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Artur Pianor De Miranda x Lais Sampaio Chicolet Weingruber e outros

ID: 306436824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1190750-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARTUR PIANOR DE MIRANDA

Polo Passivo:

LAIS SAMPAIO CHICOLET WEINGRUBER QUNTO ANDAR- GRPQA LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO ESTEVAN BRAGA E BRAZ

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA

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Processo 1190750-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Artur Pianor de Miranda - Lais Sampaio Chicolet Weingruber - - Qunto Andar- Grpqa Ltda - Ante o exposto, julgo o…

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Maria Shirley Silva x Banco Pan S/A e outros

ID: 307714941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1165336-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SHIRLEY SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A TOOSEGUROS S/A ATUAL DENOMINAçãO DE PAN SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

VALTER JOSÉ CARDOSO FILHO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1165336-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Shirley Silva - BANCO PAN S/A - - Tooseguros S/A Atual Denominação de Pan Seguros S.a. - Ante o exposto, JULGO PAR…

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Leandro Ramos Da Silva x Alexandre Menezes e outros

ID: 297821759

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1085893-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDRE MENEZES QUINTO ANDAR SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ELISABETE RAMOS ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085893-93.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085893-93.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leandro Ramos da Silva - Apelado: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Apelado: Alexandre Menezes - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E NULIDADE DE CLÁUSULA ARBITRAL COM PEDIDO DE LIMINAR - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE COMPROMISSO ARBITRAL - ARTS. 4º E 5º, DA LEI Nº 9.307/96 - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA DEMANDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXAÇÃO ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I - DIANTE DE EXPRESSA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL, INSTITUIU-SE A ARBITRAGEM COMO MEIO SOLUCIONADOR DE CONFLITOS ORIUNDOS DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES LITIGANTES, DE MODO QUE A SOLUÇÃO DO LITÍGIO EM APREÇO DEVE OCORRER PELA JUSTIÇA ARBITRAL E NÃO PELO ESTADO-JUIZ (JUSTIÇA ESTATAL), SENDO DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VII, DO CPC;II - TAMBÉM NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EIS QUE O VALORES ARBITRADOS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU FORAM FIXADOS DE FORMA RAZOÁVEL, COM MODERAÇÃO, CONSIDERANDO O TRABALHO DO PATRONO DA PARTE REQUERIDA, O VALOR DA CAUSA, O TEMPO QUE PERDURA A DEMANDA, DENTRE OUTROS CRITÉRIOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 2º, DO ART.85, DO CPC, NÃO MERECENDO QUALQUER REPARO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, D

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Condomínio Edifício Doraly x Edgar Costa Medrado Filho e outros

ID: 309960887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1155442-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO DORALY

Polo Passivo:

EDGAR COSTA MEDRADO FILHO EDGARD COSTA MEDRADO

Intimação

Advogados:

DAVI ROBERTO GRECCO

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ANTONIO MOACIR COSTA MAGALHAES

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Processo 1155442-93.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Edifício Doraly - Edgard Costa Medrado - - Edgar Costa Medrado Filho e… Processo 1155442-93.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Edifício Doraly - Edgard Costa Medrado - - Edgar Costa Medrado Filho e outro - Vistos. 1) A tentativa de localização da executada Flavia até o presente momento restou infrutífera, nem há notícia que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. 2) Tendo em vista o disposto no artigo 830, do Código de Processo Civil, para possibilitar o arresto executivo de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Edgar Costa Medrado Filho Flavia Costa Medrado Edgard Costa Medrado Valor atualizado: R$ 1.386,92 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, sem necessidade de lavratura de termo, dando-se ciência às partes do resultado. 3) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 4) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: ANTONIO MOACIR COSTA MAGALHAES (OAB 67273/SP), DAVI ROBERTO GRECCO (OAB 209484/SP), ANTONIO MOACIR COSTA MAGALHAES (OAB 67273/SP)

