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Isaias Manoel De Deus e outros x Construcoes Schoroeder Eireli - Me e outros

ID: 276614706

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-96.2024.5.12.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ISAIAS MANOEL DE DEUS VINICIO FERNANDO SENHORINI

Polo Passivo:

CONSTRUCOES SCHOROEDER EIRELI - ME SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS EDUARDO DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LISBOA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILSON LUIZ STADNICK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0001067-96.2024.5.12.0002 RECLAMANTE: ISAIAS MANOEL DE DEUS RECLAMADO: CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0001067-96.2024.5.12.0002 RECLAMANTE: ISAIAS MANOEL DE DEUS RECLAMADO: CONSTRUCOES SCHOROEDER EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1548096 proferido nos autos. Vistos. Intimem-se as partes para informar se há outras provas a produzir, sob pena de preclusão, no prazo de 10 (dez) dias. Informado pela ausência de outras provas a produzir, deverão apresentar suas razões finais e falar sobre a possibilidade de composição. Não conciliados, façam conclusos para prolação da sentença ou outras deliberações. Caso contrário, incluam-se os autos em pauta de instrução, por meio de audiência a ser realizada pela modalidade telepresencial, através da ferramenta Zoom. As partes deverão participar para depor na audiência designada, sob pena de confissão. Ficam advertidas as partes de que a não participação injustificada na audiência telepresencial (videoconferência) equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. Havendo participação de pessoa surda ou com deficiência auditiva no ato, é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS, no prazo mínimo de cinco dias, nos termos do parágrafo único do art. 14, da Resolução CSJT 218/2018. Quanto a prova testemunhal, as partes são responsáveis pela intimação de suas testemunhas, bem como pela confirmação da assinatura, esclarecendo o Magistrado que, em eventual insucesso ou na opção pela não utilização do referido procedimento, poderão, da mesma forma, apresentar rol das testemunhas devidamente qualificadas para intimação (artigo 455 do novo CPC), até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, ou ainda, preferindo, trazer suas testemunhas independentemente de intimação, as quais deverão comparecer sob pena de preclusão e perda da prova, inteligência dos artigos 825 e 818 da CLT, combinado com o artigo 455 do CPC, exceto aquelas cuja oitiva seja necessária por meio de carta precatória. Não comprovados o convite ou a intimação das testemunhas, serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente na audiência, independentemente da intimação. As partes ficam advertidas que em caso de designação de audiência, as testemunhas poderão estar em qualquer local que as permita ter acesso ao ambiente virtual da audiência, inclusive no escritório dos advogados das partes, cumprindo a esses profissionais comprometerem-se a tomar as medidas cabíveis para resguardar a incomunicabilidade das testemunhas antes e durante as inquirições delas. Em caso de problemas antes ou durante a audiência, as partes deverão entrar em contato imediatamente com a Secretaria da Vara; Relativamente à sistemática de audiência por videoconferência, o CNJ tem precedente de decisão plenária enfatizando que a mera discordância de uma das partes não tem o condão de impedir a realização do ato, sob pena de violar-se o princípio da celeridade e duração razoável do processo. BLUMENAU/SC, 21 de maio de 2025. DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA - CONSTRUCOES SCHOROEDER EIRELI - ME

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Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Da Bahia x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 320298265

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0001067-60.2025.5.05.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

REBECCA COUTINHO NERY DANTAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CICERO DA CUNHA NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOAO AURELIANO DIAS FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ACPCiv 0001067-60.2025.5.05.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ACPCiv 0001067-60.2025.5.05.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH NOTIFICAÇÃO ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência UNA SESSÃO ÚNICA PRESENCIAL designada para o dia 16/09/2025 13:45, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, situada na RUA IVONNE SILVEIRA, 248, Torre 1, 3º andar, NARANDIBA, SALVADOR/BA - CEP: 41192-007, oportunidade em que deverá apresentar testemunhas, estas no máximo de 3 (três), independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Em relação ao reclamado, O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. EM RELAÇÃO Á PARTE AUTORA O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. SALVADOR/BA, 08 de julho de 2025. ALINE MELO DE CERQUEIRA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

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Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Da Bahia x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 320298287

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0001067-60.2025.5.05.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

REBECCA COUTINHO NERY DANTAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CICERO DA CUNHA NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOAO AURELIANO DIAS FILHO

