:20Link: https://url.trt9.jus.br/mxdbmID da Reunião: 81858908949Senha: xHGxbvTmkx Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/81858908949?pwd=DMYahIC2DKS6J2YiTXmx8hvD0HP6Ax.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PARANAGUA/PR, 02 de julho de 2025. RICARDO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - F. ANDREIS NETO EIRELI

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Paulo Diana x F. Andreis Neto Eireli

ID: 314862925

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-67.2025.5.09.0411

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DIANA

Polo Passivo:

F. ANDREIS NETO EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCEL EIJI DE OLIVEIRA TAKIGUCHI

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ALVARO LUIZ ANGHEBEN FERREIRA

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JESSICA DO ROSARIO SANTANA

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FELIPE HENDGES SINHORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA SARTORI HENDGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GABRIEL BROTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIKAELI TATIANY FAGUNDES DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS PAIVA VIEITES DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ERICK ALVES MENDES DAS ALMAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL SANTOS NEVES

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GRACIELE HENDGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KHALED MOHAMAD YOUSSEF BAHY

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NORIMAR JOAO HENDGES

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EDGAR TAVARES NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000072-67.2025.5.09.0411 RECLAMANTE: PAULO DIANA RECLAMADO: F. ANDREIS N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ ATOrd 0000072-67.2025.5.09.0411 RECLAMANTE: PAULO DIANA RECLAMADO: F. ANDREIS NETO EIRELI Fica a parte PAULO DIANA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial" designada para 03/07/2025 13:20 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicialData: 03/07/2025 13:20Link: https://url.trt9.jus.br/mxdbmID da Reunião: 81858908949Senha: xHGxbvTmkx Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/81858908949?pwd=DMYahIC2DKS6J2YiTXmx8hvD0HP6Ax.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PARANAGUA/PR, 02 de julho de 2025. RICARDO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO DIANA

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Ataíde Mendonça Dos Santos e outros x Gessica Silva Nascimento e outros

ID: 316068070

Tribunal: TJSE Órgão: São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000072-24.2025.8.25.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATAÍDE MENDONÇA DOS SANTOS LUCIENE SOUZA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

GESSICA SILVA NASCIMENTO IRINEU ANDRADE NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

ATAIDE MENDONÇA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202582300075 NÚMERO ÚNICO: 0000072-24.2025.8.25.0071 AUTOR : LUCIENE SOUZA DE JESUS SANTOS ADV. : ATAIDE MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 14263-SE AUTOR : ATAÍ…

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