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Willian Jordao Pereira De Jesus x Alo Servicos Empresariais Ltda e outros

ID: 325668404

Tribunal: TRT9 Órgão: 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000784-30.2025.5.09.0129

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN JORDAO PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Notificação

Advogados:

VERONICA MADI FECHIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000784-30.2025.5.09.0129 RECLAMANTE: WILLIAN JORDAO PEREIRA DE JESUS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000784-30.2025.5.09.0129 RECLAMANTE: WILLIAN JORDAO PEREIRA DE JESUS RECLAMADO: ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2573ee9 proferida nos autos. DECISÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Vistos, etc. 1) O reclamante requer em sede de tutela provisória de urgência, liminarmente, o pagamento de salário, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%, mediante reserva de crédito nos autos nos autos da Ação Civil Coletiva n. 0000569-96.2025.5.09.0018 ou, alternativamente, a imediata liberação do montante para satisfação dos valores postulados. Analiso. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (art. 294, § único, do CPC), quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - requisitos previstos no art. 300 do CPC. No caso dos autos, a reclamante afirma que a rescisão contratual ocorreu em 15/05/2025 e que até a presente data não recebeu o salário de maio/2025, as verbas rescisórias, o FGTS e a multa de 40%. Aponta que os valores devidos a título de verbas rescisórias e salário (maio/2025) são objeto da Ação Civil Coletiva n. 0000569-96.2025.5.09.0018, que tramita perante a 1ª do Trabalho de Londrina. Na decisão proferida liminarmente nos autos da ação coletiva, determinou-se à primeira reclamada a comprovação do pagamento das rescisões contratuais havidas a partir de 2024 (caso do reclamante), sob pena de bloqueio de numerário e, à segunda reclamada, a indisponibilidade de eventuais créditos da primeira reclamada com depósito em juízo (ID. 592fedc). O reclamante afirma que se encontra expressamente incluído entre os trabalhadores abrangidos pela referida decisão judicial. Assim, tratando-se de pretensão objeto da ação coletiva, o reclamante poderá executá-la coletivamente ou individualmente, nos próprios autos da ação coletiva ou em ação autônoma de cumprimento de sentença (art. 95 e 97 do CDC, e OJ EX SE 46, item I, da Seção Especializada deste Regional). Ante o exposto, REJEITO o pedido formulado pelo reclamante, sem embargo de posterior reexame da questão. 2) Designo AUDIÊNCIA UNA (PRESENCIAL) para o dia 16/09/2025 13:45. 3) As partes deverão comparecer para prestar depoimento, sob as penas do art. 844 da CLT. As reclamadas poderão se fazer representar por preposto, na forma do art. 843, § 1º, da CLT. 4) O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Processo Judicial Eletrônico - PJe - Resolução CSJT 185/2017). Desse modo, as reclamadas deverão apresentar a contestação e todos os documentos por meio eletrônico oficial (http:/pje.trt9.jus.br/primeirograu), ATÉ O DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, atentando para a legibilidade e a correta classificação dos documentos, sob as penas do art. 400 do CPC. Não será admitida a apresentação de contestação ou documentos por meio físico ou por dispositivos móveis (p. ex., pendrive, CD, DVD ou cartão de memória). 5) As demais provas deverão ser produzidas na referida audiência, sendo que as testemunhas (no máximo 2) deverão vir a Juízo independentemente de intimação (art. 852-h, § 2º, da CLT). Somente será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer, respeitada a regra do § 1º do art. 455 do CPC. Não comparecendo a testemunha intimada e preenchidos os requisitos do dispositivo legal acima, será determinada sua condução coercitiva, conforme art. 852-H, § 3º, da CLT, e imposta a multa de meio salário mínimo, tal como dispõe o § 5º do art. 455 do CPC. 6) As testemunhas das partes, residentes fora desta jurisdição, serão ouvidas na mesma oportunidade, virtualmente. Assim, deverá ser informado, no prazo de até 5 dias antes da audiência, para que seja disponibilizado nos autos o link e as orientações de uso da Plataforma Zoom por meio de certidão, independentemente de intimação, sob pena de preclusão e de serem ouvidas somente as testemunhas presentes na audiência. 7) No caso de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, deverá ser apresentada no prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação, sob pena de prorrogação da competência. 8) Intimem-se. LONDRINA/PR, 14 de julho de 2025. DANIEL JOSE DE ALMEIDA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN JORDAO PEREIRA DE JESUS

