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Djalma Goncalves De Castro e outros x Leandro Cesar Rodrigues e outros

ID: 257104449

Tribunal: TRT9 Órgão: 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-79.2023.5.09.0872

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DJALMA GONCALVES DE CASTRO ELISANGELA FERNANDA ALVES CARA HINDERSMANN LUIS CLAUDIO BEZERRA

Polo Passivo:

LEANDRO CESAR RODRIGUES TIAGO J. HINDERSMANN TIAGO JULIANO HINDERSMANN

Notificação

Advogados:

MICHEL HENRIQUE TIMOTEO MORENO

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WANDERLEI DE PAULA BARRETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ 0000184-79.2023.5.09.0872 : DJALMA GONCALVES DE CASTRO : TIAGO J. HINDERSMANN E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ 0000184-79.2023.5.09.0872 : DJALMA GONCALVES DE CASTRO : TIAGO J. HINDERSMANN E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bac5feb proferida nos autos. Autos principais: ATOrd 0000984-78.2021.5.09.0872 Cumprimento de sentença: CumPrSe 0000184-79.2023.5.09.0872 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. CRISTIANE CAMPIOLO ALMEIDA DECISÃO O executado TIAGO JULIANO HINDERSMANN e sua esposa ELISANGELA FERNANDA ALVES CARA HINDERSMANN se manifestaram no ID 4200037 (fl. 489), alegando que “foi requerida pelo Exequente penhora online nas contas da cônjuge do Executado Sra. Elisângela Fernanda Alves Cará, por meio dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER e, no caso de restarem frutíferas as buscas, que fossem bloqueados 50 % (cinquenta por cento), dos ativos encontrados, resguardado-se a meação desta. Ocorre que foi bloqueado, em 18.03.2025, o valor de R$ 7.449,61, (sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e hum centavos), das contas da cônjuge do Executado Sra. Elisângela Fernanda Alves Cará, sendo este o saldo integral da conta em que esta recebe os valores provenientes de seu trabalho, razão pela qual o valor deverá ser desbloqueado.” O executado pugna pela manutenção da penhora. Passo a analisar. A Sra. ELISANGELA, casada com o executado TIAGO JULIANO HINDERSMANN sob o regime de comunhão parcial de bens, foi incluída como terceira interessada após proferido o acórdão de ID 2fabfe3 (fl. 474), que determinou que fossem “realizadas pesquisas de bens em nome de Elisangela Fernanda Alves Cará Hindersmann, possibilitando a penhora da meação do Executado Tiago Juliano Hindersmann”. A peticionante alega que houve penhora de valores em duas contas de sua titularidade, sendo que em uma delas utilizada para recebimento de salário. Embora deferidas buscas patrimoniais no nome do cônjuge para alcançar o patrimônio comum do casal e penhorar a meação do executado, não se comprovou que valores em conta bancária exclusiva do cônjuge representem bem comum. Tal penhora somente seria viável caso se tratasse de conta conjunta com o executado, o que não se evidencia nos autos. Portanto, considerando que a contas do Nubank e da Caixa Econômica Federal são de titularidade exclusiva da Sra. ELISANGELA, e não demonstrado favorecimento desta com a atividade do seu cônjuge devedor, devem ser liberados eventuais valores bloqueados. AGRAVO DE PETIÇÃO. PESQUISA PATRIMONIAL EM NOME DA CÔNJUGE DO EXECUTADO. SISBAJUD. Averiguado o regime de bens acordado no casamento, ao cônjuge poderá figurar no processo como terceira interessada, sendo possível a pesquisa patrimonial em nome da mesma, a fim de atingir bens comuns do casal com a penhora da meação do executado. Exceção se dá, entretanto, quanto ao convênio SISBAJUD. O entendimento prevalecente no Colegiado é no sentido de que, em se tratando de conta bancária do cônjuge não devedor, a constrição judicial somente seria possível caso esta fosse conjunta ou, ainda, se comprovado desvio patrimonial (TRT-PR-0046300-54.1996.5.09.0658 (AP) – Seção Especializada, Relator: Des. Marcus Aurelio Lopes, Publicado no DEJT em 21/02/2025). BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. Eventuais valores constantes em conta bancária do cônjuge da executada, que não consta no pólo passivo da execução, não podem ser penhorados para pagamento da dívida, quando não demonstrado que se beneficiou da atividade empresarial desenvolvida pela esposa. Inteligência do parágrafo 1º, art. 1663 do Código Civil. (TRT-PR-00153-2015-017-09-00-4-ACO-23382-2015 – Seção Especializada, Relator: Des. Célio Horst Waldraff, Publicado no DEJT em 24-07-2015”. Acolho a medida, e determino o desbloqueio de eventuais valores penhorados nas contas indicadas. MARINGA/PR, 14 de abril de 2025. GUILHERME MAYER AMIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA FERNANDA ALVES CARA HINDERSMANN

