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"0000004-72.2023.8.26.0247" - Resultados da Busca – Página 208 de 365

Neovia Nutricao E Saude Animal Ltda. x Thiago Oliveira Domingos

ID: 330833714

Tribunal: TRT23 Órgão: CEJUSC DE CUIABÁ Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-02.2024.5.23.0076

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.

Polo Passivo:

THIAGO OLIVEIRA DOMINGOS

Notificação

Advogados:

RODOLFO SORIANO WOLFF

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DIOGO VINICIOS MURARI MOTTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS GREGORIO MUNDIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE CEJUSC Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ROT 0000004-02.2024.5.23.0076 RECORRENTE: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL …

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Processo nº 0000004-94.2018.8.22.0009

ID: 262985336

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000004-94.2018.8.22.0009

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPERO

Polo Passivo:

Intimação

0000004-94.2018.8.22.0009 Apelação Origem: 0000004-94.2018.8.22.0009 Pimenta Bueno/1ª Vara Criminal Apelante: Adailton Martins do Nascimento Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia… 0000004-94.2018.8.22.0009 Apelação Origem: 0000004-94.2018.8.22.0009 Pimenta Bueno/1ª Vara Criminal Apelante: Adailton Martins do Nascimento Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des. Francisco Borges Ferreira Neto Distribuído por sorteio em 29/10/2024 Redistribuído por prevenção em 01/11/2024 DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que impôs ao réu pena de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06), em regime inicial fechado. O réu busca a absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, o afastamento da agravante da reincidência, a fixação do regime inicial semiaberto e a isenção das custas processuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se há insuficiência de provas para condenação pelo crime de tráfico de drogas; (ii) avaliar se a reincidência foi corretamente reconhecida para fins de dosimetria da pena. III. RAZÕES DE DECIDIR O acervo probatório comprova a materialidade e autoria do delito, incluindo prisão em flagrante, boletim de ocorrência, apreensão da substância entorpecente, laudos toxicológicos e registros em vídeo que demonstram a comercialização da droga. O depoimento dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante é harmônico com os demais elementos de prova e tem valor probatório, não podendo ser desconsiderado unicamente por emanarem de agentes públicos. A tese defensiva de que a substância apreendida se destinava ao consumo próprio não encontra respaldo nos autos, pois as circunstâncias da apreensão indicam a mercancia da droga. Mantém-se o reconhecimento da agravante da reincidência, pois há condenação penal transitada em julgado anterior ao crime analisado, sendo apta para agravar a pena na segunda fase da dosimetria. Ante a manutenção do patamar de pena fixado na origem, afasta-se o pedido subsidiário de adequação do regime prisional. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: Mantém-se a condenação pelo delito de tráfico de drogas quando, embora reduzida a quantidade de entorpecente apreendido, as provas colhidas demonstram que o apelante dedicava-se a sua comercialização. O depoimento de policiais em juízo, quando harmônico com as demais provas, tem força probatória para fundamentar a condenação. A reincidência penal, devidamente comprovada por condenação anterior transitada em julgado, justifica o aumento da pena e a fixação do regime inicial fechado. Dispositivos relevantes citados: Lei n. 11.343/06, art. 33, caput; Código Penal, art. 61, I; Código de Processo Penal, art. 386, V e VII. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 635659 (Tema 506 da Repercussão Geral); STJ, AgRg no AREsp 2039520/PI, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 29.03.2022.

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Processo nº 0000004-78.2023.8.17.5370

ID: 304541797

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Flores Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-78.2023.8.17.5370

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENECI ALVES DE QUEIROZ

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Flores R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des. Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000…

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Processo nº 0000004-78.2023.8.17.5370

ID: 304542621

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Flores Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-78.2023.8.17.5370

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENECI ALVES DE QUEIROZ

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Flores R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des. Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000…

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Processo nº 0000004-78.2023.8.17.5370

ID: 304544741

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Flores Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-78.2023.8.17.5370

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENECI ALVES DE QUEIROZ

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Flores R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des. Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000…

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Processo nº 0000004-78.2023.8.17.5370

ID: 304544882

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Flores Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-78.2023.8.17.5370

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENECI ALVES DE QUEIROZ

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Flores R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des. Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000…

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Wlademir Soares x Banco Santander Banespa Sa

ID: 303382164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000004-50.2011.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WLADEMIR SOARES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BANESPA SA

Intimação

Advogados:

MICHAEL JULIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-50.2011.8.26.0358 (358.01.2011.000004) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Wlademir Soares - Banco Santander Banespa Sa - Teor do ato: Teor do ato: Relação: 0463/2025 Teor d…

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Amanda Vascão De Almeida Martins e outros x Marcos Roberto Da Costa Giraldo

ID: 301455604

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2182699-51.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA VASCãO DE ALMEIDA MARTINS ANTONIO OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO DA COSTA GIRALDO

Distribuídos

Advogados:

IRINEU CASTELANI DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRINEU CASTELANI DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN FERNANDO BOCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE REGINA NASCIMENTO BOGAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN PIERRE DE SOUZA GOMES ACANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALQUIRIA ZANONI PUELL ACANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN PIERRE DE SOUZA GOMES ACANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALQUIRIA ZANONI PUELL ACANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182699-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000004-78.2023.8.17.5370

ID: 304540188

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Flores Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-78.2023.8.17.5370

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENECI ALVES DE QUEIROZ

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Flores R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des. Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000…

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Processo nº 0000004-78.2023.8.17.5370

ID: 304370294

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Flores Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-78.2023.8.17.5370

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENECI ALVES DE QUEIROZ

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Flores R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des. Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000…

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