Resultados para "1002276-40.2023.8.26.0338" – Página 21 de 76

Athayde Gomes e outros x Athayde Gomes

ID: 324981491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-29.2023.8.26.0180

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ATHAYDE GOMES JONAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATHAYDE GOMES

Intimação

Advogados:

DAIANA DIAS SILVA

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ANTONIO COUTINHO FERNANDES

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Processo 1002276-29.2023.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonas dos Santos - Athayde Gomes - Athayde Gomes - Expeça-se MLE em favor da parte executado, em relaç…

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Varejão Mogi Mirim Eireli Epp x Brenda Moura De Moraes Andrade

ID: 259509302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002276-61.2023.8.26.0137

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VAREJãO MOGI MIRIM EIRELI EPP

Polo Passivo:

BRENDA MOURA DE MORAES ANDRADE

Intimação

Advogados:

GABRIEL BURANI

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ALISON PEREIRA PASSOS

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ADV: Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP), Gabriel Burani (OAB 490882/SP) Processo 1002276-61.2023.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Varejão Mogi Mirim Eireli Epp - Exectda: Bre…

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Processo nº 1002276-66.2025.8.26.0533

ID: 328302922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002276-66.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIO AGOSTINHO MARTIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO AGOSTINHO MARTIM

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Processo 1002276-66.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Mario Agostinho Martim - Diante do trânsito em julgado e ausência de notícia de descumpri…

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Paulo Sergio Garcia x Banco Bradesco S.A.

ID: 331601723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002276-32.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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EDVALDO MARCOS DE PAULA

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Processo 1002276-32.2024.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Sergio Garcia - Banco Bradesco S.A. - Providencie o(a) requerido(a) o incidente d…

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Processo nº 1002276-51.2025.8.26.0441

ID: 332785690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002276-51.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C.E.C.M.P.S. DAS REGIõES METROPOLITANAS DA BAIXANDA SANTISTA E GRANDE SãO PAULO LTDA - UNICRED METROPOLITANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNÃ DE SOUZA ROCHA

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GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

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Processo 1002276-51.2025.8.26.0441 - Monitória - Contratos Bancários - C.E.C.M.P.S. das Regiões Metropolitanas da Baixanda Santista e Grande São Paulo Ltda - UNICRED METROPOLITANA - Vistos. Defiro as…

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Processo nº 1002276-21.2023.8.26.0506

ID: 335083008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-21.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA MASSARO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA MASSARO MARTINS

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Processo 1002276-21.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Isabela Massaro Martins - Tendo dec…

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Processo nº 1002276-77.2021.8.26.0510

ID: 336698998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002276-77.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS LOPES CASADO CATALDI

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Processo 1002276-77.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1002261-11.2021.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /…

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Processo nº 1002276-84.2024.8.26.0506

ID: 336615157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002276-84.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1002276-84.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a realização das pesquisas de endereços r…

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D. M. Dos S. S. e outros x D. Da S. R.

ID: 325079260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002276-40.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DOS S. S. V. H. DOS S. DA S. R.

Polo Passivo:

D. DA S. R.

Intimação

Advogados:

THAMIRES NANTES HIDALGO ANTOLINI

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LARISSA GONCALVES DOS SANTOS

