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Processo nº 0003669-42.2014.8.10.0123

ID: 314561159

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003669-42.2014.8.10.0123

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA PIRES GONCALVES SOUSA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

WILSON BELCHIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003669-42.2014.8.10.0123- PJE. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11099-A). AGRAVADO: NEUSA…

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Marcia Santoia Silva x Banco Bradesco S/A.

ID: 280353522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-88.2010.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA SANTOIA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB 291240/SP) Processo 0003669-88.2010.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Santoia Silva - …

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Processo nº 0003669-84.2025.8.26.0196

ID: 319612967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003669-84.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA FERNANDA EMERENCIANO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO GARCIA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-84.2025.8.26.0196 (processo principal 1023308-08.2024.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.M.L. - Vistos. Visando à economia process…

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Agostinha Raimunda Gois x Banco Do Brasil Sa

ID: 322430537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-23.2012.8.26.0493

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHA RAIMUNDA GOIS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS BRAZ PAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-23.2012.8.26.0493 (493.01.2012.003669) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Agostinha Raimunda Gois e outro - Banco do Brasil Sa - Fica o executado INTI…

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Jeverson Peixoto Santos x A Barateira

ID: 327595614

Tribunal: TJSE Órgão: 7º Juizado Especial Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-56.2025.8.25.0085

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JEVERSON PEIXOTO SANTOS

Polo Passivo:

A BARATEIRA

Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540802611 NÚMERO ÚNICO: 0003669-56.2025.8.25.0085 AUTOR : JEVERSON PEIXOTO SANTOS RÉU : A BARATEIRA ATO ORDINATÓRIO....: A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PO…

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A. C. F. E. I. S. x R. M. S. S.

ID: 258119722

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Civel de Itabaiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-49.2024.8.25.0034

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

R. M. S. S.

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202452100686 NÚMERO ÚNICO: 0003669-49.2024.8.25.0034 EXEQUENTE : . (A.) ADV. : JORGE DONIZETI SANCHEZ - OAB: 73055-SP EXECUTADO : . (R.M.S.S.) ATO ORDINATÓRIO.…

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Processo nº 0003669-71.2010.8.20.0101

ID: 255840774

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Caicó Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0003669-71.2010.8.20.0101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

Advogados:

JOSE DUARTE SANTANA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0003669-71.2010.8.20.0101 - AÇÃO CIVIL…

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Processo nº 0003669-97.2025.8.26.0127

ID: 337412217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-97.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE UMBERTO SALOMONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADVOCACIA SALOMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-97.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1011260-98.2022.8.26.0127) (processo principal 1011260-98.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Espólio de …

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Município De Sarandi/Pr x Jaqueline Angelica Da Silva

ID: 276634584

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sarandi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

JAQUELINE ANGELICA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-50.2020.8.16.0160 Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.830,81 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): JAQUELINE ANGELICA DA SILVA Trata-se de executivo fiscal movido pelo Município de Sarandi/PR. Compulsando os documentos que instruem os autos, observa-se que o exequente pretende receber crédito tributário alusivo ao IPTU. Em que pese referida pretensão, sabe-se que em casos semelhantes, os executivos fiscais vêm sendo extintos, ao passo que não havia lei específica que definisse os parâmetros necessários para a base de cálculo do IPTU, o que configura uma violação ao princípio da legalidade tributária. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE IPTU PELO MUNICÍPIO DE SARANDI. LANÇAMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 70/2001. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. ART. 116 DA LEI LOCAL QUE ESTIPULOU QUE “"O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SERÁ DEFINIDO EM LEI ESPECÍFICA”. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE PELO ART. 150 DA CF/1988. TEMA Nº 211/STF. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTE TRIBUNAL. COBRANÇA INDEVIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0017317-53.2024.8.16.0000 - Sarandi -  Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI -  J. 17.06.2024) Assim, em atenção ao art. 10 do CPC, ao exequente para que se manifeste quanto à possível ilegalidade da cobrança do IPTU. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença. Dil. Nec. Int. Sarandi, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

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Grizieli Ribeiro Da Silva x Janete Marques Da Silva

ID: 306234724

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-06.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GRIZIELI RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

JANETE MARQUES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

GRIZIELI RIBEIRO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUAN DUARTE RODRIGUES COSER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45…

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