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Processo nº 0000008-03.2024.8.26.0562

ID: 319150322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-03.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO

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Processo 0000008-03.2024.8.26.0562 (processo principal 1011812-19.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - Vistos. Ag…

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Dalton Ferreira Da Costa Passarin e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 260293627

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PORECATU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-26.2024.5.09.0562

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DALTON FERREIRA DA COSTA PASSARIN KLEBER RODRIGUES DE REZENDE MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL KATSUHIRO MAZIERO SAKAMOTO

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OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO

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MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU 0000008-26.2024.5.09.0562 : MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS : SEARA ALIMENTOS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU 0000008-26.2024.5.09.0562 : MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS : SEARA ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU ATOrd 0000008-26.2024.5.09.0562 RECLAMANTE: MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS RECLAMADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA “Segurança e saúde no trabalho. A prevenção é sempre o melhor caminho" ATA DE AUDIÊNCIA Em 22 de abril de 2025, na sala de sessões da MM. VARA DO TRABALHO DE PORECATU, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho KASSIUS STOCCO, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0000008-26.2024.5.09.0562, supramencionada. Às 13:28, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada SEARA ALIMENTOS LTDA e ausente seu(a) advogado(a). IMPORTANTE: Deverão as partes verificar se todos os documentos de sua representação processual estão nos autos (como procuração, substabelecimento, contrato social, carta de preposição, etc.) e, caso constatem que não estejam, deverão juntá-los no prazo de cinco dias, para regularização de sua representação processual, sob as penas da Lei (CPC, artigo 13), cientificando-lhes que este Juízo não dará novas determinações a respeito de regularização de tal representação, ficando as partes sujeitas às consequências legais quanto à eventual irregularidade. Também deverá ser observado o disposto na Súmula 463, do Colendo TST, devendo ser observado o mesmo prazo para regularização da declaração de hipossuficiência econômica, se necessário. Sem outras provas a serem produzidas, encerra-se a instrução processual. Razões finais prejudicadas. Tentativa final conciliatória prejudicada. Para julgamento e publicação da sentença, designa-se a data abaixo, do que ficam cientes as partes, inclusive de que será aplicado o disposto na Súmula 197/TST. DATA: 30/5/2025 - 16:03 Ciência às partes. Audiência encerrada às 13:28 . Nada mais. KASSIUS STOCCO Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por ANGELO ANTONIO MUSSOLINI JUNIOR, Secretário(a) de Audiência. PORECATU/PR, 24 de abril de 2025. ANGELO ANTONIO MUSSOLINI JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS

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Dalton Ferreira Da Costa Passarin e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 260293638

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PORECATU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-26.2024.5.09.0562

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DALTON FERREIRA DA COSTA PASSARIN KLEBER RODRIGUES DE REZENDE MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL KATSUHIRO MAZIERO SAKAMOTO

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OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO

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MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU 0000008-26.2024.5.09.0562 : MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS : SEARA ALIMENTOS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU 0000008-26.2024.5.09.0562 : MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS : SEARA ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU ATOrd 0000008-26.2024.5.09.0562 RECLAMANTE: MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS RECLAMADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA “Segurança e saúde no trabalho. A prevenção é sempre o melhor caminho" ATA DE AUDIÊNCIA Em 22 de abril de 2025, na sala de sessões da MM. VARA DO TRABALHO DE PORECATU, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho KASSIUS STOCCO, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0000008-26.2024.5.09.0562, supramencionada. Às 13:28, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada SEARA ALIMENTOS LTDA e ausente seu(a) advogado(a). IMPORTANTE: Deverão as partes verificar se todos os documentos de sua representação processual estão nos autos (como procuração, substabelecimento, contrato social, carta de preposição, etc.) e, caso constatem que não estejam, deverão juntá-los no prazo de cinco dias, para regularização de sua representação processual, sob as penas da Lei (CPC, artigo 13), cientificando-lhes que este Juízo não dará novas determinações a respeito de regularização de tal representação, ficando as partes sujeitas às consequências legais quanto à eventual irregularidade. Também deverá ser observado o disposto na Súmula 463, do Colendo TST, devendo ser observado o mesmo prazo para regularização da declaração de hipossuficiência econômica, se necessário. Sem outras provas a serem produzidas, encerra-se a instrução processual. Razões finais prejudicadas. Tentativa final conciliatória prejudicada. Para julgamento e publicação da sentença, designa-se a data abaixo, do que ficam cientes as partes, inclusive de que será aplicado o disposto na Súmula 197/TST. DATA: 30/5/2025 - 16:03 Ciência às partes. Audiência encerrada às 13:28 . Nada mais. KASSIUS STOCCO Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por ANGELO ANTONIO MUSSOLINI JUNIOR, Secretário(a) de Audiência. PORECATU/PR, 24 de abril de 2025. ANGELO ANTONIO MUSSOLINI JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA