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IVAN BUENO

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Processo 1002276-40.2023.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.S.S.R. - - D.M.S.S. - D.S.R. - V. H. S. S. R. e outro, devidamente representados, ajuízaram a presente açã… Processo 1002276-40.2023.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.S.S.R. - - D.M.S.S. - D.S.R. - V. H. S. S. R. e outro, devidamente representados, ajuízaram a presente ação de alimentos e guarda contra Diego da Silva Rosa. Em síntese, alegou que é fruto de relacionamento havido entre seus genitores. Ocorre que desde o término da relação, a guarda é exercida pela mãe. O requerido, por sua vez, não contribui a contento para mantença da prole. Com tais fundamentos, pugnou pela procedência do pedido, a fim de que seja estabelecida a guarda em favor da genitora bem como seja fixado alimentos em favor do parte menor, inclusive em sede de liminar. Juntou documentos. Concedido a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Foram arbitrados alimentos provisórios em quantia equivalente a 25% dos vencimentos líquidos do requerido, caso este esteja empregado, e em 1/2 (meio) salário mínimo, em caso de desemprego. Deferida a guarda provisória em favor da genitora (p. 100/103). O requerido foi citado e apresentou defesa em forma de contestação. No mérito, em síntese, afirmou que não ostenta condições de pagar o valor pleiteado. Ademais, a parte autora não fez provas de sua condição financeira, a qual, em realidade, é precária. Pugnou pela improcedência dos pedidos. Juntou documentos. Réplica às p. 127/145. O Ministério Público se manifestou às p. 180. É o relatório. FUNDAMENTA-SE e DECIDE-SE. O julgamento antecipado é admitido na hipótese dos autos, pois desnecessária qualquer dilação probatória em audiência, diante da revelia (artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil). Cuida-se de pedido de guarda formulado pela genitora em face do requerido que, segundo se alega, não exerce seus poderes de guardião desde o término do relacionamento de ambos. Há, ainda, pedido de alimentos formulado pelo filho menor contra o genitor que, segundo se alega, não contribui para a sua mantença. Quanto ao pedido de guarda do filho, por primeiro, insta consignar que, na hipótese em apreço, como de rigor, o maior objetivo é o bem-estar da criança ou adolescente, que deve sobrelevar à vontade das partes. No caso, relata a autora que o menor está sob sua guarda desde o término de sua relação com o genitor, e assim deseja que permaneça, situação que não foi negada pelo requerido. Assim, s.m.j., afirma-se que a manutenção da situação de fato é a mais vantajosa para o menor, que está adaptado à situação familiar já consolidada, considerando que eventual mudança abrupta poderia trazer mais transtornos que benefícios ao menor. Por fim, tais razões reforçam a ideia de que a guarda deve ser deferida em favor da genitora. No que toca ao pedido de alimentos, inolvidável que a obrigação alimentar, nesta expressão compreendida tudo o que é imprescindível para satisfazer às necessidades vitais de quem não pode provê-las por si, é devida pelo parentesco consanguíneo ou pela dissolução da sociedade conjugal ou união estável. Necessária se faz, pois, a análise do binômio necessidade/possibilidade no qual se alicerça a obrigação alimentar. Quanto à necessidade, a pretensão a alimentos funda-se em filiação natural, consoante o documento acostado aos autos (p. 26/27), resultando incontroverso que a criança precisa ter atendida suas necessidades básicas e o pai a isso não pode se furtar. Sobre o tema, ensina o eminente Professor e Desembargador Yussef Said Cahali: Incumbe aos genitores a cada qual e a ambos conjuntamente, sustentar os filhos, provendo-lhes a subsistência material e moral, fornecendo-lhes alimentação, vestuário, abrigo, medicamentos, educação, enfim, tudo aquilo que se faça necessário à manutenção e sobrevivência dos mesmos. No que tange à possibilidade, competia à parte autora trazer alguma prova acerca das atividades desenvolvidas pelo requerido, a fim de que o Juízo pudesse se basear em algum parâmetro, mister do qual não se desincumbiu. Sendo assim, considerando que se trata de único filho, o qual não apresenta maiores demandas senão aquelas inerentes às crianças da idade, entende-se como justo o quanto já fixado em caráter provisório. Portanto, para o caso de trabalho informal ou desemprego, fixa-se alimentos no valor de meio salário mínimo. Para o caso de emprego formal, será o correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, inclusive sobre 13º salário e férias gozadas, excepcionando-se verbas rescisórias, férias indenizadas e FGTS. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para (i) conceder a guarda do menor V. H. S. S. R à genitora DANIELA MARIA DOS SANTOS SILVA, com o que se confirma a tutela de urgência deferida initio litis. (ii) condenar Diego da Silva Rosa a pagar pensão mensal ao autor menor em valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus vencimentos líquidos, inclusive sobre 13º salário e férias gozadas, excepcionando-se verbas rescisórias, férias indenizadas e FGTS. Em caso de desemprego ou trabalho informal, pagará o valor equivalente a meio salário mínimo nacionalmente vigente. Referidos valores serão pagos até o dia dez de cada mês, mediante depósito em conta titularizada pela representante do menor, a ser por ela indicada. Em consequência, declara-se extinto o processo, com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, o requerido arcará com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa (N CPC, art. 85 § 2º), verbas de cujo pagamento ficará isento, ante a gratuidade que ora lhe defere-se, com base nos documentos de p. 119/121. Certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao dativo, nos termos do Convênio OAB/DPE. Expeça-se o necessário. Oficie-se a empregadora do autor, a fim de que proceda ao desconto da pensão alimentar da forma estabelecida, verba que deverá ser depositada na conta bancária indicada. Servirá a presente como mandado/ofício. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquive-se o presente feito com as anotações, comunicações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: IVAN BUENO (OAB 110081/SP), LARISSA GONCALVES DOS SANTOS (OAB 394897/SP), LARISSA GONCALVES DOS SANTOS (OAB 394897/SP), THAMIRES NANTES HIDALGO ANTOLINI (OAB 470543/SP), THAMIRES NANTES HIDALGO ANTOLINI (OAB 470543/SP)

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Processo nº 1002276-07.2021.8.26.0210

ID: 304345053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1002276-07.2021.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NORMA RAMASOTI VENTURA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA MARQUES

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Processo 1002276-07.2021.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Norma Ramasoti Ventura Sousa - Vistos Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre o pagamento retr…

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