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Alexandre Correa Moreira x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Campos Gerais E Grande Curitiba Sicredi Campos Gerais E Grande Curitiba Pr Sp

ID: 260533516

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Piraí do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-89.2025.8.16.0135

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CORREA MOREIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP

Conclusão

Advogados:

SARHA ROSENBAUM FELINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000569-89.2025.8.16.0135 Processo: 0000569-89.2025.8.16.0135 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$226.824,54 Autor(s): ALEXANDRE CORREA MOREIRA Réu(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP Vistos e examinados. 1. Em relação ao pedido de justiça gratuita, apesar de a Lei n.º 1060/1950 exigir, em princípio, tão somente a afirmação do peticionário de que não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento/manutenção, mesmo que por advogado, isso não impede que, no caso de dúvida, o magistrado exija outra documentação para provar a necessidade, até porque a citada Lei só pode servir àqueles que realmente necessitam, em conformidade, também, com o art. 99, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, já se manifestou o e. Tribunal de Justiça do Paraná: “APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.PRESUNÇÃO RELATIVA. ELEMENTOS OBJETIVOS NOS AUTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. ARTIGO 5º DA LEI 1.060/50. RECURSO DESPROVIDO.1. A declaração de hipossuficiência financeira ou pobreza, não ostenta presunção absoluta de veracidade, e uma vez existindo elementos objetivos nos autos a apontar na capacidade de pagamento das custas e despesas processuais pela parte, que não se preocupa de forma alguma a demonstrar a modificação dessa situação, cumpre ser indeferido o benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, da Lei 1.060/50).2. Apelação Cível à que se nega provimento. ACÓRDÃO”. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1136455-1 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Francisco Jorge - Unânime - - J. 03.09.2014). Em comentários ao artigo 4.º, da Lei em comento, que prevê exatamente a exigência da simples afirmação na petição inicial como condição para concessão dos benefícios da norma, Nelson Nery Junior comenta: “... Essa alegação constitui presunção juris tantum de que o interessado é necessitado. Havendo dúvida fundada quanto à veracidade da alegação, pode ser exigida do interessado prova da condição por ele declarada... O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo Interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do Interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do Peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não seu benefício”. (NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado, 9ed. São Paulo: RT, 2006, p.1184/1184, notas 1 e 2 ao art. 4.º, da Lei n.º 1060/50). Tal análise decorre do conhecimento notório de que inexistem análises aprofundadas quanto aos pedidos de assistência judiciária gratuita, uma vez que a propositura de uma lide sem o pagamento de custas se torna cada vez mais fácil. Apesar da declaração de pobreza, note-se que o causídico deixou de juntar documentos aptos a corroborar suas alegações, tais como inexistência de bens no nome do Requerente, balancete empresarial, declaração de imposto de renda etc. Ante o exposto, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente sua dificuldade financeira em arcar com as despesas do processo ou optar pelo simples recolhimento das custas e Funrejus, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. Lembrando-se que quem requer, sem necessidade, o benefício, será condenado ao pagamento do décuplo das custas, e quem faz declaração falsa incide no crime de falsidade. 2. Após, voltem-me conclusos para o recebimento ou rejeição da inicial. 3. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

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Banco Bradesco Sa e outros x Patricia Aparecida Pagliaci Zanutto

ID: 261200679

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Bandeirantes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-58.2022.8.16.0050

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

Polo Passivo:

PATRICIA APARECIDA PAGLIACI ZANUTTO

Conclusão

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

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RODRIGO SANCHES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: ban-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000569-58.2022.8.16.0050 Processo: 0000569-58.2022.8.16.0050 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$4.129,88 Exequente(s): BANCO BRADESCO SA MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS Executado(s): PATRICIA APARECIDA PAGLIACI ZANUTTO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença para recebimento de honorários sucumbenciais ajuizado por MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS em face de PATRICIA APARECIDA PAGLIACI ZANUTTO. Intimada a executada a efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, a aludida parte apresentou impugnação (mov. 151), alegando a inexequibilidade do título, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade da justiça. A parte exequente, em manifestação nos autos, concordou com a extinção do processo, tendo em vista a ausência de exigibilidade do título que fundamenta o pedido formulado. Decido. Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade da justiça impõe a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais, salvo se demonstrada alteração da situação financeira do beneficiário que justifique a revogação do benefício. Tal entendimento encontra respaldo na jurisprudência, que reconhece a impossibilidade de cobrança imediata dos honorários quando ausente a prova da modificação da capacidade econômica do executado. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. A revogação do benefício da assistência judiciária gratuita somente é admissível quando comprovado o desaparecimento dos requisitos/pressupostos que permitiram a sua concessão. Vale dizer, se vier aos autos novos elementos, aptos a demonstrarem ter ocorrido relevante alteração nas condições financeiras do beneficiário.Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0042117-24.2019.8.16.0000 - Laranjeiras do Sul - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 12.02.2020) (TJ-PR - AI: 00421172420198160000 PR 0042117-24.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 12/02/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/02/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA A AUTORA. MEDIDA QUE EXIGE PROVA DA MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PARTE. ALEGADA MODIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA COM O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. ELEMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA O DIREITO DA PARTE AO BENEFÍCIO. AGRAVADA PROPRIETÁRIA DE DOIS IMÓVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE OS BENS GEREM RENDA EM SEU FAVOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A MELHORA DA CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA OUTRORA EXAMINADA. PRESUNÇÃO DA MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA ANALISADA À EPOCA DA CONCESSÃO. REEXAME QUE EXIGE PROVA CONCRETA DA MODIFICAÇÃO FÁTICA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C. Cível - 0004003-16.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani - J. 15.08.2019) (TJ-PR - AI: 00040031620198160000 PR 0004003-16.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani, Data de Julgamento: 15/08/2019, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/08/2019) No caso concreto, não se verifica qualquer elemento nos autos que indique a alteração do estado de hipossuficiência da parte executada, tampouco o exequente produziu prova nesse sentido. Assim, permanecem hígidos os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à executada, o que impõe a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo. Diante da inexistência de requisitos para o prosseguimento da execução, JULGO EXTINTO o presente feito, em fase de cumprimento de sentença, conforme previsto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Com fundamento no princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais referente ao cumprimento de sentença, bem como dos honorários de sucumbência à parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento), sob o valor do proveito econômico obtido (CPC, art. 85, §§1º e 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Bandeirantes, datado eletronicamente. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

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Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar x Edson Luis Langner e outros

ID: 262266906

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-17.2018.8.16.0206

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Polo Passivo:

EDSON LUIS LANGNER MARCIA ROZANE BABINSKI

Conclusão

Advogados:

IZABELI DOMBROSKI

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GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: ira-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000569-17.2018.8.16.0206 Processo: 0000569-17.2018.8.16.0206 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$15.892,39 Exequente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Executado(s): Edson Luis Langner MARCIA ROZANE BABINSKI 1. Intime-se pessoalmente o Perito, Sr. Clift Newton Giacomassi Cavet, por Oficial de Justiça, para que apresente seus dados bancários, em cinco dias, para expedição dos honorários periciais. Com a informação, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se o competente alvará de transferência referente aos valores depositados ao mov. 305. 2. Quanto ao alegado excesso de execução, revendo os autos, verifica-se que a SANEPAR apresentou pedido de cumprimento de sentença ao mov. 302. Narra a exequente que, em 16/05/2018, foi determinado que a Sanepar promovesse os reparos necessários para o funcionamento da rede de esgoto da residência dos autores, o que totalizou R$13.293,70. Afirma ainda que para regularização da rede, será dispendido o valor de R$6.210,00, totalizando R$19.503,70. Indica ademais que os executados devem o valor de R$ 7.724,75 referente às custas e despesas processuais, e do valor de R$3.882,93 referente aos honorários advocatícios, totalizando o valor de R$11.607,68. Intimado, os executados impugnaram o cumprimento de sentença ao mov. 314, alegando que a exequente não fez prova da realização de rede de esgoto da residência dos autores e que não há prova do dispêndio de tais valores, sendo que o orçamento unilateral não serve como prova de custo. Requer seja reconhecido o excesso de execução do valor de R$19.503,70. Pois bem. Os autores, ora executados, ajuizaram a Ação Indenizatória em face da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, alegando que a rede de esgoto que passa por seus imóveis foi obstruída, o que gerou inúmeros transtornos, em razão de refluxo de esgoto no interior de suas residências. Diante da inércia da empresa Requerida, postularam a concessão de tutela de urgência, a fim de obriga-la a promover os reparos necessários na rede de esgoto. A medida liminar foi deferida pelo Juízo, determinando que a Sanepar promovesse os reparos necessários para o funcionamento da rede de esgoto da residência dos Autores. A sentença, por sua vez, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, ante a inexistência de nexo causal entre o dano e a conduta da Requerida (mov. 271). Em sede recursal, a sentença foi mantida. Pretende, portanto, a parte ré que o autor seja condenado ao pagamento do prejuízo que lhe causou em razão da medida cautelar concedida, nos termos do art. 302, CPC. Os ônus pelos danos decorrentes da medida cautelar relacionam-se com circunstâncias posteriores à decisão liminar, sobretudo, no que tange à confirmação ou não do direito de pronto salvaguardado, que nunca se viabiliza, por óbvio, se não o perseguir a parte requerente da tutela de urgência, razão pela qual a norma processual lhe impõe um dever a esse respeito. Portanto, por força da responsabilidade processual objetiva disciplinada no art. 302, CPC, baseada na assunção do risco pela parte requerente, os danos causados com a execução de cautelar devem ser indenizados uma vez cessada a eficácia da medida pela extinção do processo principal, com ou sem julgamento do mérito. Na hipótese, porém, tenho que a indenização não está liquidada, uma vez que parte exequente juntou tão apenas orçamentos da mão de obra e dos materiais empregados, bem como da legalização da servidão (mov. 302), o que não pode ser admitida como prova do pagamento. Assim, determino a intimação da parte exequente para que apresente os comprovantes de pagamento dos materiais e serviços que ora pretende sejam ressarcidos, em dez dias, sob pena de conversão do feito em liquidação por arbitramento. 3. Após, intime-se a parte executada para que se manifeste, em cinco dias. 4. Por fim, conclusos para deliberações. 5. Diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

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Silvana Naressi Da Silva x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pencionistas Do Brasil - Ampabem Brasil

ID: 307717833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-98.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA NARESSI DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

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LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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Processo 0000569-98.2025.8.26.0430 (processo principal 1002357-67.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Silvana Naressi da Silva - Associação de Amparo aos Aposentados …

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Processo nº 0000569-12.2017.8.10.0079

ID: 299160519

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Cândido Mendes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-12.2017.8.10.0079

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CRISTINA AZEVEDO SILVEIRA PRATES

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA AZEVEDO SILVEIRA PRATES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA PROCESSO Nº. 0000569-12.2017.8.10.0079 AÇÃO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (3633) PARTE AUTORA: M… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA PROCESSO Nº. 0000569-12.2017.8.10.0079 AÇÃO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (3633) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO PARTE REQUERIDA: DOMINGOS DA SILVA COSTA D E S P A C H O Para audiência de Instrução e Julgamento, DESIGNO o dia 23/06/2025, às 14h30, através do Link da videochamada: https://meet.google.com/aop-qrac-ynu PROCEDA-SE às intimações e requisições necessárias. INTIMEM-SE as testemunhas (ID 83797608): I - 2º SGT/PMMA FRANCINALDO SOUZA CORDEIRO, qualificado fls. 10; II - CB/PMMA ANTÔNIO R. DOS SANTOS NETO, qualificado fis. 12; III - JOSÉ RAIMUNDORIBEIRO, qualificado fls. 13. ADVIRTA-SE ao Advogado e/ou Defensor e Ministério Público atuantes do processo que possuem 05 (cinco) dias para comprovar a existência de audiências anteriormente designadas ou comprovar documentalmente qualquer impedimento justificável em razão de compromisso anteriormente firmado. TRANSCORRIDO tal prazo, o adiamento, por ausência, à audiência, só será considerado justificado em caso de doença, afastamento ou outro fato superveniente comprovado até a abertura da mesma, respondendo cada um por sua omissão. PROCEDA-SE a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado(a)(s). QUERENDO as partes e demais participantes do processo podem participar da audiência através de videoconferência, por meio do link da sala de audiência criminal 05: Link da videochamada: https://meet.google.com/aop-qrac-ynu Ou, pessoalmente, já que haverá estrutura no Fórum para o caso de alguém não possuir meios tecnológicos suficientes ou preferir o comparecimento pessoal. Em caso de dúvidas, entrar em contato através do número (98) 2055-4054, e-mail vara1_cmen@tjma.jus.br, ou balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1cmen . Dê-se ciência. Cândido Mendes (MA), 9 de maio de 2025. LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES Juíza de Direito Titular da Comarca de Cândido Mendes

