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Ace Prestação De Serviços E Administração De Bens Ltda e outros x Ctg Brasil Trading Ltda.

ID: 323833030

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211604-66.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ACE PRESTAçãO DE SERVIçOS E ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA ALESSANDRO PERELMUTER CARMELI AMARILDO BENJAMIN DA SILVA ANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA ANDRE GARCIA DE LAVOR ANED PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ARGON COMERCIALIZADORA DE ENERGIAS LTDA. ARGON HOLDING S.A. BINATURAL ENERGIAS RENOVáVEIS S.A. BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIAS LTDA BRASIL COMERCIALIZADORA E SERVIçOS DE ENERGIA LTDA. BRC ASSESSORIA E PARTICIPAçõES LTDA. BRC ASSESSORIA E PARTICIPAçõES S/A CECILIA GARCIA LAVôR CENADE PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CGH CACHOEIRA PAULISTA S/A CONCEICAO GARCIA DE LAVOR DAVI PARANHOS DE LAVOR DIEGO MIGUEL DOS SANTOS EDUARDO GARCIA DE LAVOR EJR ASSESSORIA E PARTICIPAçõES LTDA. ELI ELIAS DA SILVA JUNIOR ELI ELIAS DA SILVA JUNIOR ME ELISANGELA GUMIERO MICHELIN FRANCISCO EUSEBIO DE SOUZA JUNIOR FRANCISCO ILDIMAR DE LAVOR JOãO VITOR MICHELIN SILVA LIVRE SERVIçOS DE ENERGIA LTDA. LUIZ GUSTAVO DE MORAES BARROS BOTELHO MARTINS LUZIA KAZAKO TAKETA IRASAKA MáRCIO DONIZETE DA SILVA MOACYR EDUARDO MAY CARMO PAULO ENRIQUE DOS SANTOS ROCHA FILHO RAVI COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA SéRGIO ALAIR BARROSO UNIãO CORRETORA DE MERCADORIAS S/S LTDA

Polo Passivo:

CTG BRASIL TRADING LTDA.

Entrados

Advogados:

RICARDO MADRONA SAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA SANTOS FREITAS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA KIAPINE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2211604-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2211604-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0022385-93.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Binatural Energias Renováveis S.a.; Advogada: Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP); Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP); Interessado: Davi Paranhos de Lavor; Interessado: Moacyr Eduardo May Carmo; Interessado: João Vitor Michelin Silva; Interessada: Cecilia Garcia Lavôr; Interessado: Alessandro Perelmuter Carmeli; Interessado: Andre Garcia de Lavor; Interessado: Eduardo Garcia de Lavor; Interessada: Conceicao Garcia de Lavor; Interessado: Francisco Ildimar de Lavor; Interessado: Francisco Eusebio de Souza Junior; Interessado: Sérgio Alair Barroso; Interessado: Luiz Gustavo de Moraes Barros Botelho Martins; Interessado: Paulo Enrique dos Santos Rocha Filho; Advogada: Lucimara Santos Freitas Rocha (OAB: 323777/SP); Interessado: Diego Miguel dos Santos; Interessado: Amarildo Benjamin da Silva; Interessado: Márcio Donizete da Silva; Interessada: Luzia Kazako Taketa Irasaka; Interessado: Ace Prestação de Serviços e Administração de Bens Ltda; Interessado: Cgh Cachoeira Paulista S/A; Interessado: Brasil Comercializadora de Energias Ltda; Interessado: Ande Empreendimentos e Participações Ltda; Interessado: Argon Holding S.a.; Interessado: Argon Comercializadora de Energias Ltda.; Interessado: Brasil Comercializadora e Serviços de Energia Ltda.; Interessado: Brc Assessoria e Participações Ltda.; Interessado: Brc Assessoria e Participações S/A; Interessada: Elisangela Gumiero Michelin; Interessado: Eli Elias da Silva Junior Me; Interessado: Ejr Assessoria e Participações Ltda.; Interessado: Livre Serviços de Energia Ltda.; Interessado: Ravi Comercializadora de Energia Ltda; Interessado: União Corretora de Mercadorias S/s Ltda; Interessado: Aned Participações e Empreendimentos Ltda.; Interessado: Cenade Participações e Empreendimentos Ltda.; Interessado: Eli Elias da Silva Junior; Agravado: Ctg Brasil Trading Ltda. e outros; Advogado: João Carlos Duarte de Toledo (OAB: 205372/SP); Advogado: Ricardo Madrona Saes (OAB: 140202/SP)

