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Processo nº 0015897-56.2025.4.05.8200

ID: 320165021

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015897-56.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX PEREIRA BATISTA

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Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0015897-56.2025.4.05.8200 AUTOR: RITA DE CASSIA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PA…

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Maria Cordeiro Rodrigues x Airton Perelli

ID: 322369257

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038083-42.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CORDEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

AIRTON PERELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

DÉBORA RIBEIRO DE MORAES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA HELOISA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038083-42.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Saae Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Sorocaba x Francisco Lins Dos Santos

ID: 330077206

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004521-42.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SAAE SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Polo Passivo:

FRANCISCO LINS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE SFEIR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004521-42.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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A. P. De B. e outros x M. J. De D. V. C. Do F. R. Da L.

ID: 305875239

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0015897-97.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DE B. C. B. DE B. M. J. DE D. V. DA F. E S. DO F. R. DA L.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. C. DO F. R. DA L.

Despacho

Advogados:

DELWIN EDUARDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0015897-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de co…

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Processo nº 0015897-84.2025.8.17.8201

ID: 323820433

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015897-84.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a…

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Processo nº 0015897-93.2012.8.06.0070

ID: 325538055

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015897-93.2012.8.06.0070

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA JOSE INACIO ROSA BARREIRA JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do pr… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 0015897-93.2012.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Promovente: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEndereço: AVENIDA PARANJANA, N 5700, FORTALEZA - CE - CEP: 60874-221 Promovido(a): Nome: ARTURIETA DIAS DA SILVA SOUSAEndereço: RUA ANISIO FROTA, 616, SAO CRISTOVAO, CRATEúS - CE - CEP: 63705-726Nome: JUVENAL B DE SOUSAEndereço: RUA AGAMENON MACHADO, 636, CIDADE NOVA, CRATEúS - CE - CEP: 63705-846 DESPACHO Vistos em Inspeção Judicial Anual, nos termos da Portaria nº 04/2025. Trata-se de manifestação da parte exequente requerendo a penhora por termos nos autos do veículo localizado no id. 111141597, bem como a restrição de circulação do referido bem. Quanto ao pedido de penhora do bem, deve o exequente, em 15 (quinze) dias, indicar o endereço onde o veículo possa ser encontrado, recolhendo as custas inerentes à diligência. Sobre o pedido de restrição de circulação, tem-se que a anotação de restrição de circulação no prontuário do veículo é medida excepcional, que restringe demasiadamente os direitos do executado, sendo cabível apenas quando demonstrada a dificuldade na localização do bem, não sendo cabível em ações cíveis para penhora de bens indicados pelo credor, motivo pelo qual indefiro o referido pedido. Assim, ausente notícia de dificuldade na localização do veículo, por ora, inexistem motivos para a determinação de restrição de circulação e licenciamento, sendo suficiente à garantia da execução a restrição de transferência, o que já foi feito, conforme comprovante de id. 111141597. Expedientes necessários. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

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Processo nº 0015897-34.2020.8.17.2810

ID: 330789372

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015897-34.2020.8.17.2810

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VILLA DAS PALMEIRAS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0015897-34.2020.8.1… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0015897-34.2020.8.17.2810 EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA DAS PALMEIRAS EXECUTADO(A): RUTE FERNANDA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de se proceder com a OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos (por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC,SISBAJUD,RENAJUD,SIEL,SERASAJUD e congêneres) - (Selecionar a Quantidade por sistema a ser consultado e por CPF/CNPJ) > EMITIR.. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 21 de julho de 2025. JOSILENE CONCEIÇÃO BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Flavio Silva Pimenta x Universidade Estadual De Campinas - Unicamp

ID: 313063695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015897-46.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SILVA PIMENTA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Intimação

Advogados:

THAIS ROBERTA SANTOS DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO SILVA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015897-46.2025.8.26.0114 (processo principal 1022603-62.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Flavio Silva Pimenta - UNIVERSIDADE ESTADUAL D… Processo 0015897-46.2025.8.26.0114 (processo principal 1022603-62.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Flavio Silva Pimenta - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Vistos. 1. Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2. Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. 3. Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC). No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários. Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: THAIS ROBERTA SANTOS DE QUEIROZ (OAB 378539/SP), FLAVIO SILVA PIMENTA (OAB 343631/SP)

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Banco Daycoval S/A x Thais Nadine Alka Osinski

ID: 313746860

Tribunal: TJPR Órgão: 24ª Vara Empresarial de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015897-47.2023.8.16.0194

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

THAIS NADINE ALKA OSINSKI

Conclusão

Advogados:

KARLA REGINA QUINTILIANO SANTOS RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINE STADLER CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABRICIO STADLER CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívic… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: ctba-24vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0015897-47.2023.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$ 40.367,25 Exequente(s): BANCO DAYCOVAL S.A. (CPF/CNPJ: 62.232.889/0001-90) Executado(s): THAIS NADINE ALKA OSINSKI (RG: 101928870 SSP/PR e CPF/CNPJ: 077.005.439-09) Sequencial: 17055 Vistos para sentença. As partes noticiaram a realização de acordo (mov. 123.2), pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É o sucinto relatório. Decido. Os litigantes compuseram amigavelmente sobre o objeto da lide, colocando fim à pendência existente ao celebrar o referido acordo. Posto isso, homologo por sentença a transação celebrada entre as partes e, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, e 924, III, ambos do CPC, julgo extinto o presente processo, com julgamento de mérito. Custas e honorários conforme acordo. Ausente disposição, custas pela parte executada e honorários a serem suportados pelos seus constituintes. Dispensadas custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC), que não se confundem com àquelas cujo fato gerador seja anterior ao acordo e pendentes de pagamento (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0076534-95.2022.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 17.04.2023). Após o pagamento de eventuais custas, transfiram-se dos valores bloqueados via Sisbajud (mov. 107.1/107.3) o montante necessário para expedição do alvará de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em favor do banco exequente, de R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais), em favor dos procuradores da exequente a título de honorários advocatícios; e para pagamento das custas processuais remanescentes, nos exatos termos do acordo. Em seguida, promova-se o desbloqueio do valor remanescente em favor da executada THAIS NADINE ALKA OSINSKI. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito AM-124

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Processo nº 0015897-16.2013.8.26.0066

ID: 328366875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015897-16.2013.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU

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Processo 0015897-16.2013.8.26.0066 (006.62.0130.015897) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Processo número de ordem: 2013/002349. Vistos. Defiro a realizaç… Processo 0015897-16.2013.8.26.0066 (006.62.0130.015897) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Processo número de ordem: 2013/002349. Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada L DA S ARANTES CALÇADOS ME, CNPJ 13.502.453/0001-68 e LUCIANO DA SILVA ARANTES, CPF 439.014.618-17. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada pela parte exequente para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (créditos decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista"). A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial, memória de cálculo discriminada e atualizada do débito e demais peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nestes autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvbarretos@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após, aguarde-se pelo envio das respostas por 30 (trinta) dias úteis. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte exequente, via ato ordinatório, para que apresenta manifestação em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, devendo, na mesma oportunidade, indicar outros bens à penhora ou a suspensão da execução (art. 921, III, do CPC/2015), caso não sejam encontrados bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU (OAB 369441/SP)

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