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Processo nº 0000569-26.2024.8.17.3230

ID: 300777826

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Saloá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-26.2024.8.17.3230

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLAUCO GOMES MADUREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLAUCO GOMES MADUREIRA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Saloá O: R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Telefone':…

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Processo nº 0396839-81.2008.8.09.0139

ID: 298605579

Tribunal: TJGO Órgão: Rubiataba - Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0396839-81.2008.8.09.0139

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA SAVINI BERNARDES PIRES DE ALMEIDA RESENDE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANA SAVINI BERNARDES PIRES DE ALMEIDA RESENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 0396839-81.2008.8.09.0139Classe: Cumprimento de sentençaPolo Ativo: FABIANA SAVINI BERNARDES PIRES DE ALM…

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Processo nº 0396839-81.2008.8.09.0139

ID: 298605580

Tribunal: TJGO Órgão: Rubiataba - Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0396839-81.2008.8.09.0139

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUI VIEIRA MENDONCA

Decisão

Advogados:

JESSIKA CRISTINA DE BESSA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

AMANDA DUARTE DA SILVA SOARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HENRYQUE RESENDE LUNA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUDOVICO DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VASCONCELLOS LUDOVICO DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 0396839-81.2008.8.09.0139Classe: Cumprimento de sentençaPolo Ativo: FABIANA SAVINI BERNARDES PIRES DE ALM…

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Processo nº 0000569-09.2025.8.26.0007

ID: 294801169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-09.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-09.2025.8.26.0007 (processo principal 1013169-50.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Vistos. Fls. 35: trata-se de impugnaç… Processo 0000569-09.2025.8.26.0007 (processo principal 1013169-50.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Vistos. Fls. 35: trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença por negativa geral apresentada pelo executado. Manifestou-se o exequente às fls. 39/40 É o relatório. Decido. Deixo de apreciar a impugnação apresentada, uma vez que a prerrogativa da negativa geral aplica-se tão-somente à fase de conhecimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO CURADOR ESPECIAL POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA PERMITIDA APENAS NA FASE DE CONHECIMENTO, SENDO NECESSÁRIA A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA COM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS DE DIREITO - DÉBITO, ADEMAIS, COBRADO DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2064972-42.2023.8.26.0000; Relator (a):Erickson Gavazza Marques; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapevi -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2023; Data de Registro: 26/05/2023) Promessa de compra e venda - Descumprimento de acordo homologado judicialmente Impugnação por negativa geral, apresentada por curador especial - Rejeição liminar da impugnação - A negativa geral tem razão de ser na fase de conhecimento, para impor ao autor o ônus de demonstrar tudo quanto alegou, inviabilizando a aplicação dos efeitos da revelia Havendo título, tem o executado o ônus de arguir, objetivamente, o previsto no artigo 525, § 1º, incisos II ao VII, do CPC, porque não se perquire mais da origem e da constituição do débito - Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2282446-47.2020.8.26.0000; Relator (a): Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararapes - 1ª Vara; Data do Julgamento: 18/12/2020; Data de Registro: 18/12/2020) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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