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Processo nº 0000008-62.2025.8.02.0068

ID: 332391328

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0000008-62.2025.8.02.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. V. S. T.

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000008-62.2025.8.02.0068 (apensado ao processo 0702235-69.2024.8.02.0051) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Dr… ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000008-62.2025.8.02.0068 (apensado ao processo 0702235-69.2024.8.02.0051) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INFRATOR: B1K.V.S.T.B0 - Autos n° 0000008-62.2025.8.02.0068 Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada << Informação indisponível >>: Kaua Victor Soares Tenório TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 21 de julho de 2025, às 10:30 horas na sala das Audiências da 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent, no Fórum local, onde presentes se achavam a Dr(a). Guilherme Bubolz Bohm, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent, presente o Dr. Kleber Valadares Coelho Junior, Promotor de Justiça, a representante da Defensoria Pública, Drª Candyce Brasil Paranhos de Albuquerque, presente o adolescente Kaua Victor Soares Tenório, presente a genitora Lilian da Silva Tenório, CPF: 094.604.474-06, para audiência de Apresentação, nos autos da Ação de Processo de Apuração de Ato Infracional, Processo n°. 0000008-62.2025.8.02.0068. ABERTA AUDIÊNCIA, iniciada com a oitiva do representado Kaua Victor, que foi ouvido acerca do contexto social e familiar. Em seguida, entendendo ser mais benéfico para o menor, ele foi interrogado sobre o mérito a pedido da defesa. Na sequência, foi colhida a oitiva de sua genitora, Lilian da Silva Tenório. Com isso, em sede de defesa prévia, a Defensora Pública, de forma oral, requereu a remissão como medida de extinção do processo, com a determinação de matrícula escolar obrigatória, propondo medidas socioeducativas diversa da internação. O Ministério Público também se manifestou oralmente, requerendo o indeferimento da remissão e a manutenção do representado na internação. O MM. Juiz proferiu decisão fundamentada de forma oral, indeferindo a remissão e a desinternação de Kaua Victor Soares Tenório. Foi designada AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 11:00h. Presentes intimados. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo. Eu, Maria Jeciane Duraq Correia, Estagiário(a) digitei e subscrevo. Guilherme Bubolz Bohm Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0000008-70.2025.8.26.0108

ID: 275851203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000008-70.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ZAMBELLI

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ADV: Fabio Zambelli (OAB 243906/SP) Processo 0000008-70.2025.8.26.0108 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Julio Cesar dos Santos - Manifeste-se a parte autora acerca do…

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Mitsuko Ito x Banco Do Brasil S/A

ID: 300307510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001075-06.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MITSUKO ITO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo 0001075-06.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1003959-59.2023.8.26.0291) (processo principal 1003959-59.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mitsuko … Processo 0001075-06.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1003959-59.2023.8.26.0291) (processo principal 1003959-59.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mitsuko Ito - Banco do Brasil S/A - Vistos. Primeiramente, alerto a parte exequente para a correta classificação e organização dos documentos anexados às petições eletrônicas, nos termos do artigo 1.197 das N.S.C.G.J.: Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I petição; II - procuração; III documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. Estendo a este incidente a concessão dos benefícios da justiça gratuita, concedidos nos autos principais, ao exequente. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 2º, inc. I, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do procurador constituído nos autos principais para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários de advogado de 10% sobre a mesma base de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item 01, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