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Processo nº 0021900-93.2024.8.26.0100

ID: 326031440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0021900-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMP PRODUTOS TERAPêUTICOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS POLISZEZUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021900-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1045891-18.2023.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Marca - Amp Produtos Terapêuticos Ltda. - Considerando que a Parte Requerida foi reve… Processo 0021900-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1045891-18.2023.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Marca - Amp Produtos Terapêuticos Ltda. - Considerando que a Parte Requerida foi revel no processo de conhecimento, reputo inviável a aplicação do inciso II do art. 210 da Lei de Propriedade Industrial, pois seria necessária a colaboração da Parte Requerida com a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos sobre os valores auferidos com a violação da propriedade industrial de titularidade da autora, nos termos dos artigos 510 e 511, ambos do Código de Processo Civil. Assim, colho o pedido subsidiário da parte autora para o processamento dessa liquidação de sentença com base no inciso III do mesmo dispositivo legal. Dessa maneira, para apuração dos valores a serem pagos a título de indenização por danos materiais, de rigor a fixação do valor da licença cobrada pela requerente, proporcional ao tempo de violação, que permitiria à parte requerida explorar legalmente a propriedade industrial de titularidade da parte autora. Ocorre que o valor da licença de uso deve ser apresentado pela parte requerente, que é quem tem os elementos necessários para fixá-lo, levando em consideração os padrões do mercado, o prestígio de sua propriedade industrial e, notadamente, os valores já praticados anteriormente para concessão de licenças. Posto isso, determino à requerente que esclareça, nos termos acima, o valor cobrado pela licença de uso de sua propriedade industrial, considerando que o valor a ser cobrado deve ser proporcional ao tempo de violação pela parte requerida e apresentando eventuais documentos elucidativos, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Apresentado o valor, o feito será convertido em cumprimento de sentença, intimando-se a parte contrária ao pagamento da quantia indicada pela exequente, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARCOS VINICIUS POLISZEZUK (OAB 193280/SP), STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA (OAB 417850/SP)

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Leila Soares Leite Wuo e outros x Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda.

ID: 325801363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1116933-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEILA SOARES LEITE WUO RAUL WUO REGISTRIX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Polo Passivo:

TABAS TECNOLOGIA IMOBILIáRIA LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SOARES WUO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1116933-93.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Registrix Assessoria Empresarial Ltda. - - Raul Wuo - - Leila Soares Leite Wuo - Tabas Tecnologia Imobiliária L… Processo 1116933-93.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Registrix Assessoria Empresarial Ltda. - - Raul Wuo - - Leila Soares Leite Wuo - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. e outro - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. e Leonardo Rodrigues Morgatto, até o limite do débito R$ 47.863,26, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO SOARES WUO (OAB 293728/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FABIO SOARES WUO (OAB 293728/SP), FABIO SOARES WUO (OAB 293728/SP)

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Edgar Felix Pereira x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 326604385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039527-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR FELIX PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO CETELEM S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

THAYSA PAULA LIMA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039527-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edgar Felix Pereira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Cetelem S.A. - - Banco Agi… Processo 1039527-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edgar Felix Pereira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Cetelem S.A. - - Banco Agibank S.A. - Vistos. 1. Fls. 467/468 e 472: dado o interesse das partes em conciliação, designe-se Audiência de Tentativa de Conciliação, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Cível Central da Comarca de São Paulo. 2. O ato será realizado por Videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams. 3. No prazo de cinco dias, informem as partes o endereço eletrônico de todos que participarão do ato, inclusive procuradores, prepostos e próprias partes, desde já consignando que, caso constatado ausência de endereço individualizado de qualquer das partes ou seus representantes, a audiência de conciliação será convertida para a modalidade presencial, a garantir a plena participação dos interessados e melhor viabilizar a tentativa de composição, em conformidade com o disposto no Ato Normativo nº 01/2020-NUPEMEC, sendo, portanto, insuficiente a indicação somente de endereço do patrono/escritório de advocacia, ainda que com poderes para transigir. 4. Independentemente do recebimento do link em e-mail próprio, os patronos deverão providenciar o necessário comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado de qualquer parte configura ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, §8º do Código De Processo Civil. 5. Com o cumprimento do disposto no item anterior, providencie o servidor do gabinete responsável a inclusão em pauta, encaminhando-se ao CEJUSC. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), RAFAEL BATISTA (OAB 190729/MG), THAYSA PAULA LIMA XAVIER (OAB 227960/MG)