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ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ACPCiv 0001067-60.2025.5.05.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ACPCiv 0001067-60.2025.5.05.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH NOTIFICAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência UNA SESSÃO ÚNICA PRESENCIAL designada para o dia 16/09/2025 13:45, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, situada na RUA IVONNE SILVEIRA, 248, Torre 1, 3º andar, NARANDIBA, SALVADOR/BA - CEP: 41192-007, oportunidade em que deverá apresentar testemunhas, estas no máximo de 3 (três), independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Em relação ao reclamado, O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. EM RELAÇÃO Á PARTE AUTORA O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. SALVADOR/BA, 08 de julho de 2025. ALINE MELO DE CERQUEIRA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

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Processo nº 0001067-98.2018.8.27.2731

ID: 275202746

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-98.2018.8.27.2731

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JAIRO BUENO CARNEIRO MYLENA DO PRADO CARNEIRO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

MATEUS BEZERRA DE CASTRO

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JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS

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ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO

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Cumprimento de sentença Nº 0001067-98.2018.8.27.2731/TO REQUERENTE : JAIRO BUENO CARNEIRO ADVOGADO(A) : ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069) ADVOGADO(A) : JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SAN…

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Carlos Antonio Dos Santos x Consorcio Celi

ID: 323485584

Tribunal: TRT20 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-08.2023.5.20.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO CELI

Notificação

Advogados:

JÚLIO CARRERA CORREIA

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GABRIELLY DOS ANJOS SOUZA

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RODRIGO LIMA RORIZ CRUZ BRITTO ARAGAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001067-08.2023.5.20.0003 RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001067-08.2023.5.20.0003 RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: CONSORCIO CELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a098b1 proferido nos autos. Vistos etc… Homologo a atualização dos cálculos de ID a87c98c. Certificado o trânsito em julgado e atualizados os cálculos, cite-se o Demandado para que pague ou garanta a execução, dentro do prazo de 48 horas. Embora a CLT possua disciplina própria no que atine à citação, entendo, em observância aos princípio da economia e da celeridade processuais, que a citação na pessoa de seu respectivo advogado não obstaculizará o seu direito ao contraditório; ao mesmo tempo, prestigiará sobremaneira o princípio constitucional da duração razoável do processo. Considerando-se a possibilidade de que a citação executória se dê na pessoa do procurador do reclamado, conforme reza o art. 242 do CPC de aplicação subsidiária nesta seara processual trabalhista, determino que assim ocorra, vez que decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da presente demanda após o trânsito em julgado da sentença de conhecimento; Assim, atribuindo a este despacho força de mandado de citação fica, após a publicação, citada a parte reclamada, na pessoa de seu constituinte, para pagar e/ou garantir a presente execução, no prazo de 48 horas os valores abaixo discriminados, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem a satisfação integral do processo: VALOR LÍQUIDO AUTOR………………………….R$10.516,94 (dano moral) Por economia e celeridade processuais, dou força de citação ao presente despacho. Decorrido "in albis" o prazo supra, dê-se início à execução, procedendo à pesquisa/bloqueio de crédito através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, por até 30 dias e/ou quantas vezes seja necessário. Havendo sucesso no(s) bloqueio(s), mesmo que parcial, fica(m) desde já convolado(s) o(s) valor(es) em penhora, devendo, neste último caso, a Secretaria deste Juízo promover a intimação do Demandado para, dentro do prazo de 05 dias, proceder à integralização do valor total devido e, assim querendo, embargar a execução dentro do prazo de lei, sob pena de liberação do(s) importe(s) penhorado(s) ao(à) exequente. Cite-se pelo DEJT. *QUANDO DO PAGAMENTO, OS CÁLCULOS DEVERÃO SER ATUALIZADOS. GUIAS BANCÁRIAS poderão ser geradas digitando o número do processo no link, conforme abaixo: Banco do Brasil: https://alvaraeletronico.trt20.jus.br/portaltrtsp/pages/guia/publica/ Caixa Econômica Federal: https://pje.trt20.jus.br/sif/boleto/novo Guia de Custas, orientações: https://www.trt20.jus.br/servicos/outros-servicos/guias/15-paginas/sejud/78-gru-custas-e-emolumentos Emissão da guia: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp ou diretamente no site das instituições financeiras: Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ Caixa Econômica Federal: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/ ARACAJU/SE, 11 de julho de 2025. CINTHIA LIMA DE ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CELI