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Vanderlei Caresia x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 300746066

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1115381-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI CARESIA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1115381-93.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1115381-93.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vanderlei Caresia - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVASÃO DE CONTA DO FACEBOOK POR TERCEIROS. AUTOR PRETENDE O RESTABELECIMENTO DO ACESSO À SUA CONTA EM REDE SOCIAL, BEM COMO O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DA INVASÃO DE SUA CONTA POR TERCEIROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. VALOR DO PREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO A MENOR. VALOR IRRISÓRIO. PREPONDERÂNCIA DA FUNÇÃO PÚBLICA DESEMPENHADA PELA JURISDIÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO. INTIMAÇÃO DAS APELANTES PARA EFETUAR O PAGAMENTO COMPLEMENTAR DAS CUSTAS DE PREPARO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.2. APELO DO AUTOR PRETENDENDO, APENAS, A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVASÃO DA CONTA PESSOAL DO AUTOR QUE NÃO ENSEJOU CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE AUTORIZE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRECEDENTES. OS TRANSTORNOS RETRATADOS NÃO CONFIGURAM DANOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO SUBMETERAM O CONSUMIDOR A SITUAÇÃO AVILTANTE, HUMILHANTE OU VEXATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. 3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE

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P. T. G. x R. G. G.

ID: 310025134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1008390-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. T. G.

Polo Passivo:

R. G. G.

Intimação

Advogados:

NUBIA FRANCINE LOPES ANDRADE

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JEFFERSON DONIZETE TANAUI

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Processo 1008390-93.2024.8.26.0100 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - P.T.G. - R.G.G. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito previsto no artigo 528, c…

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Sul América Serviços De Saúde S.A. x Manoel Ferreira Da Silva

ID: 292406268

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1032155-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Polo Passivo:

MANOEL FERREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032155-93.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Descarpack Descartaveis Do Brasil Ltda x Easycomm Tecnologia E Implementação Ltda e outros

ID: 293446153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052622-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

EASYCOMM TECNOLOGIA E IMPLEMENTAçãO LTDA EAZYCOMM SUPORTE, SERVIçOS E COMéRCIO DE INFORMáTICA E TELECOMUNICAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAEL PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILSON JOSE LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052622-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Descarpack Descartaveis do Brasil Ltda - Eazycomm Suporte, Serviços e Comércio de Infor…

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M. S. x C. A. R. T. S.

ID: 310733151

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035647-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. S.

Polo Passivo:

C. A. R. T. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA FAIAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TALAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035647-93.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. S. O. Do B. L. x L. Da S. S.

ID: 292572698

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1084729-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. S. O. DO B. L.

Polo Passivo:

L. DA S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALISON EDSON MENDES ORTELAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084729-93.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084729-93.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F. S. O. do B. LTDA. - Apelada: L. da S. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTA DA AUTORA NA PLATAFORMA FACEBOOK HACKEADA PROCEDÊNCIA APELO DO RÉU ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CULPA EXCLUSIVA DA AUTOR E DE TERCEIRO NÃO ACOLHIMENTO AUTORA QUE TEM DIREITO AO RESTABELECIMENTO DO ACESSO À SUA CONTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DANOS MORAIS CARACTERIZADOS VALOR FIXADO CONDIZENTE COM A HIPÓTESE DOS AUTOS (R$ 10.000,00) OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBRIGAÇÃO DE FAZER RÉU QUE NÃO APRESENTOU NENHUM FUNDAMENTO CONCRETO PARA JUSTIFICAR A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ASTREINTES EXCLUSÃO IMPOSSIBILIDADE MEDIDA QUE POSSUI AMPARO LEGAL, COM NATUREZA PROFILÁTICA E INIBITÓRIA VALOR FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO, SEM REPRESENTAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA À PARTE ADVERSA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR EM EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SENTENÇA MANTIDA VERBA HONORÁRIA MAJORADA NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E R

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