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Processo nº 1003997-76.2024.8.26.0666

ID: 278730726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003997-76.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA APARECIDA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CESAR XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Cesar Xavier (OAB 342666/SP) Processo 1003997-76.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Aparecida de Morais - Vistos. 1. Fl. 352: a notícia prestada pela autora, acerca …

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Processo nº 1003997-94.2025.8.26.0099

ID: 278202372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003997-94.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA DE ALMEIDA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1003997-94.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pri…

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Processo nº 1003997-22.2024.8.26.0587

ID: 320969558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1003997-22.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003997-22.2024.8.26.0587 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Recebo a manifestação do autor (fl. 74/75…

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Processo nº 1003997-02.2023.4.06.3803

ID: 325653584

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003997-02.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA GONZAGA DA SILVA MAMEDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALLISON BRUNO PINHEIRO SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1003997-02.2023.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE : SANDRA GONZAGA DA SILVA MAMEDE ADVOGADO(A) : WALLISON BRUNO PINHEIRO…

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Nippokar Ltda x Jorauto Reparações Automotivas Ltda. Epp.

ID: 260516771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001356-51.2019.8.26.0394

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NIPPOKAR LTDA

Polo Passivo:

JORAUTO REPARAçõES AUTOMOTIVAS LTDA. EPP.

Intimação

Advogados:

RENATO SPARN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Renato Sparn (OAB 287225/SP) Processo 0001356-51.2019.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nippokar Ltda - Exectdo: Jorauto Reparações Automotiv…

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Processo nº 0004341-70.2022.8.26.0302

ID: 294359516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004341-70.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N. W. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004341-70.2022.8.26.0302 (processo principal 1000796-72.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - N.W.A.A. - Vistos. Conforme determina o art. 841, §2º, do CPC, efe… Processo 0004341-70.2022.8.26.0302 (processo principal 1000796-72.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - N.W.A.A. - Vistos. Conforme determina o art. 841, §2º, do CPC, efetuada à penhora o executado que não possui advogado nos autos deverá ser pessoalmente intimado. Entretanto, o §4º do mesmo diploma legal determina que "Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo". É o caso do presente feito. Dessa forma, verifica-se da certidão exarada à fl. 64 dos autos principais, que a requerida foi devidamente citada e informou seu endereço residencial, como sendo na Rua José Antunes da Silva, nº 37, Jaú-SP. Todavia, a diligência de fl. 55 retornou negativa, não tendo a parte devedora informado ao Juízo sobre a alteração de endereço. Isso posto, levando em consideração o disposto no §1º do artigo 274 do CPC, dou por CONVALIDADA a intimação de Aline Fernanda Barbosa de Lima, cujo prazo para apresentar impugnação ao bloqueio realizado em fls. 76/77 (05 dias úteis), iniciou-se da juntada aos autos da AR de fl. 104 (18/02/2025), findando-se em 25/02/2025. Defiro a expedição de MLE, consignando a necessidade do preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Outrossim, determino via sistema PrevJud a realização de pesquisa para obtenção de informações junto ao cadastro do CNIS acerca da existência de eventual vínculo empregatício do executado, bem como o nome da eventual empregadora, caso haja. Defiro, ainda, a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, através do Sistema SERASAJUD. Antes, porém, providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias para a pesquisa pelo CNIS e inclusão via sistema SERASAJUD. Após, via ato ordinatório, expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Fernando De Almeida Prado Sampaio x Estado De Sao Paulo

ID: 256709836

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003997-21.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003997-21.2025.5.02.0000 : FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003997-21.2025.5.02.0000 : FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b19ddd proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12777/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003997-21.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000045-83.2019.5.02.0084 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10025528, cujo momento de apresentação foi 18/03/2025;há ofício precatório Id 1cbe3de, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 02ee3f2, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 80e87a6 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 5903616;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 0e9ca58);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 21.590,86, em 13/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 14.031,01 de principal e R$ 7.559,85 de juros sobre o principal. São Paulo, 14 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 21.590,86, em 13/01/2025, sendo: R$ 14.031,01 de principal eR$ 7.559,85 de juros sobre o principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1Valor da parcela tributável - R$ 14.031,01 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003997-21.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000045-83.2019.5.02.0084), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003997-21.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000045-83.2019.5.02.0084). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

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A. De F. S. B. Dos S. x O. S. B.

ID: 303575270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003997-40.2016.8.26.0510

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. DE F. S. B. DOS S.

Polo Passivo:

O. S. B.

Intimação

Advogados:

CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BUENO DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003997-40.2016.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.F.S.B.S. - O.S.B. - Vistos. 1) Quesitos da curadora especial a fls. 271. Quesitos do Ministério Público a fls. 274/5…

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Innovatore Engenharia E Construção Ltda. x Engevip - Gerenciamento E Construção Slu Ltda. Me

ID: 308049239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005376-29.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INNOVATORE ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA.

Polo Passivo:

ENGEVIP - GERENCIAMENTO E CONSTRUçãO SLU LTDA. ME

Intimação

Advogados:

PAULO HUMBERTO CARBONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GREVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005376-29.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1003997-53.2025.8.26.0048) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Processo nº 1003997-65.2025.8.26.0529

ID: 300235645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003997-65.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003997-65.2025.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que pro…

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