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Raphael Rodrigues De Oliveira x Brothers Ca New Albert Participacoes Ltda e outros

ID: 259876318

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000081-02.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BROTHERS CA NEW ALBERT PARTICIPACOES LTDA BRUNA TAVARES COSMETICOS LTDA DISTRIMAX LTDA D L L A PARTICIPACOES LTDA FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA FARMAMAKE SHOP LTDA LABORATORIO FARMAERVAS LTDA LIDER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA MARI MARIA COSMETICOS LTDA MUNDI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP PAULINO PARTICIPACOES LTDA RC BEAUTY BELEZA LTDA SOLUCAO EMPRESARIAL SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA STY COMERCIO E SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS EIRELI STY COSMETICOS E-COMMERCE LTDA STY MAKE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA STY X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BARROS LEITAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAISSA BORGES MOURAO TAKANO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS COMODO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000081-02.2025.5.02.0057 : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA : NATURAL LINE COSME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000081-02.2025.5.02.0057 : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA : NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (18) Destinatário: FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) do despacho #id:d747feb: DESPACHO 1 - Não havendo tempo hábil para citação, retire-se de pauta. 2 – Indefiro o pedido de intimação via domicílio eletrônico das reclamadas FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA e BROTHERS CA NEW ALBERT PARTICIPACOES LTDA, uma vez que já resultou negativa, conforme se infere dos autos. 3 – A reclamada BROTHERS CA NEW ALBERT PARTICIPACOES LTDA é sócia da 1ª reclamada NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP, conforme contrato social juntado no Id 73962a4, que já se habilitou nos autos, nos termos da manifestação de Id 3e99d00. Portanto,de rigor considerar que a reclamada BROTHERS CA NEW ALBERT PARTICIPACOES LTDA se encontra citada, uma vez que a empresa da qual é sócia e está no polo passivo do presente feito foi notificada e procedeu à habilitação nos autos. Aguarde-se a regularização processual com a juntada da procuração e atos constitutivos. 4 – Defiro a citação da reclamada FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA na pessoa do Administrador Judicial nomeado nos autos do processo falimentar n. 1080461-93.2024.8.26.0100 da 3ª Vara de Falência e Recuperação Judicial do Foro Central/SP, conforme Id 6aa0330. Administradora Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. Luciano Wolf de Almeida - OAB/SP 207.167 Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1240 - 12º andar – Golden Tower 04711-130 – São Paulo – SP - Brasil Tel: +55 (11) 5186 1000 ajmaquiagem@deloitte.com 5 -Fica redesignada audiência UNA presencial para o dia 08/07/2025 às 10:00 horas, ocasião em que serão observadas as regras do art. 844 da CLT. Testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. GUILHERME CASSIANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FARMAMAKE FM PARTICIPACOES LTDA

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Marcus Vinicius De Oliveira Souza e outros x Condominio Edificio Grace

ID: 328474937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026243-98.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA RENATA MENDES MINEIRO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO GRACE

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA

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ISRAEL MARCOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026243-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1060285-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Marcus Vinicius de Oliveira Souza - - Renata Mendes Mineiro -…

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Edinaldo Aparecido Da Silva x Mabe Brasil Eletrodomesticos S/A Falido

ID: 320992526

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-02.2017.5.15.0131

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDINALDO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO PAULO DE FARIA

