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Processo nº 1002369-73.2025.8.26.0292

ID: 276900020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-73.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSE FARIA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ROMERO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Romero da Silva Santos (OAB 351205/SP) Processo 1002369-73.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Jose Faria Santos - Fls. 82: a ação perdeu seu objeto. Assim, JULGO …

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Processo nº 1002369-10.2025.8.26.0604

ID: 276734661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002369-10.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Gonçalves Olivieri (OAB 11703/ES) Processo 1002369-10.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Diante do exp…

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Cristina Garcia Da Silva x Conjunto Hospitalar De Sorocaba

ID: 325139852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-37.2019.8.26.0663

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-37.2019.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristina Garcia da Silva - Conjunto Hospitalar de Sorocaba e outro - Vistos. Fls. 1162/1163: Tendo em vis…

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Processo nº 0005497-34.2024.8.26.0008

ID: 328069807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005497-34.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RENATA JOYCE THEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA JOYCE THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005497-34.2024.8.26.0008 (processo principal 1002369-23.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Renata Joyce Theodoro - Certifico e dou fé que foi expedido e ass…

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Luiz Fernando Xavier Filho x Plena Terceirizacao De Servicos Eireli

ID: 257680401

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002369-32.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO XAVIER FILHO

Polo Passivo:

PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MANGINI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN EDUARDO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002369-32.2024.5.02.0614 : LUIZ FERNANDO XAVIER FILHO : PLENA TERCEIRIZACAO D…

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Processo nº 1002369-26.2024.8.26.0222

ID: 296259318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-26.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA GIMENES BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-26.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Aparecida Gimenes Braga - Vistos. Defiro os beneficios da gratuidade da justiça ao autor. Tarje-se. Trata-s… Processo 1002369-26.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Aparecida Gimenes Braga - Vistos. Defiro os beneficios da gratuidade da justiça ao autor. Tarje-se. Trata-se de ação ordinária ajuizada por JULIANA APARECIDA GIMENES BRAGA contra ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL (ABENPREV), objetivando a restituição de valores descontados indevidamente em seu benefício previdenciário a título de mensalidade associativa. Alega o autor, em síntese, que é beneficiário da Previdência Social e que identificou em seus extratos de pagamento descontos não autorizados referentes a mensalidades associativas em favor de entidades com as quais afirma nunca ter mantido vínculo. Sustenta que tais descontos são indevidos e vêm causando prejuízos financeiros ao longo do tempo. Requer a condenação à restituição integral dos valores indevidamente descontados, com correção monetária e juros. Juntou documentos. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Antes de adentrar no mérito da questão, cumpre a este Juízo verificar a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, em especial o interesse de agir da parte autora. O interesse de agir, como condição essencial ao regular processamento da ação, configura-se pela demonstração da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional pleiteado. Trata-se da imprescindibilidade do ingresso em juízo para obtenção do resultado prático pretendido pelo autor. Conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 631.240/MG, com repercussão geral reconhecida (Tema 350), o prévio requerimento administrativo constitui requisito essencial para o ingresso de demandas previdenciárias, sob pena de ausência de interesse de agir, entendimento plenamente aplicável ao caso dos autos, dada a similitude de razões existente pelo fornecimento de seara administrativa eficiente e célere para a resolução do problema No caso em análise, observo que os fatos narrados pelo autor se inserem no contexto da "Operação Sem Desconto", deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apura esquema de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Verifico que, recentemente, o INSS implementou procedimento administrativo específico e simplificado para a contestação e restituição de descontos indevidos de mensalidades associativas. Conforme amplamente divulgado nos canais oficiais e noticiado pela imprensa, o INSS disponibilizou a partir de 14 de maio de 2025 um novo sistema para que os beneficiários afetados por descontos indevidos possam solicitar o ressarcimento de forma administrativa, sem necessidade de judicialização. Este procedimento foi regulamentado pela Instrução Normativa INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece o fluxo operacional para consulta, contestação e análise de regularidade ou irregularidade de descontos de mensalidades associativas promovidos em benefícios previdenciários. O procedimento administrativo implementado pelo INSS é acessível, gratuito e simplificado, podendo ser realizado: Por meio do aplicativo ou site do Meu INSS, no serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas"; ou Pela Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. No procedimento administrativo, após a contestação do desconto pelo beneficiário, a entidade associativa terá prazo de 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização ou proceder ao ressarcimento dos valores. Caso a entidade comprove a regularidade do desconto, o beneficiário ainda poderá apresentar nova contestação. Se a entidade não comprovar a regularidade nem efetuar o ressarcimento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União para as medidas legais cabíveis. Ressalto que os valores ressarcidos pela via administrativa serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto na Instrução Normativa supracitada, garantindo a preservação do poder aquisitivo do beneficiário. O Poder Judiciário, como guardião dos direitos fundamentais, deve atuar de forma subsidiária sempre que existirem mecanismos extrajudiciais eficientes para a solução dos conflitos. A judicialização prematura, além de sobrecarregar o sistema judicial, pode resultar em demora ainda maior para a efetiva satisfação do direito. A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem consolidado o entendimento de que o interesse processual pressupõe a demonstração de que a via judicial é necessária e adequada à obtenção da tutela pretendida, o que não se verifica quando a Administração Pública oferece meio célere e eficaz para a mesma finalidade. Nesse sentido, considerando a recente implementação do procedimento administrativo específico para a resolução da controvérsia, entendo necessário que a parte autora demonstre o prévio esgotamento da via administrativa ou a comprovação de sua ineficácia no caso concreto, como condição para o prosseguimento da presente demanda. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora: Comprove a prévia utilização da via administrativa específica implementada pelo INSS para a restituição de descontos indevidos, mediante a apresentação do protocolo de atendimento ou outro documento idôneo; ou Demonstre a ineficácia do procedimento administrativo no caso concreto, por razões objetivas, como o decurso do prazo sem resposta ou o indeferimento injustificado do pedido administrativo. Saliento que o não atendimento da determinação acima acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 e do art. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Processo nº 1002369-48.2025.8.26.0462

ID: 301591121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002369-48.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. T. K. V. G. M. K. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ANSELMO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-48.2025.8.26.0462 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.T.K.V. - - G.M.K.V. - Vistos. Fls. 174/175: Traga a parte autora laudo médico atualizado em que conste a patologia sofrida pe…

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Anderson Cassandre Costa x Banco Agibank S.A.

ID: 303899718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000928-71.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CASSANDRE COSTA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000928-71.2024.8.26.0369 (processo principal 1002369-07.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Bancários - Anderson Cassandre Costa - Banco Agibank S.A. - Intimação do executado para…

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Processo nº 1002369-48.2019.8.26.0045

ID: 306429766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002369-48.2019.8.26.0045

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VALE VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-48.2019.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Vale Verde - Caixa Economica Federal - 1) Expeça-se mandado de intimação sobre o valor da …

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Processo nº 0002579-38.2024.8.26.0079

ID: 300945542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002579-38.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THAIS REGINA TRITAPEPE SAKAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA TRITAPEPE SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002579-38.2024.8.26.0079 (processo principal 1002369-67.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thais Regina Tritapepe Sak…

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