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Carlos Antonio Dos Santos x Consorcio Celi

ID: 323485608

Tribunal: TRT20 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-08.2023.5.20.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO CELI

Notificação

Advogados:

JÚLIO CARRERA CORREIA

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GABRIELLY DOS ANJOS SOUZA

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RODRIGO LIMA RORIZ CRUZ BRITTO ARAGAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001067-08.2023.5.20.0003 RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001067-08.2023.5.20.0003 RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: CONSORCIO CELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a098b1 proferido nos autos. Vistos etc… Homologo a atualização dos cálculos de ID a87c98c. Certificado o trânsito em julgado e atualizados os cálculos, cite-se o Demandado para que pague ou garanta a execução, dentro do prazo de 48 horas. Embora a CLT possua disciplina própria no que atine à citação, entendo, em observância aos princípio da economia e da celeridade processuais, que a citação na pessoa de seu respectivo advogado não obstaculizará o seu direito ao contraditório; ao mesmo tempo, prestigiará sobremaneira o princípio constitucional da duração razoável do processo. Considerando-se a possibilidade de que a citação executória se dê na pessoa do procurador do reclamado, conforme reza o art. 242 do CPC de aplicação subsidiária nesta seara processual trabalhista, determino que assim ocorra, vez que decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da presente demanda após o trânsito em julgado da sentença de conhecimento; Assim, atribuindo a este despacho força de mandado de citação fica, após a publicação, citada a parte reclamada, na pessoa de seu constituinte, para pagar e/ou garantir a presente execução, no prazo de 48 horas os valores abaixo discriminados, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem a satisfação integral do processo: VALOR LÍQUIDO AUTOR………………………….R$10.516,94 (dano moral) Por economia e celeridade processuais, dou força de citação ao presente despacho. Decorrido "in albis" o prazo supra, dê-se início à execução, procedendo à pesquisa/bloqueio de crédito através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, por até 30 dias e/ou quantas vezes seja necessário. Havendo sucesso no(s) bloqueio(s), mesmo que parcial, fica(m) desde já convolado(s) o(s) valor(es) em penhora, devendo, neste último caso, a Secretaria deste Juízo promover a intimação do Demandado para, dentro do prazo de 05 dias, proceder à integralização do valor total devido e, assim querendo, embargar a execução dentro do prazo de lei, sob pena de liberação do(s) importe(s) penhorado(s) ao(à) exequente. Cite-se pelo DEJT. *QUANDO DO PAGAMENTO, OS CÁLCULOS DEVERÃO SER ATUALIZADOS. GUIAS BANCÁRIAS poderão ser geradas digitando o número do processo no link, conforme abaixo: Banco do Brasil: https://alvaraeletronico.trt20.jus.br/portaltrtsp/pages/guia/publica/ Caixa Econômica Federal: https://pje.trt20.jus.br/sif/boleto/novo Guia de Custas, orientações: https://www.trt20.jus.br/servicos/outros-servicos/guias/15-paginas/sejud/78-gru-custas-e-emolumentos Emissão da guia: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp ou diretamente no site das instituições financeiras: Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ Caixa Econômica Federal: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/ ARACAJU/SE, 11 de julho de 2025. CINTHIA LIMA DE ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

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Adriano Santos Do Carmo x Fenix Servicos Administrativos E Apoio A Gestao De Saude Ltda e outros

ID: 261476358

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-57.2023.5.05.0251

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS DO CARMO

Polo Passivo:

FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA OLIVEIRA & SANTANA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

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ANDRESSA DE OLIVEIRA GONCALVES