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ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATOrd 0011036-02.2017.5.15.0131 AUTOR: EDINALDO APARECIDO DA SILVA RÉU: MABE BRASIL ELETRODOMEST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATOrd 0011036-02.2017.5.15.0131 AUTOR: EDINALDO APARECIDO DA SILVA RÉU: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab20c66 proferido nos autos. DESPACHO Independente dos atos de liquidação, em atenção ao princípio da celeridade processual, com a efetiva entrega ao trabalhador da tutela jurisdicional em tempo razoável, DEVERÁ O PATRONO DO RECLAMANTE anexar aos autos, em 05 DIAS, petição informando o número da conta bancária do reclamante ou do patrono/escritório, para depósito dos créditos que lhe são devidos nestes autos. Intime-se a parte reclamada a se manifestar sobre os cálculos apresentados, em oito dias, apresentando os seus, desde logo, caso discorde daqueles, incluindo contribuições previdenciárias, sendo que os itens e valores objeto de discordância deverão ser numérica e justificadamente apontados, pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. A devedora principal deverá depositar, desde logo, o valor incontroverso diretamente na conta informada. Deverão também, as partes, providenciar DIRETAMENTE ENTRE SI o cumprimento de eventuais obrigações de fazer (anotação de CTPS, entrega de guias, entrega de PPP), bem como a reclamada, aquelas que dependem somente dela (reintegração, inclusão de verba deferida em folha). Solicita-se a COLABORAÇÃO DAS PARTES e RESPECTIVO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) entre si e com este juízo. O descumprimento injustificado pela reclamada ensejará a aplicação de eventual multa fixada no título transitado em julgado. O silêncio da parte reclamante será interpretado como cumprimento da obrigação. A contribuição previdenciária será corrigida pela taxa SELIC. Nas prestações de serviço anteriores a 04/03/2009, observe-se o regime de caixa; após 05/03/2009, inclusive, adote-se o regime de competência (Súmula nº 368 do C. TST). Deverão as partes utilizar o PJe-Calc, exportar o arquivo com a extensão .PJC conforme parágrafo 7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020 (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), e anexar aos autos através das funcionalidades próprias do PJE (anexar documentos, tipo “planilha de atualização de cálculos”, arquivo pjc). Após, encaminhem-se os autos para conferência pelo Juízo e homologação. Atentem-se as partes quanto a possibilidade de formulação de acordo por petição conjunta. CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025 VINICIUS DE MIRANDA TAVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO APARECIDO DA SILVA

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Edinaldo Aparecido Da Silva x Mabe Brasil Eletrodomesticos S/A Falido

ID: 320992539

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-02.2017.5.15.0131

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDINALDO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO PAULO DE FARIA

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ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATOrd 0011036-02.2017.5.15.0131 AUTOR: EDINALDO APARECIDO DA SILVA RÉU: MABE BRASIL ELETRODOMEST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATOrd 0011036-02.2017.5.15.0131 AUTOR: EDINALDO APARECIDO DA SILVA RÉU: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab20c66 proferido nos autos. DESPACHO Independente dos atos de liquidação, em atenção ao princípio da celeridade processual, com a efetiva entrega ao trabalhador da tutela jurisdicional em tempo razoável, DEVERÁ O PATRONO DO RECLAMANTE anexar aos autos, em 05 DIAS, petição informando o número da conta bancária do reclamante ou do patrono/escritório, para depósito dos créditos que lhe são devidos nestes autos. Intime-se a parte reclamada a se manifestar sobre os cálculos apresentados, em oito dias, apresentando os seus, desde logo, caso discorde daqueles, incluindo contribuições previdenciárias, sendo que os itens e valores objeto de discordância deverão ser numérica e justificadamente apontados, pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. A devedora principal deverá depositar, desde logo, o valor incontroverso diretamente na conta informada. Deverão também, as partes, providenciar DIRETAMENTE ENTRE SI o cumprimento de eventuais obrigações de fazer (anotação de CTPS, entrega de guias, entrega de PPP), bem como a reclamada, aquelas que dependem somente dela (reintegração, inclusão de verba deferida em folha). Solicita-se a COLABORAÇÃO DAS PARTES e RESPECTIVO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) entre si e com este juízo. O descumprimento injustificado pela reclamada ensejará a aplicação de eventual multa fixada no título transitado em julgado. O silêncio da parte reclamante será interpretado como cumprimento da obrigação. A contribuição previdenciária será corrigida pela taxa SELIC. Nas prestações de serviço anteriores a 04/03/2009, observe-se o regime de caixa; após 05/03/2009, inclusive, adote-se o regime de competência (Súmula nº 368 do C. TST). Deverão as partes utilizar o PJe-Calc, exportar o arquivo com a extensão .PJC conforme parágrafo 7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020 (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), e anexar aos autos através das funcionalidades próprias do PJE (anexar documentos, tipo “planilha de atualização de cálculos”, arquivo pjc). Após, encaminhem-se os autos para conferência pelo Juízo e homologação. Atentem-se as partes quanto a possibilidade de formulação de acordo por petição conjunta. CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025 VINICIUS DE MIRANDA TAVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO

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Gicely Carvalho Jardim x Central Festas E Embalagens Ltda