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Processo nº 0001463-06.2025.8.26.0291

ID: 322629829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001463-06.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON ROGER FURTADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MENDONÇA SISTO ROQUE

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TAINA PEREIRA DOURADO

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Processo 0001463-06.2025.8.26.0291 (processo principal 1006408-53.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Emerson Roger Furtado - Vistos. Tratando-se de execução de sentença, desnece…

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Rachel Alves Dos Santos Oliveira x Cielo S.A. e outros

ID: 337437243

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-04.2022.5.10.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RACHEL ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIELO S.A. SERVINET SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO FEIJO IMBROINISIO

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000008-04.2022.5.10.0001 RECLAMANTE: RACHEL ALVES DOS SANTOS OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000008-04.2022.5.10.0001 RECLAMANTE: RACHEL ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: SERVINET SERVICOS LTDA, CIELO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 584653a proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico que o saldo atualizado da conta judicial nº 4900114255997 é R$ 20.836,99. Isso posto, faço conclusos os presentes autos ao Exmo Juiz do Trabalho. Brasília, 28 de julho de 2025 RODRIGO GONDIM DO AMARAL, Assessor DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ Vistos os autos. IDENTIFICAÇÃO E VALIDADE Validade: 90 (noventa) dias, a contar de sua assinatura. Processo nº 0000008-04.2022.5.10.0001 Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: RACHEL ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: 729.739.001-15 Número do PIS: Réu: SERVINET SERVICOS LTDA, CNPJ: 01.416.845/0001-25; CIELO S.A., CNPJ: 01.027.058/0001-91 A exequente apresentou os cálculos atualizados e com a dedução dos valores incontroversos liberados a título de crédito do exequente e honorários advocatícios. Há valor depositado nos autos, conforme certidão supra, não utilizado em alvará anterior. Julgo extinta a execução em relação a crédito líquido do exequente, honorários advocatícios e INSS empregado, nos termos do art. 924, II, do CPC. Determino ao Banco do Brasil efetuar a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na(s) conta(s) judicial(ais) de número 4900114255997, observando os seguintes VALORES: 1) O crédito líquido do exequente, no importe de R$ 6.655,35, deverá ser transferido para Banco Bradesco, Agência: 0156, Conta Corrente: 19272-4, de titularidade de OLIVEIRA E IMBROINISIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 12.971.066/0002-99; 2) Honorários advocatícios, no importe de R$ 379,46, deverá ser transferido para Banco Bradesco, Agência: 0156, Conta Corrente: 19272-4, de titularidade de OLIVEIRA E IMBROINISIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 12.971.066/0002-99; 3) INSS empregado, no importe de R$ 3.163,06, recolher no código 6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho Guia DARF, processo 0000008-04.2022.5.10.0001, período de apuração 07/2025; 4) INSS empregador + SAT, no importe correspondente ao saldo remanescente, com os acréscimos legais, recolher no código 6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho Guia DARF, processo 0000008-04.2022.5.10.0001, período de apuração 07/2025, ZERANDO-SE A REFERIDA CONTA. O banco deverá comprovar a movimentação, enviando os recibos impressos, nas respectivas rubricas, para o e-mail: svt01.brasilia@trt10.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias. O banco está autorizado a utilizar o saldo da conta supra em caso de cobrança de tarifa para fins de transferência a outras instituições financeiras. Cumpra-se na forma da Lei. Ato contínuo, tendo em vista que há débito remanescente no importe de R$ 1.041,46 a título de INSS empregador + SAT, intimem-se as reclamadas para que depositem a referida importância no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. Publique-se. Após, conclusos para expedição de alvará de recolhimento. CONFIRO A ESTE DESPACHO FORÇA DE ALVARÁ. Eu, (Assinado Digitalmente) , conferi e subscrevi. BRASILIA/DF, 28 de julho de 2025. VILMAR REGO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RACHEL ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA

