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Associação De Adestramento Manege Residence x Jair Franklin Oliveira Junior

ID: 316771209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-42.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ADESTRAMENTO MANEGE RESIDENCE

Polo Passivo:

JAIR FRANKLIN OLIVEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013039-42.2025.8.26.0114 (processo principal 1019491-32.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação de Adestramento Manege Residence - Jair Franklin Oliveira Junior…

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Processo nº 0013039-68.2014.8.17.0990

ID: 316019508

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013039-68.2014.8.17.0990

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WALDIR DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JULIENE FERNANDES DE LUCENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Pro…

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Processo nº 1047544-08.2022.8.26.0224

ID: 310124475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047544-08.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE TORRES MARINO RATH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047544-08.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - 1. Indefiro o pedido de ofício para localizar extrato de contas correntes da …

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Banco Bmg S/A x Valdomiro Fernandes De Oliveira

ID: 276232909

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037553-08.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037553-08.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria De Nazaré Alves Dos Santos x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 326880706

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016795-08.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARé ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016795-08.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria De Nazaré Alves Dos Santos x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 328428080

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016795-08.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARé ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016795-08.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0013039-03.2025.8.26.0224

ID: 302190924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-03.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. M. DE M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR WIEBBELLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013039-03.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1036045-90.2023.8.26.0224) (processo principal 1036045-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Medidas de proteção - P.M.M.L. - Vistos.… Processo 0013039-03.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1036045-90.2023.8.26.0224) (processo principal 1036045-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Medidas de proteção - P.M.M.L. - Vistos. Recebo a exordial como cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do novo CPC, c.c. arts. 536 e 537 do mesmo diploma legal. Intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos termos do título judicial, cumprir a obrigação assumida, bem como para oferecer impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. Certifique-se o ajuizamento do presente incidente no processo principal, caso ainda em andamento. Se apresentada impugnação no prazo legal, à parte contrária para manifestação e, após, tornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, abra-se vista à parte autora para requerer o que de direito, observados os termos do Comunicado do DEPRE nº 394/2015 e do Comunicado SPI Nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). Deverá a parte peticionária, se o caso, observar que a solicitação de ofício requisitório necessitará ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. - ADV: PAULO CESAR WIEBBELLING (OAB 407049/SP)

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Processo nº 0013039-47.2022.8.26.0502

ID: 302777503

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0013039-47.2022.8.26.0502

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA ANDREIA LEITE

Intimação

Advogados:

GABRIELA FONSECA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013039-47.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Sandra Andreia Leite - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a Sandra Andreia Leite, CPF: 157.371.178-04,…

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Vinicius Grandelli Alves x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 321538455

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-37.2024.5.15.0113

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS GRANDELLI ALVES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RICARDO MIGUEL SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO CumSen 0013039-37.2024.5.15.0113 EXEQUENTE: VINICIUS GRANDELLI ALVES EXECUTADO: EMPRESA BR…

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Eletro Painel Comercio De Materiais Eletricos Ltda x Clamill Amidos Industria E Comercio Eireli e outros

ID: 292558141

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013039-26.2022.8.16.0017

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELETRO PAINEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Polo Passivo:

CLAMILL AMIDOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI CLAMILL AMIDOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (FILIAL)

Conclusão

Advogados:

THIAGO RIBCZUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ZORZI SÁ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA VENDRAMIN GRABOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO VENDRAMIN GRABOSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: MAR-7VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0013039-26.2022.8.16.0017 Processo: 0013039-26.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$7.828,71 Exequente(s): ELETRO PAINEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA representado(a) por Carlos Roberto Castanho, Antônio Carlos Marcomini, Carlos Henrique Damiati Castanho Executado(s): CLAMILL AMIDOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI CLAMILL AMIDOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (filial) 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte executada protocolou petição se opondo ao bloqueio SISBAJUD realizado em mov. 154, alegando que as quantias bloqueadas correspondem a verba de poupança, pugnando pela impenhorabilidade dos montantes e consequente desbloqueio. Nesse sentido, devidamente intimada para se manifestar acerca da alegada impenhorabilidade, a exequente arguiu pela não comprovação da impenhorabilidade alegada por parte da executada. É o brevíssimo relatório. Decido. 2. Cotejando os autos, nota-se que em que pese a parte executada tenha alegado a impenhorabilidade da quantia constrita por se tratar de verba de natureza de poupança, nos termos do inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil, deixou de acostar extrato da alegada conta-poupança ou outro documento hábil a demonstrar a natureza dos valores constritos. Nesse sentido, entende-se que a conta-poupança é uma conta qualquer, passível de movimentações comuns tal como ocorre em conta corrente, não se restringindo a movimentar verbas estritamente destinadas à reserva. Por assim ser, como as alegações partiram do executado, detinha este o ônus de comprová-las, o que não ocorreu, a considerar que a quantia bloqueada em sua conta no pode ser de qualquer natureza, não havendo que por presumir de cara que é de cunho frugal, apenas pela mera constrição do valor em conta. Quanto ao tema, segue a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA EM CONTA BANCÁRIA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA PELA DECISÃO AGRAVADA. IMPENHORABILIDADE POR SER PROVENIENTE DE SALÁRIO. DOCUMENTOS JUNTADOS PELA CODEVEDORA QUE NÃO DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DO BLOQUEIO JUDICIAL. DIVERSOS DEPÓSITOS NA CONTA CORRENTE DE ORIGEM DESCONHECIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O NUMERÁRIO BLOQUEADO É TOTALMENTE PROVENIENTE DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBE AO DEVEDOR. ART. 854, § 3º, I, DO CPC. COMPROMETIMENTO À SUBSISTÊNCIA DA CODEVEDORA NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0058775-55.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 14.12.2021)” (grifou-se) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES EM CONTA CORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO AGRAVANTE DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS SE DEU SOBRE A CONTA SALARIO OU POUPANÇA. ÔNUS DO EXECUTADO. DESCUMPRIMENTO. VALIDADE DA CONSTRIÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0064026-54.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 21.02.2022)” (ocultou-se) (grifou-se) Assim, a alegação de impenhorabilidade dos valores constritos com fulcro no art. 833, inciso X do Código de Processo Civil não merece prosperar. Portanto, o pedido pela liberação da quantia bloqueada na conta do executado não merece prosperar. 2.1. Assim sendo, com base na fundamentação acima exposta, indefiro o pedido de desbloqueio da quantia mencionada. 3. Considerando o que dos autos consta, expeça-se alvará judicial para levantamento e/ou transferência dos valores constritos e seus eventuais rendimentos em favor da parte exequente em conjunto com seu respectivo procurador (caso possua poderes para o ato), conforme dados bancários que vier a indicar. 3.1. O aludido alvará deverá ter validade de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, ficando desde já advertida a parte exequente que o vencimento do alvará após a prorrogação poderá ensejar na transferência dos valores ao Fundo da Justiça (FUNJUS). 4. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste e dê prosseguimento ao feito: a. apresentando o demonstrativo atualizado do crédito exequendo; b. indicando bens à penhora, observando-se a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil; ou c. manifeste-se quanto suspensão do feito nos termos do inciso III do artigo 921 do Código de Processo Civil. 5. Com a manifestação da parte ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

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