ID: 323149296

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-11.2025.5.15.0102

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GICELY CARVALHO JARDIM

Polo Passivo:

CENTRAL FESTAS E EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ SOARES

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RIURI CESAR FELIX PULLIG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: ATSum 0011036-11.2025.5.15.0102 AUTOR: GICELY CARVALHO JARDIM RÉU: CENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: ATSum 0011036-11.2025.5.15.0102 AUTOR: GICELY CARVALHO JARDIM RÉU: CENTRAL FESTAS E EMBALAGENS LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Intimem-se as partes para comparecerem à audiência na modalidade virtual designada para 19/03/2026 09:30, Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo), sob pena de aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Entrar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/81695106516?pwd=bTd4VU1OTWpNOU9Pcmh6YWFnOTVsZz09 ID da reunião: 816 9510 6516 Senha de acesso: 530013 Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico(link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Se reclamada, deverá apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, conforme previsão legal para o rito do processo, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 825, da CLT). Caso qualquer das partes pretenda a intimação de suas testemunhas pelo Juízo, deverá utilizar o documento “FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA”, que se encontra inserida no Pje, e preenchê-lo com os dados da testemunha em 2 (duas) vias, servindo uma delas como recibo. A parte ou testemunha se responsabilizará para a plena conexão, não sendo admitida redesignação por falha de conexão ou dificuldade de acesso. Será tolerado o prazo máximo de 10min para o perfeito estabelecimento da conexão, sob pena de preclusão da prova. A audiência somente será redesignada por ausência de testemunha caso a parte que pretende sua oitiva comprove sua prévia intimação por meio do formulário disponibilizado, sob pena de preclusão. A ausência da testemunha devidamente intimada implicará na aplicação de multa de até 1 salário mínimo e na sua condução coercitiva. TAV Intimado(s) / Citado(s) - GICELY CARVALHO JARDIM

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Rosirene Rodrigues Da Silva De Carvalho x Mendes Alimentos Limitada

ID: 257315557

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-11.2024.5.18.0054

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MENDES ALIMENTOS LIMITADA

Notificação

Advogados:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

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RAFAEL DE ANDRADE MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011036-11.2024.5.18.0054 : ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO : MENDES AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011036-11.2024.5.18.0054 : ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA DE CARVALHO : MENDES ALIMENTOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bc1ce2 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Homologa-se a conta de liquidação de fls. 338/345 (ID 655fcaa), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor do débito no importe de R$ 1.220,05, importância atualizada até 31/03/2025, sem prejuízo de futuras atualizações. Pontua-se que a parte autora é devedora de R$ 4.099,29 a título de honorários advocatícios, cujo valor terá sua exigibilidade suspensa, em razão da decisão vinculante da Suprema Corte na ADI 5766, uma vez que, estando o(a) reclamante sob o benefício da justiça gratuita, ainda que seja condenado em honorários de sucumbência, o crédito mantém-se inexigível até que seja demonstrada a mudança em seu estado de necessidade, não cabendo a presunção de que ela desapareceu pelo simples fato de fazer jus a créditos trabalhistas decorrentes do êxito de sua demanda. Ante o requerimento da exequente de ID f8ed940, instauro a execução (art. 878 da CLT). Há nestes autos depósito recursal suficiente para o cumprimento da execução, conforme se depreende do expediente de fls. 204 (ID 35bea8). Diante do teor da manifestação de fls. 349/350 (ID ca93e8f), em que a reclamada concorda com os cálculos e requer o pagamento do crédito da reclamante, determino a liberação do crédito obreiro e dos honorários advocatícios, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias através das guias próprias. Feito, diligencie a Secretaria a fim de certificar-se acerca da existência de demais execuções em face da reclamada em trâmite nesta Unidade, ficando desde já determinada a transferência do saldo remanescente nos presentes autos, observando-se a ordem cronológica de ajuizamento das ações. Não havendo execuções pendentes nesta 4ª VT, proceda-se na forma do artigo 138, § 2º, do PGC em relação às demais unidades do TRT 18ª Região. Em caso negativo, restitua-se à reclamada o saldo remanescente. Cumpridas todas as determinações, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Deixa-se de intimar a UNIÃO, nos termos da Portaria nº 839/2013 do MF. /AGJ ANAPOLIS/GO, 15 de abril de 2025. RENATO HIENDLMAYER Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MENDES ALIMENTOS LIMITADA

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