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Resultados para "0014967-98.2025.8.26.0996" – Página 21 de 21

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES   PROCESSO Nº 0014967-39.2019.8.06.0035 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE ARACATI APELADO: MARIA CILEIDE MARTINS MEDEIROS PIZZARIA RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES   Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. … Ver mais

Processo nº 0000431-53.2021.4.03.9999

ID: 295293244
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000431-53.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS APELADO: JOSE JORGE CURY, SOLANGE CURI FERREIRA Advogado do(… Ver mais

Processo nº 0000133-61.2021.4.03.9999

ID: 320125730
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000133-61.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL APELADO: CELSO ROBERTO VIOLIM OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional … Ver mais

Processo nº 0000026-17.2021.4.03.9999

ID: 320644292
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000026-17.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO APELADO: TORCIDA BABY DO BRASIL LTDA, JOSE ADOLFO QUEIROZ, JULIANA… Ver mais

Processo nº 0000026-17.2021.4.03.9999

ID: 320644312
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000026-17.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO APELADO: TORCIDA BABY DO BRASIL LTDA, JOSE ADOLFO QUEIROZ, JULIANA… Ver mais
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