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JONATAS DE JESUS

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ANNA GABRYELLA ROCHA BRIZOLARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001067-57.2023.5.05.0251 : ADRIANO SANTOS DO CARMO : FENIX SERVICOS ADMI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001067-57.2023.5.05.0251 : ADRIANO SANTOS DO CARMO : FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b90bd8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, resolve o Juízo da Vara do Trabalho de Conceição do Coité acolher as preliminares de incompetência em razão da matéria e inépcia da petição inicial, extinguindo o processo sem exame do mérito quanto ao pedido de intervalo intrajornada e seus consectários, rejeitar as prejudiciais de prescrição bienal e quinquenal e, no mais, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por ADRIANO SANTOS DO CARMO, com base na fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum como se transcrita estivesse, para condenar as reclamadas FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA e OLIVEIRA & SANTANA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME, solidariamente, a pagar as parcelas deferidas, em valor a ser quantificado mediante liquidação por simples cálculos. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor atribuído à condenação para o efeito do que dispõe o inciso I do art. 789 da CLT, dispensadas ante a concessão da gratuidade de justiça. A Reclamada deverá realizar a escrituração, no eSocial (evento S-2500), das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, as quais deverão ser confessadas na DCTFWeb – Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas por meio de Guia DARF gerada pela DCTFWeb, tudo no prazo de 48 horas após a sua citação para pagamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite do valor das contribuições previdenciárias devidas, a ser revertida em favor do(a) Reclamante, com base no art. 832, § 1º, da CLT e art. 536 e ss. do CPC. Ressalva-se a hipótese de título judicial pendente de liquidação, caso em que a citação acima referida será a notificação do devedor para pagamento após a homologação definitiva do valor do débito, da qual não caiba mais recurso. Fica cientificada de que o cumprimento das referidas obrigações de fazer deverá seguir as determinações contidas nas instruções normativas RFB 2.110/2022 e 2.147/2023 e na Recomendação nº 1/GCGJT (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), de 16/05/2024, e deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias, por meio do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS do(a) Reclamante, onde devem constar os valores de contribuição, mês a mês, condizentes com a sentença. Prazo de lei. Notifiquem-se as partes. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA

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Ricardo De Sousa Oliveira x Hnz Logistica E Servicos Ltda e outros

ID: 327359548

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-74.2025.5.08.0131

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

HNZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA VALE S.A.

Notificação

Advogados:

ISABELLE VIEIRA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0001067-74.2025.5.08.0131 RECLAMANTE: RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0001067-74.2025.5.08.0131 RECLAMANTE: RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA RECLAMADO: HNZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - PJE RECLAMANTE: RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISABELLE VIEIRA NOGUEIRA, OAB: 38764 No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(as) acima, através de seu/sua patrono(a), ciente(s) que a audiência do tipo/data/hora: Una: 19/08/2025 10:15 horas, será realizada através da plataforma Zoom, na modalidade telepresencial, ficando a parte ciente, desde já, que a não oposição no prazo de 5 dias úteis da notificação/citação/intimação, importará na anuência da realização pelo modo telepresencial, inclusive no caso de audiências de instrução. O participante da audiência deverá ingressar no ambiente virtual com antecedência de 15 minutos, através do link abaixo. Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/86090344730?pwd=dFRvTjBVNk1Gd3BoY0NZdlc0ZWNGQT09 ID: 860 9034 4730 Senha: TRT8Regiao Após o ingresso no ambiente virtual, o usuário deverá clicar no ícone “Salas Simultâneas”, e, em seguida, dirigir-se até a sala correspondente ao horário e número do seu processo. Registra-se que independentemente do recebimento do convite, as partes têm o ônus de consultar o processo e acessar o link disponível na tramitação na data e hora designadas para participação na audiência virtual. Tratando-se de audiência inaugural, a parte deverá apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. O não comparecimento do(a) reclamante implicará no arquivamento da ação (Art. 844 da CLT). De ordem da Magistrada Titular da 4ª VT de Parauapebas, os processos não protocolados através do Juízo 100% Digital, ficam convertidos e assim todos os atos processuais serão praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, nos termos do § 1º do art. 1º da Resolução CNJ 345/2020. A não oposição, no prazo de 5 dias, importará na anuência das partes à tramitação do feito através do Juízo 100% Digital. O trâmite do feito em Juízo 100% digital não impede que as comunicações processuais deixarão de ser realizadas via correio, via Oficial de Justiça ou via DJEN e passem a ser, exclusivamente, via PJe, ou seja, a forma de comunicações no processo permanecerá incólume. Por fim, registra-se que, em caso de dúvidas no acesso ao ambiente virtual, orientações poderão ser obtidas diretamente na unidade judiciária, localizada no endereço abaixo ou por meio de ligação telefônica. RUA C, LOTE 27, QUADRA 32, S/N, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS/PA - CEP: 68515-000 - Fone (94) 98428-3118. PARAUAPEBAS/PA, 16 de julho de 2025. LUIZ FERNANDO FERREIRA ALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA

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Maria Zanella x Estado Do Paraná

ID: 259384278

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Araucária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004118-49.2025.8.16.0025

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ZANELLA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

BRUNA FERNANDA NAZARIO

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Arau… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3263-5182 - E-mail: ara-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004118-49.2025.8.16.0025 Processo: 0004118-49.2025.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): MARIA ZANELLA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Trata-se de ação promovida pela pessoa de MARIA ZANELLA, na qual formula pedido para o fim de que sejam nomeadas as pessoas de LOURENÇO ROSALINO ZANELLA e ADRIANA DOS SANTOS ZANELLA, por ela eleitas como pessoas idôneas que lhe prestem apoio para que tome decisões quanto aos atos da vida civil que venha a praticar, de modo a que, com os elementos e informações fornecidos, possa a autora exercer a sua capacidade civil. A requerente alega que é pessoa idosa, atualmente com 67 anos de idade e, sente-se sem condições de tomar decisões patrimoniais sozinha. Não possui laudo médico para constatar sua incapacidade (é plenamente capaz), contudo entende que necessita de auxílio para lidar com questões negociais. Alegou que residia no Município de Curitiba/PR, em condições insalubres pela falta de cuidado, tendo em vista que seu único filho não auxiliava nos afazeres e sequer a visitava. Informou ainda que não possui condições de ficar sozinha e não possui boa relação com seu filho, conforme comprova-se através do boletim de ocorrência e medida protetiva de nº 0001067-30.2025.8.16.0025. Diante disso, argumenta a necessidade de que lhe sejam nomeadas as pessoas por ela indicadas como idôneas para o encargo de apoiadores da requerente na tomada de decisões quanto aos atos da vida civil que venha a exercer. 2. Pois bem. A tomada de decisão apoiada é instituto novo consagrado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual visa, sempre que possível, ser a primeira opção assistencial a ser utilizada, antes de se proceder à sujeição da curatela, homenageando-se o princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se de modelo alternativo ao da curatela que privilegia a escolha do portador de deficiência a constituir em torno de si uma rede de sujeitos baseada na confiança que neles tem, para lhe auxiliar nos atos da vida. Da análise dos autos, verifica-se que a autora possui problemas de audição e toma medicamentos controlados quanto à diabetes e pressão alta. Contudo, a documentação acostada aos autos não comprova que os problemas relatados incapacitam a autora, ainda que parcialmente, aos atos da vida civil. 3. Nesses termos, intime-se a parte autora para que acoste aos autos documentos comprobatórios acerca do estado de saúde relatado na inicial, bem como sua incapacidade. Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. 5. Defiro os benefícios da assistência judiciária em favor da autora. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 0001067-76.2016.8.11.0092

ID: 256021766

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001067-76.2016.8.11.0092

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUSCELINO MATIAS DOS SANTOS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO TAQUARI VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI RUA ALTINO PEREIRA DE SOUZA, SN, (66) 3496-1609 - (66) 3496-1706, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ALTO TAQUARI - M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO TAQUARI VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI RUA ALTINO PEREIRA DE SOUZA, SN, (66) 3496-1609 - (66) 3496-1706, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ALTO TAQUARI - MT - CEP: 78785-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 (vinte) dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON FERNANDES VIEIRA PROCESSO n. 0001067-76.2016.8.11.0092 Valor da causa: R$ 37.159,19 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: 1. JUSCELINO MATIAS DOS SANTOS - ME, CNPJ 05.150.165/0001-63 2. JUSCELINO MATIAS DOS SANTOS, CPF 018.980.698-24 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima indicado, atualmente em local incerto e não sabido, sobre a penhora SisbaJud - Id112376364, e RenaJud - Id 165508398, bem como para apresentar Embargos, no prazo de 30 dias, nos termos da r. decisão e documentos vinculados e disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções para acesso seguem descritas no corpo deste edital. ADVERTÊNCIA À PARTE: O prazo é contado do término do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARIANGELA FERREIRA CERANTES, digitei. ALTO TAQUARI, 11 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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