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Processo nº 0000569-59.2017.8.10.0128

ID: 306848931

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-59.2017.8.10.0128

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS - MA10184-A Endereço: PAULA ANDRADE AZEVEDO , SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogados do(a) REU: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO - MA9034-A, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - MA22857-A Endereço: BANCO DO BRASIL SA AVENIDA DOS HOLANDESES, S/Nº, AGÊNCIA 4323, CALHAU, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 BANCO DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Avenida das Nações Unidas, n° 1421, vila gertrudes- São Paulo/SP, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de Id.149195768. É o que cabia relatar. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Os Embargos de Declaração têm como finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente constante do decisum impugnado (art. 1022 do CPC). No presente caso, verifico assistir razão à parte embargante, uma vez que é facilmente constatável o erro na sentença impugnada, somente em relação a franquia. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO nos seguintes termos: [...] C) Determinar a compensação do valor de R$2.795,52 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), devidamente atualizado pelo INPC a contar da data do sisnitro, com o total da indenização (item B), e correção monetária pelo INPC, que incidirão a partir da prolação desta sentença; [...] Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, podendo a presente deliberação servir de mandado/ofício. São Mateus do Maranhão – MA, assinado e datado eletronicamente. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular

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Processo nº 0000569-59.2017.8.10.0128

ID: 306848937

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-59.2017.8.10.0128

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS - MA10184-A Endereço: PAULA ANDRADE AZEVEDO , SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogados do(a) REU: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO - MA9034-A, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - MA22857-A Endereço: BANCO DO BRASIL SA AVENIDA DOS HOLANDESES, S/Nº, AGÊNCIA 4323, CALHAU, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 BANCO DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Avenida das Nações Unidas, n° 1421, vila gertrudes- São Paulo/SP, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de Id.149195768. É o que cabia relatar. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Os Embargos de Declaração têm como finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente constante do decisum impugnado (art. 1022 do CPC). No presente caso, verifico assistir razão à parte embargante, uma vez que é facilmente constatável o erro na sentença impugnada, somente em relação a franquia. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO nos seguintes termos: [...] C) Determinar a compensação do valor de R$2.795,52 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), devidamente atualizado pelo INPC a contar da data do sisnitro, com o total da indenização (item B), e correção monetária pelo INPC, que incidirão a partir da prolação desta sentença; [...] Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, podendo a presente deliberação servir de mandado/ofício. São Mateus do Maranhão – MA, assinado e datado eletronicamente. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular

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Processo nº 0000569-59.2017.8.10.0128

ID: 306848946

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-59.2017.8.10.0128

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000569-59.2017.8.10.0128 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: PAULA ANDRADE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS - MA10184-A Endereço: PAULA ANDRADE AZEVEDO , SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 PARTE REQUERIDA: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogados do(a) REU: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CARVALHO CAPISTRANO - MA9034-A, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - MA22857-A Endereço: BANCO DO BRASIL SA AVENIDA DOS HOLANDESES, S/Nº, AGÊNCIA 4323, CALHAU, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 BANCO DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Avenida das Nações Unidas, n° 1421, vila gertrudes- São Paulo/SP, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de Id.149195768. É o que cabia relatar. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Os Embargos de Declaração têm como finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente constante do decisum impugnado (art. 1022 do CPC). No presente caso, verifico assistir razão à parte embargante, uma vez que é facilmente constatável o erro na sentença impugnada, somente em relação a franquia. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO nos seguintes termos: [...] C) Determinar a compensação do valor de R$2.795,52 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), devidamente atualizado pelo INPC a contar da data do sisnitro, com o total da indenização (item B), e correção monetária pelo INPC, que incidirão a partir da prolação desta sentença; [...] Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, podendo a presente deliberação servir de mandado/ofício. São Mateus do Maranhão – MA, assinado e datado eletronicamente. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular

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Ortilia Da Silva Miranda Pinheiro x Este Juizo - Campina Da Lagoa - Pr

ID: 310641559

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Campina da Lagoa Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 0000569-32.2025.8.16.0057

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ORTILIA DA SILVA MIRANDA PINHEIRO

Polo Passivo:

ESTE JUIZO - CAMPINA DA LAGOA - PR

Conclusão

Advogados:

KARIME HERINGER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Celular: (44) 99146-6551 - E-mail: clag-ju-ec@tjpr.jus.br Processo: 0000569-32.2025.8.16.0057 Classe Processual: Nomeação de Advogado Assunto Principal: Assistência Judiciária Gratuita Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): ORTILIA DA SILVA MIRANDA PINHEIRO Polo Passivo(s): ESTE JUIZO - CAMPINA DA LAGOA - PR DECISÃO Ao que é pertinente no presente momento, o juízo nomeou a Dra. Karime Heringer (OAB/PR n. 80.415) para atuar em favor da sra. Ortila da Silva Miranda Pinehiro (mov. 7.1). A defensora nomeada apresentou petição inicial para requerer a guarda de Paloma Pinheiro (mov. 11.1). É o relatório, decido. Em análise aos autos, vislumbro que este feito foi ajuizado com o objetivo exclusivo de promover a nomeação de advogado(a) dativo(a) para atuar em prol de parte hipossuficiente, a ser realizada nos termos da Resolução n. 618/2025 do Conselho Nacional de Justiça. Com a nomeação da defensora (mov. 7.1) e aceitação do encargo (mov. 10.1), a pretensão está satisfeita, de forma que o arquivamento dos autos é medida que se impõe. Oriento a advogada nomeada que eventuais pedidos em favor da parte representada devem ser formalizados em ação própria, a ser ajuizada pela profissional na Vara competente para o processamento e julgamento da matéria, conforme disposto na Resolução n. 93/2013 do TJPR. Frise-se que, se tratando de defensora nomeada, é dispensada a apresentação de instrumento de procuração, sendo facultada a juntada de cópia do termo de nomeação para comprovar a regularidade da representação processual. À secretaria, para que: a) intime-se a advogada nomeada para cientificar sobre a necessidade de ajuizar ação própria; b) após, baixem-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Campina da Lagoa, 26 de junho de 2025. Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz de Direito Avenida das Indústrias, 518, Parque Industrial, Campina da Lagoa - PR - Fone: - Celular: (44) 99146-6551

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Processo nº 0000569-59.2025.4.05.8403

ID: 310323819

Tribunal: TRF5 Órgão: 11ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000569-59.2025.4.05.8403

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO SANTOS DE MELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

11ª VARA FEDERAL/SJRN PROCESSO: 0000569-59.2025.4.05.8403 AUTOR(ES): AUTOR: TIAGO SANTOS DE MELO RÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório, nos termos …

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Processo nº 0000569-07.2020.8.26.0032

ID: 311097713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-07.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0000569-07.2020.8.26.0032 (processo principal 1009786-28.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Carlos Skrzyszowski Junior - Vistos. 1. Defiro a pe… Processo 0000569-07.2020.8.26.0032 (processo principal 1009786-28.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Carlos Skrzyszowski Junior - Vistos. 1. Defiro a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD, diante do recolhimento do pagamento ou os custos de impressão e pesquisa, ou sua isenção, o que deverá ser conferido pela serventia. Com a resposta da pesquisa, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Defiro a busca da cópia da declaração de imposto de renda (INFOJUD) disponível em nome da parte executada e ainda não existentes nos autos, diante do recolhimento dos os custos de impressão e pesquisa, ou sua isenção, o que deverá ser conferido pela serventia. Com a resposta e vindo aos autos a declaração positiva, cumpra a Serventia o Art. 121-B das Normas de Serviço dos Ofícios de Justiça da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com utilização da funcionalidade denominada 'sigilo do documento', configurada para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Após, dê-se ciência a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Indefiro o pedido de pesquisa junto a RedeINFOSEG - Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, tendo em vista que este sistema tem por objetivo principal a integração dos dados de indivíduos criminalmente identificados, de armas de fogo, de veículos, entre outras pesquisas, que pouco ajudam na área cível. 4. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, não possui dados de bens de pessoas jurídicas ou físicas. Por estas razões, indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Joilson Klein x Adeir Do Amaral e outros

ID: 312847552

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Bom Jardim- Cartório da Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000569-28.2007.8.19.0009

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOILSON KLEIN

Polo Passivo:

ADEIR DO AMARAL FOLLY BOHRER CORRETORA LTDA LESIAR ALBERTO DA SILVA PAULO CEZAR DE AZEVEDO

Publicação de Edital

Advogados:

SARA COSTA CAMPOS

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HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO

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MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA

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HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN

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JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO

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BERNARDO BRAUNE

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DEFENSOR PÚBLICO

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ALEXANDRE BIANCO MULULO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO(Com o prazo de 30 dias) A MM. Juíza de Direito Dra. Hevelise Scheer, Juíza de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE …

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Processo nº 0000569-77.2012.8.13.0184

ID: 283019276

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Pena Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000569-77.2012.8.13.0184

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Intimação

Advogados:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Pena / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Pena Avenida Getú… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Pena / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Pena Avenida Getúlio Vargas, 2051, Centro, Conselheiro Pena - MG - CEP: 35240-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 0000569-77.2012.8.13.0184 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Espírito Santo, 495, 8 Andar, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-030 Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Rua Volkswagen, 291, Rua Volkswagen 291, Jabaquara, São Paulo - SP - CEP: 04344-901 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.517,83 (um mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Conselheiro Pena, data da assinatura eletrônica. RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS Escrivão(ã) Judicial

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Processo nº 0000569-35.2020.8.17.3240

ID: 283210852

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Sanharó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-35.2020.8.17.3240

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

OSWALDO CALADO SILVA FILHO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 Vara… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 Vara Única da Comarca de Sanharó Processo nº 0000569-35.2020.8.17.3240 EXEQUENTE: SUELI FERREIRA DA SILVA EXECUTADO(A): SANHARO PREFEITURA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - exequente Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Sanharó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202728392, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, considerando que o objeto desta ação de cobrança de quinquênios está amparado na Lei Municipal nº 211/1992, que possui seu fundamento de validade no art. 64, §2º, III, da Lei Orgânica do Município de Sanharó/PE, dispositivo legal cuja eficácia foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, e para que se afaste a eventual alegação de descumprimento de ordem judicial por este juízo, além de preservar a aplicação dos princípios da segurança jurídica, integridade e coerência do sistema jurídico, DETERMINO A SUSPENSÃO deste processo até o julgamento definitivo da ADI nº 0003122-07.2021.8.17.9000, observando-se o art. 5º, caput, da PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2021, do TJPE e art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil. Inclua-se a etiqueta "ADI QUINQUENIO - 0003122-07.2021.8.17.9000" nestes autos para maior controle do acervo processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cópia desta decisão tem força de OFÍCIO e MANDADO (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018). Façam-se as intimações necessárias preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023). SANHARÓ, 1 de maio de 2025 GUILHERME ALVES GIANGREGORIO RODRIGUES Juiz Substituto Assinado eletronicamente por: GUILHERME ALVES GIANGREGORIO RODRIGUES 01/05/2025 17:00:32 https://pje.cloud.tjpe.jus.br:443/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 202728392" SANHARÓ, 27 de maio de 2025. CESAR AUGUSTO GALDINO DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

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Rjg Comércio E Participações Ltda x Marcelo Alexandre Soares

ID: 314394979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-72.2022.8.26.0699

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RJG COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Polo Passivo:

MARCELO ALEXANDRE SOARES

Intimação

Advogados:

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

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ANDRESSA ZORZENONI MORÁN

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Processo 0000569-72.2022.8.26.0699 (processo principal 1000680-44.2019.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - RJG COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Marcelo Alexandre Soares - V… Processo 0000569-72.2022.8.26.0699 (processo principal 1000680-44.2019.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - RJG COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Marcelo Alexandre Soares - Vistos. No caso de Cumprimento de Sentença, quanto ao correto recolhimento das custas finais (taxa judiciária), deverá ser observado o que segue: 01. Se o peticionamento ou a distribuição tiver ocorrido até 02/01/2024, a título de custas finais, deverá ser pago ela parte executada quantia correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, levando-se em consideração o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. O pagamento deverá ocorrer através de GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), Código 230-6. 02. Se o peticionamento ou a distribuição tiver ocorrido a partir de 03/01/2024 e se recolhidas custas (iniciais) por sua ocasião, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Se o caso, intime-se o devedor por meio de seu advogado (via DJE) ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa, devendo ser observado o contido no art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." * Int. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), ANDRESSA ZORZENONI MORÁN (OAB 460901/SP)

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