Processo nº 1014124-09.2025.8.26.0482
ID: 320981206
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1014124-09.2025.8.26.0482
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1014124-09.2025.8.26.0482 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - C.S.F. - Posto isso, REJEITO a queixa-crime oferecida contra EDVAN DE OLIVEIRA CARVALHO, qualificado nos autos, da acusação de infração ao artigo 139, caput, com as causas de au…
Ver mais