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Rachel Alves Dos Santos Oliveira x Cielo S.A. e outros

ID: 337437272

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-04.2022.5.10.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RACHEL ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIELO S.A. SERVINET SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO FEIJO IMBROINISIO

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000008-04.2022.5.10.0001 RECLAMANTE: RACHEL ALVES DOS SANTOS OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000008-04.2022.5.10.0001 RECLAMANTE: RACHEL ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: SERVINET SERVICOS LTDA, CIELO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 584653a proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico que o saldo atualizado da conta judicial nº 4900114255997 é R$ 20.836,99. Isso posto, faço conclusos os presentes autos ao Exmo Juiz do Trabalho. Brasília, 28 de julho de 2025 RODRIGO GONDIM DO AMARAL, Assessor DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ Vistos os autos. IDENTIFICAÇÃO E VALIDADE Validade: 90 (noventa) dias, a contar de sua assinatura. Processo nº 0000008-04.2022.5.10.0001 Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: RACHEL ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: 729.739.001-15 Número do PIS: Réu: SERVINET SERVICOS LTDA, CNPJ: 01.416.845/0001-25; CIELO S.A., CNPJ: 01.027.058/0001-91 A exequente apresentou os cálculos atualizados e com a dedução dos valores incontroversos liberados a título de crédito do exequente e honorários advocatícios. Há valor depositado nos autos, conforme certidão supra, não utilizado em alvará anterior. Julgo extinta a execução em relação a crédito líquido do exequente, honorários advocatícios e INSS empregado, nos termos do art. 924, II, do CPC. Determino ao Banco do Brasil efetuar a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na(s) conta(s) judicial(ais) de número 4900114255997, observando os seguintes VALORES: 1) O crédito líquido do exequente, no importe de R$ 6.655,35, deverá ser transferido para Banco Bradesco, Agência: 0156, Conta Corrente: 19272-4, de titularidade de OLIVEIRA E IMBROINISIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 12.971.066/0002-99; 2) Honorários advocatícios, no importe de R$ 379,46, deverá ser transferido para Banco Bradesco, Agência: 0156, Conta Corrente: 19272-4, de titularidade de OLIVEIRA E IMBROINISIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 12.971.066/0002-99; 3) INSS empregado, no importe de R$ 3.163,06, recolher no código 6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho Guia DARF, processo 0000008-04.2022.5.10.0001, período de apuração 07/2025; 4) INSS empregador + SAT, no importe correspondente ao saldo remanescente, com os acréscimos legais, recolher no código 6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho Guia DARF, processo 0000008-04.2022.5.10.0001, período de apuração 07/2025, ZERANDO-SE A REFERIDA CONTA. O banco deverá comprovar a movimentação, enviando os recibos impressos, nas respectivas rubricas, para o e-mail: svt01.brasilia@trt10.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias. O banco está autorizado a utilizar o saldo da conta supra em caso de cobrança de tarifa para fins de transferência a outras instituições financeiras. Cumpra-se na forma da Lei. Ato contínuo, tendo em vista que há débito remanescente no importe de R$ 1.041,46 a título de INSS empregador + SAT, intimem-se as reclamadas para que depositem a referida importância no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. Publique-se. Após, conclusos para expedição de alvará de recolhimento. CONFIRO A ESTE DESPACHO FORÇA DE ALVARÁ. Eu, (Assinado Digitalmente) , conferi e subscrevi. BRASILIA/DF, 28 de julho de 2025. VILMAR REGO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIELO S.A. - SERVINET SERVICOS LTDA

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Keila Aparecida Lacerda Da Silva

ID: 323789584

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000008-45.2022.8.16.0111

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

KEILA APARECIDA LACERDA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

UBIRAJARA TONELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000008-45.2022.8.16.0111 Abra-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, datado e assinado digital…

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