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Ary Pinto Lippelt Junior e outros x Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Cassi

ID: 304163958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-20.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARY PINTO LIPPELT JUNIOR YARA APARECIDA GOMES LIPPELT

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE PICOLO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-20.2024.8.26.0129 (apensado ao processo 1001489-95.2019.8.26.0129) (processo principal 1001489-95.2019.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ar…

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Ana Paula Galvão x Fortpav Pedreira E Pavimentação Ltda

ID: 298261958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000184-87.2025.8.26.0160

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GALVãO

Polo Passivo:

FORTPAV PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Intimação

Advogados:

MÁRCIO GARBELOTTI CEREDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO DE ARAUJO BELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-87.2025.8.26.0160 (processo principal 1000013-50.2024.8.26.0160) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Galvão - FORTPAV P…

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Processo nº 0000184-09.2024.8.26.0165

ID: 297576172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000184-09.2024.8.26.0165

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. DOS A. DO B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA ABREU DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-09.2024.8.26.0165/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contratos Bancários - Associação dos Advogados do Brasil Asabb - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios opostos pela parte ex…

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Processo nº 0000184-40.2025.8.26.0596

ID: 296090861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-40.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VIDA BABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-40.2025.8.26.0596 (processo principal 1002922-52.2023.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vida Baby Comercio de Roupas e Acessórios Ltda - Me - Na forma do artigo 513 …

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Bianca Martins x Banco Votorantim S.A.

ID: 296522144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-38.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-38.2025.8.26.0435 (processo principal 1000322-56.2023.8.26.0435) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Bianca Martins - Banco Votorantim S.A. - Diante…

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Jose Argemiro Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 295051533

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-10.2019.8.17.3180

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ARGEMIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RENATA NAYARA TORRES DE FRANCA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 1ª Vara …

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Processo nº 0000184-98.2024.8.17.8235

ID: 292233101

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000184-98.2024.8.17.8235

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira - (87) 38358293 AV. LA…

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Karll Willian Da Rocha Silva x Vale S.A.

ID: 316170425

Tribunal: TRT17 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-47.2025.5.17.0012

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KARLL WILLIAN DA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BARBARA BRAUN RIZK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HELIO HENRIQUE MACIEL MIEIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLA GUSMAN ZOUAIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000184-47.2025.5.17.0012 RECLAMANTE: KARLL WILLIAN DA ROCHA SILVA RECLAMA…

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Karll Willian Da Rocha Silva x Vale S.A.

ID: 316170457

Tribunal: TRT17 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-47.2025.5.17.0012

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KARLL WILLIAN DA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BARBARA BRAUN RIZK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HELIO HENRIQUE MACIEL MIEIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLA GUSMAN ZOUAIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000184-47.2025.5.17.0012 RECLAMANTE: KARLL WILLIAN DA ROCHA SILVA RECLAMA…

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