Resultados para "0013024-07.2023.8.26.0482" – Página 21 de 27

Alexandre Malachias Cardoso e outros x Dds Industria E Comercio De Moveis E Estofados Eireli

ID: 328670634

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Rio Claro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0013024-86.2024.5.15.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MALACHIAS CARDOSO MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DDS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ANNA JULIA MADALENA

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THIAGO GIALORENCO CAZU

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IVAIR ADERLEI MARIANO

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MARCIO ANTONIO CAZU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO ATOrd 0013024-86.2024.5.15.0010 AUTOR: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA RÉU: DDS IND…

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Solar Power Photovoltaic Ltda x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranapanema - Credivale

ID: 310397213

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1018138-07.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO VALE DO PARANAPANEMA - CREDIVALE

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

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TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

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RAFAEL MORTARI LOTFI

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FERNANDO HENRIQUE CHELLI

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CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018138-07.2023.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006622-07.2023.8.26.0482

ID: 326530088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006622-07.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. DE O. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN LIMA GUEDES

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DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO

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CELIO PAULINO PORTO

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Processo 0006622-07.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1007568-64.2020.8.26.0482) (processo principal 1007568-64.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.O.F. - O presente incidente …

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Aparecido Boriero x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 301216681

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013024-06.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO BORIERO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO

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LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

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ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Centro Cívico - Zona I - Umuarama/PR - CEP…

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C.L.R. x União Federal (Agu)

ID: 324845914

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013024-82.2025.5.15.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C.L.R.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CLEBER LEANDRO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI RPV 0013024-82.2025.5.15.0000 REQUERENTE: CLEBER LEANDRO …

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Processo nº 0013024-09.2018.8.26.0053

ID: 324349926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0013024-09.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN DA SILVA BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO

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Processo 0013024-09.2018.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Franklin da Silva Bernardes - Tendo em vista a ampliação da utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas à esta…

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Raynne Jacomele Marcuzo Alves x Bmp Money Plus Sociedade De Crédito Direto S/A e outros

ID: 302148723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017653-07.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAYNNE JACOMELE MARCUZO ALVES

Polo Passivo:

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA

Intimação

Advogados:

TATIANY MOREIRA GAILHARDO

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RAFAEL MORTARI LOTFI

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1017653-07.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Raynne Jacomele Marcuzo Alves - Solar Power Photovoltaic Ltda - - Bmp Money Plus Soc…

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Roseli Alves Lisboa Tramarin x Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados e outros

ID: 258865437

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013024-57.2022.8.16.0017

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSELI ALVES LISBOA TRAMARIN

Polo Passivo:

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Conclusão

Advogados:

ARNALDO DOS REIS FILHO

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MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

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GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO

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ADRIANE CRISTINA STEFANICHEN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º An…

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Processo nº 0013024-83.2022.8.16.0170

ID: 328084921

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Toledo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013024-83.2022.8.16.0170

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EPRINT SOLUçõES EM IMPRESSãO LTDA - ME

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

RENAN SLOMPO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9255 - E-mail: tol… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9255 - E-mail: tol-8vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013024-83.2022.8.16.0170 GB Processo: 0013024-83.2022.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.718,06 Exequente(s): EPRINT SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA - ME Executado(s): ISANDRO RAFAEL RODRIGUES Como é sabido, o patrimônio da microempresa constituída por empresário individual [pessoa jurídica, ficção jurídica] e o pessoal do empresário [pessoa natural] não se distinguem (art. 966, CC; art. 3º, Lei Complementar nº 123/06), razão pela qual todos os bens do devedor (art. 789, CPC) respondem por pelos débitos da empresa individual – e vice-versa. A jurisprudência é uníssona neste sentido (grifos do juízo): A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 4/5/2017). Sendo assim, o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito. (AgInt no AREsp 1669328/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 01/10/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DESENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DA INCLUSÃO DA SÓCIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA POR AUSÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. CABIMENTO. MICROEMPRESA FORMADA POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA FÍSICA. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL ILIMITADA. BENS DO SÓCIO QUE SE CONFUDEM COM OS DA EMPRESA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ARTIGO 966, DO CÓDIGO CIVIL, E 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA INCLUIR A SÓCIA DA AGRAVADA NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (TJPR - 11ª C.Cível - 0031147-62.2019.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN -  J. 29.08.2019) APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE CARRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES – 1.) PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - BENEFÍCIO DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU QUE SE ESTENDE A TODAS AS FASES PROCESSUAIS - ARTIGO 9º DA LEI 1.060/50 NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO – 2.) ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO, POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MICROEMPRESA INDIVIDUAL – SÓCIO COM RESPONSABILIDADE ILIMITADA - PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA NÃO SE DISTINGUE DA PESSOA FÍSICA – DESNECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CC PARA INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0019696-86.2019.8.16.0017 - Maringá -  Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO -  J. 25.06.2021) DEFIRO o pedido de extensão de responsabilidade de mov. 61.1. INCLUA-SE no polo passivo da ação a pessoa natural ISANDRO RAFAEL RODRIGUES (CPF nº 038.619.219-79), retificando-se a autuação e comunicando-se ao distribuidor. RENOVE-SE a busca/constrição de ativos financeiros pelo SISBAJUD, agora direcionada à pessoa física. INTIMEM-SE. Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

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Processo nº 0013024-90.2018.8.26.0026

ID: 293488292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0013024-90.2018.8.26.0026

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEI DA SILVA BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

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MARIANA OLGA NOSE

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LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

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Processo 0013024-90.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Sidnei da Silva Barbosa - Vistos. 1. Considerando a implantação no Município da Central de Atenção ao Egresso e Família - CAEF, a quem…

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